Nota Técnica 2021.004 v1.10v1.10

Projeto Nota Fiscal Eletrônica Nota Técnica 2021.004 Regras de Validação e Novos Campos Versão 1.10 – Janeiro 2022 Projeto Nota Fiscal Eletrônica NT 2021.004 v1.10 – Regras de Validação e Novos Campos Página 2 / 15 Sumário Controle de Versões ................................ ................................ ................................ ............................ 3 Histórico de Alterações / Cronograma ................................ ................................ ................................ .. 3 1. Resumo ................................ ................................ ................................ ................................ ........... 4 1.1. Alterações Introduzidas na Versão 1.10 ................................ ................................ .................... 4 2. Visão Geral ................................ ................................ ................................ ................................ ...... 5 2.1. Alterações de Campos ................................ ................................ ................................ .............. 5 2.1.1. Inclusão do grupo de FCP ST no Grupo de Partilha do ICMS (Grupo N10a). ................................. 5 2.1.2. Inclusão do Grupo Observações de uso livre do Fisco (para o item da NF -e) ................................. 5 2.1.3. Inclusão do campo Tipo do Ato Concessório (campo: tpAto) no Grupo de Informações Adicionais da NF-e (campo: infAdic) ............................................................................................................. 5 2.2. Alterações de Regras de Validação ................................ ................................ ........................... 5 2.2.1. Criação da Regra de Validação K01-10 ............................................................................................ 5 2.2.2. Criação das Regras de Validação J19-10, J20-10 e J20-20 ............................................................. 5 2.2.3. Criação da Regra de Validação U06-10 ............................................................................................ 6 2.2.4. Criação da Regra de Validação X03-30 ............................................................................................ 6 2.2.5. Criação das Regras de Validação X04-30, X04-40 e X04-50 e X04-60 ........................................... 6 2.2.6. Criação das Regras de Validação X04-70, X04-80, X04-90 e X04-100 ........................................... 6 2.2.7. Criação da Regra de Validação Z13-10 ............................................................................................ 6 2.2.8. Alteração da Regra de Validação 3BA02-10 ..................................................................................... 6 2.2.9. Criação das Regras de Validação 5AF15-10, 5AF15-20, 5AF15-30, 5BF15-10, 5BF15-20, 5BF15-30 ................................................................................................................................................. 6 3. Leiaute da Nota Fiscal Eletrônica ................................ ................................ ................................ ..... 7 3.1. Grupo N10a. Grupo de Partilha do ICMS ................................ ................................ .................. 7 3.2. Grupo VA. Observações de uso livre (para o item da NF-e) ................................ ...................... 8 3.3. Grupo Z. Informações Adicionais da NF-e ................................ ................................ ................. 9 4. Detalhamento das Validações-Autorização ................................ ................................ .................... 10 4.1. I. Produtos e Serviços ................................ ................................ ................................ ............. 10 4.2. JA. Detalhamento Específico de Veículos Novos ................................ ................................ .... 10 4.3. U. Item/Tributo: ISSQN ................................ ................................ ................................ ............ 11 4.4 X. Informações do Transporte da NF-e ................................ ................................ ..................... 11 4.5 Z. Informação Adicional da NF-e ................................ ................................ .............................. 13 4.6 3A. Banco de Dados: NF-e Referenciada ................................ ................................ ................. 13 4.7 5A. Banco de Dados: Local de Retirada ................................ ................................ ................... 13 4.8 5B. Banco de Dados: Local de Entrega ................................ ................................ .................... 14 5. Novos códigos de Rejeição ................................ ................................ ................................ ............ 15 Projeto Nota Fiscal Eletrônica NT 2021.004 v1.10 – Regras de Validação e Novos Campos Página 3 / 15 Controle de Versões Versão Publicação Descrição 1.00 Novembro 2021 Publicação da NT. 1.10 Janeiro 2022 Alteração do prazo de implementação da NT Histórico de Alterações / Cronograma Versão Histórico de atualizações Implantação Teste Implantação Produção 1.00 Novas regras de validação e novos campos 01/02/2022 04/04/2022 1.10 Alteração do prazo de implementação de toda a NT 14/03/2022 16/05/2022 Projeto Nota Fiscal Eletrônica NT 2021.004 v1.10 – Regras de Validação e Novos Campos Página 4 / 15 1. Resumo Essa Nota Técnica divulga novas regras de validação e atualiza regras existentes da NF -e/NFC-e versão 4.0. O prazo previsto para a implementação das mudanças é: o Ambiente de Homologação (ambiente de teste das empresas): 01/02/2022 o Ambiente de Produção: 04/04/2022 1.1. Alterações Introduzidas na Versão 1.10 A versão 1.10 dessa Nota Técnica traz somente novos prazos de implementação, sem qualquer alteração em campos ou Regras de Validação. O prazo previsto para a implementação das mudanças é: o Ambiente de Homologação (ambiente de teste das empresas): 14/03/2022 o Ambiente de Produção: 16/05/2022 Toda a NT 2021.004 passa a ter esses prazos de implementação. Projeto Nota Fiscal Eletrônica NT 2021.004 v1.10 – Regras de Validação e Novos Campos Página 5 / 15 2. Visão Geral 2.1. Alterações de Campos 2.1.1. Inclusão do grupo de FCP ST no Grupo de Partilha do ICMS (Grupo N10a). Essa alteração tornou-se necessária com a publicação do Decreto 8.242 de 2021 do Estado do Paraná que institui a cobrança do Fundo de Combate à Pobreza nas operações com veículos automotores novos sujeitos a Substituição Tributária. Como não havia as tags específicas de FCP neste grupo tornou-se necessária essa alteração que poderá ser aproveitada futuramente para outras UF que optarem por fazer esta cobrança. 2.1.2. Inclusão do Grupo Observações de uso livre do Fisco (para o item da NF-e) Grupo criado para Observações de uso livre do Fisco e do Contribuinte, de forma semiestruturada, a exemplo do que ocorre no grupo de Informações Adicionais da NF-e ampliando a utilização para que possa ocorrer a nível de item. 2.1.3. Inclusão do campo Tipo do Ato Concessório (campo: tpAto) no Grupo de Informações Adicionais da NF-e (campo: infAdic) Este campo, que fica por sua vez dentro do Grupo de Processo Referenciado (campo: procRef) visa trazer uma identificação a mais para os Atos Concessórios cujo indicador da origem do processo (campo: indProc) seja informado como originado na SEFAZ (indProc = 0). 2.2. Alterações de Regras de Validação 2.2.1. Criação da Regra de Validação K01-10 Regra de validação para obrigar o preenchimento do grupo de medicamento (campo: med) quando o código NCM do produto for de medicamento (NCMs que começam com 3001, 3002, 3003, 3004, 3005 e 3006). 