Nota Técnica 2020.002 - GTVe (versão 1.04)

Projeto Conhecimento de Transporte Eletrônico Nota Técnica 2020.002 GTVe – Guia de Transporte de Valores Eletrônica Versão 1.04 – setembro de 2020 Projeto Conhecimento de Transporte Eletrônico – GTVe NT 2020.002 GTVe Página 2 / 35 Sumário Controle de Versões ............................................................................................................................. 3 Histórico de Alterações / Cronograma .................................................................................................. 4 1 Serviço Síncrono de Recepção da GTVe (Modelo 64) .................................................................. 5 1.1.1 Leiaute Mensagem de Entrada ........................................................................................................ 5 1.1.2 Leiaute Mensagem de Retorno ....................................................................................................... 5 1.1.3 Leiaute da GTVe processada .......................................................................................................... 5 1.1.4 Regras de Validação Básicas do Serviço ........................................................................................ 6 1.1.5 Validação da área de dados da mensagem .................................................................................... 7 1.1.6 Validações do Certificado de Assinatura ......................................................................................... 7 1.1.7 Validação da Assinatura Digital ....................................................................................................... 8 1.1.8 Regras de negócio da GTVe (modelo 64) ....................................................................................... 8 1.1.9 Final do Processamento da GTVe ................................................................................................. 12 2 Serviço de Recepção CT-e (RV) ................................................................................................. 12 3 Alteração no layout do CT-e OS .................................................................................................. 13 4 Serviço de Recepção CT-e OS (RV) ........................................................................................... 14 5 Serviço de Consulta Situação (RV) ............................................................................................. 15 6 Serviço Recepção Eventos – parte Geral (RV) ............................................................................ 15 7 Evento de Cancelamento (RV) .................................................................................................... 16 8 Evento de Informações da GTV (RV) .......................................................................................... 16 9 Mensagens de Rejeição .............................................................................................................. 16 10 Layout GTVe............................................................................................................................ 20 Projeto Conhecimento de Transporte Eletrônico – GTVe NT 2020.002 GTVe Página 3 / 35 Controle de Versões Versão Publicação Descrição 1.00 05/2020 Versão inicial da NT 1.01 07/2020 Troca da rejeição 205 pela 301 1.02 07/2020 Correção de schema 1.03 09/2020 Regras de restrição do tipo de evento x modelo 1.04 09/2020 Ajuste na regra 894 Projeto Conhecimento de Transporte Eletrônico – GTVe NT 2020.002 GTVe Página 4 / 35 Histórico de Alterações / Cronograma Versão Histórico de atualizações Implantação Homologação Implantação Produção 1.00  Implantação do serviço de autorização da GTVe  Alteração dos demais serviços para operar com GTVe  Alteração do CT-e OS para informar GTVe  Alteração do CT-e OS para informar chaves de BP-e com evento excesso de bagagem 08/2020 09/2020 1.01  Atualizada regra 205 pela 301 no WS de autorização da GTV-e 08/2020 09/2020 1.02  Correção na tag tpCTe  Correção na tag de xMoedEstrang 08/2020 09/2020 1.03  Criação de regras de restrição aos tipos de eventos x modelo do DFe 09/2020 09/2020 1.04  Ajuste na rejeição 894 do BP-e cancelado/substituído 09/2020 09/2020 Projeto Conhecimento de Transporte Eletrônico – GTVe NT 2020.002 GTVe Página 5 / 35 1 Serviço Síncrono de Recepção da GTVe (Modelo 64) O Serviço de Recepção de Guia de Transporte de Valores Eletrônica é o serviço oferecido pelos Portais das Secretarias de Fazenda dos Estados para recepção das GTVe emitidos pelos contribuintes credenciados em sua unidade federada. A forma de processamento do serviço de recepção de GTVe é síncrona sem a formação de lotes. O contribuinte deve transmitir uma GTVe (modelo 64) através do Web Service de recepção de GTVe e receberá o resultado do processamento na mesma conexão. Função: serviço destinado à recepção de mensagens de envio de GTVe (modelo 64). Processo: síncrono. Método: cteRecepcaoGTVe Parâmetro da Mensagem da área de dados: Compactada utilizando GZip (Base64) 1.1.1 Leiaute Mensagem de Entrada Entrada: Estrutura XML da GTVe está definido ao final desta Nota técnica. Schema XML: GTVe_v9.99.xsd 1.1.2 Leiaute Mensagem de Retorno Retorno: Estrutura XML com a mensagem do resultado do envio da GTVe Schema XML: retGTVe_v9.99.xsd # Campo Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Descrição/Observação CR01 retGTVe Raiz - - - - TAG raiz da Resposta CR02 Versão A CR01 N 1-1 2v2 Versão do leiaute CR03 tpAmb E CR01 N 1-1 1 Identificação do Ambiente: 1 – Produção / 2 - Homologação CR04 cUF E CR01 N 1-1 2 Código da UF que atendeu à solicitação. CR05 verAplic E CR01 C 1-1 1-20 Versão do Aplicativo que recebeu a GTVe. CR06 cStat E CR01 N 1-1 3 Código do status da resposta CR07 xMotivo E CR01 C 1-1 1-255 Descrição literal do status da resposta CR08 protCTe E CR01 G 0-1 XML Resposta ao processamento da GTVe 1.1.3 Leiaute da GTVe processada # Campo Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Descrição/Observação PR01 protCTe Raiz - - - - TAG raiz da resposta processamento PR02 versao A PR01 N 1-1 2v2 Versão do leiaute PR03 infProt G PR01 - 1-1 - Informações do protocolo de resposta PR04 Id A PR03 C 0-1 - Identificador da TAG a ser assinada, somente precisa ser informado se a UF assinar a resposta. Em caso de assinatura da resposta pela SEFAZ Projeto Conhecimento de Transporte Eletrônico – GTVe NT 2020.002 GTVe Página 6 / 35 preencher o campo com o Nro do Protocolo, precedido com o literal “ID” PR05 tpAmb E PR03 N 1-1 1 Identificação do Ambiente: 1 – Produção / 2 - Homologação PR06 verAplic E PR03 C 1-1 1-20 Versão do Aplicativo que recebeu a GTVe PR07 chCTe E PR03 N 1-1 44 Chave de acesso da GTVe PR08 dhRecbto E PR03 D 1-1 - Data e Hora do Processamento Formato = AAAA-MM-DDTHH:MM:SS TZD Preenchido com data e hora da gravação do CT-e no Banco de Dados. Em caso de Rejeição, com data e hora do recebimento do Arquivo de GTVe enviado. PR09 nProt E PR03 N 0-1 15 Número do protocolo de autorização do GTVe PR10 digVal E PR03 C 0-1 28 Digest Value da GTVe processada, utilizado para conferir a integridade com a GTVe original PR11 cStat E PR03 N 1-1 3 Código do status da resposta para a GTVe PR12 xMotivo E PR03 C 1-1 1-255 Descrição literal do status da resposta para a GTVe PR13 infFisco G PR01 - 0-1 - Grupo reservado para envio de mensagem do Fisco para o contribuinte PR14 cMsg E PR13 N 1-1 3 Código de status da mensagem do fisco PR15 xMsg E PR13 C 1-1 1-255 Mensagem do Fisco para o contribuinte PR16 Signature G PR01 XML 0-1 - Assinatura XML do grupo identificado pelo atributo “ID” A decisão de assinar a mensagem fica a critério da UF interessada. 1.1.4 Regras de Validação Básicas do Serviço Validação do Certificado Digital do Transmissor (protocolo TLS) # Regra de Validação Crítica Msg Efeito A01 Certificado de Transmissor Inválido: - Certificado de Transmissor inexistente na mensagem - Versão difere "3" - Se informado, Basic Constraint deve ser true (não pode ser Certificado de AC) - KeyUsage não define "Autenticação Cliente" Obrig. 280 Rej. A02 Validade do Certificado (data início e data fim) Obrig. 