Nota Técnica 2022.001 v1.00

Projeto Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais Nota Técnica 2022.001 Adequação do grupo Pagamento, Novos eventos, novo tipo de autorizador e Ajustes nas RV Versão 1.00 – fevereiro de 2022 Projeto Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais NT 2022.001 v1.00 Página 2 / 15 Sumário Controle de Versões ............................................................................................................................. 3 Histórico de Alterações / Cronograma .................................................................................................. 4 1 Resumo ......................................................................................................................................... 5 2 Alterações no Schema do Modal Rodoviário ................................................................................. 5 3 Alteração no Schema do evento de pagamento da operação...................................................... 10 4 Evento de Confirmação do Serviço de Transporte ...................................................................... 11 Validação das Regras Específicas do Evento ............................................................................................... 11 5 Evento de Alteração do Pagamento do Serviço de Transporte .................................................... 12 Validação das Regras Específicas do Evento ............................................................................................... 13 6 Novo Tipo de Autorizador – Site Alternativo ................................................................................ 14 Justificativa ..................................................................................................................................... 14 Alteração na regra de formação Número do Recibo de Lote ........................................................... 14 Alteração na regra de formação do número do protocolo................................................................ 15 Projeto Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais NT 2022.001 v1.00 Página 3 / 15 Controle de Versões Versão Publicação Descrição 1.00 02/2022 Versão inicial da NT Projeto Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais NT 2022.001 v1.00 Página 4 / 15 Histórico de Alterações / Cronograma Versão Histórico de atualizações Implantação Homologação Implantação Produção 1.00  Inclusão do grupo infContrato no modal rodoviário e evento de pagamento  Inclusão do indicador de antecipação de adiantamento  Inclusão do tipo de adiantamento das parcelas  Criação dos eventos de confirmação do serviço de transporte e alteração do pagamento do serviço de transporte  Inclusão do tipo um novo tipo de autorizador no protocolo de resposta 14/03/2022 * 14/03/2022 * * O evento de Alteração do Pagamento do Serviço de Transporte será disponibilizado em 06/06/2022 Projeto Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais NT 2022.001 v1.00 Página 5 / 15 1 Resumo Esta Nota Técnica promove ajustes no leiaute do MDF-e do modal rodoviário e do evento de pagamento da operação, adequando o grupo de informações do contratante e do pagamento a prazo do frete e suas respectivas regras de validação, com o objetivo de melhorar a qualidade das informações a serem utilizadas para o lastro em recebíveis de transportes, a serem operacionalizados por instituições do segmento financeiro