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SVRSNota Técnica NFC-erisco altovigente

Nota Técnica 2016.003 v1.70v1.70

01/06/2020 Tabela NCM e UTrib de Comércio Exterior - Vigência a partir de 01/07/2020

Publicação da v1.70: 01/06/2020Vigência: 01/07/2020Nº: 2016.003/2016
Análise

Impacto — resumo

Atualiza a tabela de NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) utilizada na NFC-e, incluindo e excluindo códigos conforme a Resolução GMC nº 55/2019. A nova tabela vigora a partir de 01/07/2020 em produção, com ambiente de homologação disponível a partir de 22/06/2020.

Impacto — detalhado

Esta versão 1.70 da NT 2016.003 altera a tabela de NCM para inclusão de 3 novos códigos e exclusão de 3 códigos, nos termos da Resolução GMC nº 55/2019. Os códigos incluídos são: 9021.90.80 (implantes expansíveis — stents — montados sobre cateter do tipo balão), 9021.90.81 (outros implantes expansíveis — stents — montados sobre cateter do tipo balão), 9021.90.89 (outros) e 9021.90.12 (oclusores interauriculares constituídos por uma malha de fios de níquel e titânio preenchida com tecido de poliéster). Os códigos excluídos são: 9021.90.80 (Outros), 9021.90.81 (Outros) e 9021.90.82 (Oclusores interauriculares constituídos por uma malha de fios de níquel e titânio preenchida com tecido de poliéster, mesmo apresentados com seu respectivo cateter). Na prática, houve reclassificação dos itens 9021.90.80 e 9021.90.81 (que deixam de ser genéricos "Outros" e passam a ter descrições específicas de stents) e migração do código 9021.90.82 para 9021.90.12.

Quem é afetado

Empresas do comércio varejista e atacadista que emitem NFC-e com produtos classificados nos códigos NCM afetados (especialmente do capítulo 90 — instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos). Desenvolvedores de sistemas de emissão de NFC-e que mantêm tabelas de NCM internas. Empresas que operam com dispositivos médicos como stents e oclusores interauriculares.

O que fazer

Atualizar a tabela local de NCM nos sistemas de emissão de NFC-e até 01/07/2020 (produção). Para os códigos excluídos (9021.90.80, 9021.90.81 e 9021.90.82), utilizar os novos códigos correspondentes. Baixar a nova tabela de NCM e Utrib publicada no Portal da NF-e (www.nfe.fazenda.gov.br) a partir de 22/06/2020. Testar no ambiente de homologação a partir de 22/06/2020.

O que mudou nesta versão

v1.70 em relação à v1.60

Inclusão de códigos NCM

Incluídos 3 novos códigos na tabela de NCM: 9021.90.12 (oclusores interauriculares), 9021.90.80 (stents montados sobre cateter tipo balão) e 9021.90.81 (outros stents montados sobre cateter tipo balão), além do 9021.90.89 (outros implantes)

Impacto: Empresas que comercializam stents e oclusores interauriculares devem passar a usar os novos códigos

Ação esperada: Atualizar sistemas de emissão para incluir os novos códigos NCM e revisar cadastros de produtos

Fonte: Seção 5 - Tabela de códigos de NCM incluídas e excluídas · severidade média

Exclusão de códigos NCM

Excluídos 3 códigos NCM: 9021.90.80 (Outros), 9021.90.81 (Outros) e 9021.90.82 (oclusores interauriculares). Os produtos migraram para novos códigos.

Impacto: Empresas que utilizavam os códigos excluídos devem reclassificar seus produtos para os novos códigos correspondentes

Ação esperada: Identificar produtos cadastrados com os códigos excluídos e migrar para os novos códigos correspondentes até 01/07/2020

Fonte: Seção 5 - Tabela de códigos de NCM incluídas e excluídas · severidade alta

Prazo de implantação

Homologação em 22/06/2020 e produção em 01/07/2020, conforme cronograma da versão 1.70

Impacto: Prazo curto entre homologação e produção (9 dias)

Ação esperada: Testar no ambiente de homologação assim que disponível em 22/06/2020 e implantar em produção até 01/07/2020

Fonte: Cronograma - Seção 4 · severidade média

Mudanças relevantes acumuladas

v1.60

Alterou tabela de NCM para incluir 49 códigos e excluir outros 19, nos termos das Resoluções Camex nº 4, de 24 de outubro de 2019 e Resoluções GMC nº 7/2019 e 32/2019.

v1.50

Altera tabela de NCM nos termos da Resolução Camex nº 58 e 71 de 2018.

v1.40

Incluiu 12 novos códigos NCM e excluiu 01, nos termos da Resolução Camex nº 11/2018.

v1.30

Alterou a tabela de NCM para incluir 20 novos códigos e excluiu 04, nos termos da Resolução Camex nº 54/2017, publicada no DOU de 07/07/2017.