281 Rej. A03 Verificar a Cadeia de Certificação: - Certificado da AC emissora não cadastrado na SEFAZ - Certificado de AC revogado - Certificado não assinado pela AC emissora do Certificado Obrig. 283 Rej. A04 LCR do Certificado de Transmissor - Falta o endereço da LCR (CRL DistributionPoint) - LCR indisponível - LCR inválida Obrig. 286 Rej. A05 Certificado do Transmissor revogado Obrig. 284 Rej. A06 Certificado Raiz difere da "ICP-Brasil" Obrig. 285 Rej. A07 Falta a extensão de CNPJ no Certificado (OtherName - OID=2.16.76.1.3.3 Obrig. 282 Rej. As validações de A01, A02, A03, A04 e A05 são realizadas pelo protocolo TLS e não precisam ser implementadas. A validação A06 também pode ser realizada pelo protocolo, mas pode falhar se existirem outros certificados digitais de Autoridade Certificadora Raiz que não sejam “ICP-Brasil” no repositório de certificados digitais do servidor de Web Service da SEFAZ. Projeto Conhecimento de Transporte Eletrônico – GTVe NT 2020.002 GTVe Página 7 / 35 Validação Inicial da Mensagem no Web Service # Regra de Validação Crítica Msg Efeito B00 Verificar compactação da mensagem da área de dados Observação: O sistema do autorizador deverá descompactar mensagem da área de Dados. Todas as validações seguintes serão aplicadas sobre o XML descompactado Obrig. 244 Rej. B01 Tamanho do XML de Dados superior a 512 Kbytes Obrig. 214 Rej. B02 XML de Dados Mal Formado Obrig. 243 Rej. B03 Verificar se o Serviço de processamento está Paralisado Momentaneamente Obrig. 108 Rej. B04 Verificar se o Serviço de processamento está Paralisado sem Previsão Obrig. 109 Rej. A mensagem será descartada se o tamanho exceder o limite previsto (512 KB) A aplicação do contribuinte não poderá permitir a geração de mensagem com tamanho superior a 512 KB. Caso isto ocorra, a conexão poderá ser interrompida sem mensagem de erro se o controle do tamanho da mensagem for implementado por configurações do ambiente de autorização (ex.: controle no firewall). No caso de o controle de tamanho ser implementado por aplicativo teremos a devolução da mensagem de erro 214. O Ambiente Autorizador que mantêm o Web Service disponível, mesmo quando o serviço estiver paralisado, deverá implementar as verificações 108 e 109. Estas validações poderão ser dispensadas se o Web Service não ficar disponível quando o serviço estiver paralisado. 1.1.5 Validação da área de dados da mensagem Validações de Forma Aplicadas a GTVe # Regra de Validação Crítica Msg Efeito D01 Verificar Schema XML da Área de Dados Obrig. 225 Rej. D02 Verificar a existência de qualquer namespace diverso do namespace padrão do projeto (http://www.portalfiscal.inf.br/cte) Obrig. 598 Rej. D03 Verificar a existência de caracteres de edição no início ou fim da msg. ou entre as tags Obrig. 599 Rej. D04 Verificar o uso de prefixo no namespace Obrig. 404 Rej. D05 Verificar se o XML utiliza codificação diferente de UTF-8 Obrig. 402 Rej. D06 Verificar se a versão do XML é suportada Obrig. 239 Rej. 1.1.6 Validações do Certificado de Assinatura Validações do Certificado utilizado na Assinatura Digital da GTVe # Regra de Validação Crítica Msg Efeito E01 Certificado de Assinatura Inválido: - Certificado de Assinatura inexistente na mensagem - Versão difere “3” - Basic Constraint = true (não pode ser Certificado de AC) - KeyUsage não define “Autenticação Cliente” Obrig. 290 Rej. E02 Validade do Certificado (data início e data fim) Obrig. 291 Rej. E03 Falta a extensão de CNPJ no Certificado (OtherName - OID=2.16.76.1.3.3 Obrig. 292 Rej. E04 Verificar a Cadeia de Certificação: - Certificado da AC emissora não cadastrado na SEFAZ - Certificado de AC revogado - Certificado não assinado pela AC emissora do Certificado Obrig. 293 Rej. E05 LCR do Certificado de Assinatura - Falta o endereço da LCR (CRL DistributionPoint) - Erro no acesso à LCR Obrig. 296 Rej. E06 Certificado de Assinatura revogado Obrig. 294 Rej. E07 Certificado Raiz difere da “ICP-Brasil” Obrig. 295 Rej. Projeto Conhecimento de Transporte Eletrônico – GTVe NT 2020.002 GTVe Página 8 / 35 1.1.7 Validação da Assinatura Digital Validações da Assinatura Digital da GTVe # Regra de Validação Crítica Msg Efeito F01 Assinatura difere do padrão do Projeto: - Não assinado o atributo “ID” (falta “Reference URI” na assinatura) (*validado também pelo Schema) - Faltam os “Transform Algorithm” previstos na assinatura (“C14N” e “Enveloped”) Estas validações são implementadas pelo Schema XML da Signature Obrig. 298 Rej. F02 Valor da assinatura (SignatureValue) difere do valor calculado Obrig. 297 Rej. F03 CNPJ-Base do Emitente difere do CNPJ-Base do Certificado Digital Obrig. 213 Rej. 1.1.8 Regras de negócio da GTVe (modelo 64) Validações das Regras de Negócio GTVe # Regra de Validação Crítica Msg Efeito Validações Gerais Q01 Verificar se o tipo do ambiente da GTVe difere do ambiente do Web Service Obrig. 252 Rej. Q02 Se Tipo do Ambiente for igual 2 (homologação) o campo razão social (xNome) do remetente deve ser informado com a literal: “CT-E EMITIDO EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL” Obrig. 646 Rej. Q03 Se Tipo do Ambiente for igual 2 (homologação) o campo razão social (xNome) do destinatário deve ser informado com a literal: “CT-E EMITIDO EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL” Obrig. 649 Rej. Q04 A série informada não deve estar na faixa entre 890-899 (reservada) Obrig. 670 Rej. Q05 Código da UF do Emitente difere da UF Autorizadora Obrig. 226 Rej. Q06 Sigla da UF do Emitente difere da UF Autorizadora Obrig. 247 Rej. Q07 Se forma de emissão da GTVe for diferente de 2 (Contingência Off-line): dhCont e xJust não devem ser informados Obrig. 874 Rej. Q08 Se forma de emissão da GTVe for igual a 2 (Contingência Off-line): dhCont e xJust devem ser informados Obrig. 587 Rej. Q09 Se Data de entrada em contingência estiver informada, esta deve ser menor ou igual à data de emissão Obrig. 588 Rej. Q10 Se Ambiente de Autorização SVC: - Tipo de Emissão difere do tpEmis da SVC (7=SVC-RS e 8=SVC-SP) Obrig. 516 Rej. Q11 Chave de acesso inválida (modelo diferente de 64) Obrig. 875 Rej. Q12 Verificar Campo ID: - Falta literal "CTe" - Chave de Acesso do campo ID difere da concatenação dos campos correspondentes Obrig. 227 Rej. Q13 Dígito Verificador inválido da Chave de acesso resultante da concatenação dos campos correspondentes Obrig. 253 Rej. Q14 Se indicador de tomador for igual a Contribuinte (indIEToma=1): - Rejeitar se o tomador indicado (toma ou tomaTerceiro) não possuir informação da IE ou se estiver informado “ISENTO” Obrig. 481 Rej. Q15 Se indicador de tomador for igual a Isento de Inscrição (indIEToma=2): - Rejeitar se o tomador indicado (toma ou tomaTerceiro) não possuir informação de IE ou se estiver informada diferente do literal “ISENTO" Obrig. 482 Rej. Q16 Rejeitar quando informado tomador como Contribuinte Isento de Inscrição Estadual (indIEToma=2) em UF que não permite esta situação, conforme abaixo: - AM, BA, CE, GO, MG, MS, MT, PE, RN, SE, SP Obrig. 617 Rej. Validações da Data de Emissão Q17 Data/Hora de Emissão posterior à Data/Hora de Recebimento (A SEFAZ Virtual deve considerar a hora local do emissor para a validação). A SEFAZ deve tolerar uma diferença máxima de 5 minutos quando a data/hora de emissão for maior que a data de recebimento, em função da sincronização de horário de servidores. Obrig. 212 Rej. Projeto Conhecimento de Transporte Eletrônico – GTVe NT 2020.002 GTVe Página 9 / 35 Q18 Se tipo de emissão for diferente de Contingência Off-line (tpEmis=2): Data-Hora de Emissão com atraso superior a 30 dias em relação ao horário de recepção na SEFAZ Autorizadora. Obrig. 228 Rej. Validações do Emitente Q19 Validar CNPJ Emitente (dígito controle, zeros ou nulo) Obrig. 207 Rej. Q20 IE Emitente deve ser informada (zeros ou nulo) Obrig. 229 Rej. Q21 Validar IE Emitente (erro no dígito de controle) Obs.: Antes da validação, a IE deverá ser normalizada, na aplicação da SEFAZ, com o acréscimo de zeros não significativos previstos na definição do formato da IE, se necessário. Exemplo: IE informada 130000019, formato da IE: NNNNNNNNNND, a IE deve ser padronizada para 00130000019, com o acréscimo dos zeros não significativos necessários para a validação do dígito verificador. Obrig. 