Nota Técnica 2021.002 (V1.03)

Projeto Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais Nota Técnica 2021.002 Adequação do grupo Pagamento e Ajustes nas RV Versão 1.03 – maio de 2021 Projeto Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais NT 2021.002 v1.03 Página 2 / 13 Sumário Controle de Versões ............................................................................................................................. 3 Histórico de Alterações / Cronograma .................................................................................................. 4 1 Resumo ......................................................................................................................................... 5 2 Alterações no Schema do Modal Rodoviário ................................................................................. 5 3 Alteração no schema do evento de pagamento da operação ........................................................ 9 4 Alteração nas regras de validação do MDF-e .............................................................................. 10 5 Novas Regras de validação para Autorização do MDF-e ............................................................ 11 6 Desativação de regras de validação do MDF-e ........................................................................... 12 7 Novas Regras de Validação Evento de Pagamento do Frete ...................................................... 13 8 Mensagens de Rejeição .............................................................................................................. 13 Projeto Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais NT 2021.002 v1.03 Página 3 / 13 Controle de Versões Versão Publicação Descrição 1.00 04/2021 Versão inicial da NT 1.01 04/2021 Correção no campo vAdiant 1.02 05/2021 Correção na tabela da NT que não refletia a choice dos meios de pagamento Não afeta o desenvolvimento já que o schema sempre esteve correto 1.03 05/2021 Detalhamento de quais regras serão aplicadas a partir de agosto/21 Projeto Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais NT 2021.002 v1.03 Página 4 / 13 Histórico de Alterações / Cronograma Versão Histórico de atualizações Implantação Homologação Implantação Produção 1.00  Inclusão da tag vAdiant (valor do adiantamento)  Obrigatoriedade das tags número da parcela e data vencimento no grupo infPrazo  Regras de validação do grupo pagamento a prazo  Regras de validação do contratante 02/05/2021 07/06/2021 1.01  Correção na multiplicidade do vAdiant 02/05/2021 07/06/2021 1.02  Correção apenas na tabela da NT demonstrando corretamente a choice que existe nas formas de pagamento, o schema sempre esteve correto 02/05/2021 07/06/2021 1.03  Esclarecimento das regras que entram em 02/08/2021 02/05/2021 07/06/2021 As novas regras de validação criadas nesta NT (rejeições 735, 736, 737, 738, 739, 740, 741, 742, 743, 744, 745, 746) serão aplicadas em produção a partir do dia 02/08/2021. Projeto Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais NT 2021.002 v1.03 Página 5 / 13 1 Resumo Esta Nota Técnica promove ajustes no leiaute do MDF-e do modal rodoviário e do evento de pagamento da operação, adequando o grupo de informações do pagamento a prazo do frete e suas respectivas regras de validação, com o objetivo de melhorar a qualidade das informações a serem utilizadas para o lastro de recebíveis de transportes, a serem operacionalizados por instituições do segmento financeiro e Escrituradores de Duplicatas Escriturais, a partir da Plataforma de Consultas para Antecipações de Recebíveis dos Estados (PLAC dos Estados). 