ATO COTEPE 39/26: EFD ICMS/IPI migra para versão 3.2.2 com nova chave de validação
Guia Prático é atualizado e contribuintes precisam revisar sistemas, regras de escrituração e chave MD5 antes da transmissão dos arquivos fiscais.
O que mudou
O ATO COTEPE/ICMS nº 39, publicado em 20 de março de 2026, oficializa a versão 3.2.2 do Guia Prático da EFD ICMS/IPI. A norma atinge diretamente todos os estabelecimentos obrigados à Escrituração Fiscal Digital — indústrias, atacadistas, varejistas e qualquer contribuinte sujeito a ICMS e IPI.
A atualização mexe em duas frentes que exigem atenção imediata: as regras de escrituração e a validação dos arquivos.
Nova chave MD5
A versão 3.2.2 define uma nova hash de validação. A partir de agora, os arquivos gerados precisam corresponder à seguinte chave MD5:
`6B81378EFF8B1AE75EBCA2AE8FC8D4DE`
Se o hash do arquivo da sua EFD não bater com esse valor, a transmissão será rejeitada. É um ponto de bloqueio objetivo: ou o sistema gera conforme o novo leiaute, ou o envio não avança.
Quem precisa se movimentar
A norma afeta dois públicos principais:
- Contribuintes de todos os portes que entregam EFD ICMS/IPI. A obrigação é nacional e não dá margem para adiamento por setor ou região.
- Desenvolvedores de ERP e escritórios contábeis que mantêm ou operam sistemas geradores dos arquivos. A atualização de leiaute e regras de validação precisa ser incorporada nas soluções antes que os clientes comecem a enviar arquivos na nova versão.
Roteiro prático de adequação
1. Baixe o Guia Prático 3.2.2 direto no Portal Nacional do SPED. É a fonte oficial e ponto de partida para qualquer ajuste. 2. Compare as regras novas com a versão anterior. Identifique mudanças de obrigatoriedade de campos, novos registros ou alterações de preenchimento. 3. Atualize o gerador da EFD. Adeque o leiaute e as validações conforme o novo guia. Esse passo é crítico para sistemas próprios e também para quem depende de fornecedores de ERP. 4. Confira a chave MD5. Gere arquivos de teste e verifique se o hash corresponde exatamente a `6B81378EFF8B1AE75EBCA2AE8FC8D4DE`. 5. Teste no ambiente de validação do SPED. Nunca faça a estreia em produção. O validador oficial aponta inconsistências antes do envio definitivo e evita rejeições em lote. 6. Treine as equipes contábil e fiscal. As alterações precisam ser compreendidas por quem opera o dia a dia. Um campo preenchido fora da nova regra pode travar toda a remessa.
Risco de compliance: alto
O prazo de adequação tende a ser curto em normas desse tipo, e a rejeição dos arquivos compromete a regularidade fiscal do contribuinte. Atraso na adaptação significa arquivos recusados, risco de multas e exposição em eventuais cruzamentos eletrônicos.
A recomendação é simples: comece agora. O Guia já está disponível, a chave MD5 é conhecida e o validador do SPED está pronto para receber testes.
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Acompanhe o FiscoScan para acompanhar os desdobramentos desta e de outras atualizações do SPED — incluindo eventuais ajustes do PVA e comunicados das administrações tributárias estaduais.