Nota Técnica 2026.001

Torna obrigatório o grupo de dados do CIOT (infCIOT) no CT-e para operações rodoviárias realizadas por prestadores de serviço de transporte, transportadores de CT-e globalizado e transportadores próprios que informaram o tipo de transportador.

A norma introduz a regra de validação OB.684 (Rejeição: CIOT deverá ser informado) no CT-e (modelo 57). A regra aplica-se exclusivamente ao modal rodoviário (modal=1), exigindo o preenchimento do grupo infCIOT quando: (a) tpEmit=1 (prestador de serviço de transporte), (b) tpEmit=3 (transportador que emitirá CT-e globalizado), ou (c) tpEmit=2 com tag tpTransp informada (transportador próprio que declarou seu tipo). O CIOT (Código Identificador da Operação de Transportes) é um instrumento de controle da ANTT para operações de transporte rodoviário de cargas. A nova regra force a rejeição de CT-e que não contenha dados do CIOT nesses cenários.

Empresas de transporte rodoviário de cargas que emitem CT-e; transportadores próprios que notifycam tipo de transportador; desenvolvedores de sistemas de emissão de CT-e (ERPs e TMS).

1. Atualizar sistemas de emissão de CT-e para garantir o preenchimento do grupo infCIOT quando modal=1 e tpEmit=1, 3 ou (tpEmit=2 com tpTransp informada). 2. Obter o CIOT junto à ANTT ou por meio de sistemas integrados antes da emissão do CT-e. 3. Testar a regra OB.684 em ambiente de homologação antes da entrada em produção. 4. Revisar fluxos operacionais para garantir que o CIOT esteja disponível no momento da geração do XML do CT-e.