e Escrituradores de Duplicatas Escriturais, a partir da Plataforma de Consultas para Antecipações de Recebíveis dos Estados (PLAC dos Estados). A NT também cria a previsão de um novo tipo de autorizador na regra de formação do protocolo de resposta para as necessidades de utilização de site alternativo pelo ambiente autorizador do MDFe. São propostos dois novos eventos para o MDF-e: A confirmação do serviço de transporte pelo contratante e a alteração do pagamento do serviço de transporte pelo emissor (este evento com data de implantação em 06/06/2022). 2 Alterações no Schema do Modal Rodoviário As tags incluídas e modificadas do modal Rodoviário estão marcadas na tabela abaixo. # Campo Nível Descrição Ele Tipo Ocorr. Tam. Observações 1 rodo 0 Informações do modal Rodoviário G 1 - 1 2 infANTT 1 Grupo de informações para Agência Reguladora G 0 - 1 3 RNTRC 2 Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga E N 0 - 1 8 Registro obrigatório do emitente do MDF-e junto à ANTT para exercer a atividade de transportador rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração. 4 infCIOT 2 Dados do CIOT G 0 - n 5 CIOT 3 Código Identificador da Operação de Transporte E N 1 - 1 12 Também Conhecido como carta frete. 6 CPF 3 Número do CPF responsável pela geração do CIOT CE N 1 - 1 11 Informar os zeros não significativos. 7 CNPJ 3 Número do CNPJ responsável pela geração do CIOT CE N 1 - 1 14 Informar os zeros não significativos. 8 valePed 2 Informações de Vale Pedágio G 0 - 1 Outras informações sobre Vale- Pedágio obrigatório que não tenham campos específicos devem ser informadas no campo de observações gerais de uso livre pelo contribuinte, visando atender as determinações legais vigentes. 9 disp 3 Informações dos dispositivos do Vale Pedágio G 1 - n 10 CNPJForn 4 CNPJ da empresa fornecedora do Vale-Pedágio E N 1 - 1 14 CNPJ da Empresa Fornecedora do Vale-Pedágio, ou seja, empresa que fornece ao Responsável pelo Pagamento do Vale-Pedágio os dispositivos do Vale-Pedágio. Projeto Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais NT 2022.001 v1.00 Página 6 / 15 Informar os zeros não significativos. 11 CNPJPg 4 CNPJ do responsável pelo pagamento do Vale-Pedágio CE N 1 - 1 14 R esponsável pelo pagamento do Vale Pedágio. Informar somente quando o responsável não for o emitente do MDF-e. Informar os zeros não significativos. 12 CPFPg 4 CNPJ do responsável pelo pagamento do Vale-Pedágio CE N 1 - 1 11 Informar os zeros não significativos. 13 nCompra 4 Número do comprovante de compra E N 0 - 1 1 - 20 Número de ordem do comprovante de compra do Vale-Pedágio fornecido para cada veículo ou combinação veicular, por viagem. 14 vValePed 4 Valor do Vale Pedágio E N 1 - 1 13, 2 Valor do Vale- Pedágio obrigatório necessário à livre circulação, desde a origem da operação de transporte até o destino, do transportador contratado. 15 tpValePed 4 Tipo do Vale Pedágio E N 0 - 1 2 Preencher com: 01 - TAG; 02 - Cupom; 03 - Cartão. 16 categCombVeic 3 Categoria de Combinação Veicular E N 0 - 1 2 Preencher com: 02 Veículo Comercial 2 eixos; 04 Veículo Comercial 3 eixos; 06 Veículo Comercial 4 eixos; 07 Veículo Comercial 5 eixos; 08 Veículo Comercial 6 eixos; 10 Veículo Comercial 7 eixos; 11 Veículo Comercial 8 eixos; 12 Veículo Comercial 9 eixos; 13 Veículo Comercial 10 eixos; 14 Veículo Comercial Acima de 10 eixos; 17 infContratante 2 Grupo de informações dos contratantes do serviço de transporte G 0 - n 18 xNome 3 Razão social ou Nome do contratante E C 0 - 1 2 - 60 19 CPF 3 Número do CPF do contrata nte do serviço CE N 1 - 1 11 Informar os zeros não significativos. 