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Portaria RFB nº 619, de 3 de dezembro de 2025

Retificação (publicação repetida)

Publicação: 16/01/2026Nº: 619/2026

Análise▾

Impacto — resumo

string — impacto em linguagem acessível (máx 3 frases)

Impacto — detalhado

string — análise técnica detalhada

Quem é afetado

string — perfis de empresas/profissionais afetados

O que fazer

string — ações práticas recomendadas

Relações▾

⬆Decorre de

Nenhuma norma anterior identificada

↔Histórico e alterações

Sem alterações registradas

⬇Implementado por

Nenhum desdobramento identificado

Texto Integral▾

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Metadados▾

Assinatura16/01/2026

Publicação no DOU16/01/2026

URL originalhttps://normasinternet2.receita.fazenda.gov.br/#/consulta/externa/148882

Primeira coleta12/07/2026, 08:18

Última verificação12/07/2026, 08:18

ID internoPORTARIA-RFB-619-2026

Fonterfb

⚠Análise gerada por IA com base no texto oficial. Não constitui orientação jurídica ou contábil. Confira sempre o documento original. Como funciona

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