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Sistema Declaração de Conteúdo eletrônica Nota Técnica 2024.001 Alteração de Leiaute e Correções Versão 1.30 - Agosto 2026 Projeto Declaração de Conteúdo eletrônica NT 2024.001 – Alteração de Leiaute e Correções Página 2 / 15 Sumário Controle de Versões ............................................................................................................. 3 Histórico de Alterações / Cronograma .................................................................................. 4 1. Resumo .......................................................................................................................... 5 2. Histórico de Alterações .................................................................................................. 6 2.1 Versão 1.0 ............................................................................................................................. 6 2.2 Versão 1.10 ........................................................................................................................... 6 3. Considerações Iniciais ................................................................................................... 7 3.1 Chave de Acesso .................................................................................................................. 7 4. Web Service – DCeRecepcaoEvento – Parte Geral ...................................................... 7 4.1 Leiaute Mensagem de Entrada (Parte Geral) ........................................................................ 7 4.2 Leiaute Mensagem de Retorno (Parte Geral) ........................................................................ 7 5. Web Service – DCeRecepcaoEvento – Cancelamento .................................................. 9 5.1 Regras de Validação ............................................................................................................. 9 6. Web Service – DCeConsultaProtocolo ........................................................................... 9 6.1 Regras de Validação ............................................................................................................. 9 7. Serviço: Autorização de Uso da DC-e ............................................................................ 9 7.1 Leiaute da DC-e .................................................................................................................... 9 7.2 Alteração na Validação da área de dados da DC-e ............................................................. 12 7.3 Alteração em Regras de Validação – RV ............................................................................. 12 C. Identificação do Usuário Emitente da DCe ........................................................................................... 12 D. Identificação do Fisco, Marketplace ou Transportadora emitente da DC-e ........................................ 13 I. Itens da DCe ........................................................................................................................................... 14 W. Total da DCe ........................................................................................................................................ 14 ZX. Informações Suplementares da DCe .................................................................................................. 14 8. Serviço: Evento de Cancelamento ................................................................................15 8.1 Alteração em Regras de Validação ..................................................................................... 