Nota Técnica 2023.001

Projeto Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica Nota Técnica 2023.001 Versão 1.01 – maio 2023 Projeto Nota Fiscal Energia Elétrica Eletrônica NT 2023.001 v1.01 Página 2 / 33 Sumário Histórico de Alterações / Cronograma .................................................................................... 3 1 Resumo ........................................................................................................................... 3 2 Alterações no Schema - SCEE ....................................................................................... 4 3 Alterações de Schema – ICMS60 e indSemCST ............................................................. 5 4 Alteração de Schema – IndDevolucao no item anterior ................................................... 6 5 Validações da NF3e ........................................................................................................ 7 6 Leiaute da NF3e atualizado ............................................................................................. 8 Projeto Nota Fiscal Energia Elétrica Eletrônica NT 2023.001 v1.01 Página 3 / 33 Histórico de Alterações / Cronograma Versão Histórico de atualizações Implantação Homologação Implantação Produção 1.00  Alteração nos saldos do grupo SCEE  Inclusão do grupo ICMS60  Criação da informação de item sem CST  Inclusão do indDevoluçao no item anterior da nota de ajuste 1.01  Pequeno ajuste no texto da NT para corrigir que o indSemCST deve usar o domínio D8, ou seja, só aceita valor igual a 1 03/04/2023 05/06/2023 Projeto Nota Fiscal Energia Elétrica Eletrônica NT 2023.001 v1.01 Página 4 / 33 1 Resumo Esta NT busca adequar o leiaute e as Regras de validação da NF3e contemplando alterações nos saldos do grupo SCEE e na tributação inserindo o CST60 e uma tag para itens sem situação tributária para o ICMS. 2 Alterações no Schema - SCEE Com o objetivo de atender as alterações no sistema de saldos do SCEE, o schema passa a contar com uma choice group que permite informar exatamente como está previsto atualmente, nos casos em que apenas um conjunto de saldos de créditos e adicionalmente permite utilizar até 10 agrupamentos de saldos. Um atributo nTipoSaldo visa organizar a informação podendo ser repetido para saldos de postos tarifários distintos do mesmo grupo de Tipos de Saldo. Projeto Nota Fiscal Energia Elétrica Eletrônica NT 2023.001 v1.01 Página 5 / 33 3 Alterações de Schema – ICMS60 e indSemCST O grupo CST60 foi adicionado ao schema a pedido da SEFAZ Amazonas para atender situações em que ocorre Substituição Tributária prevista na UF, já a nova tag indSemCST deverá ser informada para itens que não têm nenhuma relação com o ICMS, como exemplo, itens meramente financeiros, cobranças em nome de terceiros e prestações de serviços fora do campo de incidência do ICMS. Para estes casos, onde anteriormente era informado o CST90, a distribuidora deixa de informar o grupo ICMS e indica esta tag. Nestes casos, não deverá ser informado CFOP, o sistema adotará regras de validação para garantir esse regramento. Devido as alterações trazidas pelas novas regras, a RV 109 deixará de ser aplicada para evitar redundância. Projeto Nota Fiscal Energia Elétrica Eletrônica NT 2023.001 v1.01 Página 6 / 33 4 Alteração de Schema – IndDevolucao no item anterior A pedido da SEFAZ Paraná, está inserida a tag indDevolucao nos itens na NF3e anterior nas hipóteses de Nota de Ajuste. A informação deverá refletir o mesmo que foi indicado na NF3e original e uma RV deverá garantir a informação. Projeto Nota Fiscal Energia Elétrica Eletrônica NT 2023.001 v1.01 Página 7 / 33 5 Validações da NF3e # Regra de Validação Aplic. cStat Efeito Mensagem G44 Se informado grupo do Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e existir Saldo Atual > 0 (tag: vSaldAtual) em um posto tarifário - Rejeitar se não forem informados crédito a Expirar (tag: vCredExpirar) e Competência da expiração (tag: CompetExpirar) Observação: essa regra aplica-se a informação de Saldo nos grupos SCEE\gSaldoCred e SCEE\gTipoSaldo\gSaldoCred Obrig. 410 Rej. Rejeição: Expiração dos créditos do SCEE devem ser informados para saldo positivo G99a - Acessar BD e verificar se o indicador de devolução (tag: detItemAnt/indDevolucao) está igual ao item da NF3e anterior Facult 510 Rej. Rejeição: Indicador de devolução da NF3e de ajuste é diferente do informado no item ajustado na NF3e anterior G109 Verificar se o CFOP indicado é compatível com o código de classificação informado (ver item 7.9 do MOC Visão Geral) Obrig, 434 Rej. Rejeição: CFOP incompatível com o código de classificação do item [nItem: NNN] G118a Se informado indicador de que não existe situação tributária para o item (tag: indSemCST), o item NÃO pode possuir CFOP Obrig. 508 Rej. Rejeição: Vedada indicação de CFOP para item sem CST [nItem: NNN] G118b Se informado qualquer um dos grupos de ICMS (ICMS00, ICMS10, ICMS20, ICMS40, ICMS51, ICMS60 ou ICMS90), a informação da tag CFOP é obrigatória para o item Obrig. 509 Rej. Rejeição: CFOP é obrigatório para item com CST informado [nItem: NNN] 6 Leiaute da NF3e atualizado # Campo Nível Descrição Ele Tipo Ocorr. Tamanho Domínio Exp.Reg. Observações 1 infNF3e 0 Informações da NF-3e G 1 - 1 2 versao 1 Versão do leiaute A C 1 - 1 ER70 3 Id 1 Identificador da tag a ser assinada A C 1 - 1 48 ER65 Informar a chave de acesso da NF-3e e precedida do literal "NF3e" 4 ide 1 Identificação da NF-3e G 1 - 1 5 cUF 2 Código da UF do emitente da NF-3e E N 1 - 1 2 D1 Código da UF do emitente do Documento Fiscal. Utilizar a Tabela do IBGE de código de unidades da federação. 6 tpAmb 2 Tipo do Ambiente E N 1 - 1 1 D7 1 - Produção; 2 - Homologação 7 mod 2 Modelo da NF-3e E N 1 - 1 2 D4 Utilizar o código 66 para identificação da NF-3e 8 serie 2 Série do documento fiscal E C 1 - 1 1 - 3 ER46 Informar a série do documento fiscal (informar zero para série única). 9 nNF 2 Número do documento fiscal E C 1 - 1 1 - 9 ER45 Número que identifica o documento fiscal 1 a 999999999. 10 cNF 2 Código numérico que compõe a Chave de Acesso. E C 1 - 1 7 ER2 Código aleatório gerado pelo emitente, com o objetivo de evitar acessos indevidos ao documento. 11 cDV 2 Digito verificador da chave de acesso E C 1 - 1 1 ER55 Informar o dígito de controle da chave de acesso documento fiscal, que deve ser calculado com a aplicação do algoritmo módulo 11 (base 2,9) da chave de acesso. 