2 Alterações no Schema do Modal Rodoviário As tags incluídas e modificadas do modal Rodoviário estão marcadas na tabela abaixo. # Campo Nível Descrição Ele Tipo Ocorr. Tam. Observações 1 rodo 0 Informações do modal Rodoviário G 1 - 1 2 infANTT 1 Grupo de informações para Agência Reguladora G 0 - 1 3 RNTRC 2 Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga E N 0 - 1 8 Registro obrigatório do emitente do MDF-e junto à ANTT para exercer a atividade de transportador rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração. 4 infCIOT 2 Dados do CIOT G 0 - n 5 CIOT 3 Código Identificador da Operação de Transporte E N 1 - 1 12 Também Conhecido como carta frete 6 CPF 3 Número do CPF responsável pela geração do CIOT CE N 1 - 1 11 Informar os zeros não significativos. 7 CNPJ 3 Número do CNPJ responsável pela geração do CIOT CE N 1 - 1 14 Informar os zeros não significativos. 8 valePed 2 Informações de Vale Pedágio G 0 - 1 Outras informações sobre Vale- Pedágio obrigatório que não tenham campos específicos devem ser informadas no campo de observações gerais de uso livre pelo contribuinte, visando atender as determinações legais vigentes. 9 disp 3 Informações dos dispositivos do Vale Pedágio G 1 - n 10 CNPJForn 4 CNPJ da empresa fornecedora do Vale-Pedágio E N 1 - 1 14 CNPJ da Empresa Fornecedora do Vale-Pedágio, ou seja, empresa que fornece ao Responsável pelo Pagamento do Vale-Pedágio os dispositivos do Vale-Pedágio. Informar os zeros não significativos. 11 CNPJPg 4 CNPJ do responsável pelo pagamento do Vale-Pedágio CE N 1 - 1 14 R esponsável pelo pagamento do Vale Pedágio. Informar somente quando o responsável não for o emitente do MDF-e. Informar os zeros não significativos. 12 CPFPg 4 CNPJ do responsável pelo pagamento do Vale-Pedágio CE N 1 - 1 11 Informar os zeros não significativos. Projeto Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais NT 2021.002 v1.03 Página 6 / 13 13 nCompra 4 Número do comprovante de compra E N 0 - 1 1 - 20 Número de ordem do comprovante de compra do Vale-Pedágio fornecido para cada veículo ou combinação veicular, por viagem. 14 vValePed 4 Valor do Vale Pedágio E N 1 - 1 13, 2 Valor do Vale- Pedágio obrigatório necessário à livre circulação, desde a origem da operação de transporte até o destino, do transportador contratado. 15 tpValePed 4 Tipo do Vale Pedágio E N 0 - 1 2 Preencher com: 01 - TAG; 02 - Cupom; 03 - Cartão 16 categCombVeic 3 Categoria de Combinação Veicular E N 0 - 1 2 Preencher com: 02 Veículo Comercial 2 eixos; 04 Veículo Comercial 3 eixos; 06 Veículo Comercial 4 eixos; 07 Veículo Comercial 5 eixos; 08 Veículo Comercial 6 eixos; 10 Veículo Comercial 7 eixos; 11 Veículo Comercial 8 eixos; 12 Veículo Comercial 9 eixos; 13 Veículo Comercial 10 eixos; 14 Veículo Comercial Acima de 10 eixos; 17 infContratante 2 Grupo de informações dos contratantes do serviço de transporte G 0 - n 18 xNome 3 Razão social ou Nome do contratante E C 0 - 1 2 - 60 19 CPF 3 Número do CPF do contrata nte do serviço CE N 1 - 1 11 Informar os zeros não significativos. 20 CNPJ 3 Número do CNPJ do contratante do serviço CE N 1 - 1 14 Informar os zeros não significativos. 21 idEstrangeiro 3 Identificador do contratante em caso de contratante estrangeiro CE C 1 - 1 2 - 20 22 infPag 2 Informações do Pagamento do Frete G 0 - n 23 xNome 3 Razão social ou Nome do responsável pelo pagamento E C 0 - 1 2 - 60 24 CPF 3 Número do CPF do responsável pelo pgto CE N 1 - 1 11 Informar os zeros não significativos. 25 CNPJ 3 Número do CNPJ do responsável pelo pgto CE N 1 - 1 14 Informar os zeros não significativos. 