15 9. DACE ............................................................................................................................15 Projeto Declaração de Conteúdo eletrônica NT 2024.001 – Alteração de Leiaute e Correções Página 3 / 15 Controle de Versões Versão Publicação Descrição 1.00 Setembro/2024 Publicação da NT para alteração de leiaute e correções relacionadas ao MODC 1.10 Março/2026 Publicação da NT com correções e outras adequações da documentação com o schema 1.20 Maio/2026 Publicação da NT com criação da regra de validação B02-20 1.21 Junho/2026 Correção de código de rejeição da regra F02-10 e a alteração da data de entrada em produção da regra B02-20 1.30 Agosto/2026 Alteração da regra I06-10 Projeto Declaração de Conteúdo eletrônica NT 2024.001 – Alteração de Leiaute e Correções Página 4 / 15 Histórico de Alterações / Cronograma Versão Histórico de atualizações Implantação Teste Implantação Produção 1.00 Alteração de Leiaute e Correções 30/10/2024 - 1.10 Correção da documentação para adequação com schema Imediato Imediato 1.20 Criação da regra de validação B02-20 01/06/2026 08/06/2026 1.20 Ativação da Regra B02-20 01/06/2026 22/06/2026 1.30 Alteração da regra I06-10 Imediato Imediato Projeto Declaração de Conteúdo eletrônica NT 2024.001 – Alteração de Leiaute e Correções Página 5 / 15 1. Resumo Esta Nota Técnica tem como objetivo divulgar as alterações de leiaute da DC-e e correções relacionadas ao Manual da DC-e. Projeto Declaração de Conteúdo eletrônica NT 2024.001 – Alteração de Leiaute e Correções Página 6 / 15 2. Histórico de Alterações 2.1 Versão 1.0  Corrigidos campos das tags do WebService de eventos, para ficarem de acordo com o schema;  Corrigido o Id de alguns campos da tabela 2-1 do manual, que fala sobre a chave de acesso da DC-e.  Corrigido o nome do schema da parte geral dos eventos e retorno dos eventos;  Incluídas tags para uso exclusivo dos correios;  Incluídas e corrigidas algumas regras de validações;  Excluído campos do leiaute de mensagem de retorno dos eventos que não existem no schema;  Removidas regras de validações que estavam em duplicidade no manual;  Incluído tpEmit=4 para uso dos correios;  Incluído campos no grupo de informações adicionais (Z) para uso dos correios e corrigido o nome do grupo de uso livre do fisco;  Alteradas regras de validação do grupo C para inclusão da emissão pelos correios; 2.2 Versão 1.10  Correção do tpEmis quando for contingência offline, sendo alterado para “2” conforme está no SCHEMA;  DACE e mascaramento do CPF;  Alteração na descrição do campo obsMarketplace para informar que transportadoras também podem utilizá-lo;  Alteração do limite do valor do item e total da DC-e para R$ 10.000.000,00 e R$ 100.000.000,00 respectivamente.  Corrigido o campo nSeqEvento para comportar até 3 dígitos  Outras melhorias de documentação 2.3 Versão 1.20  Criação da regra de validação B02-20. 2.4 Versão 1.21  Ativação da regra de validação B02-20 em produção para 22/06/2026.  Alteração do código de rejeição da regra F02-10 para 499. 