Guia de Transporte de Valores Eletrônica: O que você precisa saber

A Nota Técnica 2020.002 traz novidades significativas para o setor de transporte de valores, introduzindo a Guia de Transporte de Valores Eletrônica (GTVe, modelo 64). Este novo documento fiscal eletrônico visa modernizar o processo de emissão, permitindo uma integração mais eficiente ao apresentar um serviço síncrono de recepção.

O que você precisa adaptar?

Empresas de transporte de valores que utilizam CT-e e desenvolvedores de sistemas precisam se atentar a algumas adaptações essenciais:

1. Suporte à GTVe: Os sistemas de emissão devem ser adaptados para incluir a geração do XML no novo formato, além da comunicação via Web Service síncrono identificado como cteRecepcaoGTVe. Um QR Code também deve ser incorporado ao projeto. 2. Atualização dos CT-e OS: É necessário incluir no CT-e OS o grupo infGTVe, que deve conter as chaves das GTVe e as validações correspondentes. 3. Referência de excesso de bagagem: Os CT-e OS com eventos de excesso de bagagem devem referenciar a BP-e, seguindo as normas N29a a N29g. 4. Validações rigorosas: As regras de validação para rejeições de códigos 850 a 899 são obrigatórias e devem ser implementadas. 5. Homologação: Antes de migrar para o ambiente de produção, é crucial realizar testes completos em homologação para assegurar a integridade dos sistemas. 6. Eventos de cancelamento: Os procedimentos para geração de eventos de cancelamento e informações da GTV precisam ser atualizados. 7. Certificados digitais: Assegure que os certificados digitais e a assinatura XML estejam compatíveis com o padrão exigido pelo projeto.

Contadores e departamentos fiscais também devem estar cientes dessas mudanças, pois a correta adaptação é fundamental para evitar problemas de compliance, que, conforme documentado, apresenta um risco alto para as empresas envolvidas no transporte de valores.

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