Nota Técnica 2024.001

Inclui campos opcionais de benefício fiscal (cBenef) nos grupos ICMS60 e ICMS90 do leiaute da NF3e, e adiciona campos do Fundo de Combate à Pobreza (FCP) no grupo ICMS90.

A Nota Técnica 2024.001 v1.00 altera o schema XML da Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica (NF3e). Nos grupos ICMS60 e ICMS90, são inseridos campos facultativos para identificação do benefício fiscal (cBenef), permitindo detalhar benefícios fiscais aplicados na operação. Adicionalmente, no grupo ICMS90 são incluídos campos relacionados ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP), como vBCFCP, pFCP e vFCP (ou campos equivalentes), possibilitando a escrituração correta do FCP em operações com energy elétrica enquadradas no CST90. Como os campos são opcionais, não impedem a emissão de NF3e, mas ampliam a capacidade de detalhamento fiscal do documento.

Empresas distribuidoras de energia elétrica emissoras de NF3e; desenvolvedores de software de emissão de Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica; equipes fiscais responsáveis pela apuração de ICMS e FCP no setor elétrico.

1. Atualizar schemas XSD de emissão de NF3e para incluir os novos campos de cBenef nos grupos ICMS60 e ICMS90, e os campos de FCP no grupo ICMS90. 2. Testar a emissão com os novos campos no ambiente de homologação a partir de 26/02/2024. 3. Implantar em produção a partir de 11/03/2024. 4. Validar com a contabilidade/fiscal se há benefícios fiscais a serem informados e configurar o preenchimento automático conforme regras estaduais.