Nota Técnica 2021.001 [v1.02]

Projeto Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais Nota Técnica 2021.001 Adequação do Vale Pedágio e Ajustes nas RV Versão 1.02 – maio de 2021 Projeto Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais NT 2021.001 v1.02 Página 2 / 11 Sumário Controle de Versões ............................................................................................................................. 3 Histórico de Alterações / Cronograma .................................................................................................. 4 1 Resumo ......................................................................................................................................... 5 2 Validação de duplicidade da chave natural .................................................................................... 5 3 Alterações no Schema do Modal Rodoviário ................................................................................. 5 4 Alteração no schema do evento de pagamento da operação ...................................................... 10 5 Alteração da tag Tonelada Útil do modal Ferroviário ................................................................... 11 6 Regras de validação associadas ao vale pedágio ....................................................................... 11 7 Mensagens de Rejeição .............................................................................................................. 11 Projeto Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais NT 2021.001 v1.02 Página 3 / 11 Controle de Versões Versão Publicação Descrição 1.00 01/2021 Versão inicial da NT 1.01 02/2021 Alteração de schema do ferroviário 1.02 05/2021 Correção na tabela da NT que não refletia a choice dos meios de pagamento Não afeta o desenvolvimento já que o schema sempre esteve correto Projeto Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais NT 2021.001 v1.02 Página 4 / 11 Histórico de Alterações / Cronograma Versão Histórico de atualizações Implantação Homologação Implantação Produção 1.00  Alterações no MDF-e rodoviário adequando o grupo do vale pedágio às definições da ANTT;  Observação sobre a formação da chave de unicidade de um MDF-e  Tornar a UF da placa opcional em virtude da nova placa padrão Mercosul  Inclusão do PIX nas formas de pagamento do frete - - 1.01  Ajuste do tamanho da tag TU do modal ferroviário (schema) 05/04/2021 02/05/2021 Observação: as regras de validação do vale pedágio ficam agendadas para entrar em produção em 07/06/2021 Projeto Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais NT 2021.001 v1.02 Página 5 / 11 1 Resumo Esta Nota Técnica promove ajustes no leiaute do MDF-e do modal rodoviário adequando o grupo de informações do vale pedágio em acordo com a definição da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Define a inclusão da chave do PIX como forma alternativa de recebimento do frete no modal rodoviário e no evento de pagamento do frete. Também promove uma nota explicativa sobre a regra de validação da duplicidade de chaves de acesso visando padronizar o entendimento em todos os DF-e. E por fim, o novo padrão de placas do Mercosul não traz mais no registro do licenciamento a informação da UF de emplacamento do veículo, tornando facultativo o preenchimento desse campo. 