12 dhEmi 2 Data e hora de emissão do documento fiscal E C 1 - 1 21 ER1 Formato AAAA-MM-DDTHH:MM:DD TZD 13 tpEmis 2 Forma de emissão do Documento Fiscal E N 1 - 1 1 D7 1 - Normal 2 - Contingência Off Line 14 nSiteAutoriz 2 Identificação do número do Site do Autorizador de recepção da NF3e E C 1 - 1 1 ER55 Se o autorizador da NF3e possuir apenas um site deverá ser informado com Zero (0), em caso de autorizador trabalhar com múltiplos sites indicar o número do site para qual foi endereçada a NF3e (1 a 9). Observação: O ambiente autorizador que trabalhar com mais de um Site deverá divulgar para cada endereço de site qual número correspondente de nSiteAutoriz o contribuinte pode usar Projeto Nota Fiscal Energia Elétrica Eletrônica NT 2023.001 v1.01 Página 9 / 33 15 cMunFG 2 Código do município de ocorrência do fato gerador E C 1 - 1 7 ER2 16 finNF3e 2 Finalidade de emissão da NF-3e E N 1 - 1 1 D20 1 - NF-3e normal; 2 - NF-3e substituição; 3 - NF-3e normal com ajuste; 17 verProc 2 Versão do processo de emissão E C 1 - 1 1 - 20 ER49 Informar a versão do aplicativo emissor de NF- 3e. # --- x --- 2 Sequência XML - - 0 - 1 19 dhCont 2 Data e Hora da entrada em contingência ES C 1 - 1 21 ER1 Informar a data e hora no formato AAAA-MM- DDTHH:MM:SS 20 xJust 2 Justificativa da entrada em contingência ES C 1 - 1 15 - 256 ER49 21 emit 1 Identificação do Emitente do documento fiscal G 1 - 1 22 CNPJ 2 CNPJ do emitente E C 1 - 1 14 ER7 Informar zeros não significativos 23 IE 2 Inscrição Estadual do emitente E C 1 - 1 2 - 14 ER44 24 xNome 2 Razão social ou Nome do emitente E C 1 - 1 2 - 60 ER49 25 xFant 2 Nome fantasia do emitente E C 0 - 1 1 - 60 ER49 26 enderEmit 2 Endereço do emitente G 1 - 1 27 xLgr 3 Logradouro E C 1 - 1 2 - 60 ER49 28 nro 3 Número E C 1 - 1 1 - 60 ER49 29 xCpl 3 Complemento E C 0 - 1 1 - 60 ER49 30 xBairro 3 Bairro E C 1 - 1 2 - 60 ER49 31 cMun 3 Código do município (utilizar a tabela do IBGE) E C 1 - 1 7 ER2 32 xMun 3 Nome do município E C 1 - 1 2 - 60 ER49 33 CEP 3 CEP E C 1 - 1 8 ER67 Informar zeros não significativos 34 UF 3 Sigla da UF E C 1 - 1 2 D6 35 fone 3 Telefone E C 0 - 1 7 - 12 ER68 36 email 3 Endereço de E-mail E C 0 - 1 1 - 60 ER72 37 dest 1 Identificação do destinatário / acessante G 1 - 1 38 xNome 2 Razão social ou Nome do destinatário / acessante E C 1 - 1 2 - 60 ER49 39 CNPJ 2 Número do CNPJ CE C 1 - 1 14 ER9 Em caso de empresa não estabelecida no Brasil, será informado o CNPJ com zeros. Informar os zeros não significativos. 40 CPF 2 Número do CPF CE C 1 - 1 11 ER10 Informar os zeros não significativos. 41 idOutros 2 Identificação do destinatário outros CE C 1 - 1 2 - 20 ER56 Identificação do destinatário não obrigado a inscrição do CPF tais como estrangeiro, indígena (informar código do RANI) e quilombola; ou destinatário que a distribuidora não possui a informação (nestes casos orienta- se informar "00000"). Projeto Nota Fiscal Energia Elétrica Eletrônica NT 2023.001 v1.01 Página 10 / 33 42 indIEDest 2 Indicador da IE do Destinatário/Acessante E N 1 - 1 1 D22 1 - Contribuinte ICMS (informar a IE do destinatário); 2 - Contribuinte isento de Inscrição no cadastro de Contribuintes do ICMS; 9 - Não Contribuinte, que pode ou não possuir Inscrição Estadual no Cadastro de Contribuintes do ICMS. Nota: No caso de Contribuinte Isento de Inscrição (indIEDest=2) informar a tag IE do destinatário com o literal ISENTO. 43 IE 2 Inscrição Estadual do destinatário / acessante E C 0 - 1 0 - 14 ER43 44 IM 2 Inscrição Municipal E C 0 - 1 1 - 15 ER49 45 cNIS 2 Número da Identificação Social - NIS CE C 1 - 1 1 - 15 ER53 46 NB 2 Número do Benefício CE C 1 - 1 1 - 10 ER57 47 xNomeAdicional 2 Nome de destinatário adicional E C 0 - 1 2 - 60 ER49 Exemplo: Nome do Cônjuge, Companheira(o) 48 enderDest 2 Endereço do destinatário / acessante G 1 - 1 49 xLgr 3 Logradouro E C 1 - 1 2 - 60 ER49 50 nro 3 Número E C 1 - 1 1 - 60 ER49 51 xCpl 3 Complemento E C 0 - 1 1 - 60 ER49 52 xBairro 3 Bairro E C 1 - 1 2 - 60 ER49 53 cMun 3 Código do município (utilizar a tabela do IBGE) E C 1 - 1 7 ER2 54 xMun 3 Nome do município E C 1 - 1 2 - 60 ER49 55 CEP 3 CEP E C 1 - 1 8 ER67 Informar zeros não significativos 56 UF 3 Sigla da UF E C 1 - 1 2 D6 57 fone 3 Telefone E C 0 - 1 7 - 12 ER68 58 email 3 Endereço de E-mail E C 0 - 1 1 - 60 ER72 59 acessante 1 Dados do acessante G 1 - 1 60 idAcesso 2 Código único de Identificação da Unidade Consumidora ou Ponto de Acesso adotado pela distribuidora. E C 1 - 1 1 - 15 ER58 61 idCodCliente 2 Código de Identificação do Cliente para empresa emitente E C 0 - 1 2 - 20 ER56 62 tpAcesso 2 Tipo de Acessante E N 1 - 1 1 D23 0 - Gerador; 1 – Cativo; 2 – Livre; 3 – Parcialmente Livre; 4 – Consumidor Especial; Projeto Nota Fiscal Energia Elétrica Eletrônica NT 2023.001 v1.01 Página 11 / 33 5 – Parcialmente Especial; 6 – Comunhão; 7 – Suprimento; 8 – Distribuidora. 63 xNomeUC 2 Nome da Unidade Consumidora E C 0 - 1 2 - 60 ER49 64 tpClasse 2 Classe de Consumo da Unidade Consumidora E N 0 - 1 2 D24 01 - Comercial 02 - Consumo Próprio 03 - Iluminação Pública 04 - Industrial 05 - Poder Público 06 - Residencial 07 - Rural 08 -Serviço Público. 65 tpSubClasse 2 Subclasse de Consumo da Unidade Consumidora E N 0 - 1 2 D25 01 - Residencial; 02 - Residencial baixa renda; 03 - Residencial baixa renda indígena; 04 - Residencial baixa renda quilombola; 05 - Residencial baixa renda benefício de prestação continuada da assistência social; 06 - Residencial baixa renda multifamiliar; 07 - Comercial; 08 - Serviços de transporte, exceto tração elétrica; 09 - Serviços de comunicação e telecomunicação; 10 - Associação e entidades filantrópicas; 11 - Templos religiosos; 12 - Administração condominial: iluminação e instalações de uso comum de prédio ou conjunto de edificações; 13 - Iluminação em rodovias solicitada por quem detenha concessão ou autorização para administração em rodovias; 14 - Semáforos, radares e câmeras de monitoramento de trânsito, solicitados por quem detenha concessão ou autorização para controle de trânsito; 15 - Outros serviços e outras atividades da classe comercial; 16- Agropecuária rural; 17 - Agropecuária urbana; Projeto Nota Fiscal Energia Elétrica Eletrônica NT 2023.001 v1.01 Página 12 / 33 18 - Residencial rural; 19 - Cooperativa de eletrificação rural; 20 - Agroindustrial; 21 - Serviço público de irrigação rural; 22 - Escola agrotécnica; 23 - Aquicultura; 24 - Poder público Federal; 25 - Poder Público Estadual ou Distrital; 26 - Poder público Municipal; 27 - Tração Elétrica; 28 - Água esgoto ou saneamento; 99 - Outros. 66 tpFase 2 Tipo de ligação E N 1 - 1 1 D20 1 - Monofásico; 2 - Bifásico; 3 - Trifásico; 67 tpGrpTensao 2 Grupo e Subgrupo de Tensão E N 1 - 1 2 D26 01 - A1 - Alta Tensão (230kV ou mais); 02 - A2 - Alta Tensão (88 a 138kV); 03 - A3 - Alta Tensão (69kV); 04 - A3a - Alta Tensão (30kV a 44kV); 05 - A4 - Alta Tensão (2,3kV a 25kV); 06 - AS - Alta Tensão Subterrâneo; 07 - B1 - Residencial; 08 - B1 - Residencial Baixa Renda; 09 - B2 - Rural; 10 - B2 - Cooperativa de Eletrificação Rural; 11 - B2 - Serviço Público de Irrigação; 12 - B3 - Demais Classes; 13 - B4a - Iluminação Pública - rede de distribuição; 14 - B4b - Iluminação Pública - bulbo de lâmpada. 68 tpModTar 2 Modalidade Tarifária E N 1 - 1 2 D27 01 – Convencional Monômia; 02 – Convencional Binômia; 03 – Horária Azul; 04 – Horária Azul APE; 05 – Horária Verde; 06 – Horária Verde APE; 07 – Horária Branca; 08 – Pré-pagamento; 09 – Geração; 10 – Distribuição. # --- x --- 2 Sequência XML - - 1 - 1 Projeto Nota Fiscal Energia Elétrica Eletrônica NT 2023.001 v1.01 Página 13 / 33 70 latGPS 2 Latitude do ponto geográfico da localização da captura ES C 1 - 1 10 ER51 71 longGPS 2 Longitude do ponto geográfico da localização da captura ES C 1 - 1 11 ER52 72 codRoteiroLeitura 2 Roteiro da Leitura para uso operacional E C 0 - 1 2 - 100 ER49 Nome da unidade consumidora, exclusivamente para a classe Poder Público, desde que informado previamente e solicitado pelo consumidor. 