2.2.2. Criação das Regras de Validação J19-10, J20-10 e J20-20 Regras de validação para verificar se o Tipo e Espécie do Veículo (campos tpVeic e espVeic) existem e são compatíveis entre si conforme Tabela de Tipo e Espécie de Veículo publicada no Portal Nacional da NF-e. Foi detectado que o preenchimento destes campos, que já existem há um bom tempo, não atende a tabela específica citada, e por isso torna-se necessária a validação. Projeto Nota Fiscal Eletrônica NT 2021.004 v1.10 – Regras de Validação e Novos Campos Página 6 / 15 2.2.3. Criação da Regra de Validação U06-10 Regra de Validação para verificar o correto preenchimento do campo Item da Lista de Serviços (campo: cListServ). Esse campo tinha seu preenchimento verificado pelo schema e passará a ser validado através de tabela a ser publicada no Portal Nacional da NF-e. 2.2.4. Criação da Regra de Validação X03-30 Regra de Validação para proibir o preenchimento do grupo de transporte (campo: transporta) quando foi informado na Modalidade do Frete que não houve transporte (campo: modFrete = 9). 2.2.5. Criação das Regras de Validação X04-30, X04-40 e X04-50 e X04-60 Regras de Validação para verificar o correto preenchimento do transportador (campo: transporta) no caso de Transporte Próprio por conta do Remetente (campo: modFrete = 3 ). 2.2.6. Criação das Regras de Validação X04-70, X04-80, X04-90 e X04-100 Regras de Validação para verificar o correto preenchimento do transportador (campo: transporta) no caso de Transporte Próprio por conta do Destinatário (campo: modFrete = 4). 2.2.7. Criação da Regra de Validação Z13-10 Regra para verificar o preenchimento correto do Tipo do Ato Concessório (campo: tpAto), no caso de Termo de Acordo ou Regime Especial validando o preenchimento de acordo com a Tabela de Padrões de Regime Especial de cada UF publicada na aba “Documentos”, opção “Diversos” do Portal Nacional da NF-e (www.nfe.fazenda.gov.br). 2.2.8. Alteração da Regra de Validação 3BA02-10 Cria uma condição para que a exceção da regra não seja aplicada caso a NF-e referenciada tenha o Ano-Mês de emissão inferior a 1 mês da data da emissão da NF-e que a referência. 2.2.9. Criação das Regras de Validação 5AF15-10, 5AF15-20, 5AF15-30, 5BF15-10, 5BF15-20, 5BF15-30 Regras para verificar o correto preenchimento dos dados do Local de Entrega e do Local de Retirada, conforme CCC (Cadastro Centralizado de Contribuintes). Como esses grupos impactam na distribuição da NF-e, a informação precisa estar correta e de acordo com o cadastro de contribuintes de cada UF. Projeto Nota Fiscal Eletrônica NT 2021.004 v1.10 – Regras de Validação e Novos Campos Página 7 / 15 3. Leiaute da Nota Fiscal Eletrônica 3.1. Grupo N10a. Grupo de Partilha do ICMS # ID Campo Descrição Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Observação 245.01 N10a ICMSPart Grupo de Partilha do ICMS entre a UF de origem e UF de destino ou a UF definida na legislação. CG N01 1-1 Operação interestadual para consumidor final com partilha do ICMS devido na operação entre a UF de origem e a do destinatário, ou a UF definida na legislação. (Ex. UF da concessionária de entrega do veículo) (v2.0) 245.02 N11 orig Origem da mercadoria E N10a N 1-1 1 0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8; 1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6; 2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7; 3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%; 4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam as legislações citadas nos Ajustes; 5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%; 6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural; 7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural. 8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%; 245.03 N12 CST Tributação do ICMS E N10a N 1-1 2 10=Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária; 90=Outros. 