Portaria DRF/MAC nº 49, de 18 de março de 2026
Suspende, nos dias que menciona, o expediente presencial no Centro de Atendimento ao Contribuinte - CAC da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Maceió/AL.
Análise▾
Impacto — resumo
Suspensão temporária do atendimento presencial no CAC da Receita Federal em Maceió/AL nos dias 19, 20 e 23 de março de 2026, devido a obras no prédio. O atendimento remoto continua normalmente. Contribuintes que precisarem de serviços presenciais nesses dias devem reagendar ou utilizar canais virtuais.
Impacto — detalhado
A Portaria suspende o expediente presencial exclusivamente no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC) da Delegacia da RFB em Maceió/AL, situado na Rua Sá e Albuquerque, nº 541, Prédio Anexo, Jaraguá, Maceió/AL, nos dias 19, 20 e 23 de março de 2026. A medida é motivada pela impossibilidade de trabalho presencial em virtude de reforma e manutenção na área do CAC, visando à segurança de servidores, contribuintes e patrimônio público. A suspensão é pontual e restrita a três dias específicos. O expediente remoto (canais virtuais de atendimento) segue funcionando normalmente. Servidores que não cumprirem expediente remotamente deverão compensar as horas não trabalhadas. A Portaria não altera prazos fiscais, obrigações acessórias, tributos, sistemas ou regimes — é ato puramente administrativo-organizacional de alcance local.
Quem é afetado
Contribuintes e procuradores que pretendiam realizar atendimento presencial no CAC da Receita Federal em Maceió/AL nos dias 19, 20 ou 23 de março de 2026. Servidores lotados no CAC de Maceió/AL também são afetados (compensação de horas).
O que fazer
Contribuintes com atendimento presencial agendado nessas datas devem reagendar para outro dia útil ou utilizar os canais remotos (e-CAC, Portal RFB, chat, telefone). Não há impacto em obrigações fiscais ou prazos — nenhuma ação fiscal corretiva é necessária.
Taxonomia▾
UFs afetadas
Relações▾
Prazos e Timeline▾
Timeline
Suspensão do expediente presencial no CAC da DRF/Maceió em 19/03/2026
Suspensão do expediente presencial no CAC da DRF/Maceió em 20/03/2026
Suspensão do expediente presencial no CAC da DRF/Maceió em 23/03/2026
Texto Integral▾
A DELEGADA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACEIÓ/AL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 360 e o art. 364, inciso I, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020 , considerando a impossibilidade de trabalho presencial em virtude da realização de reforma e manutenção na área destinada ao Centro de Atendimento ao Contribuinte - CAC da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Maceió/AL, e considerando, ainda, a segurança dos servidores e servidoras, dos contribuintes e do patrimônio público, resolve: Art. 1º Fica suspenso o expediente presencial no CAC da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Maceió/AL, situada na Rua Sá e Albuquerque, nº 541, Prédio Anexo, Jaraguá, Maceió/AL, nos dias 19, 20 e 23 de março de 2026, sendo devida a compensação das horas não trabalhadas pelos servidores e servidoras que não cumprirem o expediente remotamente. Art. 2º O expediente remoto funcionará normalmente nas referidas datas. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. DAIANA GOMES ALVES VIEIRA
Metadados▾
PORTARIA-RFB-49-2026rfb