Portaria ALF/URA nº 43, de 7 de fevereiro de 2025

Portaria da Alfândega de Uruguaiana que altera os prazos para trâmites de importação 'sobre rodas' no Porto Seco Rodoviário de Uruguaiana. O prazo máximo passa a ser definido por comunicado do SEDAD, considerando demanda de vagas e volume de operações. Transportadores precisam ficar atentos — se não concluírem os trâmites no prazo, devem providenciar deslocamento do veículo para o armazém antes do vencimento.

Trata-se de ato administrativo local da Alfândega da Receita Federal em Uruguaiana (ALF/URA) que modifica a sistemática de controle de prazos para operações de importação 'sobre rodas' (carga que permanece sobre o veículo durante o despacho). As principais alterações são: (1) o prazo máximo para conclusão dos trâmites e retirada do veículo do recinto deixa de ser fixo na portaria e passa a ser definido dinamicamente por Comunicado do SEDAD/ALF URA, que levará em conta a demanda por vagas no Porto Seco, volume mensal de operações e até o NCM das cargas do importador; (2) explicita-se que o prazo começa a contar do registro de entrada no recinto e inclui sábados, domingos, feriados e quaisquer interrupções como canal vermelho/amarelo de conferência, pendências de licenças de importação, etc.; (3) caso o prazo não seja cumprido, o transportador deve contactar a concessionária antes do vencimento para providenciar o deslocamento do veículo à área do armazém e realizar a baixa da carga. Revoga-se o parágrafo único do art. 3º da Portaria ALF/URA nº 41/2024, que provavelmente continha regra anterior sobre o mesmo tema. O ato tem vigência imediata na data de publicação no DOU.

Importadores que utilizam o Porto Seco Rodoviário de Uruguaiana para operações de importação na modalidade 'sobre rodas'; transportadores rodoviários de cargas de importação que ingressam nesse recinto; despachantes aduaneiros que atuam em despachos de importação nessa jurisdição; e a concessionária do Porto Seco Rodoviário de Uruguaiana.

Monitorar os Comunicados do SEDAD/ALF URA para conhecer o prazo máximo vigente; organizar a logística de modo que os trâmites de importação sejam concluídos dentro do prazo comunicado; manter contato com a concessionária do Porto Seco para providenciar o deslocamento do veículo para a área do armazém antes do vencimento do prazo, caso os trâmites não possam ser concluídos a tempo; revisar procedimentos internos considerando que sábados, domingos, feriados e pendências de canal de conferência ou licenças contam no prazo.