245.04 N13 modBC Modalidade de determinação da BC do ICMS E N10a N 1-1 1 0=Margem Valor Agregado (%) 1=Pauta (Valor) 2=Preço Tabelado Máx. (valor) 3=Valor da operação 245.05 N15 vBC Valor da BC do ICMS E N10a N 1-1 13v2 (v2.0) 245.06 N14 pRedBC Percentual da Redução de BC E N10a N 0-1 3v2-4 (v2.0) 245.07 N16 pICMS Alíquota do imposto E N10a N 1-1 3v2-4 (v2.0) 245.08 N17 vICMS Valor do ICMS E N10a N 1-1 13v2 Projeto Nota Fiscal Eletrônica NT 2021.004 v1.10 – Regras de Validação e Novos Campos Página 8 / 15 # ID Campo Descrição Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Observação 245.09 N18 modBCST Modalidade de determinação da BC do ICMS ST E N10a N 1-1 1 0=Preço tabelado ou máximo sugerido 1=Lista Negativa (valor) 2=Lista Positiva (valor); 3=Lista Neutra (valor) 4=Margem Valor Agregado (%); 5=Pauta (valor) 245.10 N19 pMVAST Percentual da margem de valor Adicionado do ICMS ST E N10a N 0-1 3v2-4 (v2.0) 245.11 N20 pRedBCST Percentual da Redução de BC do ICMS ST E N10a N 0-1 3v2-4 (v2.0) 245.12 N21 vBCST Valor da BC do ICMS ST E N10a N 1-1 13v2 (v2.0) 245.13 N22 pICMSST Alíquota do imposto do ICMS ST E N10a N 1-1 3v2-4 (v2.0) 245.14 N23 vICMSST Valor do ICMS ST E N10a N 1-1 13v2 Valor do ICMS ST(v2.0) 245.14a N23.1 -x- Sequência XML G N10a 0-1 Grupo opcional para informações do FCP retido por ST 245.14b N23.a vBCFCPST Valor da Base de Cálculo do FCP ST E N23.1 N 1-1 13v2 Informar o valor da Base de Cálculo do FCP retido por Substituição Tributária 245.14c N23.b pFCPST Percentual do FCP ST E N23.1 N 1-1 3v2-4 Percentual relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido por substituição tributária. 245.14d N23.c vFCPST Valor do FCP ST E N23.1 N 1-1 13v2 Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido por substituição tributária. 245.15 N25 pBCOp Percentual da BC operação própria E N10a N 1-1 3v2-4 Percentual para determinação do valor da Base de Cálculo da operação própria. (v2.0) 245.16 N24 UFST UF para qual é devido o ICMS ST E N10a C 1-1 2 Sigla da UF para qual é devido o ICMS ST da operação. Informar "EX" para Exterior. (v2.0) 3.2. Grupo VA. Observações de uso livre (para o item da NF-e) # ID Campo Descrição Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Observação 325a VA01 obsItem Grupo de observações de uso livre (para o item da NF-e) G H01 0-1 325b VA02 obsCont Grupo de observações de uso livre do Contribuinte G VA01 0-1 Campo de uso livre do Contribuinte para o item da NF-e. Informar o nome do campo no atributo xCampo e o conteúdo do campo no xTexto. 325c VA03 xCampo Identificação do campo A VA02 C 1-1 1-20 Identificação do campo 325d VA04 xTexto Conteúdo do campo E VA02 C 1-1 1-60 Conteúdo do campo 325e VA05 obsFisco Grupo de observações de uso livre do Fisco G VA01 0-1 Campo de uso livre do Fisco para o item da NF-e. Informar o nome do campo no atributo xCampo e o conteúdo do campo no xTexto. 325f VA06 xCampo Identificação do campo A VA05 C 1-1 1-20 Identificação do campo 325g VA07 xTexto Conteúdo do campo E VA05 C 1-1 1-60 Conteúdo do campo Projeto Nota Fiscal Eletrônica NT 2021.004 v1.10 – Regras de Validação e Novos Campos Página 9 / 15 3.3. Grupo Z. Informações Adicionais da NF-e # ID Campo Descrição Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Observação [...] 401g Z10 procRef Grupo Processo referenciado G Z01 0-100 (NT 2012/003) 401h Z11 nProc Identificador do processo ou ato concessório E Z10 C 1-1 1-60 Identificador do processo ou ato concessório 401i Z12 indProc Indicador da origem do processo E Z10 N 1-1 1 0=SEFAZ; 1=Justiça Federal; 2=Justiça Estadual; 3=Secex/RFB; 9=Outros 401j Z13 tpAto Tipo do ato concessório E Z10 N 0-1 2 Para origem do Processo na SEFAZ (indProc=0), informar o tipo de ato concessório: 08=Termo de Acordo; 10=Regime Especial; 12=Autorização específica; Projeto Nota Fiscal Eletrônica NT 2021.004 v1.10 – Regras de Validação e Novos Campos Página 10 / 15 4. Detalhamento das Validações-Autorização 4.1. I. Produtos e Serviços Campo-Seq Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Efeito Descrição Erro K01-10 55 Informado NCM de medicamento é obrigatório o preenchimento do Grupo de Medicamento (tag: med). Observação 1: Regra de validação a critério da UF. Observação 2: Os medicamentos são classificados nos NCMs que começam com 3001, 3002, 3003, 3004, 3005 e 3006 Facult. 