20 CNPJ 3 Número do CNPJ do contratante do serviço CE N 1 - 1 14 Informar os zeros não significativos. 21 idEstrangeiro 3 Identificador do contratante em caso de contratante estrangeiro CE C 1 - 1 2 - 20 22 infContrato 3 Grupo de informações do contrato entre transportador e contratante G - 0 – 1 - - 23 NroContrato 4 Número do contrato do transportador com o contratante quando este existir para prestações continuadas E N 1 -1 20 24 vContratoGlobal 4 Valor Global do Contrato E N 1 -1 13, 2 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais. Utilizar somente no pagamento a prazo 25 infPag 2 Informações do Pagamento do Frete G 0 - n 26 xNome 3 Razão social ou Nome do responsável pelo pagamento E C 0 - 1 2 - 60 Projeto Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais NT 2022.001 v1.00 Página 7 / 15 27 CPF 3 Número do CPF do responsável pelo pgto CE N 1 - 1 11 Informar os zeros não significativos. 28 CNPJ 3 Número do CNPJ do responsável pelo pgto CE N 1 - 1 14 Informar os zeros não significativos. 29 idEstrangeiro 3 Identificador do responsável pelo pgto em caso de ser estrangeiro CE C 1 - 1 2 - 20 30 Comp 3 Componentes do Pagamento do Frete G 1 - n 31 tpComp 4 Tipo do Componente E N 1 - 1 2 Preencher com: 01 - Vale Pedágio; 02 - Impostos, taxas e contribuições; 03 - Despesas (bancárias, meios de pagamento, outras); 99 - Outros 32 vComp 4 Valor do componente E N 1 - 1 13, 2 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais. 33 xComp 4 Descrição do componente do tipo Outros E C 0 - 1 2 - 60 34 vContrato 3 Valor Total do Contrato E N 1 - 1 13, 2 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais. 35 indAltoDesemp 3 Indicador de operação de transporte de alto desempenho E N 0 - 1 1 Operação de transporte com utilização de veículos de frotas dedicadas ou fidelizadas. Preencher com “1” para indicar operação de transporte de alto desempenho, demais casos não informar a tag. 36 indPag 3 Indicador da Forma de Pagamento E N 1 - 1 1 Preencher com: 0 - Pagamento à Vista; 1 - Pagamento à Prazo. 37 vAdiant 3 Valor do Adiantamento E N 0 - 1 13, 2 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais. Utilizar somente no pagamento a prazo. 38 indAntecipaAdiant 3 Indicador de declaração de concordância em antecipar o adiantamento E N 0 - 1 Informar a tag somente se for autorizado antecipar o adiantamento. 39 infPrazo 3 Informações do pagamento a prazo. G 0 - n Informar somente se indPag for a Prazo 40 nParcela 4 Número da Parcela E N 1 - 1 3 41 dVenc 4 Data de vencimento da Parcela (AAAA-MM-DD) E D 1 - 1 10 42 vParcela 4 Valor da Parcela E N 1 - 1 13, 2 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais. 43 tpAntecip 3 Tipo de Permissão em relação a antecipação das parcelas E N 0 – 1 1 Preencher com: 0 - Não permite antecipar; 1 - Permite antecipar as parcelas; 2 - Permite antecipar as parcelas mediante confirmação. 44 infBanc 3 Informações bancárias G 1 - 1 # ----- X ---- --- Sequência XML CE --- 1 - 1 45 codBanco 4 Número do banco E C 1 - 1 3 - 5 46 codAgencia 4 Número da agência bancária E C 1 - 1 1 - 10 Projeto Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais NT 2022.001 v1.00 Página 8 / 15 47 CNPJIPEF 4 Número do CNPJ da Instituição de Pagamento Eletrônico do Frete CE N 1 - 1 14 Informar os zeros não significativos. 