Portaria DRJ07 nº 4, de 12 de fevereiro de 2026

A DELEGADA DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 07 (DRJ07), no uso da atribuição que lhe confere o art. 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020 , publicada no D.O.U. de 27 de julho de 2020, Edição Extra, considerando: Que a Portaria nº 11.460, de 29 de dezembro de 2025, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI, determinou ponto facultativo a partir de 14 horas do dia 18 de fevereiro de 2026 (Quarta-Feira de Cinzas); Que tal determinação também consta de Decretos editados pelo Governador do Estado do Rio de Janeiro e pelo Prefeito da cidade do Rio de Janeiro; Que a programação oficial do Carnaval da cidade do Rio de Janeiro prevê o desfile de vários blocos no dia 18 de fevereiro; Que o Programa de Gestão e Desempenho - PGD em vigor autoriza a modalidade de teletrabalho em regime de execução integral ou parcial; Que o resultado deste exercício do juízo de conveniência e oportunidade não acarretará danos à economia ou prejuízo à sociedade, resolve: Art. 1º Suspender o expediente presencial no dia 18 de fevereiro de 2026, Quarta-Feira de Cinzas. Art.2º Os servidores em regime de trabalho presencial deverão compensar até 27.02.2026 as 3 (três) horas de suspensão de expediente de que trata esta Portaria. Art. 3º Para os servidores em regime de teletrabalho integral ou parcial fica mantido o horário de expediente normal. Art.4º Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se. ROSANDA PEREIRA DA SILVA PASSOS Nota Normas: Este ato foi originalmente publicado sem a ementa.