840 Rej. Rejeição: NCM de medicamento e não informado o grupo de medicamento (med) [nItem:nnn] 4.2. JA. Detalhamento Específico de Veículos Novos Campo-Seq Model o Regra de Validação Aplic. Msg Efeito Descrição Erro J19-10 55 Verificar se o código do tipo de veículo (campo: tpVeic) consta na Tabela de Tipo e Espécie de Veículo Observação 1: Tabela de Tipo e Espécie de Veículo publicada na aba “Documentos”, opção “Diversos” do Portal Nacional da NF-e (www.nfe.fazenda.gov.br) Obrig. 841 Rej. Rejeição: Código do Tipo de Veículo Inexistente J20-10 55 Verificar se o código da espécie de veículo (campo: espVeic ) consta na Tabela de Tipo e Espécie de Veículo Observação 1: Tabela de Tipo e Espécie de Veículo publicada na aba “Documentos”, opção “Diversos” do Portal Nacional da NF-e (www.nfe.fazenda.gov.br) Obrig. 842 Rej. Rejeição: Código da espécie de Veículo Inexistente J20-20 55 Verificar se o código da espécie de veículo (campo: espVeic) é compatível com o tipo de veículo (campo: tpVeic) conforme Tabela de Tipo e Espécie de Veículo Observação 1: Tabela de Tipo e Espécie de Veículo publicada na aba “Documentos”, opção “Diversos” do Portal Nacional da NF-e (www.nfe.fazenda.gov.br) Obrig. 843 Rej. Rejeição: Código da espécie de Veículo incompatível com o tipo do Veículo. Projeto Nota Fiscal Eletrônica NT 2021.004 v1.10 – Regras de Validação e Novos Campos Página 11 / 15 4.3. U. Item/Tributo: ISSQN Campo-Seq Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Efeito Descrição Erro U06-10 55 Verificar se o Item da Lista de Serviços (campo: cListServ) consta na Tabela de Códigos de Item da Lista de Serviços Observação 1: Tabela de Códigos de Item da Lista de Serviços publicada na aba ““Documentos”, opção “Diversos” do Portal Nacional da NF-e (www.nfe.fazenda.gov.br) Obrig. 844 Rej. Rejeição: Código de Item da Lista de Serviços inexistente. 4.4 X. Informações do Transporte da NF-e Campo-Seq Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Efeito Descrição Erro X03-30 55 Se Modalidade do Frete = 9 (id: X02, campo: modFrete), o Grupo Transportador (id: X03, campo: transporta) não pode ser informado. Obrig. 845 Rej. Rejeição: O Grupo Transportador não pode ser preenchido para Modalidade do frete informada X04-30 55 Se for NF-e de saída (tpNF=1) e Modalidade do Frete = 3 (id: X02, campo: modFrete), o CNPJ Base (id: X04, campo: CNPJ) ou CPF (id: X05, campo: CPF) do transportador deve ser IGUAL ao CNPJ Base (id: C02, campo: CNPJ) ou CPF do Remetente (id: C03, campo: CPF) Observação: Regra de validação não se aplica quando CNPJ/CPF do transportador não for informado. Obrig. 846 Rej. Rejeição: Transporte próprio por conta do Remetente e CNPJ Base ou CPF do Transportador difere do CNPJ Base ou CPF do Remetente X04-40 55 Se for NF-e de entrada (tpNF=0) e Modalidade do Frete = 3 (id: X02, campo: modFrete), o CNPJ Base (id: X04, campo: CNPJ) ou CPF (id: X05, campo: CPF) do transportador deve ser IGUAL ao CNPJ Base (id: E02, campo: CNPJ) ou CPF do Remetente (id: E03, campo: CPF) Observação: Regra de validação não se aplica quando CNPJ/CPF do transportador não for informado. Obrig. 846 Rej. Rejeição: Transporte próprio por conta do Remetente e CNPJ Base ou CPF do Transportador difere do CNPJ Base ou CPF do Remetente X04-50 55 Se for NF-e de saída (tpNF=1) e Modalidade do Frete <> 3 (id: X02, campo: modFrete), o CNPJ Base (id: X04, campo: CNPJ) ou CPF (id: X05, campo: CPF) do transportador deve ser DIFERENTE do CNPJ Base (id: C02, campo: CNPJ) ou CPF do Remetente (id: C03, campo: CPF) Observação: Regra de validação não se aplica quando CNPJ/CPF do transportador não for informado. Obrig. 