48 PIX 4 Chave PIX CE C 1 – 1 2 – 60 Informar a chave PIX para recebimento do frete. Pode ser email, CPF/ CNPJ (somente números), Telefone com a seguinte formatação (+5599999999999) ou a chave aleatória gerada pela instituição. 49 veicTracao 1 Dados do Veículo com a Tração G 1 - 1 50 cInt 2 Código interno do veículo E C 0 - 1 1 - 10 51 placa 2 Placa do veículo E C 1 - 1 4 52 RENAVAM 2 RENAVAM do veículo E C 0 - 1 9 - 11 53 tara 2 Tara em KG E N 1 - 1 1 - 6 54 capKG 2 Capacidade em KG E N 0 - 1 1 - 6 55 capM3 2 Capacidade em M3 E N 0 - 1 1 - 3 56 prop 2 Proprietário ou possuidor do Veículo. Só preenchido quando o veículo não pertencer à empresa emitente do MDF-e G 0 - 1 57 CPF 3 Número do CPF CE N 1 - 1 11 Informar os zeros não significativos. 58 CNPJ 3 Número do CNPJ CE N 1 - 1 14 Informar os zeros não significativos. 59 RNTRC 3 Registro Nacional dos Transportadores Rodoviários de Carga E N 1 - 1 8 Registro obrigatório do proprietário, coproprietário ou arrendatário do veículo junto à ANTT para exercer a atividade de transportador rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração. 60 xNome 3 Razão Social ou Nome do proprietário E C 1 - 1 2 - 60 61 IE 3 Inscrição Estadual E C 1 - 1 0 - 14 62 UF 3 UF E C 1 - 1 2 63 tpProp 3 Tipo Proprietário ou possuidor E N 1 - 1 1 Preencher com: 0-TAC Agregado; 1-TAC Independente; 2 – Outros. 64 condutor 2 Informações do(s) Condutor(es) do veículo G 1 - 10 65 xNome 3 Nome do Condutor E C 1 - 1 2 - 60 66 CPF 3 CPF do Condutor E N 1 - 1 11 67 tpRod 2 Tipo de Rodado E N 1 - 1 2 Preencher com: 01 - Truck; 02 - Toco; 03 - Cavalo Mecânico; 04 - VAN; 05 - Utilitário; 06 - Outros. 68 tpCar 2 Tipo de Carroceria E N 1 - 1 2 Preencher com: 00 - Não aplicável; 01 - Aberta; 02 - Fechada/Baú; Projeto Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais NT 2022.001 v1.00 Página 9 / 15 03 - Granelera; 04 - Porta Container; 05 - Sider 69 UF 2 UF em que veículo está licenciado E C 0 - 1 2 Sigla da UF de licenciamento do veículo. 70 veicReboque 1 Dados dos reboques G 0 - 3 71 cInt 2 Código interno do veículo E C 0 - 1 1 - 10 72 placa 2 Placa do veículo E C 1 - 1 4 73 RENAVAM 2 RENAVAM do veículo E C 0 - 1 9 - 11 74 tara 2 Tara em KG E N 1 - 1 1 - 6 75 capKG 2 Capacidade em KG E N 1 - 1 1 - 6 76 capM3 2 Capacidade em M3 E N 0 - 1 1 - 3 77 prop 2 Proprietário ou possuidor do Veículo. Só preenchido quando o veículo não pertencer à empresa emitente do MDF-e G 0 - 1 78 CPF 3 Número do CPF CE N 1 - 1 11 Informar os zeros não significativos. 79 CNPJ 3 Número do CNPJ CE N 1 - 1 14 Informar os zeros não significativos. 80 RNTRC 3 Registro Nacional dos Transportadores Rodoviários de Carga E N 1 - 1 8 Registro obrigatório do proprietário, coproprietário ou arrendatário do veículo junto à ANTT para exercer a atividade de transportador rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração. 81 xNome 3 Razão Social ou Nome do proprietário E C 1 - 1 1 - 60 82 IE 3 Inscrição Estadual E C 1 - 1 0 - 14 83 UF 3 UF E C 1 - 1 2 84 tpProp 3 Tipo Proprietário ou possuidor E N 1 - 1 1 Preencher com: 0-TAC Agregado; 1-TAC Independente; 2 – Outros. 85 tpCar 2 Tipo de Carroceria E N 1 - 1 2 Preencher com: 00 - Não aplicável; 01 - Aberta; 02 - Fechada/Baú; 03 - Granelera; 04 - Porta Container; 05 – Sider. 86 UF 2 UF em que veículo está licenciado E C 0 - 1 2 Sigla da UF de licenciamento do veículo. 