2 Validação de duplicidade da chave natural A Autorização do MDF-e prevê um ambiente centralizado de autorização, hospedado na SEFAZ Virtual Rio Grande do Sul (SVRS). Em um cenário de um banco de dados centralizado, a validação atual garante que um mesmo CNPJ/CPF, Modelo, Série e Número não sejam autorizados. Prevendo a possibilidade futura de existirem múltiplos ambientes de autorização, faz-se necessário esclarecer que essa validação considera o ambiente de autorização para o qual o documento foi transmitido, identificado pela Forma de Emissão e endereço do serviço de recepção acionado. Em caso de autorização da mesma numeração em sites distintos, cabe ao emitente tomar as providências em relação a duplicidade ou não do fato gerador representado pela numeração dos DF-e autorizados. Validações das Regras de Negócio MDF-e # Regra de Validação Crítica Msg Efeito G068 Acesso BD MDF-e (Chave: CNPJ / CPF Emit, Modelo, Serie, Nro.) - Verificar duplicidade de MDF-e Retornar o número do protocolo e data de autorização do MDF-e: [nProt:999999999999999] [dhAut: AAAA-MM-DDTHH:MM:SS TZD]. Observação: Esta validação leva em consideração o ambiente de autorização do DF-e Obrig. 204 Rej. 3 Alterações no Schema do Modal Rodoviário As tags incluídas e modificadas do modal Rodoviário estão marcadas na tabela abaixo. # Campo Nível Descrição Ele Tipo Ocorr. Tam. Observações 1 rodo 0 Informações do modal Rodoviário G 1 - 1 2 infANTT 1 Grupo de informações para Agência Reguladora G 0 - 1 3 RNTRC 2 Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga E N 0 - 1 8 Registro obrigatório do emitente do MDF-e junto à ANTT para exercer a atividade de transportador rodoviário de Projeto Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais NT 2021.001 v1.02 Página 6 / 11 cargas por conta de terceiros e mediante remuneração. 4 infCIOT 2 Dados do CIOT G 0 - n 5 CIOT 3 Código Identificador da Operação de Transporte E N 1 - 1 12 Também Conhecido como conta frete 6 CPF 3 Número do CPF responsável pela geração do CIOT CE N 1 - 1 11 Informar os zeros não significativos. 7 CNPJ 3 Número do CNPJ responsável pela geração do CIOT CE N 1 - 1 14 Informar os zeros não significativos. 8 valePed 2 Informações de Vale Pedágio G 0 - 1 Outras informações sobre Vale- Pedágio obrigatório que não tenham campos específicos devem ser informadas no campo de observações gerais de uso livre pelo contribuinte, visando atender as determinações legais vigentes. 9 disp 3 Informações dos dispositivos do Vale Pedágio G 1 - n 10 CNPJForn 4 CNPJ da empresa fornecedora do Vale-Pedágio E N 1 - 1 14 CNPJ da Empresa Fornecedora do Vale-Pedágio, ou seja, empresa que fornece ao Responsável pelo Pagamento do Vale-Pedágio os dispositivos do Vale-Pedágio. Informar os zeros não significativos. 11 CNPJPg 4 CNPJ do responsável pelo pagamento do Vale-Pedágio CE N 1 - 1 14 R esponsável pelo pagamento do Vale Pedágio. Informar somente quando o responsável não for o emitente do MDF-e. Informar os zeros não significativos. 12 CPFPg 4 CNPJ do responsável pelo pagamento do Vale-Pedágio CE N 1 - 1 11 Informar os zeros não significativos. 13 nCompra 4 Número do comprovante de compra E N 0 - 1 1 - 20 Número de ordem do comprovante de compra do Vale-Pedágio fornecido para cada veículo ou combinação veicular, por viagem. 14 vValePed 4 Valor do Vale Pedágio E N 1 - 1 13, 2 Valor do Vale- Pedágio obrigatório necessário à livre circulação, desde a origem da operação de transporte até o destino, do transportador contratado. 