Nota Técnica 2023.001 v1.01v1.01

Projeto Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação Eletrônica Nota Técnica 2023.001 Versão 1.01 – agosto 2023 Projeto Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação Eletrônica NT 2023.001 v1.00 Página 2 / 6 Sumário Histórico de Alterações / Cronograma .................................................................................... 3 1 Resumo ........................................................................................................................... 4 2 Alterações no Schema da NFCom .................................................................................. 4 3 Validações da NFCom .................................................................................................... 6 4 Correção da grafia do nome do campo de envio de dados.............................................. 6 Projeto Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação Eletrônica NT 2023.001 v1.00 Página 3 / 6 Histórico de Alterações / Cronograma Versão Histórico de atualizações Implantação Homologação Implantação Produção 1.00  Ajuste na quantidade de itens permitidos  Ajuste nas tags de UF dos terminais  Aumento no tamanho da tag código do assinante  Ajuste na descrição do tipo de finalidade 4 da NFCom  Aceitar UF exterior para destinatário  Permitir informar código de barras e código de débito automático  Ajustes em regras de validação  Correção na grafia da área de dados e resultado da mensagem SOAP da NFCom 08/2023 Junto com produção Projeto Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação Eletrônica NT 2023.001 v1.00 Página 4 / 6 1 Resumo Esta NT busca adequar o leiaute e as Regras de validação da NFCom contemplando ajustes identificados como melhorias e complementos da versão 1.00 estabelecida no MOC da NFCom. 2 Alterações no Schema da NFCom No schema da NFCom correção da descrição do tipo de NFCom 4 (tag finNFCom) que passa a ser: 4 – NFCom de Ajuste. Ampliação do tamanho da tag código do assinante (tag iCodAssinante) para aceitar até 30 caracteres. No grupo de dados do endereço do destinatário, a tag da Unidade Federada do destinatário passa a aceitar o valor “EX” para destinatários estrangeiros. Criação dos campos cPais e xPais como opcionais (preencher apenas quando UF do destinatário for “EX”. No grupo do assinante, ajustado o nome da tag da UF do terminal para diferenciar a UF do terminal principal, das UF´s de terminais adicionais. Projeto Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação Eletrônica NT 2023.001 v1.00 Página 5 / 6 No detalhamento dos itens, ampliado para que possa ocorrer até 9990 itens na NFCom visando atender principalmente as notas de Ajuste. Alteração nos campos do grupo fatura (gFat) para que possa ser informado codBarras e CodDebAuto de forma concomitante. Projeto Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação Eletrônica NT 2023.001 v1.00 Página 6 / 6 3 Validações da NFCom # Regra de Validação Aplic. cStat Efeito Mensagem G29 Município do Destinatário deve pertencer à UF (verificar se as 2 posições da esquerda do código de município que identifica o código da UF é compatível com a sigla da UF informada) Observação: Caso a UF seja exterior “EX”, o código do município será considerado 9999999 Obrig. 405 Rej Rejeição: Código de Município diverge da UF do Destinatário da NFCom G30 Código do Município do Destinatário deve existir (Tabela Municípios do IBGE) Observação: Caso UF seja “EX” essa validação deverá garantir que código do município seja 9999999, se diferente desse valor rejeitar com o cStat 406 Obrig. 406 Rej. Rejeição: Município do Destinatário inexistente G30a Se UF do destinatário for Exterior, deverá ser qualificado o destinatário na tag idOutros (não poderá indicar CPF ou CNPJ) Obrig. 693 Rej. Rejeição: Destinatário estrangeiro deve ser informado em idOutros G30b Se UF do destinatário for Exterior, não poderá ser informada IE ou IM do destinatário Obrig. 694 Rej. Rejeição: Destinatário estrangeiro não pode ter IE ou IM informados G30c Se UF do destinatário for Exterior, deverão ser informados os campos cPais e xPais (cPais não poderá conter o valor referente a Brasil 1058) Obrig. 695 Rej. Rejeição: Informar dados do país do destinatário estrangeiro G31d Se UF do destinatário for diferente de Exterior, e informado campo cPais e xPais, estes devem respectivamente estar preenchidos com 1058 para cPais e BRASIL ou Brasil para xPais. Obrig. 696 Rej. Rejeição: País inválido para destinatário nacional G36a Se informado terminal principal (tag: NroTermPrinc) a UF do terminal (tag: cUFPrinc) deve ser a mesma UF de autorização da NFCom Obrig 535 Rej. Rejeição: Terminal principal em UF diferente da UF de autorização da NFCom G36b Se informados terminais adicionais (tag: nroTermAdic): As UF dos terminais adicionais (tag:cUFAdic) devem ser iguais a UF da autorização da NFCom Obrig 536 Rej. Rejeição: Terminal adicional em UF diferente da UF de autorização da NFCom G65 Se tipo da NFCom = 4 (NFCom de Ajuste) (tag: finNFCom) e informada chave de acesso da NFCom anterior (tag: chNFComAnt): - A NFCom de ajuste e a NFCom anterior devem ser do tipo de faturamento Normal (tag: tpFat=0) Obrig. 531 Rej. Rejeição: NFCom de ajuste e ajustada devem ser do tipo de faturamento normal G78 Se Tipo de Faturamento = 0 (Normal) (tag: tpFat) e tipo da NFCom diferente de 4 (NFCom de Ajuste): - O grupo de fatura deverá estar preenchido (grupo: gFat) Exceção: Essa regra não deverá ser aplicada quando informados o indicador de pré-pago do grupo ide (tag: indPrePago) ou o indicador de Cessão de Meios de Rede do grupo ide (tag: indCessaoMeiosRede) Obrig. 270 Rej. Rejeição: Grupo de informações da fatura deve informada para tipo de faturamento normal 4 Correção da grafia do nome do campo de envio de dados Corrige-se em relação ao capítulo 3 do MOC da NFCom Visão Geral a grafia da área de dados das mensagens enviadas aos webservices deve ser nfcomDadosMsg, diferente do que está constando no MOC.