Atualizações nas Regras de Validação da NFC-e
Novas diretrizes começam a valer em 2026, exigindo ajustes nos sistemas.
A Nota Técnica 2023.003 traz mudanças significativas nas regras que regem a validação da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e). É crucial que desenvolvedores de sistemas e empresas de software fiscal fiquem atentos a essas alterações, especialmente no que se refere aos códigos de rejeição relacionados a produtos e operações com combustíveis.
Essas novas diretrizes entrarão em vigor no ambiente de homologação em 29 de julho de 2026 e deverão ser implantadas em produção até 15 de setembro de 2026. Para evitar qualquer problema nas autorizações de NFC-e, as empresas que emitem essas notas, como postos de combustíveis e varejistas, devem antecipar-se para realizar ajustes em seus sistemas.
Recomenda-se a realização de testes exaustivos durante o período de homologação, garantindo que todas as adequações necessárias estejam implementadas antes do prazo final. O impacto desta mudança pode ser relevante, e a conformidade será um fator decisivo para a operação sem contratempos.
Portanto, é essencial que todos os envolvidos na emissão de NFC-e façam seu dever de casa e se preparem para essas novas exigências, garantindo assim a continuidade de suas operações sem riscos de rejeições.