NF3e e Split Payment: NT 2026.001 introduz vinculação de pagamentos
Entenda os novos campos e eventos na NF3e para integrar transações financeiras ao split payment da Reforma Tributária.
A adequação dos documentos fiscais à Reforma Tributária ganhou mais um capítulo importante com a divulgação da Nota Técnica 2026.001, voltada ao Documento Fiscal Eletrônico de Energia Elétrica (NF3e). A publicação estabelece as bases estruturais necessárias para conectar as operações financeiras sujeitas ao mecanismo de *split payment* (IBS e CBS) aos respectivos documentos fiscais do setor elétrico.
Principais novidades técnicas
A NT introduz novos elementos no leiaute e na dinâmica de eventos da NF3e:
- Grupo de campos `pgtoVinc`: criado para comportar as informações detalhadas do pagamento.
- Evento 110300 (Vinculação de Pagamento): permite registrar a associação da transação financeira à nota fiscal.
- Evento 110301 (Cancelamento da Vinculação): possibilita desfazer a associação em cenários de estorno ou correção.
Essa estrutura exige a captura de dados essenciais fornecidos pelas instituições financeiras e prestadores de serviços de pagamento (PSPs), tais como o identificador da transação (`idTransacao`), o CNPJ do destinatário dos recursos e o CNPJ base do PSP.
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Cronograma de adequação
Embora a obrigatoriedade efetiva do *split payment* esteja programada apenas para 2027, as equipes de tecnologia e compliance tributário devem atenção aos prazos de testes e liberação facultativa em 2026:
| Etapa | Data de início | Caráter | | :--- | :--- | :--- | | Ambiente de Homologação | 06/04/2026 | Testes de validação | | Ambiente de Produção | 04/05/2026 | Facultativo em 2026 | | Ativação Obrigatória | Prevista para 2027 | Obrigatoriedade legal |
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O que sua empresa deve fazer agora
1. Atualizar os sistemas de emissão: Adatar os ERPs e emissores de NF3e para suportar o novo grupo de dados e a mensageria dos eventos 110300 e 110301. 2. Realizar testes antecipados: Utilizar o ambiente de homologação a partir de abril de 2026 para validar o fluxo de envio e resposta. 3. Mapear a integração financeira: Estabelecer fluxos de comunicação com PSPs e bancos para capturar os identificadores de pagamento em tempo hábil. 4. Acompanhar publicações complementares: Ficar atento à divulgação do Informe Técnico DFe 2026.001, que detalhará a tabela de meios de pagamento aceitos.
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Acompanhar as constantes novidades nos leiautes e prazos fiscais é fundamental para manter os sistemas prontos antes que as obrigações entrem em vigor. Para garantir que sua operação esteja sempre alinhada às atualizações da SEFAZ, continue ligado nos conteúdos e alertas publicados no FiscoScan.