2.5 Versão 1.30  Alteração do limite do valor do item da DC-e para R$ 100.000.000,00. Projeto Declaração de Conteúdo eletrônica NT 2024.001 – Alteração de Leiaute e Correções Página 7 / 15 3. Considerações Iniciais 3.1 Chave de Acesso Posição Informação Caracteres Campo Id 1 Código da UF do emitente da DCe 02 cUF B02 2 Ano e Mês de emissão da DCe 04 AAMM Extraídos de B07 3 CNPJ da SEFAZ, Marketplace, Transportadora, Usuário emitente ou ECT 14 CNPJ C02, D02, D09, D13ou D19 4 Modelo da Declaração (99) 02 mod B04 5 Série da Declaração 03 serie B05 6 Número da Declaração 09 nDC B06 7 Forma de emissão da DCe 01 tpEmis B08 8 Tipo do emitente da DCe (0-App Fisco/1-Marketplace/2-Emissor próprio/3-Transportadora/4-ECT) 01 tpEmit B08a 9 Site do Autorizador que recepcionou a DCe 01 nSiteAutoriz B08b 10 Código Numérico que compõe a Chave de Acesso 06 cDC B03 11 Dígito Verificador da Chave de Acesso 01 cDV B09 4. Web Service – DCeRecepcaoEvento – Parte Geral 4.1 Leiaute Mensagem de Entrada (Parte Geral) Schema XML: eventoDCe_v1.00.xsd # Campo Ele Pai Tipo Ocor Tam Descrição/Observação P01 eventoDCe G - xml 1 - ... ... 4.2 Leiaute Mensagem de Retorno (Parte Geral) Schema XML: retEventoDCe_v1.00.xsd # Campo Ele Pai Tipo Ocor. Tam Descrição/Observação R01 retEventoDCe Raiz - 0-1 - Grupo do resultado do processamento do Evento R02 versao A R01 N 1-1 2v2 Versão do leiaute Projeto Declaração de Conteúdo eletrônica NT 2024.001 – Alteração de Leiaute e Correções Página 8 / 15 # Campo Ele Pai Tipo Ocor. Tam Descrição/Observação R03 tpAmb E R01 N 1-1 1 Idem a mensagem de entrada. R04 verAplic E R01 C 1-1 1-20 Versão da aplicação que processou o evento. R05 cOrgao E R01 N 1-1 2 Órgão de recepção do Evento, idem a mensagem de entrada. R06 cStat E R01 N 1-1 3 Código do status da resposta R07 xMotivo E R01 C 1-1 1-255 Descrição do status da resposta R08 infEvento G R01 1-1 - Grupo de informações do registro do Evento R09 Id ID R08 C 0-1 18 Identificador da TAG a ser assinada, somente deve ser informado se o órgão de registro assinar a resposta. No caso de assinatura, preencher com o número do protocolo, precedido pela literal “ID” R10 tpAmb E R08 N 1-1 1 Idem a mensagem de entrada. R11 verAplic E R08 C 1-1 1-20 Versão da aplicação que registrou o Evento, utilizar literal que permita a identificação do órgão, como a sigla da UF ou do órgão. R12 cOrgao E R08 N 1-1 2 Idem a mensagem de entrada. R13 cStat E R08 N 1-1 3 Código do status da resposta. R14 xMotivo E R08 C 1-1 1-255 Descrição do status da resposta. R15 chDCe E R08 N 0-1 44 Idem a mensagem de entrada. R16 tpEvento E R08 N 0-1 6 Código do evento R17 xEvento E R08 C 0-1 5-60 Descrição do resultado do processamento do evento R18 nSeqEvento E R08 N 0-1 1-3 Idem a mensagem de entrada. R19 cOrgaoAutor E R08 N 0-1 2 Idem a mensagem de entrada, para os casos de eventos em que é informado na mensagem de entrada. R20 CNPJDest CE R08 N 0-1 14 Informar o CNPJ do destinatário da DCe. Específico para evento 110111 – Cancelamento R21 CPFDest CE R08 N 0-1 11 Informar o CPF do destinatário da DCe. Específico para evento 110111 – Cancelamento R22 emailDest E R08 C 0-1 1-60 E-mail do destinatário informado na DCe. Específico para eventos 110111 – Cancelamento R23 dhRegEvento E R08 D 1-1 - Data e hora de registro do evento no formato AAAA-MM-DDTHH:MM:SSTZD (formato UTC). Se o evento for rejeitado informar a data e hora de recebimento do evento. R24 nProt E R08 N 0-1 16 Número do Protocolo do Evento, R91 Signature G R01 XML 0-1 - Assinatura Digital do documento XML, a assinatura deverá ser aplicada no elemento infEvento. A decisão de assinar a mensagem fica a critério da UF. Projeto Declaração de Conteúdo eletrônica NT 2024.001 – Alteração de Leiaute e Correções Página 9 / 15 5. Web Service – DCeRecepcaoEvento – Cancelamento 5.1 Regras de Validação # Regra de Validação Aplic. Msg Efeito Descrição Erro P13-10 Data do evento maior que a data de processamento (aceitar tolerância de até 5 minutos) (*1) Obrig. 