87 codAgPorto 1 Código de Agendamento no porto E C 0 - 1 0 - 16 88 lacRodo 1 Lacres G 0 - n 89 nLacre 2 Número do Lacre E C 1 - 1 1 - 20 Projeto Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais NT 2022.001 v1.00 Página 10 / 15 3 Alteração no Schema do evento de pagamento da operação # Campo Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Descrição/Observação 1 evPagtoOperMDFe G - - 1-1 Schema XML de validação do evento de pagamento da operação de transporte 2 descEvento E evPagtoMDFe C 1-1 24 Pagamento Operação MDF-e 3 nProt E evPagtoMDFe N 1-1 15 Informar o nº do Protocolo de Autorização do MDF-e. 4 infViagens G evPagtoMDFe - 1-1 Informações do total de viagens acobertadas pelo Evento “pagamento do frete” 5 qtdViagens E infViagens N 1-1 5 Quantidade total de viagens realizadas com o pagamento do Frete 6 nroViagem E infViagens N 1-1 5 Número de referência da viagem do MDF-e referenciado. 7 infPag G evPagtoMDFe - 1 - n Grupo de Informações dos pgto do MDF-e 8 xNome E infPag C 0 – 1 2 - 60 Nome do contratante 9 CPF CE infPag N 1 – 1 11 Número do CPF do contratante do serviço 10 CNPJ CE infPag N 1 – 1 14 Número do CNPJ do contratante do serviço 11 idEstrangeiro CE infPag C 1 – 1 2 - 20 Identificador do contratante em caso de contratante estrangeiro 12 Comp G infPag - 1 - n Componentes do Pagamento do Frete 13 tpComp E Comp N 1 – 1 2 Tipo do Componente: 01 - Vale Pedágio 02 - Impostos, taxas e contribuições 03 - Despesas (bancárias, meios de pagamento, outras) 99 – Outros 14 vComp E Comp N 1 – 1 13, 2 Valor do Componente 15 xComp E Comp C 0 – 1 2 - 60 Descrição do componente do tipo Outros 16 vContrato E infPag N 1 – 1 13, 2 Valor total do contrato 17 indPag E infPag N 1 – 1 1 Indicador da Forma de Pagamento: 0-Pagamento à Vista; 1-Pagamento à Prazo; 18 vAdiant E infPag N 0 – 1 1 Valor do Adiantamento Informar apenas para pgto a Prazo 19 indAntecipaAdiant E infPag N 0 – 1 1 Informar a tag somente se for autorizado antecipar o adiantamento 20 infPrazo G infPag - 0 – n Informações do pagamento a prazo. Obs: Informar somente se indPag for à Prazo 21 nParcela E infPrazo N 1 – 1 3 Número da parcela 22 dVenc E infPrazo D 1 – 1 10 Data de vencimento da Parcela (AAAA-MM-DD) 23 vParcela E infPrazo N 1 – 1 13, 2 Valor da parcela 24 tpAntecip E infPag N 0 – 1 1 Tipo de Permissão em relação a antecipação das parcelas 0 - Não permite antecipar 1 - Permite antecipar as parcelas 2 - Permite antecipar as parcelas mediante confirmação 25 infBanc G infPag - 1 – 1 Informações bancárias. # ----- X ---- --- Sequência XML CE --- 1 - 1 26 codBanco CE infBanc C 1 – 1 3 - 5 Número do banco 27 codAgencia CE infBanc C 1 – 1 1 – 10 Número da Agência 28 CNPJIPEF CE infBanc N 1 - 1 14 Número do CNPJ da Instituição de pagamento Eletrônico do Frete 29 PIX CE infBanc C 1 – 1 2 - 60 Informar a chave PIX para recebimento do frete. Pode ser email, CPF/ CNPJ (somente numeros), Telefone com a seguinte formatação (+5599999999999) ou a chave aleatória gerada pela instituição. Projeto Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais NT 2022.001 v1.00 Página 11 / 15 4 Evento de Confirmação do Serviço de Transporte Função: evento que deverá permitir ao contratante confirmar o serviço de transporte. Autor do Evento: O autor é o contratante do MDF-e. Código do Tipo de Evento: 110117 (Exige MDF-e) Schema XML: evConfirmaServMDFe_v9.99.xsd # Campo Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Descrição/Observação HP01 evConfirmaServMDFe G - - 1-1 Schema XML de validação do evento de confirmação do serviço de transporte HP02 descEvento E HP01 C 1-1 31 Confirmação Serviço Transporte HP03 nProt E HP01 N 1-1 15 Informar o nº do Protocolo de Autorização do MDFe. Validação das Regras Específicas do Evento # Regra de Validação Aplic. cStat Efeito Mensagem K01 Verificar se o nSeqEvento é maior que o valor permitido (1 até 99) Obrig. 