73 gSub 1 Grupo de informações da substituição G 0 - 1 74 chNF3e 2 Chave de acesso da NF3e referenciada CE C 1 - 1 44 ER3 75 gNF 2 Informação da NF modelo 06 referenciada CG 1 - 1 76 CNPJ 3 CNPJ do Emitente E C 1 - 1 14 ER7 Informar o CNPJ do emitente do Documento Fiscal 77 serie 3 Serie do documento fiscal E C 1 - 1 1 - 3 ER49 78 nNF 3 Número do documento fiscal E C 1 - 1 1 - 9 ER45 79 CompetEmis 3 Ano e mês da emissão da NF mod. 06 (AAAAMM) E C 1 - 1 6 - 6 ER74 80 CompetApur 3 Ano e mês de apuração (AAAAMM) E C 1 - 1 6 - 6 ER74 81 hash115 3 Hash do registro no arquivo do convênio 115 E C 0 - 1 32 - 32 Campo poderá ser exigido a critério da UF 82 motSub 2 Motivo da substituição E N 1 - 1 2 D28 01 – Erro de Leitura 02 – Erro de Preço ou Erro de Tarifa; 03 – Decisão Judicial 04 – Erro Cadastral; 05 - Erro de Tributação 83 gJudic 1 Grupo de informações para referenciar a NF3e original que foi separada judicialmente G 0 - 1 84 chNF3e 2 Chave de acesso da NF3e referenciada E C 1 - 1 44 ER3 85 gGrContrat 1 Grupo de informações das quantidades contratadas G 0 - 20 86 nContrat 2 Número de referência para informar nos produtos a relação com a quantidade contratada A C 1 - 1 2 - 2 ER59 87 tpGrContrat 2 Tipo de grandeza contratada E N 1 - 1 1 D29 1 - Demanda; 2 - Montante de Uso do Sistema de Distribuição; 3 - Reserva de Capacidade; 4 - Energia Contratada 88 tpPosTar 2 Tipo de Posto Tarifário Contratado E N 1 - 1 1 D30 0 - Único 1 - Ponta 2 - Fora Ponta 89 qUnidContrat 2 Quantidade Contratada em kW ou kWh E C 1 - 1 13, 2 13, 6 ER39 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 a 6 casas decimais. Projeto Nota Fiscal Energia Elétrica Eletrônica NT 2023.001 v1.01 Página 14 / 33 90 gMed 1 Grupo de informações dos Medidores G 0 - 20 91 nMed 2 Número de referência para informar nos produtos a relação com a medição A C 1 - 1 2 - 2 ER59 92 idMedidor 2 Identificação do medidor E C 1 - 1 2 - 20 ER56 93 dMedAnt 2 Data da leitura anterior E D 1 - 1 10 ER50 Formato AAAA-MM-DD 94 dMedAtu 2 Data da leitura atual E D 1 - 1 10 ER50 Formato AAAA-MM-DD 95 gSCEE 1 Grupo dos dados do Sistema de Compensação de Energia Elétrica G 0 - 1 96 tpPartComp 2 Tipo de participação no sistema de compensação de energia elétrica E N 1 - 1 1 D21 1 - Mini ou microgeração (somente uma UC); 2 - Múltiplas unidades consumidoras (condomínio em área definida); 3 - Autoconsumo remoto; 4 - Geração compartilhada (consórcio ou cooperativa); 5 - Mista (utilizar quando enquadrado em mais de um tipo de participação) 97 gConsumidor 2 Participação no SCEE como Consumidor G 1 - n 98 idAcessGer 3 Código Único de identificação da unidade geradora E C 1 - 1 2 - 20 ER56 Informar o Código Único adotado pela companhia distribuidora para o ponto de acesso da unidade geradora cuja energia foi destinada a esta unidade consumidora. 99 vPotInst 3 Potência instalada do micro ou minigeração em kW E C 1 - 1 5, 3 ER21 8 posições, sendo 5 inteiras e 3 casas decimais. 100 tpFonteEnergia 3 Tipo da fonte de energia E N 1 - 1 1 D21 1-Hidráulica, 2-Solar, 3-Eólica, 4-Térmica, 5 - Hibrida # --- x --- 3 Sequência XML - - 1 - n 102 enerAloc 3 Energia alocada ES C 1 - 1 8, 3 ER22 11 posições, sendo 8 inteiras e 3 casas decimais. Quantidade de energia excedente que é destinado pela unidade geradora a esta unidade consumidora em kWh. 103 tpPosTar 3 Tipo de Posto Tarifário ES N 1 - 1 1 D30 0=Único 1=Ponta 2=Fora Ponta; 3=Intermediário 104 gSaldoCred 2 Saldos de Créditos por posto tarifário CG 1 - 3 105 tpPosTar 3 Tipo de Posto Tarifário E N 1 - 1 1 D30 0=Único 1=Ponta 2=Fora Ponta; Projeto Nota Fiscal Energia Elétrica Eletrônica NT 2023.001 v1.01 Página 15 / 33 3 = Intermediário 106 vSaldAnt 3 Saldo Anterior de Créditos em kWh E C 1 - 1 11, 0 11, 4 ER32 11 posições, sendo 11 inteiras e 0 a 4 casas decimais. 107 vCredExpirado 3 Créditos Expirados E C 1 - 1 11, 0 11, 4 ER32 11 posições, sendo 11 inteiras e 0 a 4 casas decimais. 108 vSaldAtual 3 Saldo Atual de Créditos em kWh E C 1 - 1 11, 0 11, 4 ER32 11 posições, sendo 11 inteiras e 0 a 4 casas decimais. # --- x --- 3 Sequência XML - - 0 - 1 110 vCredExpirar 3 Créditos a Expirar ES C 1 - 1 11, 0 11, 4 ER32 11 posições, sendo 11 inteiras e 0 a 4 casas decimais. Próxima parcela do saldo atualizado de créditos a expirar 111 CompetExpirar 3 Ciclo de faturamento em que ocorrerá a expiração (AAAAMM) ES C 1 - 1 6 - 6 ER74 112 gTipoSaldo 2 Agrupador de Saldos para registros de múltiplos saldos por posto tarifário CG 1 - 10 113 nTipoSaldo 3 Número referente ao agrupador de saldos por posto tarifário A C 1 - 1 1 - 3 ER60 Aceita valores de 01 a 10. Serve para organizar a informação dos grupos de saldos. 114 gSaldoCred 3 Saldos de Créditos por posto tarifário G 1 - 3 115 tpPosTar 4 Tipo de Posto Tarifário E N 1 - 1 1 D30 0=Único 1=Ponta 2=Fora Ponta; 3 = Intermediário 116 vSaldAnt 4 Saldo Anterior de Créditos em kWh E C 1 - 1 11, 0 11, 4 ER32 11 posições, sendo 11 inteiras e 0 a 4 casas decimais. 117 vCredExpirado 4 Créditos Expirados E C 1 - 1 11, 0 11, 4 ER32 11 posições, sendo 11 inteiras e 0 a 4 casas decimais. 118 vSaldAtual 4 Saldo Atual de Créditos em kWh E C 1 - 1 11, 0 11, 4 ER32 11 posições, sendo 11 inteiras e 0 a 4 casas decimais. # --- x --- 4 Sequência XML - - 0 - 1 120 vCredExpirar 4 Créditos a Expirar ES C 1 - 1 11, 0 11, 4 ER32 11 posições, sendo 11 inteiras e 0 a 4 casas decimais. Próxima parcela do saldo atualizado de créditos a expirar 121 CompetExpirar 4 Ciclo de faturamento em que ocorrerá a expiração (AAAAMM) ES C 1 - 1 6 - 6 ER74 122 NFdet 1 Detalhamento de Produtos e Serviços G 1 - 13 Quando NF3e Normal com ajustes, utilizar a última nota do detalhamento para apresentar a fatura do mês atual 123 chNF3eAnt 2 Chave de Acesso da NF-3e anterior A C 1 - 1 44 ER3 Informar apenas para finalidade de Ajuste Projeto Nota Fiscal Energia Elétrica Eletrônica NT 2023.001 v1.01 Página 16 / 33 124 mod6HashAnt 2 HashCode da Modelo 6 Anterior A C 1 - 1 Informar apenas para finalidade de Ajuste 125 det 2 Detalhamento de Produtos e Serviços G 1 - 990 126 nItem 3 Número do item da NF-3e A C 1 - 1 3 ER61 127 gAjusteNF3eAnt 3 Grupo de identificação do ajuste do item de NF- 3e anterior G 0 - 1 Somente informar no caso de item relacionado a NF-3e anterior 128 tpAjuste 4 Tipo de ajuste a ser aplicado ao item E N 1 - 1 1 D29 1 - Item a ser substituído (deve informar detItemAnt); 2 - Item de substituição (nova imagem do item anterior); 3 - Item a ser eliminado (deve informar detItemAnt); 4 - Item a ser incluído referente a NF-3e anterior 129 motAjuste 4 Motivo do Ajuste E N 1 - 1 1 D21 1 – Erro de Leitura 2 – Erro de Preço ou Erro de Tarifa 3 – Decisão Judicial 4 – Erro Cadastral 5 - Erro de Tributação 130 detItemAnt 3 Grupo de informações referentes a item da NF-3e anterior CG 1 - 1 Este grupo somente deverá ser preenchido para detalhar item ajustado de nota anterior nos casos de item alterado ou excluído 131 nItemAnt 4 Número do item da NF-3e anterior A C 1 - 1 1 - 3 ER61 132 vItem 4 Valor unitário do item E C 1 - 1 13, 2 13, 10 ER41 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 a 10 casas decimais. Informar o valor sem a influência da decisão judicial/administrativa. 