Nota Técnica 2022.001 v1.01v1.01

Projeto Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica Nota Técnica 2022.001 Versão 1.01 – junho 2022 Projeto Nota Fiscal Energia Elétrica Eletrônica NT 2022.001 v1.01 Página 2 / 7 Sumário Histórico de Alterações / Cronograma .................................................................................... 3 1 Resumo ........................................................................................................................... 4 2 Observação da UF do emitente da NF3e (ide/cUF) ......................................................... 4 3 Novo Tipo de Autorizador - Site Alternativo ..................................................................... 4 4 Alteração do Protocolo de Resposta ............................................................................... 5 5 Alteração do Recibo do Lote ........................................................................................... 5 6 Validações da NF3e ........................................................................................................ 5 7 Inclusão do Número do Item nas mensagens de resposta das validações da nota de ajuste .....................................................................................................................................6 Projeto Nota Fiscal Energia Elétrica Eletrônica NT 2022.001 v1.01 Página 3 / 7 Histórico de Alterações / Cronograma Versão Histórico de atualizações Implantação Homologação Implantação Produção 1.00  Ajustes emergenciais em regras de validação visando operação das distribuidoras Entra em vigência imediata a publicação da NT nos ambientes de homologação e produção  Criação do conceito de autorização assíncrona em site de contingência da própria SEFAZ com novo tipo de autorizador no protocolo de resposta.  Ajuste nas mensagens de rejeição da nota de ajuste  Esclarecimento da função da tag cUF do grupo ide 08/06/2022 08/06/2022 1.01  Documentar alteração dos valores aceitos na tag tpBand com a opção 5 = escassez hídrica 22/06/2022 22/06/2022 Projeto Nota Fiscal Energia Elétrica Eletrônica NT 2022.001 v1.01 Página 4 / 7 1 Resumo Esta NT busca adequar as Regras de validação da NF3e visando permitir a operação das distribuidoras em cenários não explorados e não identificados na fase inicial do projeto. As regras modificadas não tornam o ambiente mais restritivo, portanto, podem ser aplicadas imediatamente. Também estão sendo complementadas as mensagens de rejeição da nota de ajuste permitindo assim identificar qual item ocorreu a rejeição. A Nota técnica modifica a regra de formação do Recibo de Lote e Protocolo de Autorização da NF3e permitindo a SEFAZ Autorizadora disponibilizar um ambiente alternativo de autorização e maior garantia de disponibilidade de forma transparente ao contribuinte. 2 Observação da UF do emitente da NF3e (ide/cUF) Ajusta-se a descrição da tag cUF do grupo ide da NF3e para que o campo represente a UF de emissão e autorização do documento. O ajuste visa esclarecer que existem casos em que a distribuidora está instalada fisicamente em UF diferente da emissão do documento. 3 Novo Tipo de Autorizador - Site Alternativo O ambiente de autorização dos documentos fiscais eletrônicos é uma parte importante do processo de faturamento das empresas e por isso demanda uma constante evolução e garantia de estabilidade, tempo de resposta e disponibilidade 24 x 7. Buscando atender essas questões, torna-se essencial que existam processos cada vez mais completos de garantia da continuidade do sistema, mesmo já contando com alternativas de contingência previstas em cada DFe. A NF3e já prevê a informação do número do site de autorização em sua chave de acesso e no grupo ide para os casos em que uma UF venha disponibilizar mais de um endereço de autorização alternativo. A inclusão do tipo de autorizador como identificador inicial do protocolo de resposta visa basicamente permitir que o ambiente de autorização possa disponibilizar de forma transparente para os contribuintes uma contingência dentro da sua própria governança de ativação, sem que o sistema da empresa precise ser ajustado em caso de uma manutenção ou até mesmo de um desastre no ambiente padrão da SEFAZ. Quando o Site Alternativo estiver em uso, a SEFAZ poderá estar autorizando documentos fiscais em outros datacenters físicos ou na nuvem. Para o contribuinte a