Portaria RFB nº 628, de 26 de dezembro de 2025

Trata-se de mera errata/retificação da data da Portaria RFB nº 628, corrigindo o ano de 2026 para 2025. Ato sem efeito tributário ou obrigacional — apenas saneamento formal do texto publicado.

A presente publicação consiste exclusivamente em errata (correção material) da epígrafe da Portaria RFB nº 628. O texto original foi publicado no DOU de 29/12/2025 com a data grafada equivocadamente como '26 de dezembro de 2026', e esta errata corrige o ano para '26 de dezembro de 2025'. Não há qualquer alteração de conteúdo normativo, prazos, obrigações, tributos ou disposições materiais. É correção de erro material evidente (ano impossível — 2026 no futuro da publicação), sem impacto jurídico-tributário.

Ninguém é materialmente afetado. A retificação atinge apenas o registro formal da norma, sem alterar direitos, deveres ou prazos de contribuintes ou servidores.

Nenhuma ação necessária. Apenas registrar internamente que a Portaria RFB nº 628 é de 26/12/2025 (não 2026) para fins de catalogação e referência normativa.