209 Rej. Q22 Validar IE do Substituto Tributário, quando esta for informada (erro no dígito de controle) Observação: Antes da validação, a IE deverá ser normalizada, na aplicação da SEFAZ, com o acréscimo de zeros não significativos previstos na definição do formato da IE, se necessário. Exemplo: IE informada 130000019, formato da IE: NNNNNNNNNND, a IE deve ser padronizada para 00130000019, com o acréscimo dos zeros não significativos necessários para a validação do dígito verificador Exemplo: A validação dessa IE deverá levar em consideração da UF do tomador da GTVe Obrig. 614 Rej. Q23 Acessar Cadastro de Emitentes (Chave: UF, IE): - IE emitente não cadastrada Facult. 230 Rej. Q24 - IE Emitente deve estar vinculada ao CNPJ (tratar Regime Especial de IE única) Obrig. 231 Rej. Q25 - Emitente deve estar habilitado na base de dados para emissão do CT-e OS Obrig. 203 Rej. Q26 - Emitente em situação irregular perante o Fisco Obrig. 301 Rej. Q27 Município do Emitente diverge da UF (verificar se as 2 posições da esquerda do código de município que identifica o código da UF é compatível com a sigla da UF informada) Obrig. 712 Rej. Q28 Código do Município Emitente inexistente (Tabela Municípios do IBGE) Obrig. 713 Rej. Validações do Remetente Q29 Se CNPJ Remetente informado: - Validar CNPJ Remetente (dígito de controle, zeros) Obrig. 415 Rej. Q30 Se CPF Remetente informado: - Validar CPF Remetente (dígito de controle, zeros) Obrig. 416 Rej. Q31 Município do Remetente deve pertencer à UF (verificar se as 2 posições da esquerda do código de município que identifica o código da UF é compatível com a sigla da UF informada) Obrig. 418 Rej. Q32 Código do Município do Remetente deve existir (Tabela Municípios do IBGE) Obrig. 532 Rej. Q33 Se IE Remetente informada: - Validar IE do Remetente (erro no dígito de controle) Observação: Antes da validação, a IE deverá ser normalizada, na aplicação da SEFAZ, com o acréscimo de zeros não significativos previstos na definição do formato da IE se necessário. Exemplo: IE informada 130000019, formato da IE: NNNNNNNNNND, a IE deve ser padronizada para 00130000019, com o acréscimo dos zeros não significativos necessários para a validação do dígito verificador. Obrig. 419 Rej. Q34 Se IE Remetente informada: Acessar Cadastro de Contribuinte da UF (Chave: IE Remet.) (*1) - IE deve estar cadastrada Facult. 421 Rej. Q35 Se IE e CNPJ Remetente informados: Acessar Cadastro de Contribuinte da UF (Chave: IE Remet.) (*1) - IE deve estar vinculada ao CNPJ Facult. 422 Rej. Q36 Se IE Remetente = “ISENTO” ou não informada Acessar Cadastro de Contribuinte da UF (*1) - Remetente possui IE ativa na UF Facult. 716 Rej. (*1) Validação possível na operação interestadual ou no ambiente da SEFAZ Virtual utilizando o CCC-Cadastro Centralizado de Contribuintes. Projeto Conhecimento de Transporte Eletrônico – GTVe NT 2020.002 GTVe Página 10 / 35 Validações do Destinatário Q37 Se CNPJ Destinatário informado: - Validar CNPJ do Destinatário (dígito de controle, zeros) Obrig. 208 Rej. Q38 Se CPF Destinatário informado: - Validar CPF do Destinatário (dígito de controle, zeros) Obrig. 237 Rej. Q39 Município do Destinatário deve pertencer à UF (verificar se as 2 posições da esquerda do código de município que identifica o código da UF estão de acordo com a sigla da UF informada) Obrig. 424 Rej. Q40 Código do Município do Destinatário deve existir (Tabela Municípios do IBGE) Obrig. 533 Rej. Q41 Se IE Destinatário informado: - Validar IE do Destinatário (erro no dígito de controle ou conteúdo diferente de “ISENTO”) Observação: Antes da validação, a IE deverá ser normalizada, na aplicação da SEFAZ, com o acréscimo de zeros não significativos previstos na definição do formato da IE se necessário. Exemplo: IE informada 130000019, formato da IE: NNNNNNNNNND, a IE deve ser padronizada para 00130000019, com o acréscimo dos zeros não significativos necessários para a validação do dígito verificador. Obrig. 210 Rej. Q42 Se IE Destinatário informada: Acessar Cadastro de Contribuinte da UF (Chave: IE Dest.) (*1) - IE deve estar cadastrada Facult. 426 Rej. Q43 Se IE e CNPJ Destinatário informados: Acessar Cadastro de Contribuinte da UF (Chave: IE Dest.) (*1) - IE deve estar vinculada ao CNPJ (Tratar Regime Especial de IE única) Facult. 427 Rej. Q44 Se IE Destinatário = “ISENTO” ou não informada Acessar Cadastro de Contribuinte da UF (*1) - Destinatário possui IE ativa na UF Facult. 232 Rej. Q45 Se Inscr. SUFRAMA do Destinatário informada: - Verificar dígito controle da Inscr. SUFRAMA Obrig. 235 Rej. Q46 Se Inscr. SUFRAMA informada: - Verificar UF destinatário = AC-Acre, ou AM-Amazonas, ou RO-Rondônia, ou RR- Roraima, ou AP-Amapá (só para municípios 1600303-Macapá e 1600600-Santana) Obrig. 251 Rej. (*1) Validação possível na operação interestadual ou no ambiente da SEFAZ Virtual utilizando o CCC-Cadastro Centralizado de Contribuintes Validações do Tomador (Aplicável ao tomador terceiro indicado no grupo tomaTerceiro) Q47 Se CNPJ Tomador informado: - Validar CNPJ do Tomador (dígito de controle, zeros) Obrig. 444 Rej. Q48 Se CPF Tomador informado: - Validar CPF do Tomador (dígito de controle, zeros) Obrig. 445 Rej. Q49 Se Tomador informado: - Município deve pertencer à UF (verificar se as 2 posições da esquerda do código de município que identifica o código da UF estão de acordo com a sigla da UF informada) Obrig. 447 Rej. Q50 Se Tomador informado: - Código do Município deve existir (Tabela Municipios do IBGE) Obrig. 536 Rej. Q51 Se IE Tomador informado: - Validar IE do Tomador (erro no dígito de controle) Observação: Antes da validação, a IE deverá ser normalizada, na aplicação da SEFAZ, com o acréscimo de zeros não significativos previstos na definição do formato da IE se necessário. Exemplo: IE informada 130000019, formato da IE: NNNNNNNNNND, a IE deve ser padronizada para 00130000019, com o acréscimo dos zeros não significativos necessários para a validação do dígito verificador. Obrig. 448 Rej. Q52 Se IE Tomador informada: Acessar Cadastro de Contribuinte da UF (Chave: IE Tomador) (*1) - IE deve estar cadastrada Facult. 489 Rej. Q53 Se IE e CNPJ Tomador informados: Acessar Cadastro de Contribuinte da UF (Chave: IE Tomador) (*1) - IE deve estar vinculada ao CNPJ Facult. 490 Rej. Q54 Se IE Tomador = “ISENTO” ou não informada Acessar Cadastro de Contribuinte da UF (*1) - Tomador possui IE ativa na UF Facult. 719 Rej. Projeto Conhecimento de Transporte Eletrônico – GTVe NT 2020.002 GTVe Página 11 / 35 Q55 Se informado tomador terceiro: - Verificar se o par CNPJ/IE ou CPF/IE do tomador terceiro existe declarado em um dos grupos: remetente ou destinatário Obrig. 799 Rej. (*1) Validação possível na operação interestadual ou no ambiente da SEFAZ Virtual utilizando o CCC-Cadastro Centralizado de Contribuintes Validações Banco de Dados GTVe Q56 Acessar BD CTE (Chave: CNPJ Emit, Modelo, Série, Nro): - Verificar Duplicidade de GTVe com diferença na Chave de Acesso (Campo de Código Numérico difere) Retornar a chave de acesso já autorizada, o número do protocolo e data de autorização [chCTe: 99999999999999999999999999999999999999999999] [nProt:999999999999999][dhAut: AAAA-MM-DDTHH:MM:SS TZD] Obrig. 539 Rej. Q57 Acessar BD CTE (Chave: CNPJ Emit, Modelo, Série, Nro): - Verificar Duplicidade de GTVe Retornar Protocolo e data de autorização. [nProt:999999999999999][dhAut: AAAA-MM-DDTHH:MM:SS TZD]. Obrig. 204 Rej. Q58 - Verificar se GTVe está cancelada Retornar Protocolo e data de autorização do evento de cancelamento. [nProt:999999999999999][dhCanc: AAAA-MM-DDTHH:MM:SS TZD] Obrig. 218 Rej. Validações de Município Q59 Município de envio da GTVe diverge da UF (verificar se as 2 posições da esquerda do código de município que identifica o código da UF estão de acordo com a sigla da UF informada) Obrig. 493 Rej. Q60 Código do Município de envio da GTVe inexistente (Tabela Municípios do IBGE) Obrig. 