diferença estará no início do número do protocolo com o dígito 2 e na própria sequência numérica do protocolo que será exclusiva desse ambiente. Projeto Nota Fiscal Energia Elétrica Eletrônica NT 2022.001 v1.01 Página 5 / 7 4 Alteração do Protocolo de Resposta O número do protocolo é gerado pelo Ambiente Autorizador para identificar univocamente as transações realizadas de autorização de uso e registro de eventos da NF3e. A regra de formação do número do protocolo é: 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 Tipo de Autorizador Código da UF Ano Identificação Site Autorizador Sequencial de 10 posições  1 posição com o Tipo de Autorizador (1 = SEFAZ Autorizadora; 2 = Autorizado em Site Alternativo; 3 = SEFAZ Virtual RS);  2 posições para o código da UF do IBGE;  2 posições para o ano;  1 posição para o número do Site que autorizou a NF3e  10 posições numéricas sequenciais no ano. A geração do número de protocolo deverá ser única, sendo utilizada por todos os Web Services que precisam atribuir um número de protocolo para o resultado do processamento. 5 Alteração do Recibo do Lote O número do Recibo do Lote será gerado pelo Portal da Secretaria de Fazenda Estadual autorizadora, com a seguinte regra de formação: 2 posições com o Código da UF onde foi entregue o lote (codificação do IBGE); 1 posição com o Tipo de Autorizador (1=SEFAZ normal, 2 = Site Alternativo; 3=SEFAZ VIRTUAL-RS); 1 posição com o Número de Identificação do Site que recebeu o lote (0 = Padrão, 1-9 demais sites) 12 posições numéricas sequenciais. Campo Código da UF Tipo Autorizador Num. Identificação Site Sequencial Quantidade de caracteres 02 01 01 12 6 Validações da NF3e # Regra de Validação Aplic. cStat Efeito Mensagem G03 Sigla da UF do Emitente (tag: emit/UF) difere da UF Autorizadora Exceção: Essa regra não deverá ser aplicada quando o Emitente (par CNPJ + IE) estiverem informados no CCC com tipo de Inscrição = 4 (Contribuinte da UF com endereço em outra UF) Obrig. 247 Rej. Rejeição: Sigla da UF do Emitente diverge da UF autorizadora G34a A Sigla da UF do destinatário (enderDest/UF) deve ser igual a UF de emissão da NF3e (ide/cUF) Obrig. 507 Rej Rejeição: A UF do destinatário deve ser a mesma de emissão da NF3e Projeto Nota Fiscal Energia Elétrica Eletrônica NT 2022.001 v1.01 Página 6 / 7 G43 Se informado grupo de grandezas contratadas (grupo: gGrContrat) e existir grandeza contratada do tipo de grandeza = 4 (Energia Contratada) (tag: tpGrContrat) - Rejeitar se tipo do acessante for diferente de 3 (Parcialmente Livre), 5 (Parcialmente Especial) ou 7 (Suprimento). (tag: tpAcesso) Obrig. 409 Rej. Rejeição: Energia contratada permitida apenas para acessante Parcialmente Livre, Parcialmente Especial e Suprimento G113 Se indicador de preço ACL (tag: indPrecoACL) for informado: - O grupo ICMS10 ou ICMS51 deve ser informado para o item Obrig. 439 Rej. Rejeição: Grupo ICMS 10 ou ICMS 51 deve ser informado para item com indicador de preço ACL [nItem: NNN] 7 Inclusão do Número do Item nas mensagens de resposta das validações da nota de ajuste Validações da NF-3 de Ajuste (Banco de Dados) G81 Se informado Grupo de informações referentes a item da NF3e anterior (grupo: detItemAnt): - Acessar BD e verificar se número do item da NF3e anterior (tag: detItemAnt /nItemAnt) informado existe na NF3e anterior Facult. 261 Rej. Rejeição: Número de item da NF3e de ajuste não existe na NF3e anterior [nItem: NNN] G82 - Acessar BD e verificar se o valor unitário do item (tag: detItemAnt /vItem) é igual ao valor unitário do item da NF3e anterior Facult. 262 Rej. Rejeição: Valor unitário do item da NF3e de ajuste é diferente do valor do item ajustado na NF3e anterior [nItem: NNN] G83 - Acessar BD e verificar se a quantidade faturada (tag: detItemAnt/qFaturada) é igual à quantidade faturada do item da NF3e anterior. Facult. 263 Rej. Rejeição: Quantidade Faturada do item da NF3e de ajuste é diferente da quantidade faturada do item ajustado na NF3e anterior [nItem: NNN] G84 - Acessar BD e verificar se o valor total do item (tag: detItemAnt/vProd) é igual ao valor total do item da NF3e anterior Facult. 264 Rej. Rejeição: Valor total do item da NF3e de ajuste é diferente do valor total do item ajustado na NF3e anterior [nItem: NNN] G85 - Acessar BD e verificar se o código de classificação (tag: detItemAnt/cClass) é igual ao código de classificação do item da NF3-e anterior Facult. 