Portaria SRRF02 nº 1295, de 20 de fevereiro de 2026

A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 2ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 359 e 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 284, de 27 de julho de 2020 , publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2020 - Seção Extra de 27/07/2020, resolve: Art. 1º- A Portaria SRRF02 nº 233/2023 passa a vigorar com a seguintes alterações: "Art. 4º...................................................................................................................... Parágrafo Único A Gestão Financeira será executada pelo Supervisor da Equipe Regional de Orçamento e Finanças e em sua ausência pelo seu respectivo substituto. "Art. 5º Instituir Equipe Regional de Obras e Serviços de Engenharia para desenvolvimento das atividades de que trata o artigo 267 do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020 , composta pelos servidores relacionados no Anexo Único desta portaria, para executar as atividades específicas de gestão de imóveis e obras. "Art. 6º Instituir Equipe Regional de Programação e Logística para desenvolvimento das atividades de que trata o artigo 341 do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria MF nº 284, de 27 de julho de 2020 , composta pelos servidores relacionados no Anexo Único desta portaria, para executar as atividades específicas de Planejamento das demandas por materiais e serviços. "Art. 7º As equipes especializadas de que tratam os artigos 2º, 3º, 4º, 5º 6º desta portaria serão gerenciadas pelo Chefe da Dipol/SRRF02. Parágrafo Único Compete ao Chefe da Dipol02 a gestão dos trabalhos das equipes com vistas ao atingimento dos resultados definidos no planejamento regional, em consonância com a estratégia da RFB, devendo praticar todos os atos necessários a tal fim e especificamente exercer as atribuições pertinentes de ordenador de despesa da Unidade Gestora da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 2ª Região Fiscal, UG 170217. Art. 2º Compete à Superintendência, às Delegacias e às Alfândegas a responsabilidade de prover servidores e empregados públicos para as Equipes Regionais. Parágrafo único. Caberá à chefia da DIPOL identificar a necessidade de força de trabalho e submeter a solicitação de provimento às autoridades mencionadas no caput para as devidas alocações. Art. 3º O Anexo Único da Portaria SRRF02 nº 233, de 27 de abril de 2023, publicada no DOU nº 83, de 03 de maio de 2023, fica substituído pelo Anexo Único desta Portaria. Art. 4º Ato específico da Superintendente da Receita Federal do Brasil da 2ª Região Fiscal definirá os detalhes das atribuições das equipes instituídas por esta Portaria. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. ALTAIR DE FATIMA CAPELA SAMPAIO ANEXO ÚNICO - Equipes Regionais