NF3e: Nota Técnica 2024.001 insere novos campos de cBenef e FCP
Atualização do leiaute da NF3e insere campos de benefício fiscal e FCP nos grupos ICMS60 e ICMS90.
A Nota Técnica 2024.001 trouxe alterações importantes para o leiaute da Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica (NF3e). A atualização contempla a inclusão de campos opcionais de benefício fiscal (`cBenef`) e o detalhamento do Fundo de Combate à Pobreza (FCP) na estrutura XML do documento.
O que mudou na NF3e?
As principais novidades no esquema de emissão envolvem:
- Código de Benefício Fiscal (`cBenef`): Inclusão de campos opcionais nos grupos de tributação ICMS60 e ICMS90.
- Fundo de Combate à Pobreza (FCP): Adição de campos para a informação do FCP no grupo ICMS90.
Quem é impactado?
A regra atinge distribuidores de energia elétrica que emitem a NF3e, desenvolvedores de sistemas para o setor e profissionais do departamento fiscal responsáveis pelo cálculo e declaração do ICMS e do FCP.
Cronograma e ações necessárias
As equipes de TI e fiscal devem alinhar os prazos para evitar problemas na transmissão dos arquivos:
1. Atualização de esquemas (XSD): Adequar a aplicação de emissão para suportar os novos campos nos grupos ICMS60 e ICMS90. 2. Testes em Homologação: A liberação para testes no ambiente de homologação ocorre em 26/02/2024. 3. Entrada em Produção: As alterações passam a valer em ambiente de produção a partir de 11/03/2024. 4. Revisão Fiscal: Validar com a equipe de contabilidade quais incentivos ou benefícios estaduais exigem o preenchimento do `cBenef` e parametrizar a regra no sistema.
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