CONFAZ atualiza tabela do PMPF de combustíveis para agosto de 2026
Novos Preços Médios Ponderados ao Consumidor Final passam a valer em 1º de agosto e exigem atualização nas bases de cálculo do imposto estadual.
O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) publicou o Ato Normativo nº 20/2026, estabelecendo a tabela atualizada dos Preços Médios Ponderados ao Consumidor Final (PMPF) aplicáveis aos combustíveis em todo o território nacional. A nova pauta fiscal passa a vigorar em 1º de agosto de 2026.
Quem deve se atentar às mudanças?
A atualização afeta diretamente a cadeia de distribuição e comercialização de derivados de petróleo e biocombustíveis, incluindo:
- Distribuidoras e postos revendedores que comercializam querosene de aviação (QAV), etanol hidratado (AEHC), gás natural veicular (GNV), gás natural industrial (GNI) e óleo combustível.
- Empresas de transporte e indústrias consumidoras intensivas de GNV ou óleo combustível.
- Contadores e desenvolvedores de sistemas fiscais, que precisam atualizar os parâmetros das tabelas de retenção e cálculo do imposto.
Ações necessárias para adequação e compliance
Para garantir a correta emissão dos documentos fiscais e a apuração precisa do imposto estadual, as empresas devem tomar as seguintes providências antes do início da vigência:
1. Atualização de parâmetros no software fiscal: Cadastrar os novos valores do PMPF nas regras do sistema emissor de NF-e/NFC-e para cada Unidade da Federação onde houver operação. 2. Atenção aos valores reajustados: Verificar com detalhamento as UFs que sofreram alteração na tabela. As localidades marcadas com redução no preço médio acarretam uma diminuição na base de cálculo do ICMS, gerando alívio na carga tributária da operação. 3. Conferência da legislação local: Validar a recepção dos novos preços na regulamentação de cada estado para confirmar o momento exato de aplicação da tabela atualizada.
Promover o alinhamento das tabelas operacionais com antecedência evita inconsistências na validação das notas e previne cobranças indevidas de tributos. Para ficar por dentro de todas as oscilações de pautas fiscais e atualizações de parâmetros em tempo real, acompanhe a cobertura contínua do FiscoScan.