Nota Técnica 2024.001 v1.04

Projeto Conhecimento de Transporte Eletrônico Nota Técnica 2024.001 Versão 1.04 – outubro de 2024 2 Sumário Histórico de Alterações / Cronograma ................................................................................................... 3 Resumo ................................................................................................................................................. 4 Alteração de Mensagem de Rejeição (203) ........................................................................................... 4 Alteração de Schema CTe e CTe OS – Inclusão do Benefício Fiscal .................................................... 4 Eliminação do Tipo de Emissão FS-DA ................................................................................................. 4 Limitação de tempo nas chaves de acesso relacionadas no CTe .......................................................... 6 3 Histórico de Alterações / Cronograma Versão Histórico de atualizações Implantação Homologação Implantação Produção 1.00  Inclusão de campos do benefício fiscal no CTe e CTe OS  Limitação de Ano/Mês da chave de acesso de documentos originários relacionado ao CTe  Novo texto na rejeição 203 de emissor não habilitado 1.01  Suspensa alteração na RV que valida informação da nota em papel, mantida regra vigente no MOC 1.02  Inclusão de campos vedados para carta de correção  Ajuste na regra de validação da chave de acesso par CTe Complementar muito antiga criando exceção para modal Ferroviário  Vedar preenchimento da justificativa da contingência para emissão normal 1.03  Exclusão de coluna da tabela de campos vedados pela CCe (a coluna implementação SEFAZ é desnecessária, uma vez que a vedação deve ser igual em todos os ambientes) 1.04  Inclusão da exceção para modal aquaviário na regra do prazo do CTe Complementar (G161a H102a) 28/10/2024 28/10/2024 4 Resumo Esta Nota Técnica promove ajustes nas regras de validação do CTe, CTe OS e GTVe visando evoluir a qualidade e adequar o sistema à legislação aprovada. Alteração de Mensagem de Rejeição (203) A rejeição 203 que trata de emissor não habilitado para emissão de CTe passará a retornar a mensagem: “Emitente não habilitado ou em situação irregular para emissão do CTe” Alteração de Schema CTe e CTe OS – Inclusão do Benefício Fiscal Criadas as tags Valor de ICMS de Desoneração (vICMSDeson) e Código do Benefício Fiscal (cBenef) de forma opcional nos grupos de tributação de CTe e CTeOS conforme abaixo: DFe Grupos ICMS com as tags Benefício Fiscal CTe ICMS20 ICMS45 ICMS60 ICMS90 ICMSOutraUF CTe OS ICMS20 ICMS45 ICMS90 ICMSOutraUF Eliminação do Tipo de Emissão FS-DA Conforme estabelecido no AJUSTE SINIEF tipo de emissão FS-DA fica vedado, exceto para emissão de Documentos para a SEFAZ Minas Gerais. CTe # Regra de Validação Aplic cStat Efeito Mensagem G008a Rejeitar tipo de emissão (tag:tpEmis) igual a 5 (FS-DA) Exceção: A exceção permite-se uso do FS-DA para CTe emitidos da SEFAZ Minas Gerais Obrig 928 Rej. Rejeição: Tipo de emissão FS-DA não é permitido G008b Se tipo de emissão (tag:tpEmis) igual a 1 (Normal) dhCont e xJust não devem ser informados Obrig, 937 Rej. Rejeição: Campos da justificativa de entrada em contingência não podem ser informados para emissão normal G008 Se forma de emissão do CTe for diferente de 5 (FS-DA): dhCont e xJust não devem ser informados Exceção: Esta regra fica mantida apenas para SEFAZ MG Obrig. 586 Rej. Rejeição: Data e Justificativa de entrada em contingência não devem ser informadas para tipo de emissão diferente de FS-DA. G009 Se forma de emissão do CTe for igual a 5 (FS-DA): dhCont e xJust devem ser informados Exceção: Esta regra fica mantida apenas para SEFAZ MG Obrig. 