537 Rej. Q61 Se informado grupo origem da GTVe: - Município de origem da GTVe diverge da UF (verificar se as 2 posições da esquerda do código de município que identifica o código da UF estão de acordo com a sigla da UF informada) Obrig. 877 Rej. Q62 Se informado grupo origem da GTVe: Código do Município de origem inexistente (Tabela Municípios do IBGE) Obrig. 878 Rej. Q63 Se informado grupo destino da GTVe: Município de destino da GTVe diverge da UF (verificar se as 2 posições da esquerda do código de município que identifica o código da UF estão de acordo com a sigla da UF informada) Obrig. 879 Rej. Q64 Se informado grupo destino da GTVe: Código do Município de destino da GTVe inexistente (Tabela Municípios do IBGE) Obrig. 880 Rej. Validações dos Autorizados ao XML da GTVe Q65 Se informada autorização download XML com CNPJ: - Validar CNPJ (zeros ou dígito inválido) Obrig. 699 Rej. Q66 Se informada autorização download do XML com CPF: - Validar CPF (zeros, nulo, números repetidos (111, 222, etc.), ou dígito de controle inválido) Obrig. 700 Rej. Q67 Se informada autorização download XML: - Verificar se existe duplicidade de CPF/CNPJ informado na GTVe Obrig. 715 Rej. Q68 Verificar se CNPJ/CPF informado já não existe declarado como um dos atores da GTVe Obrig. 828 Rej. Validações do Responsável Técnico Q69 Não informado o grupo de informações do responsável técnico Observação: Implementação à critério da UF Facul. 867 Rej. Q70 Se informado grupo do responsável técnico (infRespTec): - Validar CNPJ (dígito controle, zeros ou nulo). Facul. 836 Rej. Q71 Obrigatória a informação do identificador do CSRT (tag:idCSRT) e Hash do CSRT (tag: hashCSRT) Observação: Implementação à critério da UF Facul. 868 Rej. Projeto Conhecimento de Transporte Eletrônico – GTVe NT 2020.002 GTVe Página 12 / 35 Validações do QR Code Q72 O grupo de informações do QRCode (infCTeSupl) deve ser informado Obrig. 850 Rej. Q73 Endereço do site do Portal Nacional para a Consulta via QR Code difere do previsto. Nota: O uso diferenciado de maiúsculas ou minúsculas não deve ser considerado na validação. Observação: Para consultar as URLs utilizadas no QR Code, acesse: https://dfe- portal.svrs.rs.gov.br/CTe/Servicos Obrig. 851 Rej. Q74 Parâmetro Chave de Acesso no QR Code diverge da Chave de Acesso da GTVe Obrig. 852 Rej. Q75 Se tipo de emissão for igual a Contingência Off-line (tpEmis=2): O parâmetro sign deve informado no QR-Code Obrig. 853 Rej. Q76 Se tipo de emissão for igual a Normal ou SVC: O parâmetro sign não deve ser informado no QR-Code Obrig. 854 Rej. Q77 Se tipo de emissão for igual a Contingência Off-line (tpEmis=2): Valor da assinatura (sign) do QR-Code difere do valor calculado Obrig. 855 Rej. 1.1.9 Final do Processamento da GTVe A validação da GTVe poderá resultar em:  Rejeição – a GTVe será descartada, não sendo armazenada no Banco de Dados podendo ser corrigido e novamente transmitida;  Autorização de uso – a GTVe será armazenado no Banco de Dados; Validação Consequência De forma da GTVe Para o contribuinte Banco de Dados Inválida Corrigir GTVe Não gravar Válida Prestação autorizada Gravar Para cada GTVe autorizada será atribuído um número de protocolo da SEFAZ. 2 Serviço de Recepção CT-e (RV) Suspensão da RV G234: G234 Se Tipo do CT-e= 0 (Normal), 3 (Substituição) ou 1 (Complemento de Valores) na Operação interestadual com Tipo de Serviço Normal, Destinatário não contribuinte (tag IE do destinatário não informada) e Tomador diferente de remetente e não contribuinte (indIEToma=9) - Grupo de informações da partilha do ICMS com a UF de fim da prestação deve estar preenchido Obrig, 786 Rej. Projeto Conhecimento de Transporte Eletrônico – GTVe NT 2020.002 GTVe Página 13 / 35 3 Alteração no layout do CT-e OS Possibilidade de indicar chaves de BP-e com evento excesso de bagagem no CT-e OS de excesso de bagagem. Criação do grupo de informações da GTVe. # Campo Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Descrição/Observação # infGTVe G infCteNorm 0-n Grupo de informações da GTVe relacionadas ao CT-e OS de Transporte de valores # chCTe E infGTVe C 1-1 44 Chave de acesso da GTVe # Comp G infGTVe 1-n Componentes do Valor da GTVe # tpComp E Comp N 1-1 1 1-Custodia 2-Embarque 3-Tempo de espera 4-Malote 5-Ad Valorem 6-Outros # vComp E Comp N 1-1 13,2 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais. # xComp E Comp C 0-1 1-15 Exemplos: FRETE PESO, FRETE VALOR, SEC/CAT, ADEME, AGENDAMENTO, etc Projeto Conhecimento de Transporte Eletrônico – GTVe NT 2020.002 GTVe Página 14 / 35 4 Serviço de Recepção CT-e OS (RV) Validações das Regras Específicas # Regra de Validação Crítica Msg Efeito N29a Se tipo de serviço = Excesso de Bagagem e informada chave de BP-e referenciada (infDocRef\chBPe): Validar chave de acesso do BP-e referenciado Retornar o motivo da rejeição da Chave de Acesso: CNPJ zerado ou inválido, Ano < 2017 ou maior que atual, Mês inválido (0 ou > 12), Modelo diferente de 63, Número zerado, Tipo de emissão inválido, UF inválida ou DV inválido) [chBPe: 99999999999999999999999999999999999999999999] [Motivo: XXXXXXXXXXXX] Rej. 891 Obrig. N29b Se tipo de serviço = Excesso de Bagagem e informada chave de BP-e referenciada: (infDocRef\chBPe): - O BP-e referenciado deve existir Acesso BD BPE (Chave: CNPJ Emit, Modelo, Série, Nro) Rej. 892 Obrig, N29c Se tipo de serviço = Excesso de Bagagem e informada chave de BP-e referenciada: (infDocRef\chBPe): - O BP-e referenciado não pode existir com diferença na chave de acesso Retornar a chave de acesso já autorizada, o número do protocolo e data de autorização do BP-e [chBPe: 99999999999999999999999999999999999999999999] [nProt:999999999999999][dhAut: AAAA-MM-DDTHH:MM:SS TZD]. Rej. 893 Obrig, N29d Se tipo de serviço = Excesso de Bagagem e informada chave de BP-e referenciada: (infDocRef\chBPe): O BP-e referenciado não pode estar cancelado ou substituído Rej. 894 Obrig. N29e Se tipo de serviço = Excesso de Bagagem e informada chave de BP-e referenciada: (infDocRef\chBPe): O BP-e referenciado não pode ter evento de não embarque associado Rej. 895 Obrig. N29f Se tipo de serviço = Excesso de Bagagem e informada chave de BP-e referenciada: (infDocRef\chBPe): O BP-e referenciado deve possuir pelo menos um evento de excesso de bagagem associado Rej. 896 Obrig. N29g Se tipo de serviço = Excesso de Bagagem e informada chave de BP-e referenciada: (infDocRef\chBPe): O CNPJ da chave de acesso do BP-e referenciado deve ser do mesmo emitente do CT-e OS Rej. 897 Obrig. N030 Se tipo de serviço = Transporte de Valores - Verificar se existe CT-e OS autorizado há mais de 45 dias para o mesmo CNPJ do emitente sem que exista pelo menos um evento de Informações da GTV vinculado Observação: Retornar a chave de acesso do CT-e OS mais antigo que causou o bloqueio Observação 2: Essa validação não deve ser aplicada no ambiente de homologação. Observação 3: A validação não deve ser aplicada a CT-e OS de transporte de valores que relacionam GTVe Obrig. 758 Rej. N75a Se Tipo do CT-e= 3 (Substituição) e informado CT-e de anulação: - Validar chave de acesso do CT-e de anulação Retornar o motivo da rejeição da Chave de Acesso: CNPJ zerado ou inválido, Ano < 2009 ou maior que atual, Mês inválido (0 ou > 12), Modelo diferente de 57, Número zerado, Tipo de emissão inválido, UF inválida ou DV inválido) [chCTe: 99999999999999999999999999999999999999999999] [Motivo: XXXXXXXXXXXX] Obrig. 848 Rej. Validações da GTVe N038a Se tipo de serviço for diferente de Transporte de Valores - O grupo de informações infGTVe não pode estar informado Obrig. 881 Rej. N38b Se tipo de serviço for Transporte de Valores e informado grupo infGTVe, para cada uma das chaves informadas: - Validar chave de acesso da GTVe Obrig. 