Nota Técnica 2023.003 v1.30v1.30

Divulga alterações nas regras de validação da NFC-e, com ajustes em códigos de rejeição relacionados a itens da nota fiscal e operações com combustíveis. As mudanças entrarão em vigor em ambiente de homologação em 29/07/2026 e em produção em 15/09/2026.

A Nota Técnica 2023.003 v1.30, publicada pelo SVRS, trata de alterações em regras de validação da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e). O documento divulga modificações em códigos de rejeição aplicáveis à validação do XML da NFC-e, com foco em regras relacionadas a itens da nota fiscal e operações com combustíveis. As alterações seguem o cronograma padrão de NT: implantação em ambiente de homologação em 29/07/2026 e implantação em ambiente de produção em 15/09/2026. A versão 1.30 é uma evolução da NT 2023.003.

Desenvolvedores de sistemas de emissão de NFC-e; empresas de software fiscal; contribuintes que emitem NFC-e, especialmente postos de combustíveis e varejistas; administradoras de meio de pagamento integradas à NFC-e.

Atualizar sistemas de emissão de NFC-e para adequação às novas regras de validação. Realizar testes em ambiente de homologação a partir de 29/07/2026. Implantar alterações em produção até 15/09/2026 para evitar rejeições nas autorizações de NFC-e.