Nota Técnica 2021.001

Projeto Conhecimento de Transporte Eletrônico Nota Técnica 2021.001 Versão 1.00 – janeiro de 2021 Página 2 de 7 2 Sumário Controle de Versões ............................................................................................................................. 3 Histórico de Alterações / Cronograma .................................................................................................. 4 1 Resumo ......................................................................................................................................... 5 2 Validação de duplicidade da chave natural .................................................................................... 5 3 Desativação da rejeição para numeração inutilizada ..................................................................... 6 4 Alterações no Schema XML .......................................................................................................... 6 Página 3 de 7 3 Controle de Versões Versão Publicação Descrição 1.00 01/2021 Versão inicial da NT Página 4 de 7 4 Histórico de Alterações / Cronograma Versão Histórico de atualizações Implantação Homologação Implantação Produção 1.00  Observação sobre a formação da chave de unicidade de um CT-e / CTeOS / GTVe;  Tornar a UF da placa opcional em virtude da nova placa padrão Mercosul;  Exclusão da RV de rejeição para autorização de numeração inutilizada. 05/04/2021 02/05/2021 Página 5 de 7 5 1 Resumo Esta Nota Técnica promove ajustes no leiaute do CT-e, CT-e OS e GTVe para adequação ao novo padrão de placas do Mercosul que não traz mais no registro do licenciamento a informação da UF de emplacamento do veículo, tornando facultativo o preenchimento desse campo. Também promove uma nota explicativa sobre a regra de validação da duplicidade de chaves de acesso visando padronizar o entendimento em todos os DF-e. E por fim, a desativação da validação que impede autorização de CT-e cuja numeração encontra-se inutilizada. 2 Validação de duplicidade da chave natural A Autorização de CT-e, CT-e OS e GTVe apresenta uma regra de validação que garante a unicidade da chave natural do Documento Fiscal Eletrônico composta por CNPJ/CPF, Modelo, Série e Número. Essa validação, no entanto, tolera a autorização em duplicidade em ambiente de contingência SVC desde que a chave de acesso seja diferenciada pela Forma de Emissão SVC. Prevendo a possibilidade futura de existirem múltiplos ambientes de autorização ativos, faz-se necessário esclarecer que essa validação, de modo geral, deve considerar o ambiente de autorização para o qual o documento foi transmitido, identificado pela Forma de Emissão e endereço do serviço de recepção acionado. Em caso de autorização da mesma numeração em sites distintos, cabe ao emitente tomar as providências em relação a duplicidade ou não do fato gerador representado pela numeração dos DF-e autorizados. Validações das Regras de Negócio CT-e # Regra de Validação Crítica Msg Efeito G181 Acessar BD CTE (Chave: CNPJ Emit, Modelo, Série, Nro): - Verificar Duplicidade de CT-e Retornar Protocolo e data de autorização. [nProt:999999999999999][dhAut: AAAA-MM-DDTHH:MM:SS TZD]. Observação: Esta validação leva em consideração o ambiente de autorização do DF-e Obrig. 204 Rej. N104 Acessar BD CTE (Chave: CNPJ Emit, Modelo, Série, Nro): - Verificar Duplicidade de CT-e Retornar Protocolo e data de autorização. [nProt:999999999999999][dhAut: AAAA-MM-DDTHH:MM:SS TZD]. Observação: Esta validação leva em consideração o ambiente de autorização do DF-e Obrig. 204 Rej. Q57 Acessar BD CTE (Chave: CNPJ Emit, Modelo, Série, Nro): - Verificar Duplicidade de GTVe Retornar Protocolo e data de autorização. [nProt:999999999999999][dhAut: AAAA-MM-DDTHH:MM:SS TZD]. Observação: Esta validação leva em consideração o ambiente de autorização do DF-e Obrig. 204 Rej. Página 6 de 7 6 3 Desativação da rejeição para numeração inutilizada As seguintes regras de validação deixam de ser aplicadas, valendo o entendimento de que a solicitação de autorização de uso se sobrepõe à inutilização numérica previamente registrada. Validações das Regras de Negócio CT-e # Regra de Validação Crítica Msg Efeito G184 Se Tipo de Emissão diferente de EPEC (tpEmis<>4): Acessar BD CTE-Inutilização - Número do CT-e não deve estar inutilizado Obrig. 206 Rej. N107 Acessar BD CTE-Inutilização - Número do CT-e não deve estar inutilizado Obrig. 206 Rej. 4 Alterações no Schema XML As tags de UF de emplacamento de veículo do leiaute do CT-e OS rodoviário e da GTVe passam a ser de preenchimento opcional em virtude dessa informação não existir mais no emplacamento de veículo para a placa padrão Mercosul. Página 7 de 7 7