133 qFaturada 4 Quantidade Faturada E C 1 - 1 11, 0 11, 4 ER32 11 posições, sendo 11 inteiras e 0 a 4 casas decimais. Informar a quantidade de comercialização do produto. 134 vProd 4 Valor total do item E C 1 - 1 13, 2 13, 10 ER41 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 a 10 casas decimais. 135 cClass 4 Código de classificação E C 1 - 1 7 - 7 ER2 Tabela de Classificação de Item da NF-3e de Energia Elétrica (validar por RV) 136 vBC 4 Valor da BC do ICMS E C 0 - 1 13, 2 ER37 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais. 137 pICMS 4 Alíquota do ICMS E C 0 - 1 3, 2 ER12 5 posições, sendo 3 inteiras e 2 casas decimais. 138 vICMS 4 Valor do ICMS E C 0 - 1 13, 2 ER37 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais. Projeto Nota Fiscal Energia Elétrica Eletrônica NT 2023.001 v1.01 Página 17 / 33 139 vFCP 4 Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP). E C 0 - 1 13, 2 ER37 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais. 140 vBCST 4 Valor da BC do ICMS ST E C 0 - 1 13, 2 ER37 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais. 141 vICMSST 4 Valor do ICMS ST retido E C 0 - 1 13, 2 ER37 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais. 142 vFCPST 4 Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP). E C 0 - 1 13, 2 ER37 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais. 143 vPIS 4 Valor do PIS E C 0 - 1 13, 2 ER37 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais. 144 vPISEfet 4 Valor efetivo do PIS E C 0 - 1 13, 2 ER37 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais. 145 vCOFINS 4 Valor do COFINS E C 0 - 1 13, 2 ER37 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais. 146 vCOFINSEfet 4 Valor Efetivo do COFINS E C 0 - 1 13, 2 ER37 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais. 147 retTrib 4 Grupo de informações de retenção de tributos federais do item anterior G 0 - 1 148 vRetPIS 5 Valor do PIS retido E C 1 - 1 13, 2 13, 8 ER40 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 a 8 casas decimais. 149 vRetCofins 5 Valor do COFNS retido E C 1 - 1 13, 2 13, 8 ER40 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 a 8 casas decimais. 150 vRetCSLL 5 Valor da CSLL retida E C 1 - 1 13, 2 13, 8 ER40 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 a 8 casas decimais. 151 vBCIRRF 5 Base de cálculo do IRRF E C 1 - 1 13, 2 13, 8 ER40 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 a 8 casas decimais. 152 vIRRF 5 Valor do IRRF retido E C 1 - 1 13, 2 13, 8 ER40 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 a 8 casas decimais. 153 indDevolucao 4 Indicador de devolução do valor do item E N 0 - 1 1 - 1 D8 1 – Devolução do valor do item 154 detItem 3 Grupo de informações referentes a item da NF-3e CG 1 - 1 155 nItemAnt 4 Número do item da NF-3e anterior que este item está substituindo. Deve sempre existir um detItemAnt que corresponda A C 1 - 1 1 - 3 ER61 156 gTarif 4 Grupo de Tarifas por Período G 0 - 6 157 dIniTarif 5 Data de início da aplicação da tarifa E D 1 - 1 10 ER50 Data de início da aplicação da tarifa no período considerado para o faturamento ( Formato AAAA-MM-DD) Projeto Nota Fiscal Energia Elétrica Eletrônica NT 2023.001 v1.01 Página 18 / 33 158 dFimTarif 5 Data de fim da aplicação da tarifa E D 1 - 1 10 ER50 Data de fim da aplicação da tarifa no período considerado para o faturamento (Formato AAAA-MM-DD) 159 tpAto 5 Tipo de Ato da ANEEL E N 1 - 1 1 D20 1 - REH (Resolução homologatória); 2 - Despacho; 3 - REN (Resolução Normativa) 160 nAto 5 Número do Ato da ANEEL E C 1 - 1 4 - 4 ER49 161 anoAto 5 Ano do Ato da ANEEL (AAAA) E C 1 - 1 4 - 4 ER62 162 tpTarif 5 Tarifa de aplicação E N 1 - 1 1 D7 1 - TE; 2 - TUSD 163 cPosTarif 5 Tipo de posto tarifário E N 1 - 1 1 D31 0 - Único/Não se aplica; 1 - Ponta; 2 - Fora Ponta; 3 - Intermediário; 4 - Ponta Reservado; 5 - Fora ponta Reservado; 6 - Intermediário Reservado 7 - Reservado 164 uMed 5 Unidade de Medida E N 1 - 1 1 - 1 D7 1=kW (Aplica-se somente a TUSD); 2=kWh (Aplica-se tanto a TUSD quanto TE) 165 vTarifHom 5 Valor da tarifa homologada pela ANEEL E C 1 - 1 9, 8 ER28 17 posições, sendo 9 inteiras e 8 casas decimais. # --- x --- 5 Sequência XML - - 0 - 1 167 vTarifAplic 5 Valor da tarifa aplicada ES C 1 - 1 9, 8 ER28 17 posições, sendo 9 inteiras e 8 casas decimais. 168 motDifTarif 5 Motivo da diferença de tarifa aplicada com a homologada ES N 1 - 1 2 - 2 D9 01 - Decisão judicial; 02 - Decisão da distribuidora (tarifa homologada equivale a preço teto); 03 - Desconto Tarifário; 04 - Reajuste tarifário 169 gAdBand 4 Grupo de Adicional de Bandeira G 0 - 3 170 dIniAdBand 5 Data de início da aplicação do adicional E D 1 - 1 10 ER50 Data de início da aplicação do adicional de bandeira no período considerado para o faturamento (Formato AAAA-MM-DD) 171 dFimAdBand 5 Data de fim da aplicação do adicional E D 1 - 1 10 ER50 Data de fim da aplicação do adicional de bandeira no período considerado para o faturamento ( Formato AAAA-MM-DD) 172 tpBand 5 Tipo da bandeira tarifária E N 1 - 1 1 D21 1 – Verde; 2 – Amarela; 3 – Vermelha patamar 1; Projeto Nota Fiscal Energia Elétrica Eletrônica NT 2023.001 v1.01 Página 19 / 33 4 – Vermelha patamar 2 5 - Escassez Hídrica 173 vAdBand 5 Valor do Adicional tarifário E C 1 - 1 13, 2 13, 10 ER41 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 a 10 casas decimais. Resultado decorrente da aplicação do adicional de cada bandeira sobre o consumo faturado no período considerado entre as datas de início e fim. Quando for bandeira verde o campo valor do adicional tarifário deverá ser preenchido com zero (0.00). # --- x --- 5 Sequência XML - - 0 - 1 175 vAdBandAplic 5 Valor do adicional tarifário aplicado ES C 1 - 1 13, 2 13, 10 ER41 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 a 10 casas decimais. 176 motDifBand 5 Motivo da diferença do adicional aplicado ES N 1 - 1 2 - 2 D9 01 - Decisão judicial; 02 - Decisão da distribuidora (tarifa homologada equivale a preço teto); 03 - Desconto tarifário 04 - Alteração de tarifa 177 prod 4 Dados do Produto ou Serviço G 1 - 1 178 indOrigemQtd 5 Indicador da origem da quantidade faturada E N 1 - 1 1 D32 1 - Media; 2 - Medido; 3 - Contratada; 4 - Calculada; 5 - Custo de disponibilidade; 6 - Sem quantidade 179 gMedicao 5 Grupo para referenciar qual medição e medida estão relacionadas ao item G 0 - 1 180 nMed 6 Referência para a medição ao qual se refere o item E C 1 - 1 2 - 2 ER59 181 nContrat 6 Referência para o grupo de demanda contratada ao qual se refere o item E C 0 - 1 2 - 2 ER59 182 gMedida 6 Grupo de medida G 1 - 1 183 tpGrMed 7 Tipo de grandeza medida E N 1 - 1 2 D33 01 - Demanda; 02 - Demanda Reativa ;03 - Energia Ativa; 04 - Energia Ativa injetada 05 - Energia Reativa 184 cPosTarif 7 Tipo de posto tarifário E N 1 - 1 1 D31 0 - Único/Não se aplica; 1 - Ponta; 2 - Fora Ponta; Projeto Nota Fiscal Energia Elétrica Eletrônica NT 2023.001 v1.01 Página 20 / 33 3 - Intermediário; 4 - Ponta Reservado; 5 - Fora ponta Reservado; 6 - Intermediário Reservado 7=Reservado 185 uMed 7 Unidade Básica de Medida E N 1 - 1 1 D29 1 - kW 2 - kWh; 3 - kVAr; 4 - kVArh 186 vMedAnt 7 Valor da medição (leitura) anterior E C 1 - 1 13, 2 13, 4 ER42 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 a 4 casas decimais. 