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Portaria ALF/FOZ nº 17, de 14 de julho de 2025

"Subdelega competência."

Publicação: 21/07/2025Nº: 17/2025
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Texto Integral
O DELEGADO SUBSTITUTO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FOZ DO IGUAÇÚ/PR, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 12 da Portaria RFB nº 345 de 24 de agosto de 20023 e o inciso IX do art. 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020 , resolve: Art. 1º Subdelegar competência ao Inspetor da Receita Federal do Brasil em GUAÍRA/PR, e em seus afastamentos, ao respectivo substituto eventual, para, no âmbito de sua jurisdição, dar posse e exercício aos candidatos aprovados e nomeados no concurso público, para os cargos de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil e de Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil, objeto do Edital 01/2022, publicado no DOU de 5 de dezembro de 2022. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. CLAUDIO ROBERTO CAETANO MARQUES Nota Normas: Este ato foi originalmente publicado sem a ementa.
Metadados
Assinatura21/07/2025
Publicação no DOU21/07/2025
Primeira coleta12/07/2026, 18:30
Última verificação12/07/2026, 18:30
ID internoPORTARIA-RFB-17-2025
Fonterfb
Análise gerada por IA com base no texto oficial. Não constitui orientação jurídica ou contábil. Confira sempre o documento original. Como funciona
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