636 Rej. Rejeição: O número sequencial do evento é maior que o permitido K02 Verificar se número do Protocolo informado difere do número do Protocolo do MDF-e Obrig. 222 Rej. Rejeição: Protocolo de Autorização de Uso difere do cadastrado K03 Verificar se MDFe já está cancelado. Obrig. 218 Rej. Rejeição: MDFe já está cancelado na base de dados da SEFAZ. [nProt:999999999999999][dhCanc: AAAA-MM- DDTHH:MM:SS TZD]. K04 Verificar se o MDFe é do modal Rodoviário Obrig. 747 Rej. Rejeição: MDFe deve ser do modal rodoviário para o evento Confirmação da operação de transporte K05 Autor do Evento deve ser um dos contratantes do MDFe Obrig. 748 Rej. Rejeição: Contratante não relacionado no MDFe Observação: o controle do número sequencial do evento (nSeq) é feita pelo autor, em caso de duplicidade de eventos com o mesmo número será informado na mensagem de retorno (631) qual autor já utilizou essa numeração. Nesse caso, o autor do evento deverá incrementar o nSeq e fazer nova tentativa. Essa situação poderá ocorrer no caso em que o MDFe que possuir múltiplos contratantes e receber eventos deste tipo de mais de um autor. Projeto Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais NT 2022.001 v1.00 Página 12 / 15 5 Evento de Alteração do Pagamento do Serviço de Transporte Função: evento que deverá permitir ao transportador modificar os dados do pagamento do serviço de transporte em relação a um contratante nos casos em que for necessário. Autor do Evento: O autor é o emitente do MDF-e. Implantação: 06/06/2022 Código do Tipo de Evento: 110118 (Exige MDF-e) Schema XML: evAlteracaoPagtoServMDFe_v9.99.xsd # Campo Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Descrição/Observação HP01 evAlteracaoPagtoServMDFe G - - 1-1 Schema XML de validação do evento de alteração do pagamento do serviço de transporte HP02 descEvento E HP01 C 1-1 31 Alteração Pagamento Serviço MDFe HP03 nProt E HP01 N 1-1 15 Informar o nº do Protocolo de Autorização do MDFe. HP04 infPag G HP01 - 1 - 1 Grupo de Informações dos pgto do MDFe HP05 xNome E HP04 C 0 – 1 2 - 60 Nome do contratante HP06 CPF CE HP04 N 1 – 1 11 Número do CPF do contratante do serviço HP07 CNPJ CE HP04 N 1 – 1 14 Número do CNPJ do contratante do serviço HP08 idEstrangeiro CE HP04 C 1 – 1 2 - 20 Identificador do contratante em caso de contratante estrangeiro HP09 Comp G HP04 - 1 - n Componentes do Pagamento do Frete HP10 tpComp E HP09 N 1 – 1 2 Tipo do Componente: 01 - Vale Pedágio 02 - Impostos, taxas e contribuições 03 - Despesas (bancárias, meios de pagamento, outras) 99 – Outros HP11 vComp E HP09 N 1 – 1 13, 2 Valor do Componente HP12 xComp E HP09 C 0 – 1 2 - 60 Descrição do componente do tipo outros HP13 vContrato E HP04 N 1 – 1 13, 2 Valor total do contrato HP14 indPag E HP04 N 1 – 1 1 Indicador da Forma de Pagamento: 0-Pagamento à Vista; 1-Pagamento à Prazo. HP15 vAdiant E HP04 N 0 – 1 1 Valor do Adiantamento Informar apenas para pgto a Prazo HP16 indAntecipaAdiant E HP04 N 0 – 1 1 Informar a tag somente se for autorizado antecipar o adiantamento HP17 infPrazo G HP04 - 0 – n Informações do pagamento a prazo. Obs: Informar somente se indPag for à Prazo HP18 nParcela E HP17 N 1 – 1 3 Número da parcela HP19 dVenc E HP17 D 1 – 1 10 Data de vencimento da Parcela (AAAA-MM- DD) HP20 vParcela E HP17 N 1 – 1 13, 2 Valor da parcela HP21 tpAntecip E HP04 N 0 – 1 1 Tipo de Permissão em relação a antecipação das parcelas 0 - Não permite antecipar; 1 - Permite antecipar as parcelas; 2 - Permite antecipar as parcelas mediante confirmação. HP22 infBanc G HP04 - 1 – 1 Informações bancárias. HP23 ----- X ---- --- HP04 CE --- 1 - 1 HP24 codBanco CE HP04 C 1 – 1 3 - 5 Número do banco HP25 codAgencia CE HP04 C 1 – 1 1 – 10 Número da Agência HP26 CNPJIPEF CE HP04 N 1 - 1 14 Número do CNPJ da Instituição de pagamento Eletrônico do Frete Projeto Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais NT 2022.001 v1.00 Página 13 / 15 HP27 PIX CE HP04 C 1 – 1 2 - 60 Informar a chave PIX para recebimento do frete. Pode ser email, CPF/ CNPJ (somente números), Telefone com a seguinte formatação (+5599999999999) ou a chave aleatória gerada pela instituição. Validação das Regras Específicas do Evento # Regra de Validação Aplic. cStat Efeito Mensagem K01 Verificar se o nSeqEvento é maior que o valor permitido (1 até 99) Obrig. 636 Rej. Rejeição: O número sequencial do evento é maior que o permitido K02 Verificar se número do Protocolo informado difere do número do Protocolo do MDFe Obrig. 222 Rej. Rejeição: Protocolo de Autorização de Uso difere do cadastrado K03 Verificar se MDFe já está cancelado. Obrig. 218 Rej. Rejeição: MDFe já está cancelado na base de dados da SEFAZ. [nProt:999999999999999][dhCanc: AAAA-MM- DDTHH:MM:SS TZD]. K04 Verificar se o MDFe é do modal Rodoviário Obrig. 749 Rej. Rejeição: MDFe deve ser do modal rodoviário para o evento de Alteração do Pagamento de MDFe K05 Se indicador de pagamento for a prazo (tag:indPag=1), o grupo de informações a prazo deve ser informado (grupo:infPrazo) Obrig. 724 Rej. Rejeição: Grupo de informações do pagamento a prazo deve ser informado K06 Se indicador de pagamento for a vista (tag:indPag=0), o grupo de informações a prazo NÃO deve ser informado (grupo:infPrazo) Obrig. 729 Rej. Rejeição: Grupo de informações do pagamento a prazo não deve ser informado K07 Se informado grupo de pagamento, rejeitar se CNPJ/CPF do responsável pelo pagamento estiver inválido Obrig. 727 Rej. Rejeição: CNPJ/CPF do responsável pelo pagamento do frete inválido K08 Se informado grupo de pagamento, rejeitar se CNPJ do IPEF estiver inválido Obrig. 728 Rej. Rejeição: CNPJ da instituição de pagamento eletrônico do frete inválido K09 O somatório dos componentes (tag: infPag/Comp/vComp) deve ser igual ao valor do contrato (tag: infPag/vContrato) Observação: tolerar uma diferença de R$ 0,01 a mais ou a menos Obrig. 746 Rej. Rejeição: A soma dos componentes do pagamento deve ser igual ao valor do contrato K10 Se o pagamento estiver informado com pagamento a prazo (tag: indPag=1): O número da parcela deve ser informado com três algarismos, sequenciais e consecutivos entre as parcelas (ex: 001, 002, 003) Observação: informar o número da parcela com problema [nParcela: 999] Obrig. 735 Rej. Rejeição: Número da parcela inválido [nParcela:999] K11 Se o pagamento estiver informado com pagamento a prazo (tag: indPag=1): Nenhuma parcela pode ser anterior a data de emissão do MDF-e Observação: informar o número da parcela com problema [nParcela: 999] Obrig. 