578 Rej. Rejeição: A data do evento não pode ser maior que a data do processamento 1P10-10 Verificar se Emitente não autorizado a emitir DC-e Obrig. 203 Rej. Rejeição: Emissor não habilitado para emissão de DC- e 6. Web Service – DCeConsultaProtocolo 6.1 Regras de Validação # Regra de Validação Aplic. Msg Efeito Descrição Erro J02b UF da Chave de Acesso não é atendida pelo WebService Obrig. XXX Rej. Rejeição: UF informada na chave de acesso não é atendida pelo WebService 7. Serviço: Autorização de Uso da DC-e 7.1 Leiaute da DC-e Grupo B. Identificação da Declaração de Conteúdo eletrônica # ID Campo Descrição Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Observação 5 B01 ide Informações de identificação da DCe G A01 1-1 6 B02 cUF Código da UF do usuário emitente da DCe E B01 N 1-1 2 Código da UF do emitente da declaração. Utilizar a Tabela do IBGE de código de unidades da federação (Anexo IX - Tabela de UF, Município e País). Projeto Declaração de Conteúdo eletrônica NT 2024.001 – Alteração de Leiaute e Correções Página 10 / 15 # ID Campo Descrição Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Observação 7 B03 cDC Código Numérico que compõe a Chave de Acesso E B01 N 1-1 6 Código numérico que compõe a Chave de Acesso. Número aleatório gerado pela SEFAZ emitente para cada DCe para evitar acessos indevidos. 8 B04 mod Código do Modelo da Declaração E B01 N 1-1 2 99=Declaração de Conteúdo eletrônica. 9 B05 serie Série da Declaração E B01 N 1-1 1 - 3 Séris da declaração 10 B06 nDC Número da Declaração E B01 N 1-1 1 - 9 Número do Declaração. 11 B07 dhEmi Data e hora de emissão da declaração E B01 D 1-1 Data e hora no formato UTC (Universal Coordinated Time): AAAA-MM-DDThh:mm:ssTZD 12 B08 tpEmis Tipo de Emissão da DCe E B01 N 1-1 1 1=Emissão normal (não em contingência); 2=Contingência off-line da DCe; 12a B08a tpEmit Tipo do Emitente da DCe E B01 N 1-1 1 0=Fisco 1=Marketplace 2=Emissor próprio 3=Transportadora 4=ECT 12b B08b nSiteAutoriz Site do Autorizador que recepcionou a DCe E B01 N 1-1 1 Se o autorizador da DCe possuir apenas um site deverá ser informado com Zero (0), em caso de autorizador trabalhar com múltiplos sites indicar o número do site para qual foi endereçada a DCe (1 a 9). Observação: O ambiente autorizador que trabalhar com mais de um Site deverá divulgar para cada endereço de site qual número correspondente de nSiteAutoriz o contribuinte pode usar 13 B09 cDV Dígito Verificador da Chave de Acesso da DCe E B01 N 1-1 1 Informar o DV da Chave de Acesso da DCe, o DV será calculado com a aplicação do algoritmo módulo 11 (base 2,9) da Chave de Acesso 14 B10 tpAmb Identificação do Ambiente E B01 N 1-1 1 1=Produção; 2=Homologação 15 B11 verProc Versão do Processo de emissão da DCe E B01 C 1-1 1- 20 Informar a versão do aplicativo emissor de DCe. D. Identificação dos Correios, Fisco, Marketplace ou Transportadora emitente da DC-e # ID Campo Descrição Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Observação 32 D01 Fisco CG A01 0-1 Informações do fisco (uso exclusivo do fisco) 33 D02 CNPJ CNPJ do órgão E D01 N 1-1 14 Informar os zeros não significativos. 34 D03 xOrgao Nome do órgão E D01 C 1-1 1 - 60 35 D07 UF Sigla da UF E D01 C 1-1 2 32 D08 Marketplace CG A01 0-1 Informações do Marketplace (uso exclusivo do Marketplace) Projeto Declaração de Conteúdo eletrônica NT 2024.001 – Alteração de Leiaute e Correções Página 11 / 15 # ID Campo Descrição Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Observação 33 D09 CNPJ CNPJ do Marketplace E D08 N 1-1 14 Informar os zeros não significativos. 