MDF-e: NT 2025.001 v1.03 altera schemas XSD e regras da ANTT
Nota Técnica 2025.001 v1.03 ajusta regras da ANTT, adiciona novos campos ao MDF-e e prepara infraestrutura para o CNPJ alfanumérico.
A Secretaria Virtual do RS (SVRS) publicou a versão 1.03 da Nota Técnica 2025.001 do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e). A atualização traz modificações estruturais e operacionais importantes, focando no alinhamento com as exigências da ANTT, inclusão de novos campos e preparação da infraestrutura para mudanças de longo prazo.
Quem precisa se atentar a esta atualização?
A publicação exige atenção imediata de: - Desenvolvedores de software: equipes de TI e software houses que mantêm emissores de MDF-e; - Transportadores rodoviários de carga: em especial TACs (Transportadores Autônomos de Cargas) e equiparados; - Empresas de transporte: operadoras que atuam com carga lotação; - Prestadores de serviço do modal aquaviário: embarcações que dependem da emissão do manifesto; - Operadoras de vale-pedágio: empresas integradas à cadeia logística.
---
O que muda na prática?
As mudanças englobam tanto regras de validação quanto ajustes de estrutura (schemas XSD):
1. Adequação às exigências da ANTT para Carga Lotação: inclusão de informações obrigatórias sobre o NCM do produto predominante e dados detalhados de pagamento. 2. Novos valores aceitos no schema: - `tpCarga`: adição do tipo 12; - `tpComp`: inclusão do código 04 (Frete); - `tpValePed`: restrição para aceitar apenas os códigos 01 e 04. 3. Ajustes operacionais e de campos: - O campo CIOT passa a ter cardinalidade ajustada para 0-1; - Inclusão do código MMSI para identificação de embarcações no modal aquaviário. 4. Preparações estruturais de longo prazo: - Atualização das expressões regulares para suportar o futuro CNPJ alfanumérico (sem impacto operacional imediato); - Ampliação da mensagem de retorno cStat para 4 dígitos. 5. Regras de Validação: implementação e reforço das verificações F55a, F55b, F113a e F113b pelos servidores autorizadores.
---
Prazos e Cronograma de Implantação
Para garantir o cumprimento das exigências e evitar rejeições na emissão, os sistemas devem ser adaptados conforme o seguinte calendário:
- Ambiente de Homologação (Testes): a partir de julho de 2025;
- Ambiente de Produção: obrigatoriedade a partir de outubro de 2025.
Próximos passos
Sistemas emissores precisam atualizar seus schemas XSD e revisar o tratamento dos dados de pagamento, frete e embarcações antes da entrada em homologação.
Manter a aplicação atualizada com antecedência evita transtornos operacionais para a frota durante o transporte de cargas. Continue acompanhando os conteúdos do FiscoScan para ficar por dentro de todas as alterações fiscais e normativas do transporte rodoviário e multimodal no Brasil.