Implementação do Evento Excesso de Bagagem no BP-e
Atualizações necessárias para os emissores de Bilhete de Passagem Eletrônico.
Recentemente, foi publicada a Nota Técnica 2020.001, que introduz o evento de Excesso de Bagagem nos Bilhetes de Passagem Eletrônicos (BP-e). Essa mudança traz a adição do tipo de serviço 10 – Cama e exige que os emissores tomem algumas ações importantes para garantir a conformidade de seus sistemas.
As empresas que atuam na emissão de BP-e, incluindo transporte rodoviário, aéreo, aquaviário e ferroviário, bem como desenvolvedores de sistemas, devem realizar as seguintes atualizações:
1. Atualização do schema XML: É fundamental atualizar o schema do BP-e para incluir o novo evento `evExcessoBagagem` e o tipo de serviço correspondente na tag `tpServ`. 2. Implementação das regras de validação: As regras de validação J01 a J09 devem ser implementadas nos sistemas emissores. Isso garantirá que os documentos estejam corretos e em conformidade com a nova norma. 3. Testes em ambiente de homologação: Antes da implantação definitiva, recomenda-se realizar testes do evento de Excesso de Bagagem em um ambiente de homologação, com prazo estabelecido para agosto de 2020. 4. Implantação em produção: A migração para o ambiente de produção deve ser realizada em setembro de 2020. 5. Certificado digital: Verifique se o certificado digital utilizado para assinar o evento contém o CNPJ base do emissor do BP-e, garantindo assim a validade da operação.
Essas alterações têm um risco médio de compliance e devem ser tratadas com atenção para assegurar a continuidade dos serviços e evitar sanções fiscais. Manter seus sistemas atualizados e estar atento às normas é crucial para o sucesso operacional.
Para mais informações e atualizações sobre normas fiscais, siga o FiscoScan.