CONFAZ atualiza valores do PMPF de combustíveis para cálculo do ICMS-ST
Novos valores do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final entram em vigor em 16 de julho para cálculo do ICMS-ST em diversos estados.
O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) publicou o Ato Normativo nº 19/2026, atualizando a tabela do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) aplicado a diversos tipos de combustíveis. As novas pautas servem de base para a retenção do ICMS devido por substituição tributária (ICMS-ST) em operações nas unidades federativas participantes.
A alteração abrange produtos como querosene de aviação (QAV), álcool etílico hidratado combustível (AEHC), gás natural veicular e industrial (GNV e GNI), além de óleo combustível. Os novos valores passam a produzir efeitos a partir de 16 de julho de 2026.
Quem é impactado?
A medida afeta diretamente distribuidoras, postos revendedores, fornecedores de gás e querosene de aviação, além de quaisquer contribuintes que atuem na cadeia de comercialização de combustíveis sujeita ao regime de substituição tributária nas UFs listadas na norma.
Recomendações para equipes fiscais e desenvolvedores
Para evitar inconsistências na emissão de documentos fiscais e erros no recolhimento do imposto, as empresas devem adotar as seguintes providências antes da entrada em vigor:
- Sistemas de emissão: Atualizar imediatamente as tabelas de PMPF nos softwares de gestão (ERP) e emissores de NF-e/NFC-e.
- Cálculo de ICMS-ST: Recalcular a margem e a base retida considerando os valores específicos fixados para cada estado.
- Validação regional: Conferir a tabela divulgada no Diário Oficial e checar eventuais regulamentações complementares publicadas pelas secretarias de fazenda estaduais.
- Auditoria interna: Revisar as rotinas de apuração do período para assegurar total conformidade com a nova pauta fiscal.
Manter a parametrização tributária em dia é fundamental para garantir o cumprimento das obrigações e prevenir penalidades fiscais. Para continuar por dentro de todas as novidades que impactam suas rotinas e sistemas, acompanhe as publicações do FiscoScan.