34 D10 xNome Razão Social ou Nome do Marketplace E D08 C 1-1 1 - 60 35 D11 Site Endereço do Site do Marketplace E D08 C 1-1 1-120 32a D12 Transportadora CG A01 0-1 Informações da Transportadora (uso exclusivo da Transportadora) 32b D13 CNPJ CNPJ da transportadora E D12 N 1-1 14 Informar os zeros não significativos. 32c D14 xNome Razão Social ou Nome da Transportadora E D12 C 1-1 1 - 60 33 D15 EmpEmisProp CG A01 0-1 Informações da empresa com emissão própria 34 D16 CNPJ CNPJ da empresa nos casos de emissão própria E D15 D 1-1 14 Informar os zeros não significativos. 35 D17 xNome Razão Social ou Nome da Empresa E D12 C 1-1 1 - 60 33 D18 ECT CG A01 0-1 Informações da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (uso exclusivo da ECT) 34 D19 CNPJ CNPJ dos Correios E D18 N 1-1 14 Informar os zeros não significativos. 35 D20 xNome Razão Social ou Nome da ECT E D18 C 1-1 1 - 60 Z. Informações Adicionais da DCe # ID Campo Descrição Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Observação 399 Z01 infAdic Grupo de Informações Adicionais G A01 0-1 400 Z02 infAdFisco Informações Adicionais de Interesse do Fisco E Z01 C 0-1 1 - 5000 401 Z03 infCpl Informações Complementares de interesse do usuário emitente E Z01 C 0-1 1 - 5000 402 Z04 infAdMarketplace Informações Adicionais do Marketplace E Z01 C 0-1 1 - 5000 402a Z04a infAdTransp Informações Adicionais da Transportadora E Z01 C 0-1 1 - 5000 402b Z04b infAdECT Informações Adicionais da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos E Z01 C 0-1 1 - 5000 403 Z05 obsFisco Grupo Campo de uso livre do Fisco G Z01 0-10 Campo de uso livre do Fisco, Informar o nome do campo no atributo xCampo e o conteúdo do campo no xTexto 404 Z06 xCampo Identificação do campo A Z05 C 1-1 1 - 20 Identificação do campo 405 Z06 xTexto Conteúdo do campo E Z05 C 1-1 1 - 60 Conteúdo do campo 406 Z07 obsMarketplace Grupo Campo de uso livre do Marketplace ou Transportadora G Z01 0-10 Campo de uso livre do Marketplace ou Transportadora. Informar o nome do campo no atributo xCampo e o conteúdo do campo no xTexto 407 Z08 xCampo Identificação do campo A Z07 C 1-1 1 - 20 Identificação do campo Projeto Declaração de Conteúdo eletrônica NT 2024.001 – Alteração de Leiaute e Correções Página 12 / 15 # ID Campo Descrição Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Observação 408 Z09 xTexto Conteúdo do campo E Z07 C 1-1 1 - 60 Conteúdo do campo 409 Z10 obsEmit Grupo Campo de uso livre do Emitente G Z01 0-10 Campo de uso livre do Emitente. Informar o nome do campo no atributo xCampo e o conteúdo do campo no xTexto 410 Z11 xCampo Identificação do campo A Z10 C 1-1 1 - 20 Identificação do campo 411 Z12 xTexto Conteúdo do campo E Z10 C 1-1 1 - 60 Conteúdo do campo 412 Z13 obsECT Grupo Campo de uso livre da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos G Z01 0-10 Campo de uso livre da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Informar o nome do campo no atributo xCampo e o conteúdo do campo no xTexto 413 Z14 xCampo Identificação do campo A Z13 C 1-1 1 - 20 Identificação do campo 414 Z15 xTexto Conteúdo do campo E Z13 C 1-1 1 - 60 Conteúdo do campo 7.2 Alteração na Validação da área de dados da DC-e # Regra de Validação Aplic Msg Efeito Descrição Erro D05 Em caso de Falha de Schema, verificar se existe o atributo versao para a tag raiz da mensagem Facul. 