15 tpValePed 4 Tipo do Vale Pedágio E N 0 - 1 2 Preencher com: 01 - TAG; 02 - Cupom; 03 - Cartão 16 categCombVeic 3 Categoria de Combinação Veicular E N 0 - 1 2 Preencher com: 02 Veículo Comercial 2 eixos; 04 Veículo Comercial 3 eixos; 06 Veículo Comercial 4 eixos; 07 Veículo Comercial 5 eixos; 08 Veículo Comercial 6 eixos; 10 Veículo Comercial 7 eixos; 11 Veículo Comercial 8 eixos; 12 Veículo Comercial 9 eixos; 13 Veículo Comercial 10 eixos; Projeto Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais NT 2021.001 v1.02 Página 7 / 11 14 Veículo Comercial Acima de 10 eixos; 17 infContratante 2 Grupo de informações dos contratantes do serviço de transporte G 0 - n 18 xNome 3 Razão social ou Nome do contratante E C 0 - 1 2 - 60 19 CPF 3 Número do CPF do contrata nte do serviço CE N 1 - 1 11 Informar os zeros não significativos. 20 CNPJ 3 Número do CNPJ do contratante do serviço CE N 1 - 1 14 Informar os zeros não significativos. 21 idEstrangeiro 3 Identificador do contratante em caso de contratante estrangeiro CE C 1 - 1 2 - 20 22 infPag 2 Informações do Pagamento do Frete G 0 - n 23 xNome 3 Razão social ou Nome do responsável pelo pagamento E C 0 - 1 2 - 60 24 CPF 3 Número do CPF do responsável pelo pgto CE N 1 - 1 11 Informar os zeros não significativos. 25 CNPJ 3 Número do CNPJ do responsável pelo pgto CE N 1 - 1 14 Informar os zeros não significativos. 26 idEstrangeiro 3 Identificador do responsável pelo pgto em caso de ser estrangeiro CE C 1 - 1 2 - 20 27 Comp 3 Componentes do Pagamento do Frete G 1 - n 28 tpComp 4 Tipo do Componente E N 1 - 1 2 Preencher com: 01 - Vale Pedágio; 02 - Impostos, taxas e contribuições; 03 - Despesas (bancárias, meios de pagamento, outras) 99 - Outros 29 vComp 4 Valor do componente E N 1 - 1 13, 2 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais. 30 xComp 4 Descrição do componente do tipo Outros E C 0 - 1 2 - 60 31 vContrato 3 Valor Total do Contrato E N 1 - 1 13, 2 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais. 32 indAltoDesemp 3 Indicador de operação de transporte de alto desempenho E N 0 - 1 1 Operação de transporte com utilização de veículos de frotas dedicadas ou fidelizadas. Preencher com “1” para indicar operação de transporte de alto desempenho, demais casos não informar a tag 33 indPag 3 Indicador da Forma de Pagamento:0- Pagamento à Vista;1-Pagamento à Prazo; E N 1 - 1 1 34 infPrazo 3 Informações do pagamento a prazo. G 0 - n Informar somente se indPag for a Prazo 35 nParcela 4 Número da Parcela E N 0 - 1 3 36 dVenc 4 Data de vencimento da Parcela (AAAA-MM-DD) E D 0 - 1 10 37 vParcela 4 Valor da Parcela E N 1 - 1 13, 2 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais. 38 infBanc 3 Informações bancárias G 1 - 1 # ----- X ---- --- Sequência XML CE --- 1 - 1 39 codBanco 4 Número do banco E C 1 - 1 3 - 5 Projeto Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais NT 2021.001 v1.02 Página 8 / 11 40 codAgencia 4 Número da agência bancária E C 1 - 1 1 - 10 41 CNPJIPEF 4 Número do CNPJ da Instituição de Pagamento Eletrônico do Frete CE N 1 - 1 14 Informar os zeros não significativos. 42 PIX 4 Chave PIX CE C 1 – 1 2 – 60 Informar a chave PIX para recebimento do frete. Pode ser email, CPF/ CNPJ (somente numeros), Telefone com a seguinte formatação (+5599999999999) ou a chave aleatória gerada pela instituição. 43 veicTracao 1 Dados do Veículo com a Tração G 1 - 1 44 cInt 2 Código interno do veículo E C 0 - 1 1 - 10 45 placa 2 Placa do veículo E C 1 - 1 4 46 RENAVAM 2 RENAVAM do veículo E C 0 - 1 9 - 11 47 tara 2 Tara em KG E N 1 - 1 1 - 6 48 capKG 2 Capacidade em KG E N 0 - 1 1 - 6 49 capM3 2 Capacidade em M3 E N 0 - 1 1 - 3 50 prop 2 Proprietário ou possuidor do Veículo. Só preenchido quando o veículo não pertencer à empresa emitente do MDF-e G 0 - 1 51 CPF 3 Número do CPF CE N 1 - 1 11 Informar os zeros não significativos. 