26 idEstrangeiro 3 Identificador do responsável pelo pgto em caso de ser estrangeiro CE C 1 - 1 2 - 20 27 Comp 3 Componentes do Pagamento do Frete G 1 - n 28 tpComp 4 Tipo do Componente E N 1 - 1 2 Preencher com: 01 - Vale Pedágio; 02 - Impostos, taxas e contribuições; 03 - Despesas (bancárias, meios de pagamento, outras) 99 - Outros 29 vComp 4 Valor do componente E N 1 - 1 13, 2 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais. 30 xComp 4 Descrição do componente do tipo Outros E C 0 - 1 2 - 60 31 vContrato 3 Valor Total do Contrato E N 1 - 1 13, 2 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais. Projeto Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais NT 2021.002 v1.03 Página 7 / 13 32 indAltoDesemp 3 Indicador de operação de transporte de alto desempenho E N 0 - 1 1 Operação de transporte com utilização de veículos de frotas dedicadas ou fidelizadas. Preencher com “1” para indicar operação de transporte de alto desempenho, demais casos não informar a tag 33 indPag 3 Indicador da Forma de Pagamento E N 1 - 1 1 0-Pagamento à Vista; 1-Pagamento à Prazo; 34 vAdiant 3 Valor do Adiantamento E N 0 - 1 13, 2 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais. Utilizar somente no pagamento a prazo 35 infPrazo 3 Informações do pagamento a prazo. G 0 - n Informar somente se indPag for a Prazo 36 nParcela 4 Número da Parcela E N 1 - 1 3 37 dVenc 4 Data de vencimento da Parcela (AAAA-MM-DD) E D 1 - 1 10 38 vParcela 4 Valor da Parcela E N 1 - 1 13, 2 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais. 39 infBanc 3 Informações bancárias G 1 - 1 # ----- X ---- --- Sequência XML CE --- 1 - 1 40 codBanco 4 Número do banco E C 1 - 1 3 - 5 41 codAgencia 4 Número da agência bancária E C 1 - 1 1 - 10 42 CNPJIPEF 4 Número do CNPJ da Instituição de Pagamento Eletrônico do Frete CE N 1 - 1 14 Informar os zeros não significativos. 43 PIX 4 Chave PIX CE C 1 – 1 2 – 60 Informar a chave PIX para recebimento do frete. Pode ser email, CPF/ CNPJ (somente numeros), Telefone com a seguinte formatação (+5599999999999) ou a chave aleatória gerada pela instituição. 44 veicTracao 1 Dados do Veículo com a Tração G 1 - 1 45 cInt 2 Código interno do veículo E C 0 - 1 1 - 10 46 placa 2 Placa do veículo E C 1 - 1 4 47 RENAVAM 2 RENAVAM do veículo E C 0 - 1 9 - 11 48 tara 2 Tara em KG E N 1 - 1 1 - 6 49 capKG 2 Capacidade em KG E N 0 - 1 1 - 6 50 capM3 2 Capacidade em M3 E N 0 - 1 1 - 3 51 prop 2 Proprietário ou possuidor do Veículo. Só preenchido quando o veículo não pertencer à empresa emitente do MDF-e G 0 - 1 52 CPF 3 Número do CPF CE N 1 - 1 11 Informar os zeros não significativos. 53 CNPJ 3 Número do CNPJ CE N 1 - 1 14 Informar os zeros não significativos. 54 RNTRC 3 Registro Nacional dos Transportadores Rodoviários de Carga E N 1 - 1 8 Registro obrigatório do proprietário, co-proprietário ou arrendatário do veículo junto à ANTT para exercer a atividade Projeto Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais NT 2021.002 v1.03 Página 8 / 13 de transportador rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração. 55 xNome 3 Razão Social ou Nome do proprietário E C 1 - 1 2 - 60 56 IE 3 Inscrição Estadual E C 1 - 1 0 - 14 57 UF 3 UF E C 1 - 1 2 58 tpProp 3 Tipo Proprietário ou possuidor E N 1 - 1 1 Preencher com: 0-TAC Agregado; 1-TAC Independente; 2 – Outros. 59 condutor 2 Informações do(s) Condutor(es) do veículo G 1 - 10 60 xNome 3 Nome do Condutor E C 1 - 1 2 - 60 61 CPF 3 CPF do Condutor E N 1 - 1 11 62 tpRod 2 Tipo de Rodado E N 1 - 1 2 Preencher com: 01 - Truck; 02 - Toco; 03 - Cavalo Mecânico; 04 - VAN; 05 - Utilitário; 06 - Outros. 63 tpCar 2 Tipo de Carroceria E N 1 - 1 2 Preencher com: 00 - Não aplicável; 01 - Aberta; 02 - Fechada/Baú; 03 - Granelera; 04 - Porta Container; 05 - Sider 64 UF 2 UF em que veículo está licenciado E C 0 - 1 2 Sigla da UF de licenciamento do veículo. 