Nota Técnica 2025.001 v1.03

Projeto Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais Nota Técnica 2025.001 Altera Schema e regras de validação do MDFe Versão 1.03 – agosto de 2025 Projeto Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais NT 2025.001 v1.03 Página 2 / 7 Sumário Histórico de Alterações / Cronograma .................................................................................................. 3 1 Resumo ......................................................................................................................................... 4 2 Regras solicitadas pela ANTT ....................................................................................................... 4 3 Alteração no leiaute do MDFe ....................................................................................................... 4 Produto Predominante ...................................................................................................................... 4 Tag nCompra .................................................................................................................................... 5 Descrição do infPag e Comp ............................................................................................................ 5 Tipo Componente do Pagamento ..................................................................................................... 5 Tipo de Vale Pedágio ........................................................................................................................ 5 Campo CIOT ..................................................................................................................................... 6 Campo MMSI no modal Aquaviário ................................................................................................... 6 4 Preparação das expressões regulares do MDFe para o futuro CNPJ Alfanumérico ...................... 7 5 Ampliação do cStat de retorno para 4 dígitos ................................................................................ 7 Projeto Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais NT 2025.001 v1.03 Página 3 / 7 Histórico de Alterações / Cronograma Versão Histórico de atualizações Implantação Homologação Implantação Produção 1.00  Alterações de schema  Alterações de Regras de validação  Preparação do Schema para CNPJ Alfa  Ampliação do tamanho dos códigos de retorno 1.01  Correção schema eventos para CNPJ Alfa 1.02  Ajuste no schema para que oQRCode aceite CNPJ Alfa 1.03  Inclusão do tipo de componente de pagamento 4 – Frete para os eventos de pagamento da operação de transporte e de alteração do pagamento do serviço de transporte 07/2025 10/2025 Projeto Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais NT 2025.001 v1.03 Página 4 / 7 1 Resumo Esta Nota Técnica visa adequar o leiaute e as regras de validação do MDFe 2 Regras solicitadas pela ANTT F55a Se modal rodoviário e Tipo Emitente for igual a Prestador de Serviço de Transporte (tpEmit=1) ou transportador que emitirá CTe globalizado (tpEmit=3) ou Transportador Próprio que informou o Tipo de Transportador (tpEmi=2 com tag tpTransp informada) e MDFe possuir apenas um DF-e transportado no grupo infDoc: O campo NCM do grupo produto predominante deverá ser informado Obrig. 301 Rej. Rejeição: O NCM do produto predominante da carga lotação deve ser informado F55b Se modal rodoviário e Tipo Emitente for igual a Prestador de Serviço de Transporte (tpEmit=1) ou transportador que emitirá CTe globalizado (tpEmit=3) ou Transportador Próprio que informou o Tipo de Transportador (tpEmi=2 com tag tpTransp informada) e MDFe possuir apenas um DF-e transportado no grupo infDoc: O grupo de informações do pagamento deve ser informado (infPag) Obrigt. 302 Rej. Rejeição: As informações de pagamento devem ser informadas para carga lotação F113a Se modal rodoviário, informado RNTRC (do emitente ou do proprietário) no caso de TAC ou Equiparado a TAC (ver cadastro do RNTRC da ANTT) os grupos de informações bancárias (infBanc) e de pagamento (infPag) devem ser informados. Facult 303 Rej. Rejeição: Dados Bancários e de pagamento devem ser informados para TAC e equiparado a TAC F113b Se modal rodoviário, informado RNTRC (do emitente ou do proprietário) no caso de TAC ou Equiparado a TAC (ver cadastro do RNTRC da ANTT) o grupo infCIOT deve ser informado Facult 304 Rej. Rejeição: CIOT deve ser informado para TAC e equiparado a TAC 3 Alteração no leiaute do MDFe Produto Predominante A tag Tipo de Carga do grupo produto predominante do MDFe (prodPred/tpCarga) passa a aceitar também o valor 12 – Granel Pressurizada, ficando com as seguintes opções: 01-Granel sólido; 02-Granel líquido; 03-Frigorificada; 04-Conteinerizada; 05-Carga Geral; 06-Neogranel; 07-Perigosa (granel sólido); 08-Perigosa (granel líquido); 09-Perigosa (carga frigorificada); 10-Perigosa (conteinerizada); 11-Perigosa (carga geral). 12-Granel pressurizada Projeto Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais NT 2025.001 v1.03 Página 5 / 7 Tag nCompra A tag nCompra do grupo vale pedágio no schema do modal rodoviário passa a ter a seguinte definição: “Identificador do vale pedagio obrigatório – IDVPO. Descrição do infPag e Comp Os grupos infPag e Comp do leuaite do modal rodoviário passam a ter a seguinte definição, respectivamente: “Informações do pagamento do contrato” e “Componentes do pagamento do contrato” Tipo Componente do Pagamento A tag tipo de componente (infPag/Comp/tpComp) recebe um novo valor possível 04 – Frete. Ficando com a seguinte definição de valores válidos: 01 - Vale Pedágio; 02 - Impostos, taxas e contribuições; 03 - Despesas (bancárias, meios de pagamento, outras); 04 - Frete 99 – Outros Observação: esta alteração afeta os leiautes do modal rodoviário e dos eventos de pagamento da operação de transporte e de alteração do pagamento do serviço de transporte Tipo de Vale Pedágio A tag tipo do vale pedágio (valePed/disp/tpValePed) passa a aceitar os seguintes valores: 01 - TAG; 04 - Leitura de placa (pela placa de identificação veicular) Os valores 02 (cupom) e 03 (cartão) deixam de ser aceitos. Projeto Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais NT 2025.001 v1.03 Página 6 / 7 Campo CIOT A tag CIOT do grupo infCIOT passa a ser opcional (cardinalidade 0-1) Campo MMSI no modal Aquaviário Criação do campo Maritime Mobile Service Identify (MMSI) opcional de tamanho 9 aceitando apenas números no schema do modal aquaviário. Obs: Futuramente será obrigatório por regra de validação Projeto Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais NT 2025.001 v1.03 Página 7 / 7 4 Preparação das expressões regulares do MDFe para o futuro CNPJ Alfanumérico As alterações serão feitas no arquivo de tipos gerais e aplicam-se automaticamente a todos campos do tipo CNPJ e Chave de acesso em qualquer um dos schemas do projeto MDFe, entretanto, até que seja publicada uma Nota Técnica que modifica as validações desses campos, as letras não devem ser utilizadas. A expressão regular que valida um campo do tipo CNPJ é: [0-9]{14} Alteração: a Expressão regular do CNPJ passa a aceitar letras maiúsculas nas primeiras 12 posições: [A-Z0-9]{12}[0-9]{2} Expressão Regular Atual da Chave de Acesso é: [0-9]{44} Alteração: a expressão regular passa a suportar letras maiúsculas nas 12 primeiras posições que correspondem ao CNPJ dentro da chave de acesso: [0-9]{6}[A-Z0-9]{12}[0-9]{26} 5 Ampliação do cStat de retorno para 4 dígitos A expressão regular que define a tag cStat dos schemas de retorno de todos os serviços passa a suportar até códigos com 4 dígitos. Nova expressão regular para o tipo TStat do arquivo Tipos Geral: [0-9]{3,4} A expressão regular do QR Code também seguirá essa regra de formação na parte da chave de acesso.