52 CNPJ 3 Número do CNPJ CE N 1 - 1 14 Informar os zeros não significativos. 53 RNTRC 3 Registro Nacional dos Transportadores Rodoviários de Carga E N 1 - 1 8 Registro obrigatório do proprietário, co-proprietário ou arrendatário do veículo junto à ANTT para exercer a atividade de transportador rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração. 54 xNome 3 Razão Social ou Nome do proprietário E C 1 - 1 2 - 60 55 IE 3 Inscrição Estadual E C 1 - 1 0 - 14 56 UF 3 UF E C 1 - 1 2 57 tpProp 3 Tipo Proprietário ou possuidor E N 1 - 1 1 Preencher com: 0-TAC Agregado; 1-TAC Independente; 2 – Outros. 58 condutor 2 Informações do(s) Condutor(es) do veículo G 1 - 10 59 xNome 3 Nome do Condutor E C 1 - 1 2 - 60 60 CPF 3 CPF do Condutor E N 1 - 1 11 61 tpRod 2 Tipo de Rodado E N 1 - 1 2 Preencher com: 01 - Truck; 02 - Toco; 03 - Cavalo Mecânico; 04 - VAN; 05 - Utilitário; 06 - Outros. Projeto Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais NT 2021.001 v1.02 Página 9 / 11 62 tpCar 2 Tipo de Carroceria E N 1 - 1 2 Preencher com: 00 - Não aplicável; 01 - Aberta; 02 - Fechada/Baú; 03 - Granelera; 04 - Porta Container; 05 - Sider 63 UF 2 UF em que veículo está licenciado E C 0 - 1 2 Sigla da UF de licenciamento do veículo. 64 veicReboque 1 Dados dos reboques G 0 - 3 65 cInt 2 Código interno do veículo E C 0 - 1 1 - 10 66 placa 2 Placa do veículo E C 1 - 1 4 67 RENAVAM 2 RENAVAM do veículo E C 0 - 1 9 - 11 68 tara 2 Tara em KG E N 1 - 1 1 - 6 69 capKG 2 Capacidade em KG E N 1 - 1 1 - 6 70 capM3 2 Capacidade em M3 E N 0 - 1 1 - 3 71 prop 2 Proprietário ou possuidor do Veículo. Só preenchido quando o veículo não pertencer à empresa emitente do MDF-e G 0 - 1 72 CPF 3 Número do CPF CE N 1 - 1 11 Informar os zeros não significativos. 73 CNPJ 3 Número do CNPJ CE N 1 - 1 14 Informar os zeros não significativos. 74 RNTRC 3 Registro Nacional dos Transportadores Rodoviários de Carga E N 1 - 1 8 Registro obrigatório do proprietário, co-proprietário ou arrendatário do veículo junto à ANTT para exercer a atividade de transportador rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração. 75 xNome 3 Razão Social ou Nome do proprietário E C 1 - 1 1 - 60 76 IE 3 Inscrição Estadual E C 1 - 1 0 - 14 77 UF 3 UF E C 1 - 1 2 78 tpProp 3 Tipo Proprietário ou possuidor E N 1 - 1 1 Preencher com: 0-TAC Agregado; 1-TAC Independente; 2 – Outros. 79 tpCar 2 Tipo de Carroceria E N 1 - 1 2 Preencher com: 00 - Não aplicável; 01 - Aberta; 02 - Fechada/Baú; 03 - Granelera; 04 - Porta Container; 05 - Sider 80 UF 2 UF em que veículo está licenciado E C 0 - 1 2 Sigla da UF de licenciamento do veículo. 81 codAgPorto 1 Código de Agendamento no porto E C 0 - 1 0 - 16 82 lacRodo 1 Lacres G 0 - n 83 nLacre 2 Número do Lacre E C 1 - 1 1 - 20 Projeto Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais NT 2021.001 v1.02 Página 10 / 11 4 Alteração no schema do evento de pagamento da operação # Campo Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Descrição/Observação 1 evPagtoOperMDFe G - - 1-1 Schema XML de validação do evento de pagamento da operação de transporte 2 descEvento E evPagtoMDFe C 1-1 24 Pagamento Operação MDF-e 3 nProt E evPagtoMDFe N 1-1 15 Informar o nº do Protocolo de Autorização do MDF-e. 4 infViagens G evPagtoMDFe - 1-1 Informações do total de viagens acobertadas pelo Evento “pagamento do frete” 5 qtdViagens E infViagens N 1-1 5 Quantidade total de viagens realizadas com o pagamento do Frete 6 nroViagem E infViagens N 1-1 5 Número de referência da viagem do MDF-e referenciado. 