568 Rej. Rejeição: Falha no schema XML – inexiste atributo versao na tag raiz do lote de DCe 7.3 Alteração em Regras de Validação – RV B. Identificação da DCe Campo-Seq Regra de Validação Aplic. Msg Efeito Descrição Erro B02-20 Código da UF (tag: ide/cUF) da DCe diferente da UF do emitente (tag: emit/enderEmit/UF) Obrig. 220 Rej. Rejeição: Código da UF da DCe diferente da UF do emitente C. Identificação do Usuário Emitente da DCe Campo-Seq Regra de Validação Aplic. Msg Efeito Descrição Erro C02a-20 Se informado CPF do Usuário Emitente (id: C02a) ou idOutros (id: C02b): - Obrigatório informar CNPJ do Fisco (id: D02), CNPJ do Marketplace (id: D09), Transportadora (id: D13) ou Correios (id: D19) Obrig. 407 Rej. Rejeição: Emissão por pessoa física sem informação do CNPJ do Fisco, Marketplace, Transportadora ou Correios Projeto Declaração de Conteúdo eletrônica NT 2024.001 – Alteração de Leiaute e Correções Página 13 / 15 C02-40 Se informado CNPJ do Usuário Emitente e não informado CNPJ do Fisco (campo D02) e não informado CNPJ do Marketplace (campo D09) e não informado CNPJ da Transportadora (campo D13) e não informado CNPJ da ECT (campo D19): - Campo TpEmit difere de 2 (Emissor próprio) Obrig. 503 Rej. Rejeição: Emissão própria com Tipo do Emitente incompatível D. Identificação do Fisco, Marketplace ou Transportadora emitente da DC-e Campo-Seq Regra de Validação Aplic. Msg Efeito Descrição Erro D01-10 Se informado grupo de identificação do Fisco (campo D01) - Campo TpEmit difere de 0 (Fisco) Obrig. 277 Rej. Rejeição: Emissão pelo fisco com Tipo do Emitente incompatível D02-10 Se informado CNPJ do órgão (Fisco) (campo D02) – CNPJ com zeros, nulo ou DV inválido Obrig. 278 Rej. Rejeição: CNPJ do órgão inválido D07-10 Sigla da UF do Fisco (campo D07) inexistente Obrig. 279 Rej. Rejeição: Sigla da UF do Fisco inexistente D08-10 Se informado grupo de identificação do Marketplace (campo D08) - Campo TpEmit difere de 1 (Marketplace) Obrig. 271 Rej. Rejeição: Emissão pelo marketplace com Tipo do Emitente incompatível D09-10 Se informado CNPJ do marketplace (campo D09): – CNPJ com zeros, nulo ou DV inválido Obrig. 270 Rej. Rejeição: CNPJ do marketplace inválido D09-20 Se informado CNPJ do marketplace (campo D09): – Verificar se o Marketplace está bloqueado para emissão. Obrig. 269 Rej. Rejeição: Marketplace bloqueado para emissão de DCe D12-10 Se informado grupo de identificação da Transportadora (campo D12) - Campo TpEmit difere de 3 (Transportadora) Obrig. 268 Rej. Rejeição: Emissão pela Transportadora com Tipo do Emitente incompatível D13-10 Se informado CNPJ da transportadora (campo D13): – CNPJ com zeros, nulo ou DV inválido Obrig. 267 Rej. Rejeição: CNPJ da transportadora inválido D13-20 Se informado CNPJ da transportadora (campo D13): – Verificar se a transportadora está bloqueada para emissão. Obrig. 269 Rej. Rejeição: Transportadora bloqueada para emissão de DCe D13-30 Se informado CNPJ da transportadora, campo D13: – Verificar se a transportadora está habilitada no CCC e possui autorização para emissão de CTe Obrig. 266 Rej. Rejeição: Transportadora não está habilitada no CCC D16-10 Se informado grupo de identificação de Emissão própria (campo D15): - Campo TpEmit difere de 2 (Emissão própria) Obrig. 230 Rej. Rejeição: Emissão própria com Tipo do Emitente incompatível D16-20 Se informado grupo de identificação de Emissão própria (campo D15): - Campo CNPJ (D16) deve ser igual ao CNPJ do usuário emitente (campo C02) Obrig. 231 Rej. Rejeição: CNPJ do Emissor Próprio difere do CNPJ do Usuário emitente D18-10 Informado o grupo exclusivo dos correios e assinatura diferente dos correios Obrig. 