187 vMedAtu 7 Valor da medição (leitura) atual E C 1 - 1 13, 2 13, 4 ER42 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 a 4 casas decimais. 188 vConst 7 Indicar o fator de multiplicação do medidor E C 1 - 1 13, 2 13, 6 ER39 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 a 6 casas decimais. 189 vMed 7 Valor da medição E C 1 - 1 13, 2 13, 4 ER42 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 a 4 casas decimais. (vMedAtu – vMedAnt) * vConst # --- x --- 0 Sequência XML - - 0 - 1 191 pPerdaTran 7 Perda de Transformação(percentual) ES C 1 - 1 3, 2 ER12 5 posições, sendo 3 inteiras e 2 casas decimais. 192 vMedPerdaTran 7 Valor medido após perda de transformação ES C 1 - 1 13, 2 13, 4 ER42 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 a 4 casas decimais. vMed * (1 + pPerdTran/100) 193 vMedPerdaTec 7 Valor medido após perda técnica E C 0 - 1 13, 2 13, 4 ER42 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 a 4 casas decimais. 194 tpMotNaoLeitura 6 Tipo Motivo da não leitura CE N 1 - 1 1 D20 1 - Consumidor; 2 - Distribuidora; 3 - Independente do Consumidor e distribuidora; 195 cProd 5 Código do produto ou serviço. E C 1 - 1 1 - 60 ER49 196 xProd 5 Descrição do produto ou serviço E C 1 - 1 1 - 120 ER49 197 cClass 5 Código de classificação E C 1 - 1 7 - 7 ER2 Tabela de Classificação de Item da NF-3e de Energia Elétrica (validar por RV) 198 CFOP 5 CFOP E C 0 - 1 4 ER73 Utilizar Tabela de CFOP. 199 uMed 5 Unidade Básica de Medida E N 1 - 1 1 D21 1=kW 2=kWh; 3=kVAr; 4=kVArh; 5=UN Projeto Nota Fiscal Energia Elétrica Eletrônica NT 2023.001 v1.01 Página 21 / 33 200 qFaturada 5 Quantidade Faturada E C 1 - 1 11, 0 11, 4 ER32 11 posições, sendo 11 inteiras e 0 a 4 casas decimais. Informar a quantidade de comercialização do produto. 201 vItem 5 Valor unitário do item E C 1 - 1 13, 2 13, 10 ER41 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 a 10 casas decimais. O valor unitário do item no caso de energia elétrica corresponde ao valor da tarifa e dos tributos que devam compor a base de cálculo. O item pode estar acrescido do adicional da bandeira tarifária ou o adicional de bandeira poderá ser lançado como um item específico. Este campo também corresponde ao preço médio efetivo relativo ao consumo ativo do período, quando aplicáveis os termos do inciso I da clausula primeira do Convênio ICMS 77/11 (DEVEC). 202 vProd 5 Valor total do item E C 1 - 1 13, 2 13, 10 ER41 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 a 10 casas decimais. 203 indDevolucao 5 Indicador de devolução do valor do item E N 0 - 1 1 - 1 D8 1 – Devolução do valor do item 204 indPrecoACL 5 Preço ACL E N 0 - 1 1 - 1 D8 Valor declarado na DEVEC de acordo com convênio ICMS 77/11 Deve informar ICMS10 e não poderá informar grupo de tarifas aplicadas. 205 imposto 4 Tributos incidentes no Produto ou Serviço G 1 - 1 206 ICMS00 5 Prestação sujeito à tributação normal do ICMS CG 1 - 1 Tributada integralmente 207 CST 6 classificação Tributária do Serviço E N 1 - 1 2 D10 00 - Tributação normal ICMS 208 vBC 6 Valor da BC do ICMS E C 1 - 1 13, 2 ER37 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais. 209 pICMS 6 Alíquota do ICMS E C 1 - 1 3, 2 ER12 5 posições, sendo 3 inteiras e 2 casas decimais. 210 vICMS 6 Valor do ICMS E C 1 - 1 13, 2 ER37 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais. # --- x --- 6 Sequência XML - - 0 - 1 212 pFCP 6 Percentual de ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP). ES C 1 - 1 3, 2 ER18 5 posições, sendo 3 inteiras e 2 casas decimais. 213 vFCP 6 Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP). ES C 1 - 1 13, 2 ER37 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais. 214 ICMS10 5 Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária CG 1 - 1 Projeto Nota Fiscal Energia Elétrica Eletrônica NT 2023.001 v1.01 Página 22 / 33 215 CST 6 classificação Tributária do Serviço E N 1 - 1 2 D11 10=Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária 216 vBCST 6 Valor da BC do ICMS ST E C 1 - 1 13, 2 ER37 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais. 217 pICMSST 6 Alíquota do ICMS ST E C 1 - 1 3, 2 ER12 5 posições, sendo 3 inteiras e 2 casas decimais. 218 vICMSST 6 Valor do ICMS ST retido E C 1 - 1 13, 2 ER37 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais. # --- x --- 6 Sequência XML - - 0 - 1 220 pFCPST 6 Percentual de ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP). ES C 1 - 1 3, 2 ER18 5 posições, sendo 3 inteiras e 2 casas decimais. 221 vFCPST 6 Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP). ES C 1 - 1 13, 2 ER37 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais. 222 ICMS20 5 Prestação sujeito à tributação com redução de BC do ICMS CG 1 - 1 223 CST 6 Classificação Tributária do serviço E N 1 - 1 2 D12 20 - Tributação com BC reduzida do ICMS 224 pRedBC 6 Percentual de redução da BC E C 1 - 1 3, 2 ER13 5 posições, sendo 3 inteiras e 2 casas decimais. 225 vBC 6 Valor da BC do ICMS E C 1 - 1 13, 2 ER37 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais. 226 pICMS 6 Alíquota do ICMS E C 1 - 1 3, 2 ER12 5 posições, sendo 3 inteiras e 2 casas decimais. 227 vICMS 6 Valor do ICMS E C 1 - 1 13, 2 ER37 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais. # --- x --- 6 Sequência XML - - 0 - 1 229 vICMSDeson 6 Valor do ICMS de desoneração ES C 1 - 1 13, 2 ER37 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais. 230 cBenef 6 Código de Benefício Fiscal na UF aplicado ao item ES C 1 - 1 10 Código de Benefício Fiscal utilizado pela UF, aplicado ao item. # --- x --- 6 Sequência XML - - 0 - 1 232 pFCP 6 Percentual de ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP). ES C 1 - 1 3, 2 ER18 5 posições, sendo 3 inteiras e 2 casas decimais. 233 vFCP 6 Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP). ES C 1 - 1 13, 2 ER37 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais. 234 ICMS40 5 Tributação Isenta, Não tributada CG 1 - 1 235 CST 6 Classificação Tributária do serviço E N 1 - 1 2 D13 40=Isenta; 41=Não tributada; # --- x --- 6 Sequência XML - - 0 - 1 Projeto Nota Fiscal Energia Elétrica Eletrônica NT 2023.001 v1.01 Página 23 / 33 237 vICMSDeson 6 Valor do ICMS de desoneração ES C 1 - 1 13, 2 ER37 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais. 238 cBenef 6 Código de Benefício Fiscal na UF aplicado ao item ES C 1 - 1 10 Código de Benefício Fiscal utilizado pela UF, aplicado ao item. 239 ICMS51 5 Tributação com Diferimento CG 1 - 1 A exigência do preenchimento das informações do ICMS diferido fica a critério de cada UF 240 CST 6 Classificação Tributária do serviço E N 1 - 1 2 D14 Tributação pelo ICMS 51 - Diferimento # --- x --- 6 Sequência XML - - 0 - 1 242 vICMSDeson 6 Valor do ICMS de desoneração ES C 1 - 1 13, 2 ER37 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais. 243 cBenef 6 Código de Benefício Fiscal na UF aplicado ao item ES C 1 - 1 10 Código de Benefício Fiscal utilizado pela UF, aplicado ao item. 244 ICMS60 5 Tributação pelo ICMS 60 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária CG 1 - 1 245 CST 6 Tributação pelo ICMS 60 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária E N 1 - 1 2 D15 # --- x --- 6 Sequência XML CG - 1 - 1 Choice referente ao conjunto de tags do ICMS Retido #246 até #253. Deverá ser informado esse conjunto do ICMS Retido ou o conjunto do ICMS efetivo 246 vBCSTRet 6 Valor da BC do ICMS ST retido anteriormente E C 1 - 1 13, 2 ER37 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais. 247 pICMSSTRet 6 Alíquota suportada pelo consumidor final. E C 1 - 1 3, 2 ER18 5 posições, sendo 3 inteiras e 2 casas decimais. 