847 Rej. Rejeição: Transporte não é próprio por conta do Remetente e CNPJ Base ou CPF do Transportador igual ao CNPJ Base ou CPF do Remetente Projeto Nota Fiscal Eletrônica NT 2021.004 v1.10 – Regras de Validação e Novos Campos Página 12 / 15 Campo-Seq Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Efeito Descrição Erro X04-60 55 Se for NF-e de entrada (tpNF=0) e Modalidade do Frete <> 3 (id: X02, campo: modFrete), o CNPJ Base (id: X04, campo: CNPJ) ou CPF (id: X05, campo: CPF) do transportador deve ser DIFERENTE do CNPJ Base (id: E02, campo: CNPJ) ou CPF do Remetente (id: E03, campo: CPF) Observação: Regra de validação não se aplica quando CNPJ/CPF do transportador não for informado. Obrig. 847 Rej. Rejeição: Transporte não é próprio por conta do Remetente e CNPJ Base ou CPF do Transportador igual ao CNPJ Base ou CPF do Remetente X04-70 55 Se for NF-e de saída (tpNF=1) e Modalidade do Frete = 4 (id: X02, campo: modFrete), o CNPJ Base (id: X04, campo: CNPJ) ou CPF (id: X05, campo: CPF) do transportador deve ser IGUAL ao CNPJ Base (id: E02, campo: CNPJ) ou CPF do Destinatário (id: E03, campo: CPF) Observação: Regra de validação não se aplica quando CNPJ/CPF do transportador não for informado. Obrig. 848 Rej. Rejeição: Transporte próprio por conta do Destinatário e CNPJ Base ou CPF do Transportador difere do CNPJ Base ou CPF do Destinatário X04-80 55 Se for NF-e de entrada (tpNF=0) e Modalidade do Frete = 4 (id: X02, campo: modFrete), o CNPJ Base (id: X04, campo: CNPJ) ou CPF (id: X05, campo: CPF) do transportador deve ser IGUAL ao CNPJ Base (id: C02, campo: CNPJ) ou CPF do Destinatário (id: C03, campo: CPF) Observação: Regra de validação não se aplica quando CNPJ/CPF do transportador não for informado. Obrig. 848 Rej. Rejeição: Transporte próprio por conta do Destinatário e CNPJ Base ou CPF do Transportador difere do CNPJ Base ou CPF do Destinatário X04-90 55 Se for NF-e de saída (tpNF=1) e Modalidade do Frete <> 4 (id: X02, campo: modFrete), o CNPJ Base (id: X04, campo: CNPJ) ou CPF (id: X05, campo: CPF) do transportador deve ser DIFERENTE do CNPJ Base (id: E02, campo: CNPJ) ou CPF do Destinatário (id: E03, campo: CPF) Observação: Regra de validação não se aplica quando CNPJ/CPF do transportador não for informado. Obrig. 849 Rej. Rejeição: Transporte não é próprio por conta do Destinatário e CNPJ Base ou CPF do Transportador igual ao CNPJ Base ou CPF do Destinatário X04-100 55 Se for NF-e de entrada (tpNF=0) e Modalidade do Frete <> 4 (id: X02, campo: modFrete), o CNPJ Base (id: X04, campo: CNPJ) ou CPF (id: X05, campo: CPF) do transportador deve ser DIFERENTE do CNPJ Base (id: C02, campo: CNPJ) ou CPF do Destinatário (id: C03, campo: CPF) Observação: Regra de validação não se aplica quando CNPJ/CPF do transportador não for informado. Obrig. 849 Rej. Rejeição: Transporte não é próprio por conta do Destinatário e CNPJ Base ou CPF do Transportador igual ao CNPJ Base ou CPF do Destinatário Projeto Nota Fiscal Eletrônica NT 2021.004 v1.10 – Regras de Validação e Novos Campos Página 13 / 15 4.5 Z. Informação Adicional da NF-e Campo-Seq Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Efeito Descrição Erro Z13-10 55/65 Se Tipo do ato concessório (campo: tpAto) for igual a 08 ou 10, campo nProc não segue o padrão de regime especial da UF. Observação 1: Regra de validação a critério da UF Observação 2: Tabela de Padrões de Regime Especial de cada UF publicada na aba “Documentos”, opção “Diversos” do Portal Nacional da NF-e (www.nfe.fazenda.gov.br) Facul. 941 Rej. Rejeição: Número do Regime especial inválido. 