65 veicReboque 1 Dados dos reboques G 0 - 3 66 cInt 2 Código interno do veículo E C 0 - 1 1 - 10 67 placa 2 Placa do veículo E C 1 - 1 4 68 RENAVAM 2 RENAVAM do veículo E C 0 - 1 9 - 11 69 tara 2 Tara em KG E N 1 - 1 1 - 6 70 capKG 2 Capacidade em KG E N 1 - 1 1 - 6 71 capM3 2 Capacidade em M3 E N 0 - 1 1 - 3 72 prop 2 Proprietário ou possuidor do Veículo. Só preenchido quando o veículo não pertencer à empresa emitente do MDF-e G 0 - 1 73 CPF 3 Número do CPF CE N 1 - 1 11 Informar os zeros não significativos. 74 CNPJ 3 Número do CNPJ CE N 1 - 1 14 Informar os zeros não significativos. 75 RNTRC 3 Registro Nacional dos Transportadores Rodoviários de Carga E N 1 - 1 8 Registro obrigatório do proprietário, co-proprietário ou arrendatário do veículo junto à ANTT para exercer a atividade de transportador rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração. Projeto Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais NT 2021.002 v1.03 Página 9 / 13 76 xNome 3 Razão Social ou Nome do proprietário E C 1 - 1 1 - 60 77 IE 3 Inscrição Estadual E C 1 - 1 0 - 14 78 UF 3 UF E C 1 - 1 2 79 tpProp 3 Tipo Proprietário ou possuidor E N 1 - 1 1 Preencher com: 0-TAC Agregado; 1-TAC Independente; 2 – Outros. 80 tpCar 2 Tipo de Carroceria E N 1 - 1 2 Preencher com: 00 - Não aplicável; 01 - Aberta; 02 - Fechada/Baú; 03 - Granelera; 04 - Porta Container; 05 - Sider 81 UF 2 UF em que veículo está licenciado E C 0 - 1 2 Sigla da UF de licenciamento do veículo. 82 codAgPorto 1 Código de Agendamento no porto E C 0 - 1 0 - 16 83 lacRodo 1 Lacres G 0 - n 84 nLacre 2 Número do Lacre E C 1 - 1 1 - 20 3 Alteração no schema do evento de pagamento da operação # Campo Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Descrição/Observação 1 evPagtoOperMDFe G - - 1-1 Schema XML de validação do evento de pagamento da operação de transporte 2 descEvento E evPagtoMDFe C 1-1 24 Pagamento Operação MDF-e 3 nProt E evPagtoMDFe N 1-1 15 Informar o nº do Protocolo de Autorização do MDF-e. 4 infViagens G evPagtoMDFe - 1-1 Informações do total de viagens acobertadas pelo Evento “pagamento do frete” 5 qtdViagens E infViagens N 1-1 5 Quantidade total de viagens realizadas com o pagamento do Frete 6 nroViagem E infViagens N 1-1 5 Número de referência da viagem do MDF-e referenciado. 7 infPag G evPagtoMDFe - 1 - n Grupo de Informações dos pgto do MDF-e 8 xNome E infPag C 0 – 1 2 - 60 Nome do contratante 9 CPF CE infPag N 1 – 1 11 Número do CPF do contratante do serviço 10 CNPJ CE infPag N 1 – 1 14 Número do CNPJ do contratante do serviço 11 idEstrangeiro CE infPag C 1 – 1 2 - 20 Identificador do contratante em caso de contratante estrangeiro 12 Comp G infPag - 1 - n Componentes do Pagamento do Frete 13 tpComp E Comp N 1 – 1 2 Tipo do Componente: 01 - Vale Pedágio 02 - Impostos, taxas e contribuições 03 - Despesas (bancárias, meios de pagamento, outras) 99 – Outros 14 vComp E Comp N 1 – 1 13, 2 Valor do Componente 15 xComp E Comp C 0 – 1 2 - 60 Descrição do componente do tipo Outros 16 vContrato E infPag N 1 – 1 13, 2 Valor total do contrato Projeto Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais NT 2021.002 v1.03 Página 10 / 13 17 indPag E infPag N 1 – 1 1 Indicador da Forma de Pagamento: 0-Pagamento à Vista; 1-Pagamento à Prazo; 18 vAdiant E infPag N 0 – 1 1 Valor do Adiantamento Informar apenas para pgto a Prazo 19 infPrazo G infPag - 0 – n Informações do pagamento a prazo. Obs: Informar somente se indPag for à Prazo 20 nParcela E infPrazo N 1 – 1 3 Número da parcela 21 dVenc E infPrazo D 1 – 1 10 Data de vencimento da Parcela (AAAA- MM-DD) 22 vParcela E infPrazo N 1 – 1 13, 2 Valor da parcela 23 infBanc G infPag - 1 – 1 Informações bancárias. # ----- X ---- --- Sequência XML CE --- 1 - 1 24 codBanco CE infBanc C 1 – 1 3 - 5 Número do banco 25 codAgencia CE infBanc C 1 – 1 1 – 10 Número da Agência 26 CNPJIPEF CE infBanc N 1 - 1 14 Número do CNPJ da Instituição de pagamento Eletrônico do Frete 27 PIX CE infBanc C 1 – 1 2 - 60 Informar a chave PIX para recebimento do frete. Pode ser email, CPF/ CNPJ (somente numeros), Telefone com a seguinte formatação (+5599999999999) ou a chave aleatória gerada pela instituição. 