Fim da redução de ICMS em pneumáticos interestaduais a partir de 2027
Operações interestaduais com pneus e câmaras de ar sob regime monofásico perderão o benefício de base reduzida no final de 2026.
O cenário tributário para a cadeia do setor automotivo sofrerá uma alteração expressiva ao término deste ano. Foi estabelecido que o incentivo de redução na base de cálculo do ICMS aplicável às saídas interestaduais de pneus e câmaras de ar novos será encerrado em 31 de dezembro de 2026.
A medida atinge as vendas realizadas por fabricantes e empresas importadoras submetidas à tributação monofásica de PIS e COFINS (conforme regido pela Lei nº 10.485/2002), cobrindo produtos classificados nos códigos 40.11 e 40.13 da NCM/TIPI.
O que muda a partir de 2027?
Com o término do prazo do benefício fiscal, o cálculo do imposto estadual em operações entre estados voltará a incidir sobre a totalidade do valor da operação a partir do dia 1º de janeiro de 2027. Essa alteração gera impacto direto na composição de custos e no preço final dos produtos para adquirentes interestaduais.
Principais providências recomendadas
Para garantir o cumprimento das obrigações e evitar contingências fiscais, empresas e desenvolvedores devem planejar as seguintes ações:
1. Adequação de ERPs e emissores de NF-e: Configurar as regras tributárias para alterar a tributação a partir de 1º de janeiro de 2027, aplicando a base integral do imposto. 2. Revisão de formação de preços: Recalcular margens e valores de venda considerando o aumento da carga do ICMS nas saídas interestaduais. 3. Validação da EFD-ICMS/IPI: Assegurar que as declarações acessórias registrem corretamente a apuração com benefício até o limite do prazo legal. 4. Acompanhamento regulatório: Monitorar a ratificação oficial no Diário Oficial da União para confirmar os parâmetros finais de vigência.
Manter as regras fiscais atualizadas em seus sistemas é indispensável para evitar rejeições e autuações. Fique atento às publicações do FiscoScan para acompanhar todos os desdobramentos e atualizações das normas tributárias brasileiras.