265 Rej. Rejeição: Código de classificação do item da NF3e de ajuste é diferente do código de classificação do item ajustado na NF3e anterior [nItem: NNN] G86 - Acessar BD e verificar se o valor da BC do ICMS (tag: detItemAnt/vBC) é igual ao valor da BC do ICMS do item da NF3e anterior Facult. 266 Rej. Rejeição: BC do ICMS do item da NF3e de ajuste é diferente do BC do ICMS do item ajustado na NF3e anterior [nItem: NNN] G87 - Acessar BD e verificar se a alíquota do ICMS (tag: detItemAnt/pICMS) é igual a alíquota do ICMS do item da NF3e anterior Facult. 267 Rej. Rejeição: Alíquota do ICMS do item da NF3e de ajuste é diferente da alíquota do ICMS do item ajustado na NF3e anterior [nItem: NNN] G88 - Acessar BD e verificar se o valor o ICMS (tag: detItemAnt/vICMS) é igual ao valor do ICMS do item da NF3e anterior Facult. 268 Rej. Rejeição: Valor do ICMS do item da NF3e de ajuste é diferente do valor do ICMS do item ajustado na NF3e anterior [nItem: NNN] G89 - Acessar BD e verificar se o valor do PIS (tag: detItemAnt/vPIS) é igual ao valor do PIS do item da NF3e anterior Facult. 269 Rej. Rejeição: PIS do item da NF3e de ajuste é diferente do PIS do item ajustado na NF3e anterior [nItem: NNN] G90 - Acessar BD e verificar se o valor do COFINS (tag: detItemAnt/vCOFINS) é igual ao valor do COFINS do item da NF3e anterior Facult. 270 Rej. Rejeição: COFINS do item da NF3e de ajuste é diferente do COFINS do item ajustado na NF3e anterior [nItem: NNN] G91 - Acessar BD e verificar se o valor do PIS retido (tag: detItemAnt/vRetPIS) é igual ao valor do PIS retido do item da NF3e anterior Facult. 639 Rej. Rejeição: Valor do PIS retido da NF3e de ajuste é diferente do valor do PIS retido do item ajustado na NF3e anterior [nItem: NNN] G92 - Acessar BD e verificar se o valor do COFINS retido (tag: detItemAnt/vRetCofins) é igual ao valor do COFINS retido do item da NF3e anterior Facult. 640 Rej. Rejeição: Valor do COFINS retido da NF3e de ajuste é diferente do valor do COFINS retido do item ajustado na NF3e anterior [nItem: NNN] G93 - Acessar BD e verificar se o valor da CSLL retida (tag: detItemAnt/vRetCSLL) é igual ao valor da CSLL retida do item da NF3e anterior Facult. 641 Rej. Rejeição: Valor de CSLL retido da NF3e de ajuste é diferente do valor de CSLL retido do item ajustado na NF3e anterior [nItem: NNN] Projeto Nota Fiscal Energia Elétrica Eletrônica NT 2022.001 v1.01 Página 7 / 7 G94 - Acessar BD e verificar se o valor do IRRF retido (tag: detItemAnt/vIRRF) é igual ao valor do IRRF retido do item da NF3e anterior Facult. 642 Rej. Rejeição: Valor do IRRF retido da NF3e de ajuste é diferente do valor do IRRF retido do item ajustado na NF3e anterior [nItem: NNN] G95 - Acessar BD e verificar se o valor do FCP (tag: detItemAnt/vFCP) é igual ao valor do FCP do item da NF3e anterior Facult. 484 Rej. Rejeição: Valor do FCP da NF3e de ajuste é diferente do valor do FCP do item ajustado na NF3e anterior [nItem: NNN] G96 - Acessar BD e verificar se o valor do ICMS ST (tag: detItemAnt/vICMSST) é igual ao valor do ICMS ST do item da NF3e anterior Facult. 485 Rej. Rejeição: Valor do ICMS ST da NF3e de ajuste é diferente do valor do ICMS ST do item ajustado na NF3e anterior [nItem: NNN] G97 - Acessar BD e verificar se o valor do FCP ST (tag: detItemAnt/vFCPST) é igual ao valor do FCP ST do item da NF3e anterior Facult. 486 Rej. Rejeição: Valor do FCP ST da NF3e de ajuste é diferente do valor do FCP ST do item ajustado na NF3e anterior [nItem: NNN] G98 - Acessar BD e verificar se o valor do PIS efetivo (tag: detItemAnt/vPISEfet) é igual ao valor do PIS efetivo do item da NF3e anterior Facult. 487 Rej. Rejeição: Valor do PIS Efetivo da NF3e de ajuste é diferente do valor do PIS Efetivo do item ajustado na NF3e anterior [nItem: NNN] G99 - Acessar BD e verificar se o valor do COFINS efetivo (tag: detItemAnt/vCOFINSEfet) é igual ao valor do COFINS efetivo do item da NF3e anterior Facult. 488 Rej. Rejeição: Valor do COFINS Efetivo da NF3e de ajuste é diferente do valor do COFINS Efetivo do item ajustado na NF3e anterior [nItem: NNN] 8 Bandeira de Escassez Hídrica Em outubro de 2021, foi incluído no schema XSD da NF3e a opção 5 nos valores aceitos pela tag Tipo de bandeira tarifária (tpBand). Os valores aceitos passaram a ser: 1 – Verde; 2 – Amarela; 3 – Vermelha patamar 1; 4 – Vermelha patamar 2 5 - Escassez Hídrica