882 Rej. Projeto Conhecimento de Transporte Eletrônico – GTVe NT 2020.002 GTVe Página 15 / 35 Retornar o motivo da rejeição da Chave de Acesso: CNPJ zerado ou inválido, Ano < 2020 ou maior que atual, Mês inválido (0 ou > 12), Modelo diferente de 64, Número zerado, Tipo de emissão inválido, UF inválida ou DV inválido) [chCTe: 99999999999999999999999999999999999999999999] [Motivo: XXXXXXXXXXXX] N38c Se tipo de serviço for Transporte de Valores e informado grupo infGTVe, para cada uma das chaves informadas: - A GTVe deve existir na base de dados da SEFAZ Acesso BD CTE (Chave: CNPJ Emit, Modelo, Série, Nro) Obrig, 883 Rej. N38d Se tipo de serviço for Transporte de Valores e informado grupo infGTVe, para cada uma das chaves informadas: - A GTVe não pode existir com diferença na chave de acesso Retornar a chave de acesso já autorizada, o número do protocolo e data de autorização da GTVe [chCTe: 99999999999999999999999999999999999999999999] [nProt:999999999999999][dhAut: AAAA-MM-DDTHH:MM:SS TZD]. Obrig. 884 Rej. N38f Se tipo de serviço for Transporte de Valores e informado grupo infGTVe, para cada uma das chaves informadas: - A GTVe não pode estar cancelada Obrig. 885 Rej. N38e Se tipo de serviço for Transporte de Valores e informado grupo infGTVe, para cada uma das chaves informadas: - A GTVe deve possuir o mesmo CNPJ de emitente do CT-e OS. Obrig. 886 Rej. N38f Se tipo de serviço for Transporte de Valores e informado grupo infGTVe, para cada uma das chaves informadas: - Não podem ser informadas chaves duplicadas de GTVe no CT-e OS Obrig. 887 Rej. N38g Se tipo do componente da GTVe (infGTVe\Comp\tpComp) for igual a Outros (6), a tag xComp deve ser informada. Obrig. 898 Rej. N38h A soma dos valores componentes das GTVe (infGTVe\Comp\vComp) de todas as GTVe informadas deve ser igual ao valor total da Prestação do Serviço (vPrest\vTPrest) Observação: deverá ser tolerada uma diferença de R$ 0,10 em virtude de arredondamento Obrig. 899 Rej. Cada GTVe relacionada no CT-e OS deverá receber o evento de marcação automático “Autorizado CT-e OS” (240180). Em caso de cancelamento do CT-e OS, as mesmas GTVe deverão receber o evento “Cancelado CT-e OS” (240181). 5 Serviço de Consulta Situação (RV) Validações das Regras Específicas # Regra de Validação Crítica Msg Efeito J04 - Validar chave de acesso Retornar motivo da rejeição da Chave de Acesso: CNPJ/CPF zerado ou inválido, Ano < 2009 ou maior que atual, Mês inválido (0 ou > 12), Modelo diferente de 57/67/64, Número zerado, Tipo de emissão inválido, UF inválida ou DV inválido) [Motivo: XXXXXXXXXXXX] Obrig. 236 Rej. 6 Serviço Recepção Eventos – parte Geral (RV) Validações das Regras Específicas # Regra de Validação Crítica Msg Efeito L10 - Validar chave de acesso Retornar motivo da rejeição da Chave de Acesso: CNPJ/CPF zerado ou inválido, Ano < 2009 ou maior que atual, Mês inválido (0 ou > 12), Modelo diferente de 57/67/64, Número zerado, Tipo de emissão inválido, UF inválida ou DV inválido) [Motivo: XXXXXXXXXXXX] Obrig. 236 Rej. L12a Se tipo do evento for EXCLUSIVO de GTVe (modelo 64): Rejeitar se Chave de acesso for de modelo diferente de 64 Obrig. 875 Rej Projeto Conhecimento de Transporte Eletrônico – GTVe NT 2020.002 GTVe Página 16 / 35 L12b Se tipo de evento for permitido apenas para CT-e e CTe- OS: Rejeitar se Chave de acesso for de modelo diferente de 57 ou 67 Obrig. 595 Rej. Observação: GTVe aceita apenas eventos do tipo: Cancelamento (Emitente), CT-e OS Autorizado (Fisco), CT-e OS Cancelado (Fisco) e Liberação do Prazo de Cancelamento (Fisco) 7 Evento de Cancelamento (RV) Validações das Regras Específicas # Regra de Validação Crítica Msg Efeito M07 Se modelo do CT-e for igual a 57 (Carga) ou 67 (CT-e OS): Verificar CT-e autorizado há mais de 168 horas (7 dias) Observação: Exceto se existir evento de Manifestação do Fisco do tipo “Liberação do Prazo de Cancelamento” Obrig. 220 Rej. M07 Se modelo for igual a 64 (GTVe): Verificar se GTVe autorizada há mais de 45 dias Observação: Exceto se existir evento de Manifestação do Fisco do tipo “Liberação do Prazo de Cancelamento” Obrig. 876 Rej. M19 Se modelo do CT-e for igual a 64 (GTVe): Vedado o cancelamento se existir evento de CT-e OS Autorizado em situação autorizado para a GTVe Obrig. 888 Rej. 8 Evento de Informações da GTV (RV) Validações das Regras Específicas # Regra de Validação Crítica Msg Efeito M02 Verificar se o nSeqEvento é maior que o valor permitido (1-99) Obrig. 636 Rej. M05a Verificar se CT-e OS informado é do tipo de serviço Transporte de Valores Obrig. 889 Rej. M05b Rejeitar se o CT-e de valores informado possuir GTVe informadas Obrig. 890 Rej. 9 Mensagens de Rejeição CÓDIGO MOTIVOS DE NÃO ATENDIMENTO DA SOLICITAÇÃO 203 Rejeição: Emissor não habilitado para emissão do CT-e 204 Rejeição: Duplicidade de CT-e [nProt:999999999999999][dhAut: AAAA-MM-DDTHH:MM:SS TZD] 207 Rejeição: CNPJ do emitente inválido 208 Rejeição: CNPJ do destinatário inválido 209 Rejeição: IE do emitente inválida 210 Rejeição: IE do destinatário inválida 212 Rejeição: Data de emissão CT-e posterior a data de recebimento 213 Rejeição: CNPJ-Base do Emitente difere do CNPJ-Base do Certificado Digital 214 Rejeição: Tamanho da mensagem excedeu o limite estabelecido 218 Rejeição: CT-e já está cancelado na base de dados da SEFAZ [nProt:999999999999999][dhCanc: AAAA-MM-DDTHH:MM:SS TZD]. 220 Rejeição: CT-e autorizado há mais de 7 dias (168 horas) 225 Rejeição: Falha no Schema XML do CT-e 226 Rejeição: Código da UF do Emitente diverge da UF autorizadora 227 Rejeição: Erro na composição do Campo ID 228 Rejeição: Data de Emissão muito atrasada 229 Rejeição: IE do emitente não informada 230 Rejeição: IE do emitente não cadastrada Projeto Conhecimento de Transporte Eletrônico – GTVe NT 2020.002 GTVe Página 17 / 35 231 Rejeição: IE do emitente não vinculada ao CNPJ 232 Rejeição: IE do destinatário não informada 235 Rejeição: Inscrição SUFRAMA inválida 236 Rejeição: Chave de Acesso inválida 237 Rejeição: CPF do destinatário inválido 239 Rejeição: Cabeçalho - Versão do arquivo XML não suportada 243 Rejeição: XML Mal Formado 244 Rejeição: Falha na descompactação da área de dados 247 Rejeição: Sigla da UF do Emitente diverge da UF autorizadora 251 Rejeição: UF/Município destinatário não pertence a SUFRAMA 252 Rejeição: Ambiente informado diverge do Ambiente de recebimento 253 Rejeição: Dígito Verificador da chave de acesso composta inválido 280 Rejeição: Certificado Transmissor inválido 281 Rejeição: Certificado Transmissor Data Validade 282 Rejeição: Certificado Transmissor sem CNPJ 283 Rejeição: Certificado Transmissor - erro Cadeia de Certificação 284 Rejeição: Certificado Transmissor revogado 285 Rejeição: Certificado Transmissor difere ICP-Brasil 286 Rejeição: Certificado Transmissor erro no acesso a LCR 290 Rejeição: Certificado Assinatura inválido 291 Rejeição: Certificado Assinatura Data Validade 292 Rejeição: Certificado Assinatura sem CNPJ 293 Rejeição: Certificado Assinatura - erro Cadeia de Certificação 294 Rejeição: Certificado Assinatura revogado 295 Rejeição: Certificado Assinatura difere ICP-Brasil 296 Rejeição: Certificado Assinatura erro no acesso a LCR 297 Rejeição: Assinatura difere do calculado 298 Rejeição: Assinatura difere do padrão do Projeto 301 Uso Denegado: Irregularidade fiscal do emitente 402 Rejeição: XML da área de dados com codificação diferente de UTF-8 404 Rejeição: Uso de prefixo de namespace não permitido 415 Rejeição: CNPJ do remetente inválido 416 Rejeição: CPF do remetente inválido 418 Rejeição: Código de Município diverge da UF de localização remetente 419 Rejeição: IE do remetente inválida 421 Rejeição: IE do remetente não cadastrada 422 Rejeição: IE do remetente não vinculada ao CNPJ 424 Rejeição: Código de Município diverge da UF de localização destinatário 426 Rejeição: IE do destinatário não cadastrada 427 Rejeição: IE do destinatário não vinculada ao CNPJ 444 Rejeição: CNPJ do tomador inválido 445 Rejeição: CPF do tomador inválido 447 Rejeição: Código de Município diverge da UF de localização tomador 448 Rejeição: IE do tomador inválida 481 Rejeição: IE deve ser informada para tomador Contribuinte 482 Rejeição: IE do tomador isento deve ser preenchida com “ISENTO” 489 Rejeição: IE do tomador não cadastrada 490 Rejeição: IE do tomador não vinculada ao CNPJ 493 Rejeição: Código de Município diverge da UF de envio 516 Rejeição: O tpEmis informado é incompatível com SVC-[SP/RS] 532 Rejeição: Município do Remetente inexistente 533 Rejeição: Município do Destinatário inexistente 536 Rejeição: Município do