4 Alteração nas regras de validação do MDF-e Validações das Regras de Negócio MDF-e Regra de Validação Crítica Msg Efeito Se modal Rodoviário e Tipo Emitente for igual a Prestador de Serviço de Transporte (tpEmit=1) ou transportador que emitirá CT-e globalizado (tpEmit=3) ou Transportador Próprio que informou o Tipo de Transportador (tpEmi=2 com tag tpTransp informada) e não estiverem preenchidos: 1. Responsável pela Geração do CIOT Ou 2. Responsável pelo pagamento do Vale-pedágio Então: - Rejeitar se não estiver informado pelo menos um tomador de serviço (grupo infContratante) Obrig. 578 Rej. Se modal rodoviário e Tipo Emitente for igual a Prestador de Serviço de Transporte (tpEmit=1) ou transportador que emitirá CT-e globalizado (tpEmit=3) ou Transportador Próprio que informou o Tipo de Transportador (tpEmi=2 com tag tpTransp informada) e indicador de pagamento for a prazo (tag:indPag=1): O grupo de informações a prazo deve ser informado (grupo:infPrazo) Obrig. 724 Rej. Se modal rodoviário e Tipo Emitente for igual a Prestador de Serviço de Transporte (tpEmit=1) ou transportador que emitirá CT-e globalizado (tpEmit=3) ou Transportador Próprio que informou o Tipo de Transportador (tpEmi=2 com tag tpTransp informada) e indicador de pagamento for a vista (tag:indPag=0): O grupo de informações a prazo NÃO deve ser informado (grupo:infPrazo) Obrig. 729 Rej. Se modal rodoviário e Tipo Emitente for igual a Prestador de Serviço de Transporte (tpEmit=1) ou transportador que emitirá CT-e globalizado (tpEmit=3) ou Transportador Próprio que informou o Tipo de Transportador (tpEmi=2 com tag tpTransp informada), o grupo produto predominante deve estar informado (grupo: prodPred) Facult. 725 Rej. Projeto Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais NT 2021.002 v1.03 Página 11 / 13 Se modal rodoviário e Tipo Emitente for igual a Prestador de Serviço de Transporte (tpEmit=1) ou transportador que emitirá CT-e globalizado (tpEmit=3) ou Transportador Próprio que informou o Tipo de Transportador (tpEmi=2 com tag tpTransp informada) e MDF- e possuir apenas um DF-e transportado no grupo infDoc: O grupo de informações da carga lotação (infLotacao) deve estar informado Facult. 726 Rej. Se modal rodoviário e Tipo Emitente for igual a Prestador de Serviço de Transporte (tpEmit=1) ou transportador que emitirá CT-e globalizado (tpEmit=3) ou Transportador Próprio que informou o Tipo de Transportador (tpEmi=2 com tag tpTransp informada) e informado grupo de pagamento, rejeitar se CNPJ/CPF do responsável pelo pagamento estiver inválido Obrig. 727 Rej. Se modal rodoviário e Tipo Emitente for igual a Prestador de Serviço de Transporte (tpEmit=1) ou transportador que emitirá CT-e globalizado (tpEmit=3) ou Transportador Próprio que informou o Tipo de Transportador (tpEmi=2 com tag tpTransp informada) e informado grupo de pagamento, rejeitar se CNPJ do IPEF estiver inválido Obrig. 728 Rej. 5 Novas Regras de validação para Autorização do MDF-e Validações das Regras de Negócio MDF-e # Regra de Validação Crítica Msg Efeito Validações do Tipo de Transportador # Se modal rodoviário e informado CPF do proprietário do veículo de tração: A informação do tipo de transportador (tpTransp) deverá ser preenchida com TAC (2). Obrig. 743 Rej. # Se modal rodoviário e informado CNPJ do proprietário do veículo de tração: A informação do tipo de transportador (tpTransp) deverá ser preenchida com ETC (1) ou CTC (3). Obrig. 744 Rej. # Se modal rodoviário e não informado o grupo proprietário do veículo de tração: A informação do tipo de transportador (tpTransp) não deverá ser preenchida. Obrig. 