587 Rej. Rejeição: Data e Justificativa de entrada em contingência devem ser informadas 5 G103 Se tipo de emissão for diferente de FS-DA (tpEmis=5) e EPEC (tpEmis=4): Data-Hora de Emissão com atraso superior a 168 horas em relação ao horário de recepção na SEFAZ Autorizadora. Exceção: Esta regra mantem a redação somente para SEFAZ MG Obrig. 228 Rej. Rejeição: Data de Emissão muito atrasada G215 Se tipo de emissão for igual a FS-DA (tpEmis=5), EPEC (tpEmis=4): O parâmetro sign deve informado no QR-Code Exceção: Esta regra mantem a redação somente para SEFAZ MG Obrig. 853 Rej. Rejeição: Parâmetro sign não informado no QR Code para emissão em contingência G217 Se tipo de emissão for igual FS-DA (tpEmis=5), EPEC (tpEmis=4): Valor da assinatura (sign) do QR-Code difere do valor calculado Exceção: Esta regra mantem a redação somente para SEFAZ MG Obrig. 855 Rej. Rejeição: Assinatura do QR-Code difere do calculado CTeOS # Regra de Validação Aplic cStat Efeito Mensagem H004a Rejeitar tipo de emissão (tag:tpEmis) igual a 5 (FS-DA) Exceção: A exceção permite-se uso do FS-DA para CTe emitidos da SEFAZ Minas Gerais Obrig 929 Rej. Rejeição: Tipo de emissão FS-DA não é permitido H004b Se tipo de emissão (tag:tpEmis) igual a 1 (Normal) dhCont e xJust não devem ser informados Obrig, 937 Rej. Rejeição: Campos da justificativa de entrada em contingência não podem ser informados para emissão normal H004 Se forma de emissão do CTe for diferente de 5 (FS-DA: dhCont e xJust não devem ser informados Exceção: Esta regra fica mantida apenas para SEFAZ MG Obrig. 586 Rej. Rejeição: Data e Justificativa de entrada em contingência não devem ser informadas para tipo de emissão diferente de FS-DA. H005 Se forma de emissão do CTe for igual a 5 (FS-DA): dhCont e xJust devem ser informados Exceção: Esta regra fica mantida apenas para SEFAZ MG Obrig. 587 Rej. Rejeição: Data e Justificativa de entrada em contingência devem ser informadas H077 Se tipo de emissão for diferente de FS-DA (tpEmis=5) Data-Hora de Emissão com atraso superior a 168 horas em relação ao horário de recepção na SEFAZ Autorizadora. Exceção: Esta regra mantem a redação somente para SEFAZ MG Obrig. 228 Rej. Rejeição: Data de Emissão muito atrasada H131 Se tipo de emissão for igual a FS-DA (tpEmis=5): O parâmetro sign deve informado no QR-Code Exceção: Esta regra fica mantida apenas para SEFAZ MG Obrig. 853 Rej. Rejeição: Parâmetro sign não informado no QR Code para emissão em contingência H133 Se tipo de emissão for igual FS-DA (tpEmis=5): Valor da assinatura (sign) do QR-Code difere do valor calculado Exceção: Esta regra fica mantida apenas para SEFAZ MG Obrig. 855 Rej. Rejeição: Assinatura do QR-Code difere do calculado 6 Limitação de tempo nas chaves de acesso relacionadas no CTe Visando qualificar o sistema de autorização e com vistas aos inúmeros eventos de marcação que são gerados de forma automática no trânsito de mercadorias, entende-se relevante manter uma data de corte na indicação de chaves de acesso de documentos associados ao CTe. CTe # Regra de Validação Aplic cStat Efeito Mensagem G040a Se Tipo do CTe= 0 (Normal) ou 3 (Substituição) e informados grupos de informações de documentos (infDoc) e NFe (infNfe), para cada uma das NFe´s relacionadas: Verificar se o Ano/Mês da chave de acesso são anteriores a 6 meses da Data de Autorização do CTe Obrig. 930 Rej. Rejeição: Chave de acesso da NFe transportada muito antiga [chNFe: 999999999999999999999999999 99999999999999999] G065a Se Tipo do CTe= 0 (Normal) ou 3 (Substituição) e informados grupos de informações de documentos eletrônicos (idDocAntEle) em documentos anteriores (docAnt), para cada um dos CTe´s relacionados: Verificar se o Ano/Mês da chave de acesso são anteriores a 6 meses da Data de Autorização do CTe Obrig. 