248 vICMSSubstituto 6 Valor do ICMS Próprio do Substituto cobrado em operação anterior E C 0 - 1 13, 2 ER37 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais. 249 vICMSSTRet 6 Valor do ICMS ST retido anteriormente E C 1 - 1 13, 2 ER37 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais. # --- x --- 6 Sequência XML - - 0 - 1 251 vBCFCPSTRet 6 Valor da Base de cálculo do FCP retido anteriormente por ST. ES C 1 - 1 13, 2 ER37 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais. 252 pFCPSTRet 6 Percentual de FCP retido anteriormente por substituição tributária. ES C 1 - 1 3, 2 ER18 5 posições, sendo 3 inteiras e 2 casas decimais. 253 vFCPSTRet 6 Valor do FCP retido por substituição tributária. ES C 1 - 1 13, 2 ER37 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais. Projeto Nota Fiscal Energia Elétrica Eletrônica NT 2023.001 v1.01 Página 24 / 33 # --- x --- 6 Sequência XML CG - 1 - 1 Choice referente ao conjunto de tags do ICMS Retido #254 até #257. Deverá ser informado esse conjunto do ICMS Efetivo ou o conjunto do ICMS Retido 254 pRedBCEfet 6 Percentual de redução da base de cálculo efetiva. E C 1 - 1 3, 2 ER18 5 posições, sendo 3 inteiras e 2 casas decimais. 255 vBCEfet 6 Valor da base de cálculo efetiva. E C 1 - 1 13, 2 ER37 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais. 256 pICMSEfet 6 Alíquota do ICMS efetiva. E C 1 - 1 3, 2 ER18 5 posições, sendo 3 inteiras e 2 casas decimais. 257 vICMSEfet 6 Valor do ICMS efetivo. E C 1 - 1 13, 2 ER37 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais. 258 ICMS90 5 ICMS Outros CG 1 - 1 Será usado no caso da subvenção ou para NF- 3e de ajuste quando for o caso. 259 CST 6 Classificação Tributária do Serviço E N 1 - 1 2 D16 90 - ICMS outros # --- x --- 6 Sequência XML - - 0 - 1 261 vBC 6 Valor da BC do ICMS ES C 1 - 1 13, 2 ER37 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais. 262 pICMS 6 Alíquota do ICMS ES C 1 - 1 3, 2 ER12 5 posições, sendo 3 inteiras e 2 casas decimais. 263 vICMS 6 Valor do ICMS ES C 1 - 1 13, 2 ER37 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais. 264 indSemCST 5 Sem Situação Tributária para o ICMS CE N 1 - 1 2 D8 Informar para itens que não tenham nenhuma relação com o ICMS. Quando informado o item NÃO PODE ter CFOP informado Se informado esse grupo o schema não permite informar nenhum dos grupos de ICMSXX 265 PIS 5 Dados do PIS G 0 - 1 266 CST 6 classificação Tributária do PIS E N 1 - 1 2 D17 01 – Tributável com alíquota básica 02 – Tributável com alíquota diferenciada 06 – Tributável com alíquota erro 07 – Operação isenta de contribuição 08 – Operação sem incidência da contribuição 09 – Operação com suspensão da contribuição 49 – Outras operações de saída 267 vBC 6 Valor da BC do PIS E C 1 - 1 13, 2 ER37 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais. Projeto Nota Fiscal Energia Elétrica Eletrônica NT 2023.001 v1.01 Página 25 / 33 268 pPIS 6 Alíquota do PIS (em percentual) E C 1 - 1 3, 2 ER17 5 posições, sendo 3 inteiras e 2 casas decimais. 269 vPIS 6 Valor do PIS E C 1 - 1 13, 2 ER37 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais. 270 PISEfet 5 Dados do PIS Efetivo G 0 - 1 271 vBCPISEfet 6 Valor da BC do PIS efetivo E C 1 - 1 13, 2 ER37 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais. 272 pPISEfet 6 Alíquota efetiva do PIS (em percentual) E C 1 - 1 3, 2 ER17 5 posições, sendo 3 inteiras e 2 casas decimais. 273 vPISEfet 6 Valor efetivo do PIS E C 1 - 1 13, 2 ER37 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais. 274 COFINS 5 Dados do COFINS G 0 - 1 275 CST 6 classificação Tributária do COFINS E N 1 - 1 2 D17 01 – Tributável com alíquota básica 02 – Tributável com alíquota diferenciada 06 – Tributável com alíquota erro 07 – Operação isenta de contribuição 08 – Operação sem incidência da contribuição 09 – Operação com suspensão da contribuição 49 – Outras operações de saída 276 vBC 6 Valor da BC do COFINS E C 1 - 1 13, 2 ER37 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais. 277 pCOFINS 6 Alíquota do COFINS (em percentual) E C 1 - 1 3, 2 ER17 5 posições, sendo 3 inteiras e 2 casas decimais. 278 vCOFINS 6 Valor do COFINS E C 1 - 1 13, 2 ER37 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais. 279 COFINSEfet 5 Dados do COFINS Efetivo G 0 - 1 280 vBCCOFINSEfet 6 Valor da BC do COFINS efetivo E C 1 - 1 13, 2 ER37 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais. 281 pCOFINSEfet 6 Alíquota Efetiva do COFINS (em percentual) E C 1 - 1 3, 2 ER17 5 posições, sendo 3 inteiras e 2 casas decimais. 282 vCOFINSEfet 6 Valor Efetivo do COFINS E C 1 - 1 13, 2 ER37 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais. 283 retTrib 5 Grupo de informações de retenção de tributos federais G 0 - 1 284 vRetPIS 6 Valor do PIS retido E C 1 - 1 13, 2 13, 8 ER40 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 a 8 casas decimais. 285 vRetCofins 6 Valor do COFNS retido E C 1 - 1 13, 2 13, 8 ER40 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 a 8 casas decimais. 286 vRetCSLL 6 Valor da CSLL retida E C 1 - 1 13, 2 13, 8 ER40 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 a 8 casas decimais. Projeto Nota Fiscal Energia Elétrica Eletrônica NT 2023.001 v1.01 Página 26 / 33 287 vBCIRRF 6 Base de cálculo do IRRF E C 1 - 1 13, 2 13, 8 ER40 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 a 8 casas decimais. 288 vIRRF 6 Valor do IRRF retido E C 1 - 1 13, 2 13, 8 ER40 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 a 8 casas decimais. 289 gProcRef 4 Grupo Processo referenciado G 0 - 1 Este grupo somente deverá ser preenchido quando houver processo judicial ou administrativo que altere valores. 290 vItem 5 Valor unitário do item E C 1 - 1 13, 2 13, 10 ER41 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 a 10 casas decimais. Informar o valor sem a influência da decisão judicial/administrativa. 291 qFaturada 5 Quantidade Faturada E C 1 - 1 11, 0 11, 4 ER32 11 posições, sendo 11 inteiras e 0 a 4 casas decimais. Informar a quantidade de comercialização do produto. 292 vProd 5 Valor total do item E C 1 - 1 13, 2 13, 10 ER41 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 a 10 casas decimais. 293 indDevolucao 5 Indicador de devolução do valor do item E N 0 - 1 1 - 1 D8 1 – Devolução do valor do item 294 vBC 5 Valor da BC do ICMS E C 0 - 1 13, 2 ER37 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais. 295 pICMS 5 Alíquota do ICMS E C 0 - 1 3, 2 ER12 5 posições, sendo 3 inteiras e 2 casas decimais. 