736 Rej. Rejeição: Data de vencimento da parcela menor que a data de emissão [nParcela:999] K12 Se o pagamento estiver informado com pagamento a prazo (tag: indPag=1): A data informada em cada parcela deve ser posterior a parcela anterior Observação: informar o número da parcela com problema [nParcela: 999] Obrig. 737 Rej. Rejeição: Data de vencimento da parcela menor que a data da parcela anterior [nParcela: 999] K13 Se o pagamento estiver informado com pagamento a prazo (tag: indPag=1): O somatório do valor das parcelas (tag: Obrig. 738 Rej. Rejeição: Somatório do valor das parcelas diferente do valor do contrato Projeto Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais NT 2022.001 v1.00 Página 14 / 15 vParcela) + valor do adiantamento (tag: vAdiant) não pode ser diferente do valor do Contrato (tag: vContrato) Observação: tolerar uma diferença de R$ 0,01 a mais ou a menos K14 Se o pagamento estiver informado com pagamento a vista (tag: indPag=0): O valor do adiantamento não pode ser informado (tag: vAdiant) Obrig. 739 Rej. Rejeição: Valor do adiantamento não pode ser informado para pagamento a vista 6 Novo Tipo de Autorizador – Site Alternativo Justificativa O ambiente de autorização dos documentos fiscais eletrônicos é uma parte importante do processo de faturamento das empresas e por isso demanda uma constante evolução e garantia de estabilidade, tempo de resposta e disponibilidade 24 x 7. Buscando atender essas questões, torna-se essencial que existam processos cada vez mais completos de garantia da continuidade do sistema, mesmo que existam alternativas de contingência previstas em cada DF-e. A inclusão do tipo de autorizador como identificador inicial do protocolo de resposta visa basicamente permitir que o ambiente de autorização possa disponibilizar de forma transparente para os contribuintes uma contingência dentro da sua própria governança de ativação, sem que o sistema da empresa precise ser ajustado em caso de uma manutenção ou até mesmo de um desastre no ambiente padrão da SEFAZ. Quando o Site Alternativo estiver em uso, a SEFAZ poderá estar autorizando documentos fiscais em outros datacenters físicos ou na nuvem. Para o contribuinte a diferença estará no início do número do protocolo com o dígito 2 e na própria sequência numérica do protocolo que será exclusiva desse ambiente. Alteração na regra de formação Número do Recibo de Lote O número do Recibo do Lote será gerado pelo Ambiente Autorizador, com a seguinte regra de formação: 2 posições com o Código da UF do emitente (codificação do IBGE); 1 posição com o Tipo de Autorizador (9=Ambiente Nacional do MDF-e ou 2=Site Alternativo do Ambiente Nacional do MDFe); 12 posições numéricas sequenciais. Campo Código da UF Tipo Autorizador Sequencial Quantidade de caracteres 02 01 12 Projeto Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais NT 2022.001 v1.00 Página 15 / 15 Alteração na regra de formação do número do protocolo O número do protocolo é gerado pelo Ambiente Autorizador para identificar univocamente as transações realizadas de autorização de uso e registro de eventos do MDFe. A regra de formação do número do protocolo é: 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 Tipo de Autorizador Código da UF Ano Sequencial de 10 posições  1 posição com o Tipo de Autorizador (9 = Ambiente Nacional do MDFe ou 2 = Site Alternativo de Autorização do Ambiente Nacional);  2 posições para o código da UF do IBGE;  2 posições para o ano;  10 posições numéricas sequenciais no ano.