Cronograma de Emissão dos Documentos Fiscais Eletrônicos do IBS/CBS
A obrigatoriedade para a emissão dos documentos começa em agosto de 2026 com prazos escalonados.
A partir do 30 de julho de 2026, um novo Ato Declaratório Conjunto entra em vigor, estabelecendo o cronograma oficial para a emissão de documentos fiscais eletrônicos relacionados ao IBS/CBS. Esse cronograma possui prazos que se estendem entre agosto de 2026 e janeiro de 2027, impactando diversos setores e tipos de operações.
Pontos importantes:
1. Identificação de Grupos de Prazos: É crucial que as empresas analisem em qual grupo se encaixam, considerando o tipo de documento fiscal e operação realizada. 2. Preparação Técnica: As empresas devem garantir que seus sistemas estão prontos para a emissão dos documentos, incluindo verificações em suas configurações de certificados digitais e cadastros. 3. Simples Nacional: Para as empresas optantes pelo Simples, a emissão de todos os documentos fiscais será obrigatória a partir de 1º de janeiro de 2027. 4. Tributação Monofásica: Aquelas que emitem NF-e têm um prazo diferenciado, estendendo-se até 1º de janeiro de 2027. 5. Eventos Periódicos: Para empresas obrigadas a enviar o DeRE, a entrega dos eventos periódicos mensais, como D-1101 e D-1121, deve ser realizada a partir de 15/11/2026 para o período de outubro. 6. Programa de Conformidade: Em até 30 dias, será divulgado um programa de conformidade que precisa ser acompanhado de perto por todos os contribuintes. 7. Não Contribuintes de ICMS: Empresas que não são contribuintes de ICMS, mas realizam operações com IBS/CBS, devem iniciar a preparação para a emissão de NF-e a partir de 1º de dezembro de 2026.
Os principais afetados incluem indústrias, atacadistas, varejistas, prestadores de serviços e o setor de transportes, entre outros. A atenção especial deve ser voltada aos optantes do Simples Nacional, que têm prazos diferenciados.
A implementação desse cronograma representa um desafio e uma oportunidade para aprimorar os sistemas fiscais. É fundamental estar atento a cada data estipulada e garantir que todas as adequações sejam feitas a tempo para evitar problemas de compliance.
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