Tomador inexistente 537 Rejeição: Município de Envio inexistente 539 Rejeição: Duplicidade de CT-e, com diferença na Chave de Acesso [chCTe: [9999999999999999999999999999999999999999999] [nProt:999999999999999][dhAut: AAAA-MM-DDTHH:MM:SS TZD] 587 Rejeição: Data e Justificativa de entrada em contingência devem ser informadas 588 Rejeição: Data de entrada em contingência posterior a data de emissão. Projeto Conhecimento de Transporte Eletrônico – GTVe NT 2020.002 GTVe Página 18 / 35 595 Rejeição: Chave de acesso inválida (modelo diferente de 57 ou 67) 598 Rejeição: Usar somente o namespace padrao do CT-e 599 Rejeição: Não é permitida a presença de caracteres de edição no início/fim da mensagem ou entre as tags da mensagem 614 Rejeição: IE do Substituto Tributário inválida 617 Rejeição: UF do tomador não aceita ISENTO com Inscrição Estadual 646 Rejeição: CT-e emitido em ambiente de homologação com Razão Social do remetente diferente de CT-E EMITIDO EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL 649 Rejeição: CT-e emitido em ambiente de homologação com Razão Social do destinatário diferente de CT-E EMITIDO EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL 670 Rejeição: Série utilizada não permitida no webservice 699 Rejeição: CNPJ autorizado para download inválido 700 Rejeição: CPF autorizado para download inválido 712 Rejeição: Código de Município diverge da UF de localização do emitente 713 Rejeição: Município do Emitente inexistente 715 Rejeição: Documento autorizado ao XML duplicado no CT-e 716 Rejeição: IE do Remetente não informada 719 Rejeição: IE do Tomador não informada 758 Rejeição: Existe CT-e OS de Transporte de Valores autorizado há mais de 45 dias sem informar as GTV [chCTe: 99999999999999999999999999999999999999999999] 786 Rejeição: Grupo de informações da partilha com a UF de fim da prestação deve estar preenchido 799 Rejeição: Identificação do tomador utilizada em outro papel no CT-e (CNPJ/CPF ou IE) 828 Rejeição: CNPJ/CPF autorizado já declarado no CT-e (remet/dest/exped/receb/tom) 836 Rejeição: CNPJ do desenvolvedor do sistema inválido (zerado ou dígito inválido) 841 Rejeição: Informação do fretamento é obrigatória para transporte de pessoas 842 Rejeição: Chave de acesso do CT-e da Ferrovia de Origem inválida 843 Rejeição: Chave de acesso da NF-e transportada inválida 844 Rejeição: Chave de acesso do CT-e anterior inválida 845 Rejeição: Chave de acesso do CT-e multimodal inválida 846 Rejeição: Chave de acesso do CT-e objeto da anulação inválida 847 Rejeição: Chave de acesso do CT-e substituído inválida 848 Rejeição: Chave de acesso do CT-e de anulação inválida 849 Rejeição: Chave de acesso do CT-e complementado inválida 850 Rejeição: O QR Code do CT-e deve ser informado 851 Rejeição: Endereço do site da UF da Consulta via QR Code diverge do previsto 852 Rejeição: Parâmetro chave de acesso do QR Code divergente do CT-e 853 Rejeição: Parâmetro sign não informado no QR Code para emissão em contingência 854 Rejeição: Parâmetro sign não deve ser informado no QR Code para emissão Normal 855 Rejeição: Assinatura do QR-Code difere do calculado 856 Rejeição: Chave de acesso do CT-e referenciado inválida 857 Rejeição: Chave de acesso do CT-e OS objeto da anulação inválida 858 Rejeição: Chave de acesso do CT-e OS substituído inválida 859 Rejeição: Chave de acesso do CT-e OS complementado inválida 867 Rejeição: Obrigatória as informações do responsável técnico 868 Rejeição: Obrigatória a informação do identificador do CSRT e do Hash do CSRT 874 Rejeição: Data e Justificativa de entrada em contingência não devem ser informadas para tipo de emissão diferente de Contingência Off-line 875 Rejeição: Chave de acesso inválida (modelo diferente de 64) 876 Rejeição: GTVe autorizada há mais de 45 dias 877 Rejeição: Código de Município diverge da UF de origem 878 Rejeição: Município de Origem inexistente 879 Rejeição: Código de Município diverge da UF de destino 880 Rejeição: Município de destino inexistente 881 Rejeição: Informações da GTVe não podem ser preenchidas para CT-e OS diferente de transporte de valores 882 Rejeição: Chave de acesso da GTVe inválida 883 Rejeição: GTVe inexistente 884 Rejeição: GTVe com diferença de Chave de Acesso [chCTe: 99999999999999999999999999999999999999999999] [nProt:999999999999999][dhAut: AAAA-MM-DDTHH:MM:SS TZD] 885 Rejeição: GTVe referenciada não pode estar cancelada Projeto Conhecimento de Transporte Eletrônico – GTVe NT 2020.002 GTVe Página 19 / 35 [chCTe: 99999999999999999999999999999999999999999999] 886 Rejeição: GTVe referenciada deve ser do mesmo emitente do CT-e OS 887 Rejeição: GTVe em duplicidade no CT-e OS 888 Rejeição: Cancelamento não permitido para GTVe com CT-e OS Autorizado 889 Rejeição: CT-e deve ser do tipo de serviço Transporte de Valores 890 Rejeição: Evento GTV não é permitido para CT-e OS que relaciona GTVe 891 Rejeição: Chave de acesso do BP-e referenciado inválida 892 Rejeição: BP-e referenciado inexistente 893 Rejeição: BP-e referenciado com diferença de Chave de Acesso [chBPe: 99999999999999999999999999999999999999999999] [nProt:999999999999999][dhAut: AAAA-MM-DDTHH:MM:SS TZD] 894 Rejeição: O BP-e referenciado não pode estar cancelado / substituído 895 Rejeição: O BP-e referenciado não pode possuir evento de não embarque 896 Rejeição: O BP-e referenciado deve possuir evento de excesso de bagagem 897 Rejeição: O BP-e referenciado deve ser do mesmo CNPJ emitente do BP-e 898 Rejeição: O nome do componente da GTVe para o tipo outros deve ser informado 899 Rejeição: A soma dos componentes da GTVe deve ser igual ao valor da prestação do serviço Projeto Conhecimento de Transporte Eletrônico – GTVe NT 2020.002 GTVe Página 20 / 35 10 Layout GTVe # Campo Nível Descrição Ele Tipo Ocorr. Tamanho Domínio Exp.Reg. Observações 1 versao 0 Versão do leiaute A N 1 - 1 ER57 2 infCte 0 Informações do CT-e do tipo GTVe G 1 - 1 3 versao 1 Versão do leiaute A N 1 - 1 ER57 Ex: "3.00" 4 Id 1 Identificador da tag a ser assinada A C 1 - 1 47 ER45 Informar a chave de acesso do CT-e OS e precedida do literal "CTe" 5 ide 1 Identificação da GTVe G 1 - 1 6 cUF 2 Código da UF do emitente da GTVe. E N 1 - 1 2 D2 Utilizar a Tabela do IBGE. 7 cCT 2 Código numérico que compõe a Chave de Acesso. E N 1 - 1 8 ER41 Número aleatório gerado pelo emitente para cada CT-e, com o objetivo de evitar acessos indevidos ao documento. 8 CFOP 2 Código Fiscal de Operações e Prestações E N 1 - 1 4 ER52 9 natOp 2 Natureza da Operação E C 1 - 1 1 - 60 ER36 10 mod 2 Modelo do documento fiscal E N 1 - 1 2 D5 Utilizar o código 64 para identificação do CT-e Guia de Transporte de Valores 11 serie 2 Série da GTVe E N 1 - 1 1 - 3 ER34 Preencher com "0" no caso de série única 12 nCT 2 Número da GTVe E N 1 - 1 1 - 9 ER32 13 dhEmi 2 Data e hora de emissão da GTVe E C 1 - 1 21 ER1 Formato AAAA-MM- DDTHH:MM:DD TZD 14 tpImp 2 Formato de impressão do DACTE E N 1 - 1 1 D1 Preencher com: 1 - Retrato; 2 - Paisagem. Projeto Conhecimento de Transporte Eletrônico – GTVe NT 2020.002 GTVe Página 21 / 35 15 tpEmis 2 Forma de emissão da GTVe E N 1 - 1 1 D15 Preencher com: 1 - Normal; 2- Contingencia offline 7 - Autorização pela SVC- RS; 8 - Autorização pela SVC- SP 16 cDV 2 Digito Verificador da chave de acesso da GTVe E N 1 - 1 1 ER42 Informar o dígito de controle da chave de acesso do CT-e, que deve ser calculado com a aplicação do algoritmo módulo 11 (base 2,9) da chave de acesso. 17 tpAmb 2 Tipo do Ambiente E N 1 - 1 1 D1 Preencher com:1 - Produção; 2 - Homologação 18 tpCTe 2 Tipo da GTVe E N 1 - 1 1 D14 Preencher com: 4 - GTVe 19 verProc 2 Versão do processo de emissão E C 1 - 1 1 - 20 ER36 Iinformar a versão do aplicativo emissor de CT-e. 20 cMunEnv 2 Código do Município de envio da GTVe (de onde o documento foi transmitido) E N 1 - 1 7 ER3 Utilizar a tabela do IBGE. Informar 9999999 para as operações com o exterior. 21 xMunEnv 2 Nome do Município de envio da GTVe (de onde o documento foi transmitido) E C 1 - 1 2 - 60 ER36 Informar PAIS/Municipio para as operações com o exterior. 22 UFEnv 2 Sigla da UF de envio da GTVe (de onde o documento foi transmitido) E C 1 - 1 2 D11 Informar 'EX' para operações com o exterior. 