ICMS Pré-pago: Novidade no App Nota Fiscal Fácil

O Ajuste SINIEF 6/2021, recentemente aprovado pelo CONFAZ, introduz uma inovação significativa que pode transformar a forma como o ICMS é gerido nas operações de transporte. O objetivo é permitir o pré-pagamento desse imposto sobre o frete através do App Nota Fiscal Fácil (NFF), facilitando a vida de transportadores autônomos e seus contratantes.

O que muda com o ICMS pré-pago?

A nova funcionalidade permitirá que caminhoneiros e produtores primários emitam documentos fiscais eletrônicos, como o MDF-e e CT-e, com o ICMS já liquidado. Isso elimina a necessidade de deslocamento a repartições fiscais para o pagamento, o que representa uma economia significativa de tempo e recursos. Agora, os transportadores podem cadastrar-se e utilizar o aplicativo NFF para gerar a Guia de Recolhimento da União (GNRE) com o ICMS pré-pago.

Os contratantes de frete também se beneficiam, podendo antecipar o ICMS devido ao gerarem a GNRE pelo CPF do caminhoneiro ou adicionando o valor do imposto ao adiantamento do frete. Essa mudança é especialmente relevante para as empresas de logística e embarcadores, que poderão otimizar seus processos de pagamento e faturamento.

O que é necessário?

Todos os envolvidos — desde transportadores autônomos até embarcadores — devem estar atentos à ativação dessa nova funcionalidade, que está prevista para a segunda fase do projeto, programada para ocorrer no segundo semestre de 2021 em cada Unidade Federativa. Além disso, empresas de software e sistemas de gestão de transporte devem se preparar para integrar o fluxo de pré-pagamento no ecossistema NFF.

Este ajuste traz um risco médio de compliance, exigindo que todas as partes mantenham-se informadas e atualizadas sobre as novas exigências e funcionalidades que impactam diretamente seus processos.