745 Rej. Validações do Pagamento # Se modal rodoviário e Tipo Emitente for igual a Prestador de Serviço de Transporte (tpEmit=1) ou transportador que emitirá CT-e globalizado (tpEmit=3) ou Transportador Próprio que informou o Tipo de Transportador (tpEmit=2 com tag tpTransp informada) e informado grupo de Pagamento: O somatório dos componentes (tag: infPag/Comp/vComp) deve ser igual ao valor do contrato (tag: infPag/vContrato) Observação: tolerar uma diferença de R$ 0,01 a mais ou a menos Obrig. 746 Rej. # Se modal rodoviário e Tipo Emitente for igual a Prestador de Serviço de Transporte (tpEmit=1) ou transportador que emitirá CT-e globalizado (tpEmit=3) ou Transportador Próprio que informou o Tipo de Transportador (tpEmit=2 com tag tpTransp informada) e informado grupo de Pagamento com pagamento a prazo (tag: indPag=1): O número da parcela deve ser informado com três algarismos, sequenciais e consecutivos entre as parcelas (ex: 001, 002, 003) Observação: informar o número da parcela com problema [nParcela: 999] Obrig. 735 Rej. # Se modal rodoviário e Tipo Emitente for igual a Prestador de Serviço de Transporte (tpEmit=1) ou transportador que emitirá CT-e globalizado (tpEmit=3) ou Transportador Próprio que informou o Tipo de Transportador (tpEmit=2 com tag tpTransp informada) e informado grupo de Pagamento com pagamento a prazo (tag: indPag=1): Nenhuma parcela pode ser anterior a data de emissão do MDF-e Observação: informar o número da parcela com problema [nParcela: 999] Obrig. 736 Rej. Projeto Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais NT 2021.002 v1.03 Página 12 / 13 # Se modal rodoviário e Tipo Emitente for igual a Prestador de Serviço de Transporte (tpEmit=1) ou transportador que emitirá CT-e globalizado (tpEmit=3) ou Transportador Próprio que informou o Tipo de Transportador (tpEmit=2 com tag tpTransp informada) e informado grupo de Pagamento com pagamento a prazo (tag: indPag=1): A data informada em cada parcela deve ser posterior a parcela anterior Observação: informar o número da parcela com problema [nParcela: 999] Obrig. 737 Rej. # Se modal rodoviário e Tipo Emitente for igual a Prestador de Serviço de Transporte (tpEmit=1) ou transportador que emitirá CT-e globalizado (tpEmit=3) ou Transportador Próprio que informou o Tipo de Transportador (tpEmit=2 com tag tpTransp informada) e informado grupo de Pagamento com pagamento a prazo (tag: indPag=1): O somatório do valor das parcelas (tag: vParcela) + valor do adiantamento (tag: vAdiant) não pode ser diferente do valor do Contrato (tag: vContrato) Observação: tolerar uma diferença de R$ 0,01 a mais ou a menos Obrig. 738 Rej. # Se modal rodoviário e Tipo Emitente for igual a Prestador de Serviço de Transporte (tpEmit=1) ou transportador que emitirá CT-e globalizado (tpEmit=3) ou Transportador Próprio que informou o Tipo de Transportador (tpEmit=2 com tag tpTransp informada) e informado grupo de Pagamento com pagamento a vista (tag: indPag=0): O valor do adiantamento não pode ser informado (tag: vAdiant) Obrig. 739 Rej. Validações do Proprietário/Possuidor do Veículo # Se modal rodoviário e informado proprietário ou possuidor do veículo de tração (CNPJ/CPF) este deve ser diferente do emitente do MDF-e Obrig, 740 Rej. # Se modal rodoviário e informado proprietário ou possuidor do veículo de tração (CNPJ/CPF), o grupo contratante deverá ser informado com apenas uma ocorrência (infContratante) indicando o CNPJ/CPF do emitente do MDF-e Obrig. 741 Rej. Validações do Contratante # Se informado o grupo contratante (infContratante), a informação de CNPJ/CPF/idEstrangeiro não poderá estar duplicada dentro do grupo. Observação: indicar qual contratante está duplicado no grupo [Contratante: 99999999999] Obrig. 