296 vICMS 5 Valor do ICMS E C 0 - 1 13, 2 ER37 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais. # --- x --- 5 Sequência XML - - 0 - 1 298 pFCP 5 Percentual de ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP). ES C 1 - 1 3, 2 ER18 5 posições, sendo 3 inteiras e 2 casas decimais. 299 vFCP 5 Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP). ES C 1 - 1 13, 2 ER37 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais. # --- x --- 5 Sequência XML - - 0 - 1 301 vBCST 5 Valor da BC do ICMS ST ES C 1 - 1 13, 2 ER37 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais. 302 pICMSST 5 Alíquota do ICMS ST ES C 1 - 1 3, 2 ER12 5 posições, sendo 3 inteiras e 2 casas decimais. 303 vICMSST 5 Valor do ICMS ST retido ES C 1 - 1 13, 2 ER37 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais. # --- x --- 5 Sequência XML - - 0 - 1 305 pFCPST 5 Percentual de ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP). ES C 1 - 1 3, 2 ER18 5 posições, sendo 3 inteiras e 2 casas decimais. 306 vFCPST 5 Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP). ES C 1 - 1 13, 2 ER37 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais. Projeto Nota Fiscal Energia Elétrica Eletrônica NT 2023.001 v1.01 Página 27 / 33 307 vPIS 5 Valor do PIS E C 0 - 1 13, 2 ER37 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais. 308 vPISEfet 5 Valor efetivo do PIS E C 0 - 1 13, 2 ER37 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais. 309 vCOFINS 5 Valor do COFINS E C 0 - 1 13, 2 ER37 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais. 310 vCOFINSEfet 5 Valor Efetivo do COFINS E C 0 - 1 13, 2 ER37 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais. 311 gProc 5 Grupo identificador do Processo G 1 - 10 312 tpProc 6 Tipo de Processo E N 1 - 1 1 D34 0 - SEFAZ; 1 - Justiça Federal; 2 - Justiça Estadual 313 nProcesso 6 Número do Processo E C 1 - 1 1 - 60 ER49 314 gContab 4 Grupo de Informações Contábeis G 0 - 99 Informar o número das contas contábeis objeto do lançamento completo do fato. 315 cContab 5 Número da Conta Contábil do lançamento E C 1 - 1 9 - 13 ER49 316 xContab 5 Descrição da conta contábil E C 1 - 1 1 - 100 ER49 317 vContab 5 Valor do lançamento na conta contábil E C 1 - 1 13, 2 ER37 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais. Informar o valor do lançamento contábil referente a cada conta a débito e a crédito. 318 tpLanc 5 Tipo de lançamento contábil E C 1 - 1 1 - 1 D18 Informar o tipo do lançamento contábil referente a esta conta (D/C). 319 infAdProd 4 Informações adicionais do produto (norma referenciada, informações complementares, etc) E C 0 - 1 1 - 500 ER49 320 total 1 Dados dos totais da NF-3e G 1 - 1 321 vProd 2 Valor Total dos produtos e serviços E C 1 - 1 13, 2 ER37 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais. 322 ICMSTot 2 Totais referentes ao ICMS G 1 - 1 323 vBC 3 BC do ICMS E C 1 - 1 13, 2 ER37 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais. 324 vICMS 3 Valor Total do ICMS E C 1 - 1 13, 2 ER37 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais. 325 vICMSDeson 3 Valor Total do ICMS desonerado E C 1 - 1 13, 2 ER37 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais. 326 vFCP 3 Valor Total do FCP (Fundo de Combate à Pobreza). E C 1 - 1 13, 2 ER37 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais. 327 vBCST 3 BC do ICMS ST E C 1 - 1 13, 2 ER37 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais. Projeto Nota Fiscal Energia Elétrica Eletrônica NT 2023.001 v1.01 Página 28 / 33 328 vST 3 Valor Total do ICMS ST E C 1 - 1 13, 2 ER37 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais. 329 vFCPST 3 Valor Total do FCP (Fundo de Combate à Pobreza) retido por substituição tributária. E C 1 - 1 13, 2 ER37 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais. 330 vRetTribTot 2 Total da retenção de tributos federais G 1 - 1 331 vRetPIS 3 Valor do PIS retido E C 1 - 1 13, 2 ER37 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais. 332 vRetCofins 3 Valor do COFNS retido E C 1 - 1 13, 2 ER37 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais. 333 vRetCSLL 3 Valor da CSLL retida E C 1 - 1 13, 2 ER37 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais. 334 vIRRF 3 Valor do IRRF retido E C 1 - 1 13, 2 ER37 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais. 335 vCOFINS 2 Valor do COFINS E C 1 - 1 13, 2 ER37 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais. 336 vCOFINSEfet 2 Total do Valor Efetivo do COFINS E C 1 - 1 13, 2 ER37 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais. 337 vPIS 2 Valor do PIS E C 1 - 1 13, 2 ER37 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais. 338 vPISEfet 2 Total do Valor Efetivo do PIS E C 1 - 1 13, 2 ER37 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais. 339 vNF 2 Valor Total da NF-e E C 1 - 1 13, 2 ER37 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 casas decimais. 340 gFat 1 Grupo de informações de controle da Fatura G 1 - 1 341 CompetFat 2 Ano e mês referência do faturamento (AAAAMM) E C 1 - 1 6 - 6 ER74 342 dVencFat 2 Data de vencimento da fatura E D 1 - 1 10 ER50 Formato AAAA-MM-DD 343 dApresFat 2 Data de apresentação da fatura E D 0 - 1 10 ER50 Formato AAAA-MM-DD Não obrigatória, conforme item 2.3.2 da Seção 11.1 do Módulo 11 do PRODIST. 344 dProxLeitura 2 Data prevista próxima leitura E D 1 - 1 10 ER50 Formato AAAA-MM-DD 345 nFat 2 Número da Fatura E C 0 - 1 1 - 20 ER63 346 codBarras 2 Linha digitável do código de barras E C 1 - 1 1 - 48 ER64 347 codDebAuto 2 Código de autorização débito em conta CE C 1 - 1 1 - 20 ER63 348 codBanco 2 Número do banco para débito em conta E C 1 - 1 3 - 5 ER49 349 codAgencia 2 Número da agência bancária para débito em conta E C 1 - 1 1 - 10 ER49 350 enderCorresp 2 Endereço de entrega da fatura. G 0 - 1 Informar se diferente do endereço do destinatário 351 xLgr 3 Logradouro E C 1 - 1 2 - 60 ER49 352 nro 3 Número E C 1 - 1 1 - 60 ER49 Projeto Nota Fiscal Energia Elétrica Eletrônica NT 2023.001 v1.01 Página 29 / 33 353 xCpl 3 Complemento E C 0 - 1 1 - 60 ER49 354 xBairro 3 Bairro E C 1 - 1 2 - 60 ER49 355 cMun 3 Código do município (utilizar a tabela do IBGE) E C 1 - 1 7 ER2 356 xMun 3 Nome do município E C 1 - 1 2 - 60 ER49 357 CEP 3 CEP E C 1 - 1 8 ER67 Informar zeros não significativos 358 UF 3 Sigla da UF E C 1 - 1 2 D6 359 fone 3 Telefone E C 0 - 1 7 - 12 ER68 360 email 3 Endereço de E-mail E C 0 - 1 1 - 60 ER72 361 gPIX 2 Grupo de informações do PIX G 0 - 1 362 urlQRCodePIX 3 URL do QRCode do PIX que será apresentado na fatura E C 1 - 1 2 - 2000 ER49 363 gANEEL 1 Grupo de informações da Agência Nacional de Energia Eletrica G 1 - 1 364 gHistFat 2 Histórico de Faturamento G 1 - 5 365 xGrandFat 3 Nome da grandeza faturada para exibição E C 1 - 1 2 - 60 ER49 Exemplo: Consumo Meses Anteriores 366 gGrandFat 3 Grandezas faturadas G 13 - 13 367 CompetFat 4 Ano e mês referência do faturamento (AAAAMM) E C 1 - 1 6 - 6 ER74 368 vFat 4 Valor Faturado E C 1 - 1 13, 2 13, 4 ER42 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 a 4 casas decimais. 