Taxonomia

Tributos afetados

ICMS

Documentos afetados

NFC-eNF-e

UFs afetadas

Nacional
Relações

Decorre de

Nenhuma norma anterior identificada

Relações entre normas

Nenhuma relação jurídica de alteração identificada

Implementado por

Nenhum desdobramento identificado

Outras referências

Prazos e Timeline

Prazos

opcional
Ambiente de Homologaçãoaté 22/06/2020
obrigatório
Ambiente de Produção (obrigatório)até 01/07/2020

Timeline

Publicação01/06/2020

Publicação da NT 2016.003 v1.70

Início de vigência01/07/2020

Início da vigência em produção da nova tabela de NCM

Histórico de versões (4)
v1.60 · Produção em 01/01/2020

Alterou tabela de NCM para incluir 49 códigos e excluir outros 19, nos termos das Resoluções Camex nº 4, de 24 de outubro de 2019 e Resoluções GMC nº 7/2019 e 32/2019.

homologação 01/12/2019 · produção 01/01/2020

v1.50 · Produção em 01/01/2019

Altera tabela de NCM nos termos da Resolução Camex nº 58 e 71 de 2018.

homologação 14/12/2018 · produção 01/01/2019

v1.40 · Produção em 01/07/2018

Incluiu 12 novos códigos NCM e excluiu 01, nos termos da Resolução Camex nº 11/2018.

homologação 14/06/2018 · produção 01/07/2018

v1.30 · Produção em 02/01/2018

Alterou a tabela de NCM para incluir 20 novos códigos e excluiu 04, nos termos da Resolução Camex nº 54/2017, publicada no DOU de 07/07/2017.

