Portaria DRF/CXL nº 106, de 20 de março de 2026
Suspende o atendimento da Agência da RFB em Lagoa Vermelha (RS)
Análise▾
Impacto — resumo
Suspensão temporária do atendimento presencial na ARF de Lagoa Vermelha (RS) por dois dias, para participação das equipes em evento regional em Porto Alegre. Atendimento será retomado normalmente no dia seguinte.
Impacto — detalhado
Trata-se de ato administrativo de âmbito local, editado pelo Delegado da Receita Federal em Caxias do Sul/RS, com fundamento no Regimento Interno da RFB (Portaria ME nº 284/2020, arts. 360 e 364). A Portaria suspende exclusivamente o atendimento presencial na Agência da Receita Federal (ARF) de Lagoa Vermelha nos dias 24 e 25 de março de 2026, em razão da realização do Encontro Regional das equipes de CPF no RS, em Porto Alegre. Não há qualquer alteração em obrigações tributárias, prazos de entrega de declarações, sistemas eletrônicos ou normas fiscais substantivas. O ato é pontual, temporário e restrito a uma única unidade de atendimento. Serviços digitais (e-CAC, sistemas online) permanecem inalterados.
Quem é afetado
Cidadãos e contribuintes que pretendiam realizar atendimento presencial na ARF de Lagoa Vermelha (RS) nos dias 24 e 25 de março de 2026. Demais unidades da RFB no Rio Grande do Sul e no Brasil não são afetadas.
O que fazer
Contribuintes que necessitem de atendimento presencial da RFB nos dias 24 e 25/03/2026 devem buscar a unidade mais próxima na região (ex: Caxias do Sul) ou utilizar os canais digitais (e-CAC, Portal RFB). Agendamentos para essas datas na ARF Lagoa Vermelha devem ser reprogramados.
Taxonomia▾
UFs afetadas
Relações▾
Prazos e Timeline▾
Timeline
Entrada em vigor da Portaria
Suspensão do atendimento presencial na ARF Lagoa Vermelha
Término da suspensão; atendimento restabelecido a partir de 26/03/2026
Texto Integral▾
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL/RS, no uso de suas competências que lhe conferem os artigos 360 e 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia, aprovado pela Portaria ME n.º 284, de 27 de julho de 2020 , e considerando a realização do Encontro Regional das equipes de CPF no RS, a ser realizado em Porto Alegre, nos dias 24 e 25 de março próximos, resolve: Art. 1º Suspender o atendimento presencial no âmbito da ARF LVA, na cidade de Lagoa Vermelha (RS), nos dias 24 e 25 de março de 2026. Art. 2º O atendimento presencial será restabelecido normalmente a partir do dia 26/03/2026. Art. 3º Essa portaria entra em vigor em 23 de março de 2026. LEANDRO TESSARO RAMOS Nota Normas: Este ato foi publicado novamente no Boletim de Serviço da RFB de 25 de março de 2026, seção 1, pág. 24.
Metadados▾
PORTARIA-RFB-106-2026rfb