Atualizações na NFCom: O que esperar da Nota Técnica 2026.002
Mudanças importantes na emissão de NFCom entram em vigor em agosto de 2026.
Em 2026, a Nota Técnica 2026.002 traz mudanças significativas nas normativas relativas à Nota Fiscal de Comunicação (NFCom) que devem ser compreendidas e implementadas pelas empresas que operam nesse setor. As alterações visam adaptar o sistema tributário às novas exigências da Reforma Tributária do Consumo, com foco na inclusão de informações cruciais como o IBS e CBS.
Principais mudanças a serem adotadas:
2. Validações de devolução: Será necessário implementar validações que considerem devoluções de tributos, também conhecidas como cashback, com uma tolerância de R$0,01.
3. Alíquota zero para ZFM e ALC: Para os emitentes situados em áreas de Livre Comércio e na Zona Franca de Manaus, adequações nas emissões serão requeridas, incorporando o cadastro da SUFRAMA.
4. Anticipação de pagamento: Um novo mecanismo de antecipação de pagamento deve ser integrado, com 15 novas regras de validação a serem seguidas.
5. Atualização na tabela de classificação de produtos: A tabela de classificação (cClass) também sofrerá alterações, terão que incluir um novo atributo referente ao tipo de prestação (continuada ou não continuada).
6. Testes obrigatórios: As empresas deverão iniciar testes em homologação a partir de 1º de julho de 2026, quando os campos RTC se tornarão obrigatórios, e a partir de 3 de agosto de 2026, para as demais funcionalidades.
7. Cadastro obrigatório: Para itens classificados como cobrança de terceiros, a informação do CNPJCobrTerc se tornará obrigatória na emissão das notas.
Quem será impactado?
Conclusão
Fique atento às atualizações no FiscoScan para mais informações sobre a implementação dessas mudanças e outros assuntos fiscais.