700 Rej. Rejeição: Emissão pelos correios, e assinatura diferente dos correios D19-10 Se informado grupo de identificação da ECT (campo D18): - Campo TpEmit difere de 4 (ECT) Obrig. 230 Rej. Rejeição: Emissão pela ECT com Tipo do Emitente incompatível D19-20 Se informado grupo de identificação da ECT (campo D18): - Campo CNPJ (D19) deve ser igual ao CNPJ do usuário emitente (campo C02) Obrig. 231 Rej. Rejeição: CNPJ da ECT difere do CNPJ do Usuário emitente Projeto Declaração de Conteúdo eletrônica NT 2024.001 – Alteração de Leiaute e Correções Página 14 / 15 F. Autorização para obter o XML Campo-Seq Regra de Validação Aplic. Msg Efeito Descrição Erro F02-10 Se informada autorização download XML com CNPJ: – CNPJ com zeros ou dígito inválido Obrig. 499 Rej. Rejeição: CNPJ autorizado para download inválido I. Itens da DCe Campo-Seq Regra de Validação Aplic. Msg Efeito Descrição Erro I03-10 Se informado NCM completo 8 posições e valor difere de “00000000": - NCM inexistente na tabela de NCM publicada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – MDIC Observação: Em caso de não ser possível a classificação segundo a tabela do MDIC, deve ser Informado o código “00000000" Obrig. 778 Rej. Rejeição: Informado NCM inexistente [nItem: nnn] I06-10 Valor total bruto do produto (campo I06) acima do permitido. Observação: O valor limite é R$ 100.000.000,00 Obrig. 777 Rej. Rejeição: Valor total bruto do produto acima do permitido [nItem: nnn] I06-20 Verificar se vProd (id:I06) difere de vUnCom (id:I05) * qCom (id: I04) (*4) Obrig. 629 Rej. Rejeição: Valor do produto difere do resultado do valor unitário de comercialização multiplicado pela quantidade comercial [nItem: nnn] W. Total da DCe Campo-Seq Regra de Validação Aplic. Msg Efeito Descrição Erro W16-10 Valor total da DCe (id: W16) acima do permitido. Observação: O valor limite é R$ 100.000.000,00 Obrig. 776 Rej. Rejeição: Valor total da DCe acima do permitido [nItem: nnn] W16-20 Total do vDC (id: W16) difere do somatório dos vProd (id: I06) (*4) Rejeição: Total da DCe difere do somatório dos valores que compõem o valor total da DCe. ZX. Informações Suplementares da DCe Campo-Seq Regra de Validação Aplic. Msg Efeito Descrição Erro Projeto Declaração de Conteúdo eletrônica NT 2024.001 – Alteração de Leiaute e Correções Página 15 / 15 ZX02-20 Endereço do site da UF para a Consulta via QR Code difere do previsto. Nota: O uso diferenciado de maiúsculas ou minúsculas não deve ser considerado na validação. Observação: Para consultar as URLs por UF utilizadas no QR Code, acesse: https://www.fazenda.pr.gov.br/dce/qrcode Obrig. 814 Rej. Rejeição: Endereço do site para consulta do QR Code difere do previsto. (*4) O valor resultante da multiplicação deve ser arredondado para um valor numérico com duas casas decimais. Considerar uma tolerância de R$ 0,01 para mais ou para menos na validação. 8. Serviço: Evento de Cancelamento 8.1 Alteração em Regras de Validação # Regra de Validação Aplic. Msg Efeito Descrição Erro P12-44 • CNPJ/CPF do Autor diverge do CNPJ/CPF da Chave de Acesso Nota: Considerar a Série para determinar se CNPJ/CPF na Chave de Acesso. CNPJ: Série=[0-909], CPF: Série<>[0-909] Obrig. 574 Rej. Rejeição: Autor do evento diverge do emissor da DCe 9. DACE  O mascaramento do CPF na DACE é uma prática recomendada para garantir a conformidade com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), visando a proteção de dados pessoais do consumidor. o Padrão de mascaramento: NNN.***.***-NN