Nota Técnica 2024.001 v1.01v1.01

Projeto Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação Eletrônica Nota Técnica 2024.001 Versão 1.01 – fevereiro 2024 Projeto Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação Eletrônica NT 2024.001 v1.0 Página 2 / 5 Sumário Histórico de Alterações / Cronograma .................................................................................... 3 1 Resumo ........................................................................................................................... 4 2 Criação de Novo cClass .................................................................................................. 4 3 Alterações no Schema da NFCom .................................................................................. 4 4 Alteração nas Regras de Validação ................................................................................ 5 5 Eliminar as RVs G75 e G82 ............................................................................................ 5 Projeto Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação Eletrônica NT 2024.001 v1.0 Página 3 / 5 Histórico de Alterações / Cronograma Versão Histórico de atualizações Implantação Homologação Implantação Produção 1.00  Ajuste de Schema: campos do benefício fiscal e FCP no CST90  Ajuste de Schema: inserir valor do FCP no grupo de processo referenciado  Novo cClass para repasses do pré-pago  Eliminação da RV G82 do faturamento centralizado  Alteração na RV´s G89, G93 e G94 1.01  Eliminação da RV G75  Retirada da NT a alteração da G93 (que fica com a redação original) 26/02/2024 11/03/2024 Projeto Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação Eletrônica NT 2024.001 v1.0 Página 4 / 5 1 Resumo Esta NT busca adequar o leiaute e as Regras de validação da NFCom contemplando ajustes identificados como melhorias e complementos da versão 1.00 estabelecida no MOC da NFCom. 2 Criação de Novo cClass Será criado um Classificador de Produtos (cClass): Código 0500601 Descrição Repasse de Pré-pago 3 Alterações no Schema da NFCom No schema da NFCom foram inseridos os campos referentes ao benefício fiscal e fundo de combate a pobreza no CST90. Também foi inserido o valor do FCP no grupo de processo referenciado. Projeto Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação Eletrônica NT 2024.001 v1.0 Página 5 / 5 4 Alteração nas Regras de Validação G89 Se a NFCom possuir um item de um cClass de faturamento centralizado: - O item com este cClass não pode ser tributado. Observação: Utilizar indSemCST e não informar CFOP Obrig. 269 Rej. Rejeição: Item com classificação de faturamento centralizado não pode ser tributado [nItem: NNN] G94 Se a NFCom possuir um item de um cClass de cofaturamento: - O item com este cClass não pode ser tributado. Observação: Utilizar indSemCST e não informar CFOP Obrig. 266 Rej. Rejeição: Item com classificação de cofaturamento não pode ser tributado [nItem: NNN] 5 Eliminar as RVs G75 e G82 G75 Se informada chave de acesso de NFCom da operadora local (tag: gCofat/chNFComLocal): - A NFCom da operadora local deve ser do tipo de faturamento normal (tag: tpFat=0) Obrig. 533 Rej. Rejeição: NFCom da operadora local deve ser de tipo de faturamento normal G82 Se Tipo de faturamento da NFCom = 1 (Faturamento Centralizado) (tag: tpFat): - CNPJ do Emitente centralizador deve ser da mesma raiz do emitente da NFCom Exceção: os casos de alteração do CNPJ da empresa por motivo de aquisição, fusão, incorporação deve ser tratados no ambiente de autorização da NFCom Obrig. 275 Rej Rejeição: CNPJ-Base do Emitente centralizador difere do CNPJ-Base do emitente da NFCom