CT-e e CT-e OS: Adequações da Nota Técnica 2025.001 à Reforma Tributária
Nota Técnica v1.14b estabelece estrutura de IBS, CBS e novos campos nos modelos 57 e 67 do CT-e.
A transição para o novo modelo tributário do país avança no setor de transportes com a publicação da Nota Técnica 2025.001 (versão 1.14b), disponibilizada pela SVRS. A norma traz profundas adaptações na emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e, modelo 57) e do CT-e Outros Serviços (modelo 67) para comportar a Reforma Tributária (IBS, CBS e IS).
A seguir, resumimos os pontos vitais de alteração e o impacto imediato para equipes técnicas e fiscais.
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Principais Modificações no XML do CT-e e CT-e OS
Para atender às exigências da reforma, o formato do XML dos documentos fiscais do transporte rodoviário, aquaviário, ferroviário, dutoviário e multimodal passa a contar com novas estruturas:
1. Grupo IBS/CBS e Subgrupos: Inclusão de blocos específicos para apuração e detalhamento do IBS estadual, IBS municipal, CBS, estorno de crédito, diferimento, redução de alíquota e devoluções/compras governamentais. 2. Classificação Tributária (`cClassTrib`): Necessidade de vincular a tabela de classificação tributária disponibilizada no Portal Nacional da NF-e (conforme Informe Técnico RT 2025.002) ao CST utilizado. 3. Mecanismo de Transição Alíquota 2026: Para o ano de 2026, as alíquotas fixadas são de 0,1% para o IBS estadual, 0% para o IBS municipal e 0,90% para a CBS. 4. Composição do Valor Total (`vTotDFe`): O campo de valor total do documento soma a prestação de serviço ao IBS e CBS. No entanto, no período experimental de 2026, os valores do IBS/CBS não integrarão o total final somado. 5. Compras Governamentais (`gCompraGov`): Novas regras de validação aplicadas no grupo de identificação para sinalizar operações com entes públicos e documentos de referência anteriores.
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Atualizações Estruturais e Operacionais de TI
Além das adequações tributárias puras, os desenvolvedores de TMS e ERP precisam alinhar os sistemas a evoluções técnicas:
- Transporte de DCe (`infDCe`): Inclusão de estrutura própria no XML para acobertar o transporte atrelado à Declaração de Conteúdo eletrônica.
- Modal Dutoviário: Schemas atualizados com novos campos obrigatórios para o segmento de dutos.
- Preparação para CNPJ Alfanumérico e `cStat` Ampliado: Ajuste preventivo em rotinas de validação por expressão regular para suportar futuros CNPJs alfanuméricos e códigos de status expandidos para 4 dígitos.
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Regras Específicas e Prazos de Validação
- Modal Aquaviário: Exigência de CST 00 para operações de cabotagem associadas aos CFOPs 5352 e 6352.
- Transporte de Valores (CT-e OS): A indicação dos municípios de início e término passa a ser requisito indispensável.
- Tomador Isento: Regras de rejeição ajustadas conforme a Unidade da Federação quando o tomador não possuir Inscrição Estadual.
- Cronograma: Com testes em homologação abertos desde meados de 2025 e validação gradual em produção desde outubro do mesmo ano, a aderência plena aos novos esquemas é fundamental para evitar rejeição de documentos nas Secretarias de Fazenda.
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Para manter seus softwares e processos fiscais devidamente protegidos e alinhados com as constantes atualizações da Reforma Tributária, permaneça atento às análises periódicas disponibilizadas em nosso portal.