4.6 3A. Banco de Dados: NF-e Referenciada Campo-Seq Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Efeito Descrição Erro 3BA02-10 55 Para cada NF-e referenciada (tag:refNFe), se a UF da Chave de Acesso referenciada for igual a UF do Emitente: – Acessar BD NFE com Chave de Acesso referenciada (se mod=55) – NF-e referenciada inexistente Exceção: A NF-e referenciada pode não existir no caso de Emissão em Contingência (tpEmis = 2, 4 ou 5) (NT 2013/003) desde que a Chave de Acesso da NF-e referenciada tenha o Ano-Mês de Emissão inferior a 1 mês da data atual ou desde que exista o EPEC. • Observação: A exceção acima não se aplica para “finNFe=2" (NF-e Complementar). Facul. 267 Rej. Rejeição: Chave de Acesso referenciada inexistente [nRef: xxx] 4.7 5A. Banco de Dados: Local de Retirada Campo-Seq Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Efeito Descrição Erro 5AF15-10 55 Se informada IE do Local de Retirada: -Acessar Cadastro de Contribuinte da UF (Chave: UF Retirada , IE Retirada) (*5) -IE do local de retirada não cadastrada Obrig. 942 Rej. Rejeição: IE do local de retirada não cadastrada Projeto Nota Fiscal Eletrônica NT 2021.004 v1.10 – Regras de Validação e Novos Campos Página 14 / 15 Campo-Seq Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Efeito Descrição Erro 5AF15-20 55 Se informado CNPJ do local de retirada e IE do local de retirada não vinculada ao CNPJ (tratar Regime Especial de IE Única) Obrig. 943 Rej. Rejeição: IE do local de retirada não vinculada ao CNPJ 5AF15-30 55 Se informado CPF do local de retirada e IE do local de retirada não vinculada ao CPF Obrig. 944 Rej. Rejeição: IE do local de retirada não vinculada ao CPF (*5) Validação possível na operação interestadual, ou no ambiente da SEFAZ Virtual, utilizando o CCC-Cadastro Centralizado de Contribuintes. 4.8 5B. Banco de Dados: Local de Entrega Campo-Seq Modelo Regra de Validação Aplic. Msg Efeito Descrição Erro 5BG15-10 55 Se informada IE do local de entrega: -Acessar Cadastro de Contribuinte da UF (Chave: UF Entrega , IE Entrega) (*5) -IE do local de entrega não cadastrada Obrig. 945 Rej. Rejeição: IE do local de entrega não cadastrada 5BG15-20 55 Se informado CNPJ do local de entrega e IE do local de entrega não vinculada ao CNPJ (tratar Regime Especial de IE Única) Obrig. 947 Rej. Rejeição: IE do local de entrega não vinculada ao CNPJ 5BG15-30 55 Se informado CPF do local de entrega e IE do local de entrega não vinculada ao CPF Obrig. 948 Rej. Rejeição: IE do local de entrega não vinculada ao CPF (*5) Validação possível na operação interestadual, ou no ambiente da SEFAZ Virtual, utilizando o CCC-Cadastro Centralizado de Contribuintes. Projeto Nota Fiscal Eletrônica NT 2021.004 v1.10 – Regras de Validação e Novos Campos Página 15 / 15 5. Novos códigos de Rejeição CÓDIGO MOTIVO DE NÃO ATENDIMENTO DA SOLICITAÇÃO 840 Rejeição: NCM de medicamento e não informado o grupo de medicamento (med) [nItem:nnn] 841 Rejeição: Código do Tipo de Veículo Inexistente 842 Rejeição: Código da espécie de Veículo Inexistente 843 Rejeição: Código da espécie de Veículo incompatível com o tipo do Veículo. 844 Rejeição: Código de Item da Lista de Serviços inexistente. 845 Rejeição: O Grupo Transportador não pode ser preenchido para Modalidade do frete informada 846 Rejeição: Transporte próprio por conta do Remetente e CNPJ Base ou CPF do Transportador difere do CNPJ Base ou CPF do Remetente 847 Rejeição: Transporte não é próprio por conta do Remetente e CNPJ Base ou CPF do Transportador igual ao CNPJ Base ou CPF do Remetente 848 Rejeição: Transporte próprio por conta do Destinatário e CNPJ Base ou CPF do Transportador difere do CNPJ Base ou CPF do Destinatário 849 Rejeição: Transporte não é próprio por conta do Destinatário e CNPJ Base ou CPF do Transportador igual ao CNPJ Base ou CPF do Destinatário 941 Rejeição: Número do Regime especial inválido. 942 Rejeição: IE do local de retirada não cadastrada 943 Rejeição: IE do local de retirada não vinculada ao CNPJ 944 Rejeição: IE do local de retirada não vinculada ao CPF 945 Rejeição: IE do local de entrega não cadastrada 947 Rejeição: IE do local de entrega não vinculada ao CNPJ 948 Rejeição: IE do local de entrega não vinculada ao CPF