931 Rej. Rejeição: Chave de acesso do CTe anterior muito antiga [chCTe: 999999999999999999999999999 99999999999999999] G071a Se Tipo do CTe= 0 (Normal) ou 3 (Substituição) e informado grupo de informações dos CTe multimodais vinculados (infCTeMultimodal), para cada um dos CTe´s relacionados (chCTeMultimodal): Verificar se o Ano/Mês da chave de acesso são anteriores a 6 meses da Data de Autorização do CTe Obrig. 932 Rej. Rejeição: Chave de acesso do CTe multimodal muito antiga [chCTe: 999999999999999999999999999 99999999999999999] G161a Se Tipo do CTe= 1 (Complementar), para cada chave de CTe informado: Verificar se o Ano/Mês da chave de acesso são anteriores a 12 meses da Data de Autorização do CTe Exceção: Em caso de modal ferroviário ou aquaviário permitir até 24 meses da Data de Autorização do CTe Obrig. 933 Rej. Rejeição: Chave de acesso do CTe complementado muito antiga [chCTe: 999999999999999999999999999 99999999999999999] CTe OS # Regra de Validação Aplic cStat Efeito Mensagem H029a Se tipo de serviço = Excesso de Bagagem e informada chave de BP-e referenciada (infDocRef\chBPe): Verificar se o Ano/Mês da chave de acesso são anteriores a 6 meses da Data de Autorização do CTe OS Obrig. 934 Rej Rejeição: Chave de acesso do BPe referenciado muito antiga [chBPe: 99999999999999999999999999 999999999999999999] H038a Se Tipo do CTe = 0 (Normal) ou 3 (Substituição) e referenciado CTe cancelado (refCTeCanc): Verificar se o Ano/Mês da chave de acesso são anteriores a 6 meses da Data de Autorização do CTe OS Obrig. 935 Rej. Rejeição: Chave de acesso do CTe referenciado muito antiga [chCTe: 99999999999999999999999999 999999999999999999] H046a Se tipo de serviço for Transporte de Valores e informado grupo infGTVe, para cada uma das chaves informadas: Verificar se o Ano/Mês da chave de acesso da GTVe são anteriores a 6 meses da Data de Autorização do CTe OS Obrig. 936 Rej. Rejeição: Chave de acesso da GTVe muito antiga [chCTe: 99999999999999999999999999 999999999999999999] H102a Se Tipo do CTe= 1 (Complementar), para cada chave de CTe informado: Verificar se o Ano/Mês da chave de acesso são anteriores a 12 meses da Data de Autorização do CTe Exceção: Em caso de modal ferroviário ou aquaviário permitir até 24 meses da Data de Autorização do CTe Obrig. 933 Rej. Rejeição: Chave de acesso do CTe complementado muito antiga [chCTe: 999999999999999999999999999 99999999999999999] 7 Atualização da tabela de campos vedados para alteração por Carta de Correção 1. CTe de Transporte de Cargas (57) Grupo Nome do Campo infCte Versão infCte Id ide cUF ide cCT ide mod ide serie ide nCT ide tpEmis ide cDV ide tpAmb ide dhEmi ide modal ide CFOP ide cMunIni enderToma UF toma3 Toma toma4 CNPJ toma4 CPF toma4 IE emit CNPJ emit IE rem CNPJ rem CPF rem IE enderRem UF dest CNPJ dest CPF dest IE enderDest UF enderReceb UF enderExped UF vPrest vTPrest Comp vComp vPresComp vTPrest compComp vComp infNFe Chave ICMS00 CST ICMS00 vBC ICMS00 pICMS ICMS00 vICMS ICMS20 CST ICMS20 pRedBC ICMS20 vBC ICMS20 pICMS ICMS20 vICMS 8 ICMS20 cBenef ICMS45 CST ICMS45 cBenef ICMS60 CST ICMS60 vBCSTRet ICMS60 vICMSSTRet ICMS60 pICMSSTRet ICMS60 vCred ICMS60 cBenef ICMS90 CST ICMS90 pRedBC ICMS90 vBC ICMS90 pICMS ICMS90 vICMS ICMS90 vCred ICMS90 cBenef ICMSOutraUF CST ICMSOutraUF pRedBCOutraUF ICMSOutraUF vBCOutraUF ICMSOutraUF pICMSOutraUF ICMSOutraUF vICMSOutraUF ICMSOutraUF cBenef ICMSSN indSN ICMSSN CST 2. CTe Outros Serviços (67) Grupo Nome do Campo infCte Versão infCte Id ide cUF ide cCT ide mod ide serie ide nCT ide tpEmis ide cDV ide tpAmb ide dhEmi ide modal ide CFOP ide cMunIni emit CNPJ emit IE toma CNPJ toma CPF toma IE enderToma UF vPrest vTPrest Comp vComp vPresComp vTPrest compComp vComp ICMS00 CST 9 ICMS00 vBC ICMS00 pICMS ICMS00 vICMS ICMS45 CST ICMS45 cBenef ICMS90 CST ICMS90 pRedBC ICMS90 vBC ICMS90 pICMS ICMS90 vICMS ICMS90 vCred ICMS90 cBenef ICMSOutraUF CST ICMSOutraUF pRedBCOutraUF ICMSOutraUF vBCOutraUF ICMSOutraUF pICMSOutraUF ICMSOutraUF vICMSOutraUF ICMSOutraUF cBenef ICMSSN indSN ICMSSN CST