369 uMed 4 Unidade Básica de Medida E N 1 - 1 1 D29 1=kW; 2=kWh; 3=kVAr; 4=kVArh 370 qtdDias 4 Quantidade de dias de medição E C 1 - 1 2 ER47 371 autXML 1 Autorizados para download do XML do DF-e G 0 - 10 Informar CNPJ ou CPF. Preencher os zeros não significativos. 372 CNPJ 2 CNPJ do autorizado CE C 1 - 1 14 ER7 Informar zeros não significativos 373 CPF 2 CPF do autorizado CE C 1 - 1 11 ER10 Informar zeros não significativos 374 infAdic 1 Informações Adicionais G 0 - 1 375 infAdFisco 2 Informações adicionais de interesse do Fisco E C 0 - 1 1 - 2000 ER49 Norma referenciada, informações complementares, etc 376 infCpl 2 Informações complementares de interesse do Contribuinte E C 0 - 5 1 - 3000 ER49 377 gRespTec 1 Informações do Responsável Técnico pela emissão do DF-e G 0 - 1 378 CNPJ 2 CNPJ da pessoa jurídica responsável técnica pelo sistema utilizado na emissão do documento fiscal eletrônico E C 1 - 1 14 ER7 Informar o CNPJ da pessoa jurídica desenvolvedora do sistema utilizado na emissão do documento fiscal eletrônico. 379 xContato 2 Nome da pessoa a ser contatada E C 1 - 1 2 - 60 ER49 Informar o nome da pessoa a ser contatada na empresa desenvolvedora do sistema utilizado Projeto Nota Fiscal Energia Elétrica Eletrônica NT 2023.001 v1.01 Página 30 / 33 na emissão do documento fiscal eletrônico. No caso de pessoa física, informar o respectivo nome. 380 email 2 Email da pessoa jurídica a ser contatada E C 1 - 1 1 - 60 ER72 381 fone 2 Telefone da pessoa jurídica a ser contatada E C 1 - 1 7 - 12 ER68 Preencher com o Código DDD + número do telefone. # --- x --- 0 Sequência XML - - 0 - 1 383 idCSRT 2 Identificador do código de segurança do responsável técnico ES C 1 - 1 3 ER6 Identificador do CSRT utilizado para geração do hash 384 hashCSRT 2 Hash do token do código de segurança do responsável técnico ES C 1 - 1 20 O hashCSRT é o resultado das funções SHA-1 e base64 do token CSRT fornecido pelo fisco + chave de acesso do DF-e. (Implementação em futura NT) Observação: 28 caracteres são representados no schema como 20 bytes do tipo base64Binary 385 infNF3eSupl 0 Informações suplementares da NF-3e G 1 - 1 386 qrCodNF3e 1 Texto com o QR-Code para consulta da NF-3e E C 1 - 1 50 - 1000 ER76 387 0 ds:Signature E C 1 - 1 Expressões Regulares ER1 (((20(([02468][048])|([13579][26]))-02-29))|(20[0-9][0-9])-((((0[1-9])|(1[0-2]))-((0[1-9])|(1\d)|(2[0-8])))|((((0[13578])|(1[02]))-31)|(((0[1,3-9])|(1[0-2]))- (29|30)))))T(20|21|22|23|[0-1]\d):[0-5]\d:[0-5]\d([\-,\+](0[0-9]|10|11):00|([\+](12):00)) ER2 [0-9]{7} ER3 [0-9]{44} ER4 [0-9]{36} ER5 [0-9]{16} ER6 [0-9]{3} ER7 [0-9]{14} ER8 [0-9]{3,14} ER9 [0-9]{0}|[0-9]{14} ER10 [0-9]{11} ER11 [0-9]{3,11} ER12 0|0\.[0-9]{2}|[1-9]{1}[0-9]{0,2}(\.[0-9]{2})? ER13 0\.[0-9]{2}|[1-9]{1}[0-9]{0,2}(\.[0-9]{2})? ER14 0|0\.[0-9]{3}|[1-9]{1}[0-9]{0,2}(\.[0-9]{3})? ER15 0\.[0-9]{3}|[1-9]{1}[0-9]{0,2}(\.[0-9]{3})? ER16 [0-9]{1,3}(\.[0-9]{2,3})? ER17 0|0\.[0-9]{2,4}|[1-9]{1}[0-9]{0,2}(\.[0-9]{2,4})? Projeto Nota Fiscal Energia Elétrica Eletrônica NT 2023.001 v1.01 Página 31 / 33 ER18 0\.[0-9]{2,4}|[1-9]{1}[0-9]{0,2}(\.[0-9]{2,4})? ER19 0(\.[0-9]{2,4})?|[1-9]{1}[0-9]{0,1}(\.[0-9]{2,4})?|100(\.0{2,4})? ER20 [0-9]{1,4}(\.[0-9]{2,8})? ER21 0|0\.[0-9]{3}|[1-9]{1}[0-9]{0,4}(\.[0-9]{3})? ER22 0|0\.[0-9]{3}|[1-9]{1}[0-9]{0,7}(\.[0-9]{3})? ER23 0\.[0-9]{3}|[1-9]{1}[0-9]{0,7}(\.[0-9]{3})? ER24 0|0\.[0-9]{4}|[1-9]{1}[0-9]{0,7}(\.[0-9]{4})? ER25 0\.[0-9]{4}|[1-9]{1}[0-9]{0,7}(\.[0-9]{4})? ER26 0|0\.[0-9]{6}|[1-9]{1}[0-9]{0,8}(\.[0-9]{6})? ER27 0\.[0-9]{6}|[1-9]{1}[0-9]{0,8}(\.[0-9]{6})? ER28 0|0\.[0-9]{8}|[1-9]{1}[0-9]{0,8}(\.[0-9]{8})? ER29 0\.[0-9]{8}|[1-9]{1}[0-9]{0,8}(\.[0-9]{8})? ER30 0|0\.[0-9]{4}|[1-9]{1}[0-9]{0,10}(\.[0-9]{4})? ER31 0\.[0-9]{4}|[1-9]{1}[0-9]{0,10}(\.[0-9]{4})? ER32 [0-9]{1,11}(\.[0-9]{2,4})? ER33 0|0\.[0-9]{3}|[1-9]{1}[0-9]{0,11}(\.[0-9]{3})? ER34 0\.[0-9]{3}|[1-9]{1}[0-9]{0,11}(\.[0-9]{3})? ER35 0|0\.[0-9]{4}|[1-9]{1}[0-9]{0,11}(\.[0-9]{4})? ER36 0\.[0-9]{4}|[1-9]{1}[0-9]{0,11}(\.[0-9]{4})? ER37 0|0\.[0-9]{2}|[1-9]{1}[0-9]{0,12}(\.[0-9]{2})? ER38 0\.[0-9]{2}|[1-9]{1}[0-9]{0,12}(\.[0-9]{2})? ER39 [0-9]{1,13}(\.[0-9]{2,6})? ER40 [0-9]{1,13}(\.[0-9]{2,8})? ER41 [0-9]{1,13}(\.[0-9]{2,10})? ER42 [0-9]{1,13}(\.[0-9]{2,4})? ER43 [0-9]{0,14}|ISENTO ER44 [0-9]{2,14} ER45 [1-9]{1}[0-9]{0,8} ER46 0|[1-9]{1}[0-9]{0,2} ER47 [0-9]{2} ER48 [0-9]{1,4} ER49 [!-ÿ]{1}[ -ÿ]{0,}[!-ÿ]{1}|[!-ÿ]{1} ER50 ((((20|19|18)(([02468][048])|([13579][26]))-02-29))|((20|19|18)[0-9][0-9])-((((0[1-9])|(1[0-2]))-((0[1-9])|(1\d)|(2[0-8])))|((((0[13578])|(1[02]))-31)|(((0[1,3-9])|(1[0- 2]))-(29|30))))) ER51 [0-9]\.[0-9]{6}|[1-8][0-9]\.[0-9]{6}|90\.[0-9]{6}|-[0-9]\.[0-9]{6}|-[1-8][0-9]\.[0-9]{6}|-90\.[0-9]{6} ER52 [0-9]\.[0-9]{6}|[1-9][0-9]\.[0-9]{6}|1[0-7][0-9]\.[0-9]{6}|180\.[0-9]{6}|-[0-9]\.[0-9]{6}|-[1-9][0-9]\.[0-9]{6}|-1[0-7][0-9]\.[0-9]{6}|-180\.[0-9]{6} ER53 [0-9]{15} ER54 (([0-9]|[1-9][0-9]|1[0-9]{2}|2[0-4][0-9]|25[0-5])\.){3}([0-9]|[1-9][0-9]|1[0-9]{2}|2[0-4][0-9]|25[0-5]) ER55 [0-9]{1} Projeto Nota Fiscal Energia Elétrica Eletrônica NT 2023.001 v1.01 Página 32 / 33 ER56 ([!-ÿ]{0}|[!-ÿ]{2,20})? ER57 [0-9]{10} ER58 ([!-ÿ]{0}|[!-ÿ]{1,15})? ER59 (0[1-9]|1[0-9]|20) ER60 (0[1-9]|10) ER61 [1-9]{1}[0-9]{0,1}|[1-8]{1}[0-9]{2}|[9]{1}[0-8]{1}[0-9]{1}|[9]{1}[9]{1}[0]{1} ER62 [0-9]{4} ER63 [0-9]{1,20} ER64 [0-9]{1,48} ER65 NF3e[0-9]{44} ER66 ((HTTPS?|https?)://.*\?chNF3e=[0-9]{44}&tpAmb=[1-2](&sign=[!-ÿ]{1}[ -ÿ]{0,}[!-ÿ]{1}|[!-ÿ]{1})?) ER67 [0-9]{8} ER68 [0-9]{7,12} ER69 [0-9]{1,15} ER70 1\.00 ER71 (([0-1][0-9])|([2][0-3])):([0-5][0-9]):([0-5][0-9]) ER72 [^@]+@[^\.]+\..+ ER73 [123567][0-9]([0-9][1-9]|[1-9][0-9]) ER74 [0-9]{1,6} ER75 ((HTTPS?|https?)://.*\?chNF3e=[0-9]{44}&tpAmb=[1-2](&sign=[!-ÿ]{1}[ -ÿ]{0,}[!-ÿ]{1}|[!-ÿ]{1})?) ER76 ((HTTPS?|https?)://.*\?chNF3e=[0-9]{44}&tpAmb=[1-2](&sign=[!-ÿ]{1}[ -ÿ]{0,}[!-ÿ]{1}|[!-ÿ]{1})?) Domínio D1 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 31, 32, 33, 35, 41, 42, 43, 50, 51, 52, 53 D2 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 31, 32, 33, 35, 41, 42, 43, 50, 51, 52, 53, 90, 91, 92, 93 D3 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 31, 32, 33, 35, 41, 42, 43, 50, 51, 52, 53, 99 D4 66 D5 AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE, SP, TO, EX D6 AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE, SP, TO D7 1, 2 D8 1 D9 01, 02, 03, 04 D10 00 D11 10 D12 20 D13 40, 41 D14 51 D15 60 D16 90 Projeto Nota Fiscal Energia Elétrica Eletrônica NT 2023.001 v1.01 Página 33 / 33 D17 01, 02, 06, 07, 08, 09, 49 D18 D, C D19 0, 3 D20 1, 2, 3 D21 1, 2, 3, 4, 5 D22 1, 2, 9 D23 0, 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, D24 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08 D25 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 99 D26 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14 D27 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10 D28 01, 02, 03, 04, 05 D29 1, 2, 3, 4 D30 0, 1, 2, 3 D31 0, 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 D32 1, 2, 3, 4, 5, 6 D33 00, 01, 02, 03, 04, 05 D34 0, 1, 2 D35 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7