Portaria DRF/ATA nº 5, de 10 de junho de 2026
Dispõe sobre o atendimento do CAC da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Araçatuba/SP, no dia 18 de junho de 2026.
Análise▾
Impacto — resumo
Suspensão pontual do atendimento presencial no CAC da Delegacia da Receita Federal em Araçatuba/SP no dia 18 de junho de 2026, das 10h às 12h, para realização de evento interno sobre respeito no atendimento.
Impacto — detalhado
Trata-se de ato administrativo de alcance estritamente local, editado pelo Delegado da RFB em Araçatuba com fundamento no Regimento Interno da Receita Federal (Portaria ME nº 284/2020, arts. 360 e 364). A Portaria suspende o atendimento presencial no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC) da unidade no dia 18/06/2026 para viabilizar a participação dos servidores e terceirizados no evento 'Respeito no Atendimento'. O atendimento normal no período da manhã (8h às 12h) é afetado apenas na data indicada. Não há alteração de obrigações tributárias, prazos de recolhimento, entrega de declarações ou qualquer obrigação acessória federal. O ato não possui repercussão nacional nem implica mudança normativa de compliance.
Quem é afetado
Contribuintes e procuradores que pretendiam utilizar o atendimento presencial do CAC da Delegacia da RFB em Araçatuba/SP no dia 18 de junho de 2026, especialmente no período das 10h às 12h.
O que fazer
Planejar eventuais demandas presenciais no CAC de Araçatuba/SP para data diversa do dia 18/06/2026 ou utilizar canais virtuais de atendimento da Receita Federal (Portal e-CAC, Chat RFB, etc.) nessa data.
Taxonomia▾
UFs afetadas
Relações▾
Prazos e Timeline▾
Timeline
Suspensão do atendimento presencial no CAC da DRF Araçatuba/SP das 10h às 12h
Texto Integral▾
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ARAÇATUBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 360 e 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020 , publicada no DOU, Edição Extra, de 27 de julho de 2020, resolve: Considerando: 1. Que no dia 18 de junho de 2026, das 10h às 12h, realizará o evento "Respeito no Atendimento" com os funcionários e terceirizados que prestam serviços no CAC desta Delegacia da Receita Federal do Brasil em Araçatuba/SP, promovido pela DIATE, no Auditório da desta Delegacia, localizado na Rua Miguel Caputi, 60 - Vila Santa Maria, Araçatuba/SP; 2. Que o atendimento dessa unidade ocorre no período da manhã das 8h às 12h. resolve: Art. 1º - Suspender o atendimento do CAC da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Araçatuba no dia 18 de junho de 2026. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de publicação no Diário Oficial da União. EDUARDO SPESSOTTO ABOU NASSER
Metadados▾
PORTARIA-RFB-5-2026rfb