742 Rej. 6 Desativação de regras de validação do MDF-e As seguintes regras de validação deixam de ser aplicadas: G019 Se tipo emitente informado for igual a Prestador de Serviço de Transporte (tpEmit=1) ou transportador que emitirá CT-e globalizado (tpEmit=3), modal = Rodoviário e CNPJ do proprietário do veículo não for informado ou for igual ao CNPJ do Emitente do MDF-e: A informação do tipo de transportador (tpTransp) deverá ser diferente de TAC (2) Obrig. 457 Rej. G020 Se tipo emitente informado for igual a Transportador de Carga Própria (tpEmit=2), modal = Rodoviário e CNPJ do proprietário do veículo não for informado ou for igual ao CNPJ do Emitente do MDF-e: A informação do tipo de transportador (tpTransp) não deverá ser preenchida Obrig. 458 Rej. G021 Se tipo emitente informado for igual a Transportador de Carga Própria (tpEmit=2), modal = Rodoviário e CNPJ do proprietário do veículo for informado diferente do CNPJ do Emitente do MDF-e: A informação do tipo de transportador (tpTransp) deverá ser preenchida com TAC (2) Obrig. 454 Rej. Projeto Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais NT 2021.002 v1.03 Página 13 / 13 7 Novas Regras de Validação Evento de Pagamento do Frete Validações das Regras de Negócio MDF-e # Regra de Validação Crítica Msg Efeito # O somatório dos componentes (tag: infPag/Comp/vComp) deve ser igual ao valor do contrato (tag: infPag/vContrato) Observação: tolerar uma diferença de R$ 0,01 a mais ou a menos Obrig. 746 Rej. # Se o pagamento estiver informado com pagamento a prazo (tag: indPag=1): O número da parcela deve ser informado com três algarismos, sequenciais e consecutivos entre as parcelas (ex: 001, 002, 003) Observação: informar o número da parcela com problema [nParcela: 999] Obrig. 735 Rej. # Se o pagamento estiver informado com pagamento a prazo (tag: indPag=1): Nenhuma parcela pode ser anterior a data de emissão do MDF-e Observação: informar o número da parcela com problema [nParcela: 999] Obrig. 736 Rej. # Se o pagamento estiver informado com pagamento a prazo (tag: indPag=1): A data informada em cada parcela deve ser posterior a parcela anterior Observação: informar o número da parcela com problema [nParcela: 999] Obrig. 737 Rej. # Se o pagamento estiver informado com pagamento a prazo (tag: indPag=1): O somatório do valor das parcelas (tag: vParcela) + valor do adiantamento (tag: vAdiant) não pode ser diferente do valor do Contrato (tag: vContrato) Observação: tolerar uma diferença de R$ 0,01 a mais ou a menos Obrig. 738 Rej. # Se o pagamento estiver informado com pagamento a vista (tag: indPag=0): O valor do adiantamento não pode ser informado (tag: vAdiant) Obrig. 739 Rej. 8 Mensagens de Rejeição CÓDIGO MOTIVOS DE NÃO ATENDIMENTO DA SOLICITAÇÃO 735 Rejeição: Número da parcela inválido [nParcela:999] 736 Rejeição: Data de vencimento da parcela menor que a data de emissão [nParcela:999] 737 Rejeição: Data de vencimento da parcela menor que a data da parcela anterior [nParcela: 999] 738 Rejeição: Somatório do valor das parcelas diferente do valor do contrato 739 Rejeição: Valor do adiantamento não pode ser informado para pagamento a vista 740 Rejeição: O proprietário do veículo quando informado deve ser diferente do emitente do MDF-e 741 Rejeição: O contratante deve ser igual ao emitente do MDF-e quando indicado proprietário do veículo 742 Rejeição: Contratante informado duplicado [Contratante: 99999999999] 743 Rejeição: O tipo de transportador deve ser TAC quando informado CPF do proprietário do veículo de tração 744 Rejeição: O tipo de transportador deve ser ETC ou CTE quando informado CNPJ do proprietário do veículo de tração 745 Rejeição: O tipo de transportador não ser informado quando não estiver informado proprietário do veículo de tração 746 Rejeição: A soma dos componentes do pagamento deve ser igual ao valor do contrato