23 modal 2 Modal da GTVe E N 1 - 1 2 D13 Preencher com: 01-Rodoviário 06-Multimodal 24 tpServ 2 Tipo do Serviço E N 1 - 1 1 D16 Preencher com: 9 - GTV Projeto Conhecimento de Transporte Eletrônico – GTVe NT 2020.002 GTVe Página 22 / 35 25 indIEToma 2 Indicador da IE do tomador: 1 – Contribuinte ICMS; 2 – Contribuinte isento de inscrição; 9 – Não Contribuinte E N 1 - 1 1 D17 Aplica-se ao tomador que for indicado no toma3 ou toma4 26 dhSaidaOrig 2 Data e hora de saida da origem E C 1 - 1 21 ER1 Formato AAAA-MM- DDTHH:MM:DD TZD 27 dhChegadaDest 2 Data e hora de chegada no destino E C 1 - 1 21 ER1 Formato AAAA-MM- DDTHH:MM:DD TZD 28 toma 2 Indicador do "papel" do tomador do serviço no GT-e CG 1 - 1 29 toma 3 Tomador do Serviço E N 1 - 1 1 D18 Preencher com: 0-Remetente; 1-Destinatário 30 tomaTerceiro 2 Indicador do "papel" do tomador do serviço no CTV-e CG 1 - 1 31 toma 3 Tomador do Serviço E N 1 - 1 1 D19 Preencher com: 4 - Outros Obs: Informar os dados cadastrais do tomador do serviço 32 CNPJ 3 Número do CNPJ CE N 1 - 1 14 ER8 Em caso de empresa não estabelecida no Brasil, será informado o CNPJ com zeros. Informar os zeros não significativos. 33 CPF 3 Número do CPF CE N 1 - 1 11 ER9 Informar os zeros não significativos. 34 IE 3 Inscrição Estadual E C 0 - 1 14 ER30 Informar a IE do tomador ou ISENTO se tomador é contribuinte do ICMS isento de inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS. Caso o tomador não seja Projeto Conhecimento de Transporte Eletrônico – GTVe NT 2020.002 GTVe Página 23 / 35 contribuinte do ICMS não informar o conteúdo. 35 xNome 3 Razão Social ou Nome E C 1 - 1 2 - 60 ER36 36 xFant 3 Nome Fantasia E C 0 - 1 2 - 60 ER36 37 fone 3 Telefone E N 0 - 1 6 - 14 ER6 38 enderToma 3 Dados do endereço G 1 - 1 39 xLgr 4 Logradouro E C 1 - 1 2 - 255 ER36 40 nro 4 Número E C 1 - 1 1 - 60 ER36 41 xCpl 4 Complemento E C 0 - 1 1 - 60 ER36 42 xBairro 4 Bairro E C 1 - 1 2 - 60 ER36 43 cMun 4 Código do município (utilizar a tabela do IBGE) E N 1 - 1 7 ER3 Informar 9999999 para operações com o exterior. 44 xMun 4 Nome do município E C 1 - 1 2 - 60 ER36 Informar EXTERIOR para operações com o exterior. 45 CEP 4 CEP E N 0 - 1 8 ER41 Informar os zeros não significativos 46 UF 4 Sigla da UF E C 1 - 1 2 D11 Informar EX para operações com o exterior. 47 cPais 4 Código do país E N 0 - 1 1 - 4 ER31 Utilizar a tabela do BACEN 48 xPais 4 Nome do país E C 0 - 1 2 - 60 ER36 49 email 3 Endereço de email E C 0 - 1 1 - 60 ER53 # -- X -- 2 Sequência XML - - 0 - 1 - - - 50 dhCont 2 Data e Hora da entrada em contingência E C 1 - 1 21 ER1 Informar a data e hora no formato AAAA-MM- DDTHH:MM:SS 51 xJust 2 Justificativa da entrada em contingência E C 1 - 1 15 - 256 ER36 Projeto Conhecimento de Transporte Eletrônico – GTVe NT 2020.002 GTVe Página 24 / 35 52 compl 1 Dados complementares da GTVe para fins operacionais ou comerciais G 0 - 1 53 xCaracAd 2 Característica adicional do transporte E C 0 - 1 1 - 15 ER36 Texto livre: REENTREGA; DEVOLUÇÃO; REFATURAMENTO; etc 54 xCaracSer 2 Característica adicional do serviço E C 0 - 1 1 - 30 ER36 Texto livre: ENTREGA EXPRESSA; LOGÍSTICA REVERSA; CONVENCIONAL; EMERGENCIAL; etc 55 xEmi 2 Funcionário emissor da GTVe E C 0 - 1 1 - 20 ER36 56 xObs 2 Observações Gerais E C 0 - 1 1 - 2000 ER36 57 ObsCont 2 Campo de uso livre do contribuinte G 0 - 10 Informar o nome do campo no atributo xCampo e o conteúdo do campo no XTexto 58 xCampo 3 Identificação do campo A C 1 - 1 1 - 20 ER36 59 xTexto 3 Conteúdo do campo E C 1 - 1 1 - 160 ER36 60 ObsFisco 2 Campo de uso livre do contribuinte G 0 - 10 Informar o nome do campo no atributo xCampo e o conteúdo do campo no XTexto 61 xCampo 3 Identificação do campo A C 1 - 1 1 - 20 ER36 62 xTexto 3 Conteúdo do campo E C 1 - 1 1 - 60 ER36 63 emit 1 Identificação do Emitente da GTVe G 1 - 1 64 CNPJ 2 CNPJ do emitente E N 1 - 1 14 ER5 Informar zeros não significativos 65 IE 2 Inscrição Estadual do Emitente E N 1 - 1 14 ER29 66 IEST 2 Inscrição Estadual do Substituto Tributário E N 0 - 1 14 ER29 Projeto Conhecimento de Transporte Eletrônico – GTVe NT 2020.002 GTVe Página 25 / 35 67 xNome 2 Razão social ou Nome do emitente E C 1 - 1 2 - 60 ER36 68 xFant 2 Nome fantasia E C 0 - 1 2 - 60 ER36 69 enderEmit 2 Endereço do emitente G 1 - 1 70 xLgr 3 Logradouro E C 1 - 1 2 - 60 ER36 71 nro 3 Número E C 1 - 1 1 - 60 ER36 72 xCpl 3 Complemento E C 0 - 1 1 - 60 ER36 73 xBairro 3 Bairro E C 1 - 1 2 - 60 ER36 74 cMun 3 Código do município (utilizar a tabela do IBGE) E N 1 - 1 7 ER3 75 xMun 3 Nome do município E C 1 - 1 2 - 60 ER36 76 CEP 3 CEP E N 0 - 1 8 ER41 Informar zeros não significativos 77 UF 3 Sigla da UF E C 1 - 1 2 D12 78 fone 3 Telefone E N 0 - 1 6 - 14 ER6 79 rem 1 Informações do Remetente G 1 - 1 Poderá não ser informado para os CT-e de redespacho intermediário e serviço vinculado a multimodal. Nos demais casos deverá sempre ser informado. 80 CNPJ 2 Número do CNPJ CE N 1 - 1 14 ER8 Em caso de empresa não estabelecida no Brasil, será informado o CNPJ com zeros. Informar os zeros não significativos. 81 CPF 2 Número do CPF CE N 1 - 1 11 ER9 Informar os zeros não significativos. 82 IE 2 Inscrição Estadual E C 0 - 1 14 ER30 Informar a IE do remetente ou ISENTO se remetente é contribuinte do ICMS isento Projeto Conhecimento de Transporte Eletrônico – GTVe NT 2020.002 GTVe Página 26 / 35 de inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS. Caso o remetente não seja contribuinte do ICMS não informar a tag. 83 xNome 2 Razão social ou nome do remetente E C 1 - 1 2 - 60 ER36 84 xFant 2 Nome fantasia E C 0 - 1 2 - 60 ER36 85 fone 2 Telefone E N 0 - 1 6 - 14 ER6 86 enderReme 2 Dados do endereço G 1 - 1 87 xLgr 3 Logradouro E C 1 - 1 2 - 255 ER36 88 nro 3 Número E C 1 - 1 1 - 60 ER36 89 xCpl 3 Complemento E C 0 - 1 1 - 60 ER36 90 xBairro 3 Bairro E C 1 - 1 2 - 60 ER36 91 cMun 3 Código do município (utilizar a tabela do IBGE) E N 1 - 1 7 ER3 Informar 9999999 para operações com o exterior. 92 xMun 3 Nome do município E C 1 - 1 2 - 60 ER36 Informar EXTERIOR para operações com o exterior. 93 CEP 3 CEP E N 0 - 1 8 ER41 Informar os zeros não significativos 94 UF 3 Sigla da UF E C 1 - 1 2 D11 Informar EX para operações com o exterior. 95 cPais 3 Código do país E N 0 - 1 1 - 4 ER31 Utilizar a tabela do BACEN 96 xPais 3 Nome do país E C 0 - 1 2 - 60 ER36 97 email 2 Endereço de email E C 0 - 1 1 - 60 ER53 98 dest 1 Informações do Destinatário G 1 - 1 Poderá não ser informado para os CT-e de redespacho intermediário e serviço vinculado a multimodal. Nos demais casos deverá sempre ser informado. Projeto Conhecimento de Transporte Eletrônico – GTVe NT 2020.002 GTVe Página 27 / 35 99 CNPJ 2 Número do CNPJ CE N 1 - 1 14 ER8 Em caso de empresa não estabelecida no Brasil, será informado o CNPJ com zeros. Informar os zeros não significativos. 100 CPF 2 Número do CPF CE N 1 - 1 11 ER9 Informar os zeros não significativos. 101 IE 2 Inscrição Estadual E C 0 - 1 14 ER30 Informar a IE do destinatário ou ISENTO se destinatário é contribuinte do ICMS isento de inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS. Caso o destinatário não seja contribuinte do ICMS não informar o conteúdo. 102 xNome 2 Razão Social ou Nome do destinatário E C 1 - 1 2 - 60 ER36 103 fone 2 Telefone E N 0 - 1 6 - 14 ER6 104 ISUF 2 Inscrição na SUFRAMA E N 0 - 1 8 - 9 ER43 (Obrigatório nas operações com as áreas com benefícios de incentivos fiscais sob controle da SUFRAMA) 105 enderDest 2 Dados do endereço G 1 - 1 106 xLgr 3 Logradouro E C 1 - 1 2 - 255 ER36 107 nro 3 Número E C 1 - 1 1 - 60 ER36 108 xCpl 3 Complemento E C 0 - 1 1 - 60 ER36 109 xBairro 3 Bairro E C 1 - 1 2 - 60 ER36 110 cMun 3 Código do município (utilizar a tabela do IBGE) E N 1 - 1 7 ER3 Informar 9999999 para operações com o exterior. Projeto Conhecimento de Transporte Eletrônico – GTVe NT 2020.002 GTVe Página 28 / 35 111 xMun 3 Nome do município E C 1 - 1 2 - 60 ER36 Informar EXTERIOR para operações com o exterior. 112 CEP 3 CEP E N 0 - 1 8 ER41 Informar os zeros não significativos 113 UF 3 Sigla da UF E C 1 - 1 2 D11 Informar EX para operações com o exterior. 