Solução de Consulta Cosit nº 98221, de 9 de julho de 2026

A RFB classifica uma placa receptora de sinal infravermelho para unidade evaporadora de ar-condicionado tipo split no código NCM 8415.90.90, entendendo que se trata de parte de máquina de condicionamento de ar da posição 8415, e não de aparelho de eletrônica de outras posições.

A Solução de Consulta Cosit analisa a classificação de uma placa receptora de sinal infravermelho projetada para a unidade evaporadora de sistema de ar-condicionado tipo split. A placa é composta de circuito impresso com componentes semicondutores para recepção, decodificação e transmissão de comandos emitidos por controle remoto sem fio via infravermelho, com dimensões específicas para encaixe no painel da unidade evaporadora. A conclusão é de que a mercadoria se classifica no código NCM 8415.90.90, que abrange 'Partes' das máquinas de condicionamento de ar compreendidas na posição 8415. A fundamentação invoca a Nota 2, b, da Seção XVI (que determina que partes essenciais a máquinas têm a mesma classificação do conjunto), RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM/SH, bem como os subsídios das NESH. É relevante notar que a Norma interpretativa 6 (RGI 6) exclui da Seção XVI certas mercadorias, mas no caso a placa foi considerada parte integral e essencial do sistema de ar-condicionado, mantendo a classificação na posição 8415.

Fabricantes e importadores de equipamentos de ar-condicionado tipo split que importem, exportem ou comercializem placas receptoras de sinal infravermelho para unidades evaporadoras; despachantes aduaneiros e consultores de comércio exterior que atuam na classificação fiscal destes componentes.

1. Confirmar se as placas receptoras importadas ou comercializadas correspondem à descrição da solução (placa de circuito impresso com componentes semicondutores, para recepção de comandos via infravermelho, própria para unidade evaporadora de ar-condicionado split). 2. Utilizar o código NCM 8415.90.90 na declaração de importação e nos documentos fiscais para essas placas. 3. Verificar a alíquota do II e eventuais benefícios do IPI aplicáveis a esse código. 4. Caso a empresa esteja classificando diferentemente, avaliar a necessidade de retificação de declarações anteriores e eventuais討 discussões de autoinfraação com a RFB.