homologação 28/12/2017 · produção 02/01/2018

Texto Integral
Projeto Nota Fiscal Eletrônica Nota Técnica 2016.003 Nova Tabela de NCM e Tabelas de Unidades de Medidas Tributáveis no Comércio Exterior - Utrib Versão 1.70 - Junho 2020 /uni004E/uni006F/uni0074/uni0061/uni0020/uni0046/uni0069/uni0073/uni0063/uni0061/uni006C/uni0020/uni0045/uni006C/uni0065/uni0074/uni0072/uni00F4/uni006E/uni0069/uni0063/uni0061 /uni004E/uni0054/uni0020/uni0032/uni0030/uni0031/uni0036/uni002E/uni0030/uni0030/uni0033 /uni0043/uni006F/uni006E/uni0074/uni0072/uni006F/uni006C/uni0065/uni0020/uni0064/uni0065/uni0020/uni0056/uni0065/uni0072/uni0073/uni00F5/uni0065/uni0073 Versão Publicação Descrição 1.70 Junho/2020 Altera tabela de NCM para incluir e excluir códigos de NCM, nos termos da Resolução GMC nº 55/2019. /uni0050/uni00E1/uni0067/uni0069/uni006E/uni0061/uni0020/uni0032/uni0020/uni002F/uni0020/uni0035 /uni004E/uni006F/uni0074/uni0061/uni0020/uni0046/uni0069/uni0073/uni0063/uni0061/uni006C/uni0020/uni0045/uni006C/uni0065/uni0074/uni0072/uni00F4/uni006E/uni0069/uni0063/uni0061 /uni004E/uni0054/uni0020/uni0032/uni0030/uni0031/uni0036/uni002E/uni0030/uni0030/uni0033 /uni0048/uni0069/uni0073/uni0074/uni00F3/uni0072/uni0069/uni0063/uni006F/uni0020/uni0064/uni0065/uni0020/uni0041/uni006C/uni0074/uni0065/uni0072/uni0061/uni00E7/uni00F5/uni0065/uni0073/uni0020/uni002F/uni0020/uni0043/uni0072/uni006F/uni006E/uni006F/uni0067/uni0072/uni0061/uni006D/uni0061 Versão Histórico de atualizações Implantação Teste Imp lantação Produção /uni0031/uni002E/uni0037/uni0030/uni0041/uni006C/uni0074/uni0065/uni0072/uni0061/uni0020/uni0074/uni0061/uni0062/uni0065/uni006C/uni0061/uni0020/uni0064/uni0065/uni0020/uni004E/uni0043/uni004D/uni0020/uni0070/uni0061/uni0072/uni0061/uni0020/uni0069/uni006E/uni0063/uni006C/uni0075/uni0069/uni0072/uni0020/uni0065/uni0020/uni0065/uni0078/uni0063/uni006C/uni0075/uni0069/uni0072/uni0020/uni0063/uni00F3/uni0064/uni0069/uni0067/uni006F/uni0073/uni0020/uni0064/uni0065/uni0020/uni004E/uni0043/uni004D/uni002C/uni0020 /uni006E/uni006F/uni0073/uni0020/uni0074/uni0065/uni0072/uni006D/uni006F/uni0073/uni0020/uni0064/uni0061/uni0020/uni0052/uni0065/uni0073/uni006F/uni006C/uni0075/uni00E7/uni00E3/uni006F/uni0020/uni0047/uni004D/uni0043/uni0020/uni006E/uni00BA/uni0020/uni0035/uni0035/uni002F/uni0032/uni0030/uni0031/uni0039/uni0032/uni0032/uni002F/uni0030/uni0036/uni002F/uni0032/uni0030/uni0032/uni0030/uni0030/uni0031/uni002F/uni0030/uni0037/uni002F/uni0032/uni0030/uni0032/uni0030 /uni0031/uni002E/uni0036/uni0030/uni0041/uni006C/uni0074/uni0065/uni0072/uni006F/uni0075/uni0020/uni0074/uni0061/uni0062/uni0065/uni006C/uni0061/uni0020/uni0064/uni0065/uni0020/uni004E/uni0043/uni004D/uni0020/uni0070/uni0061/uni0072/uni0061/uni0020/uni0069/uni006E/uni0063/uni006C/uni0075/uni0069/uni0072/uni0020/uni0034/uni0039/uni0020/uni0063/uni00F3/uni0064/uni0069/uni0067/uni006F/uni0073/uni0020/uni0065/uni0020/uni0065/uni0078/uni0063/uni006C/uni0075/uni0069/uni0072/uni0020/uni006F/uni0075/uni0074/uni0072/uni006F/uni0073 /uni0031/uni0039/uni002C/uni0020/uni006E/uni006F/uni0073/uni0020/uni0074/uni0065/uni0072/uni006D/uni006F/uni0073/uni0020/uni0064/uni0061/uni0073/uni0020/uni0052/uni0065/uni0073/uni006F/uni006C/uni0075/uni00E7/uni00F5/uni0065/uni0073/uni0020/uni0043/uni0061/uni006D/uni0065/uni0078/uni0020/uni006E/uni00BA/uni0020/uni0034/uni002C/uni0020/uni0064/uni0065/uni0020/uni0032/uni0034/uni0020/uni0064/uni0065/uni0020/uni006F/uni0075/uni0074/uni0075/uni0062/uni0072/uni006F /uni0064/uni0065/uni0020/uni0032/uni0030/uni0031/uni0039/uni0020/uni0065/uni0020/uni0052/uni0065/uni0073/uni006F/uni006C/uni0075/uni00E7/uni00F5/uni0065/uni0073/uni0020/uni0047/uni004D/uni0043/uni0020/uni006E/uni00BA/uni0020/uni0037/uni002F/uni0032/uni0030/uni0031/uni0039/uni0020/uni0065/uni0020/uni0033/uni0032/uni002F/uni0032/uni0030/uni0031/uni0039/uni002E /uni0030/uni0031/uni002F/uni0031/uni0032/uni002F/uni0032/uni0030/uni0031/uni0039 /uni0030/uni0031/uni002F/uni0030/uni0031/uni002F/uni0032/uni0030/uni0032/uni0030 /uni0031/uni002E/uni0035/uni0030/uni0041/uni006C/uni0074/uni0065/uni0072/uni0061/uni0020/uni0074/uni0061/uni0062/uni0065/uni006C/uni0061/uni0020/uni0064/uni0065/uni0020/uni004E/uni0043/uni004D/uni0020/uni006E/uni006F/uni0073/uni0020/uni0074/uni0065/uni0072/uni006D/uni006F/uni0073/uni0020/uni0064/uni0061/uni0020/uni0052/uni0065/uni0073/uni006F/uni006C/uni0075/uni00E7/uni00E3/uni006F/uni0020/uni0043/uni0061/uni006D/uni0065/uni0078/uni0020/uni006E/uni00BA/uni0020/uni0035/uni0038 /uni0065/uni0020/uni0037/uni0031/uni0020/uni0064/uni0065/uni0020/uni0032/uni0030/uni0031/uni0038/uni0031/uni0034/uni002F/uni0031/uni0032/uni002F/uni0032/uni0030/uni0031/uni0038 /uni0030/uni0031/uni002F/uni0030/uni0031/uni002F/uni0032/uni0030/uni0031/uni0039 /uni0031/uni002E/uni0034/uni0030/uni0049/uni006E/uni0063/uni006C/uni0075/uni0069/uni0075 /uni0020 /uni0031/uni0032 /uni0020 /uni006E/uni006F/uni0076/uni006F/uni0073 /uni0020 /uni0063/uni00F3/uni0064/uni0069/uni0067/uni006F/uni0073 /uni0020 /uni004E/uni0043/uni004D /uni0020 /uni0065 /uni0020 /uni0065/uni0078/uni0063/uni006C/uni0075/uni0069/uni0072 /uni0020 /uni0030/uni0031/uni002C /uni0020 /uni006E/uni006F/uni0073 /uni0020 /uni0074/uni0065/uni0072/uni006D/uni006F/uni0073/uni0020 /uni0064/uni0061 /uni0052/uni0065/uni0073/uni006F/uni006C/uni0075/uni00E7/uni00E3/uni006F/uni0020/uni0043/uni0061/uni006D/uni0065/uni0078/uni0020/uni006E/uni00BA/uni0020/uni0031/uni0031/uni002F/uni0032/uni0030/uni0031/uni0038/uni002E /uni0031/uni0034/uni002F/uni0030/uni0036/uni002F/uni0032/uni0030/uni0031/uni0038 /uni0030/uni0031/uni002F/uni0030/uni0037/uni002F/uni0032/uni0030/uni0031/uni0038 /uni0031/uni002E/uni0033/uni0030/uni0041/uni006C/uni0074/uni0065/uni0072/uni006F/uni0075 /uni0020 /uni0061 /uni0020 /uni0074/uni0061/uni0062/uni0065/uni006C/uni0061 /uni0020 /uni0064/uni0065 /uni0020 /uni004E/uni0043/uni004D /uni0020 /uni0070/uni0061/uni0072/uni0061 /uni0020 /uni0069/uni006E/uni0063/uni006C/uni0075/uni0069/uni0072 /uni0020 /uni0032/uni0030 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versões anteriores (versões 1.10 a 1.60) podem ser consultados nas respectivas Notas Técnicas, disponíveis no Portal da NF-e, aba “Documentos”, Opção “Notas Técnicas. /uni0020 /uni0050/uni00E1/uni0067/uni0069/uni006E/uni0061/uni0020/uni0033/uni0020/uni002F/uni0020/uni0035 /uni004E/uni006F/uni0074/uni0061/uni0020/uni0046/uni0069/uni0073/uni0063/uni0061/uni006C/uni0020/uni0045/uni006C/uni0065/uni0074/uni0072/uni00F4/uni006E/uni0069/uni0063/uni0061 /uni004E/uni0054/uni0020/uni0032/uni0030/uni0031/uni0036/uni002E/uni0030/uni0030/uni0033 /uni0031/uni0020/uni0052/uni0065/uni0073/uni0075/uni006D/uni006F /uni0041/uni0020/uni201C/uni0054 /uni0061/uni0062/uni0065/uni006C/uni0061 /uni0020/uni0064/uni0065 /uni0020/uni004E/uni0043/uni004D /uni0020/uni0065/uni0020 /uni0052/uni0065/uni0073/uni0070/uni0065/uni0063/uni0074/uni0069/uni0076/uni0061/uni0020/uni0055/uni0074/uni0072/uni0069/uni0062 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Metadados
Versãov1.70
Assinatura01/06/2020
Vigência01/07/2020
Primeira coleta20/08/2026, 01:27
Última verificação20/08/2026, 01:27
ID internoNFCE-NT-2016.003
Fontesvrs
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Nota Técnica 2016.003 v1.70 · FiscoScan