Mudanças na Nota Técnica 2023.001: Atualizações Estratégicas para CT-e

Recentemente, foi publicada a Nota Técnica 2023.001, trazendo atualizações significativas que impactam diretamente os sistemas emissores de Conhecimentos de Transporte Eletrônicos (CT-e) e de Gestão de Transporte de Valores (CT-eOS). Essas alterações visam não apenas corrigir falhas, mas também simplificar a operação e aumentar a conformidade com a legislação fiscal.

Principais Atualizações: 1. Eliminação da Denegação Interestadual: A partir de agora, os sistemas deverão tratar apenas as situações de rejeição ou autorização, o que torna o processo mais eficiente. 2. Desativação do Serviço de Inutilização: É imprescindível remover qualquer chamada ao webservice de inutilização dos sistemas. 3. Mudança na Emissão de CT-e: Os CT-e de anulação e substituição na versão 3.00 estão descontinuados. Assim, é necessário migrar para a versão 4.00 para realizar substituições de forma correta. 4. Eventos de Marcação: Os eventos relacionados à marcação devem ser completamente retirados do sistema, impactando os eventos 440130, 440140, 440150 e 240150. 5. Informações do Grupo infGTVe: O evento 110170, que trata das Informações de GTV no CT-eOS, será revogado. Agora, será necessário informar obrigatoriamente o grupo infGTVe. 6. Ajustes na Regra H025: Essa regra passou a exigir informações específicas de fretamento apenas em CT-e normal ou de substituição que envolvam transporte de pessoas. 7. Correção do CST do ICMS-SN: O valor do CST do Simples Nacional foi corrigido para 90 na MOC 4.00.

Prazos Importantes: As empresas têm até o dia 12 de junho de 2023 para testar todas as alterações em ambiente de homologação. A implantação em produção deve ser realizada até 26 de junho de 2023.

Quem É Afetado? As mudanças impactam desenvolvedores e empresas que emitem CT-e, CT-eOS e GTV-e, incluindo transportadores ferroviários, multimodais, de valores e empresas do Simples Nacional que operam com a versão 4.00, além de prestadores de serviço de transporte de pessoas.

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