Alterações no ICMS para Rações Pet em 2026: O que Saber
Mudanças no regime de ST impactam operações interestaduais entre RS e SP.
A partir de 1º de agosto de 2026, um novo Protocolo ICMS impactará significativamente as operações interestaduais com rações para pets entre o Rio Grande do Sul e São Paulo. Este protocolo revoga completamente o regime de substituição tributária (ST) para esses produtos, o que pode trazer alterações consideráveis no modo como as empresas devem gerenciar o ICMS.
Principais Ações a Serem Realizadas: 1. Reavaliação das Operações: É fundamental que as empresas verifiquem todas as transações interestaduais de rações pet entre os dois estados que atualmente operam sob o regime de ST. A partir de agosto de 2026, o ICMS deve ser recalculado na modalidade normal. 2. Atualização dos Sistemas: Os sistemas de gestão ERP e de emissão de notas fiscais precisam ser adequados para remover o regime de substituição, atualizando os cadastros de produtos e as referências ao Protocolo ICMS 100/2007. 3. Revisão das Tabelas de MVA e IVA-ST: Tabelas que ainda fazem menção ao Protocolo 100/2007 precisam ser revisadas e atualizadas. 4. Ajustes na Emissão de NF-e: A partir da data de mudança, as notas fiscais eletrônicas devem seguir a CFOP 6.102/5.102 e similares, sem mencionar a substituição tributária. 5. Verificação de Estoques: É necessário avaliar o estoque existente de mercadorias adquiridas sob o regime de ST e verificar a possibilidade de ressarcimento conforme a legislação de cada estado. 6. Atualizações na EFD-ICMS/IPI: A Escrituração Fiscal Digital também deve ser atualizada para indicar a ausência do regime de substituição nesse contexto. 7. Acompanhamento de Novas Normas: Fique atento a possíveis novas diretrizes ou protocolos de adesão por parte de outros estados que possam impactar essa dinâmica.
Quem será Impactado? Fabricantes, atacadistas e distribuidores de rações pet nos estados do Rio Grande do Sul e São Paulo devem estar prontos para essa mudança. Além das empresas responsáveis pelas operações de logística e transporte desses produtos, contadores e departamentos fiscais têm um papel crucial na adequação às novas regras.
É de suma importância a correta adaptação a essas novas disposições para evitar complicações fiscais e garantir conformidade tributária. Fique ligado nas atualizações e detalhes sobre essas mudanças que podem afetar diretamente sua atuação no mercado de rações pet.