7 infPag G evPagtoMDFe - 1 - n Grupo de Informações dos pgto do MDF-e 8 xNome E infPag C 0 – 1 2 - 60 Nome do contratante 9 CPF CE infPag N 1 – 1 11 Número do CPF do contratante do serviço 10 CNPJ CE infPag N 1 – 1 14 Número do CNPJ do contratante do serviço 11 idEstrangeiro CE infPag C 1 – 1 2 - 20 Identificador do contratante em caso de contratante estrangeiro 12 Comp G infPag - 1 - n Componentes do Pagamento do Frete 13 tpComp E Comp N 1 – 1 2 Tipo do Componente: 01 - Vale Pedágio 02 - Impostos, taxas e contribuições 03 - Despesas (bancárias, meios de pagamento, outras) 99 – Outros 14 vComp E Comp N 1 – 1 13, 2 Valor do Componente 15 xComp E Comp C 0 – 1 2 - 60 Descrição do componente do tipo Outros 16 vContrato E infPag N 1 – 1 13, 2 Valor total do contrato 17 indPag E infPag N 1 – 1 1 Indicador da Forma de Pagamento: 0-Pagamento à Vista; 1-Pagamento à Prazo; 18 infPrazo G infPag - 0 – n Informações do pagamento a prazo. Obs: Informar somente se indPag for à Prazo 19 nParcela E infPrazo N 0 – 1 3 Número da parcela 20 dVenc E infPrazo D 0 – 1 10 Data de vencimento da Parcela (AAAA- MM-DD) 21 vParcela E infPrazo N 1 – 1 13, 2 Valor da parcela 22 infBanc G infPag - 1 – 1 Informações bancárias. # ----- X ---- --- Sequência XML CE --- 1 - 1 23 codBanco CE infBanc C 1 – 1 3 - 5 Número do banco 24 codAgencia CE infBanc C 1 – 1 1 – 10 Número da Agência 25 CNPJIPEF CE infBanc N 1 - 1 14 Número do CNPJ da Instituição de pagamento Eletrônico do Frete 26 PIX CE infBanc C 1 – 1 2 - 60 Informar a chave PIX para recebimento do frete. Pode ser email, CPF/ CNPJ (somente numeros), Telefone com a seguinte formatação (+5599999999999) ou a chave aleatória gerada pela instituição. Projeto Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais NT 2021.001 v1.02 Página 11 / 11 5 Alteração da tag Tonelada Útil do modal Ferroviário A tag TU (Tonelada útil) do grupo vag (vagões) do schema do modal ferroviário passa a aceitar valores com 3 inteiros e 2 decimais (3,2) e 3 inteiros e 3 decimais (3,3), respondendo a expressão regular [0- 9]{1,3}(\.[0-9]{2,3})? 6 Regras de validação associadas ao vale pedágio Validações das Regras de Negócio MDF-e # Regra de Validação Crítica Msg Efeito # Se modal rodoviário e informado o grupo de informações do vale pedágio (infANTT/valePed). A informação da categoria de combinação veicular deverá ser preenchida (tag: categCombVeic) Obrig. 731 Rej. # Se modal Rodoviário e informado grupo de informações do vale pedágio (grupo: valePed): Rejeitar se o CNPJ do fornecedor do vale pedágio informado estiver inválido (dígito de controle, zeros) Obrig. 732 Rej. # Se modal rodoviário, informado grupo de informações do vale pedágio (grupo: valePed): Para cada dispositivo deverá ser verificado se o CNPJ do Fornecedor do Vale Pedágio existe na base de dados compartilhada da ANTT. Obrig.. 733 Rej. # Se modal rodoviário, informado grupo de informações do vale pedágio (grupo: valePed): Rejeitar se o CPF ou CNPJ do responsável pelo pagamento do vale pedágio informado estiver inválido (dígito de controle, zeros) Obrig. 734 Rej. Observação: as regras de validação passam a ser aplicadas em produção no dia 07/06/2021 7 Mensagens de Rejeição CÓDIGO MOTIVOS DE NÃO ATENDIMENTO DA SOLICITAÇÃO 731 Rejeição: A categoria de combinação veicular deve ser preenchida para o grupo vale pedágio 732 Rejeição: CNPJ do fornecedor do vale pedágio inválido. 733 Rejeição: CNPJ do Fornecedor do Vale Pedágio inexistente na base da ANTT. Em caso de rejeição ligue para Ouvidoria ANTT pelo número 166 734 Rejeição: CNPJ / CPF do responsável pelo pagamento do vale pedágio inválido