114 cPais 3 Código do país E N 0 - 1 1 - 4 ER31 Utilizar a tabela do BACEN 115 xPais 3 Nome do país E C 0 - 1 2 - 60 ER36 116 email 2 Endereço de email E C 0 - 1 1 - 60 ER53 117 origem 1 Informações do endereço da origem do serviço G 0 - 1 118 xLgr 2 Logradouro E C 1 - 1 2 - 60 ER36 119 nro 2 Número E C 1 - 1 1 - 60 ER36 120 xCpl 2 Complemento E C 0 - 1 1 - 60 ER36 121 xBairro 2 Bairro E C 1 - 1 2 - 60 ER36 122 cMun 2 Código do município (utilizar a tabela do IBGE) E N 1 - 1 7 ER3 123 xMun 2 Nome do município E C 1 - 1 2 - 60 ER36 124 CEP 2 CEP E N 0 - 1 8 ER41 Informar zeros não significativos 125 UF 2 Sigla da UF E C 1 - 1 2 D12 126 fone 2 Telefone E N 0 - 1 6 - 14 ER6 127 destino 1 Informações do endereço do destino do serviço G 0 - 1 128 xLgr 2 Logradouro E C 1 - 1 2 - 60 ER36 129 nro 2 Número E C 1 - 1 1 - 60 ER36 130 xCpl 2 Complemento E C 0 - 1 1 - 60 ER36 131 xBairro 2 Bairro E C 1 - 1 2 - 60 ER36 Projeto Conhecimento de Transporte Eletrônico – GTVe NT 2020.002 GTVe Página 29 / 35 132 cMun 2 Código do município (utilizar a tabela do IBGE) E N 1 - 1 7 ER3 133 xMun 2 Nome do município E C 1 - 1 2 - 60 ER36 134 CEP 2 CEP E N 0 - 1 8 ER41 Informar zeros não significativos 135 UF 2 Sigla da UF E C 1 - 1 2 D12 136 fone 2 Telefone E N 0 - 1 6 - 14 ER6 137 detGTV 1 Grupo de informações detalhadas da GTVe G 1 - 1 138 infEspecie 2 Informações das Espécies transportadas G 1 - n 139 tpEspecie 3 Tipo da Espécie E N 1 - 1 1 D10 1 - Cédula 2 - Cheque 3 - Moeda 4 - Outros 140 vEspecie 3 Valor Transportada em Espécie indicada E N 1 - 1 13, 2 ER27 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais. 141 tpNumerario 3 Nacionalidade do Numerário E N 1 - 1 1 D10 1 - Nacional 2 - Estrangeiro 142 xMoedaEstr 3 Nome da Moeda E C 0 - 1 2 - 60 ER36 Informar somente se tipo de numerário for 2 - Estrangeiro 143 qCarga 2 Quantidade de volumes/malotes E N 1 - 1 11, 4 ER21 15 posições, sendo 11 inteiras e 4 decimais. 144 infVeiculo 2 Grupo de informações dos veículos utilizados no transporte de valores G 1 - n 145 placa 3 Placa do veículo E C 1 - 1 4 ER40 146 UF 3 UF em que veículo está licenciado E C 1 - 1 2 D11 Sigla da UF de licenciamento do veículo. 147 RNTRC 3 RNTRC do transportador E C 0 - 1 8 ER44 Projeto Conhecimento de Transporte Eletrônico – GTVe NT 2020.002 GTVe Página 30 / 35 148 autXML 1 Autorizados para download do XML do DF-e G 0 - 10 Informar CNPJ ou CPF. Preencher os zeros não significativos. 149 CNPJ 2 CNPJ do autorizado CE N 1 - 1 14 ER5 Informar zeros não significativos 150 CPF 2 CPF do autorizado CE N 1 - 1 11 ER9 Informar zeros não significativos 151 infRespTec 1 Informações do Responsável Técnico pela emissão do DF-e G 0 - 1 152 CNPJ 2 CNPJ da pessoa jurídica responsável técnica pelo sistema utilizado na emissão do documento fiscal eletrônico E N 1 - 1 14 ER5 Informar o CNPJ da pessoa jurídica desenvolvedora do sistema utilizado na emissão do documento fiscal eletrônico. 153 xContato 2 Nome da pessoa a ser contatada E C 1 - 1 2 - 60 ER36 Informar o nome da pessoa a ser contatada na empresa desenvolvedora do sistema utilizado na emissão do documento fiscal eletrônico. No caso de pessoa física, informar o respectivo nome. 154 email 2 Email da pessoa jurídica a ser contatada E C 1 - 1 1 - 60 ER53 155 fone 2 Telefone da pessoa jurídica a ser contatada E N 1 - 1 7 - 12 ER51 Preencher com o Código DDD + número do telefone. # -- X -- 2 Sequência XML - - 0 - 1 - - - 156 idCSRT 2 Identificador do código de segurança do responsável técnico E N 1 - 1 3 ER35 Identificador do CSRT utilizado para geração do hash 157 hashCSRT 2 Hash do token do código de segurança do responsável técnico E C 1 - 1 20 O hashCSRT é o resultado das funções SHA-1 e base64 do token CSRT fornecido pelo fisco + chave de acesso do DF-e. Projeto Conhecimento de Transporte Eletrônico – GTVe NT 2020.002 GTVe Página 31 / 35 (Implementação em futura NT) Observação: 28 caracteres são representados no schema como 20 bytes do tipo base64Binary 158 infCTeSupl 0 Informações suplementares do CTV-e G 0 - 1 159 qrCodCTe 1 Texto com o QR-Code impresso no DACTE E C 1 - 1 50 - 1000 ER58 160 0 ds:Signature E C 1 - 1 Expressões Regulares ER1 (((20(([02468][048])|([13579][26]))-02-29))|(20[0-9][0-9])-((((0[1-9])|(1[0-2]))-((0[1-9])|(1\d)|(2[0-8])))|((((0[13578])|(1[02]))-31)|(((0[1,3-9])|(1[0-2]))- (29|30)))))T(20|21|22|23|[0-1]\d):[0-5]\d:[0-5]\d([\-,\+](0[0-9]|10|11):00|([\+](12):00)) ER2 [0-9]{2} ER3 [0-9]{7} ER4 [0-9]{44} ER5 [0-9]{14} ER6 [0-9]{6,14} ER7 [0-9]{3,14} ER8 [0-9]{0}|[0-9]{14} ER9 [0-9]{11} ER10 [0-9]{3,11} ER11 (((20(([02468][048])|([13579][26]))-02-29))|(20[0-9][0-9])-((((0[1-9])|(1[0-2]))-((0[1-9])|(1\d)|(2[0-8])))|((((0[13578])|(1[02]))-31)|(((0[1,3-9])|(1[0-2]))-(29|30))))) ER12 0|0\.[0-9]{2}|[1-9]{1}[0-9]{0,2}(\.[0-9]{2})? ER13 0|0\.[0-9]{3}|[1-9]{1}[0-9]{0,2}(\.[0-9]{3})? ER14 [0-9]{1,3}(\.[0-9]{2,3})? Projeto Conhecimento de Transporte Eletrônico – GTVe NT 2020.002 GTVe Página 32 / 35 ER15 0\.[0-9]{1}[1-9]{1}|0\.[1-9]{1}[0-9]{1}|[1-9]{1}[0-9]{0,2}(\.[0-9]{2})? ER16 0|0\.[0-9]{3}|[1-9]{1}[0-9]{0,7}(\.[0-9]{3})? ER17 0\.[1-9]{1}[0-9]{2}|0\.[0-9]{2}[1-9]{1}|0\.[0-9]{1}[1-9]{1}[0-9]{1}|[1-9]{1}[0-9]{0,7}(\.[0-9]{3})? ER18 0|0\.[0-9]{4}|[1-9]{1}[0-9]{0,7}(\.[0-9]{4})? ER19 0\.[1-9]{1}[0-9]{3}|0\.[0-9]{3}[1-9]{1}|0\.[0-9]{2}[1-9]{1}[0-9]{1}|0\.[0-9]{1}[1-9]{1}[0-9]{2}|[1-9]{1}[0-9]{0,7}(\.[0-9]{4})? ER20 0\.[1-9]{1}[0-9]{5}|0\.[0-9]{1}[1-9]{1}[0-9]{4}|0\.[0-9]{2}[1-9]{1}[0-9]{3}|0\.[0-9]{3}[1-9]{1}[0-9]{2}|0\.[0-9]{4}[1-9]{1}[0-9]{1}|0\.[0-9]{5}[1-9]{1}|[1-9]{1}[0- 9]{0,8}(\.[0-9]{6})? ER21 0|0\.[0-9]{4}|[1-9]{1}[0-9]{0,10}(\.[0-9]{4})? ER22 0\.[1-9]{1}[0-9]{3}|0\.[0-9]{3}[1-9]{1}|0\.[0-9]{2}[1-9]{1}[0-9]{1}|0\.[0-9]{1}[1-9]{1}[0-9]{2}|[1-9]{1}[0-9]{0,10}(\.[0-9]{4})? ER23 0|0\.[0-9]{3}|[1-9]{1}[0-9]{0,11}(\.[0-9]{3})? ER24 0\.[1-9]{1}[0-9]{2}|0\.[0-9]{2}[1-9]{1}|0\.[0-9]{1}[1-9]{1}[0-9]{1}|[1-9]{1}[0-9]{0,11}(\.[0-9]{3})? ER25 0|0\.[0-9]{4}|[1-9]{1}[0-9]{0,11}(\.[0-9]{4})? ER26 0\.[1-9]{1}[0-9]{3}|0\.[0-9]{3}[1-9]{1}|0\.[0-9]{2}[1-9]{1}[0-9]{1}|0\.[0-9]{1}[1-9]{1}[0-9]{2}|[1-9]{1}[0-9]{0,11}(\.[0-9]{4})? ER27 0|0\.[0-9]{2}|[1-9]{1}[0-9]{0,12}(\.[0-9]{2})? ER28 0\.[0-9]{1}[1-9]{1}|0\.[1-9]{1}[0-9]{1}|[1-9]{1}[0-9]{0,12}(\.[0-9]{2})? ER29 [0-9]{2,14} ER30 [0-9]{0,14}|ISENTO ER31 [0-9]{1,4} ER32 [1-9]{1}[0-9]{0,8} ER33 [0-9]{15} ER34 0|[1-9]{1}[0-9]{0,2} ER35 [0-9]{3} ER36 [!-ÿ]{1}[ -ÿ]{0,}[!-ÿ]{1}|[!-ÿ]{1} ER37 [0-9]\.[0-9]{6}|[1-8][0-9]\.[0-9]{6}|90\.[0-9]{6}|-[0-9]\.[0-9]{6}|-[1-8][0-9]\.[0-9]{6}|-90\.[0-9]{6} ER38 [0-9]\.[0-9]{6}|[1-9][0-9]\.[0-9]{6}|1[0-7][0-9]\.[0-9]{6}|180\.[0-9]{6}|-[0-9]\.[0-9]{6}|-[1-9][0-9]\.[0-9]{6}|-1[0-7][0-9]\.[0-9]{6}|-180\.[0-9]{6} ER39 (([0-9]|[1-9][0-9]|1[0-9]{2}|2[0-4][0-9]|25[0-5])\.){3}([0-9]|[1-9][0-9]|1[0-9]{2}|2[0-4][0-9]|25[0-5]) Projeto Conhecimento de Transporte Eletrônico – GTVe NT 2020.002 GTVe Página 33 / 35 ER40 [A-Z]{2,3}[0-9]{4}|[A-Z]{3,4}[0-9]{3}|[A-Z0-9]{7} ER41 [0-9]{8} ER42 [0-9]{1} ER43 [0-9]{8,9} ER44 [0-9]{8}|ISENTO ER45 CTe[0-9]{44} ER46 ((HTTPS?|https?)://.*\?chCTe=[0-9]{44}&tpAmb=[1-2](&sign=[!-ÿ]{1}[ -ÿ]{0,}[!-ÿ]{1}|[!-ÿ]{1})?) ER47 [1-9]{1}[0-9]{1,8} ER48 3\.(0[0-9]|[1-9][0-9]) ER49 [A-Z0-9]+ ER50 [0-9]{1,6} ER51 [0-9]{7,12} ER52 [123567][0-9]([0-9][1-9]|[1-9][0-9]) ER53 [^@]+@[^\.]+\..+ ER54 [0-9]{1,15} ER55 [0-9]{12} ER56 (([0-1][0-9])|([2][0-3])):([0-5][0-9]):([0-5][0-9]) ER57 3\.00 ER58 ((HTTPS?|https?)://.*\?chCTe=[0-9]{44}&tpAmb=[1-2](&sign=[!-ÿ]{1}[ -ÿ]{0,}[!-ÿ]{1}|[!-ÿ]{1})?) Domínio D1 1, 2 D2 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 31, 32, 33, 35, 41, 42, 43, 50, 51, 52, 53 D3 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 31, 32, 33, 35, 41, 42, 43, 50, 51, 52, 53, 90, 91, 93, 94, 95 D4 67 D5 64 Projeto Conhecimento de Transporte Eletrônico – GTVe NT 2020.002 GTVe Página 34 / 35 D6 57, 67 D7 57 D8 01, 04 D9 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 D10 1, 2, 3, 4 D11 AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE, SP, TO, EX D12 AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE, SP, TO D13 01, 06 D14 4 D15 1, 2, 7, 8 D16 9 D17 1, 2, 9 D18 0, 1 D19 2 D20 1, 3, 4, 5, 7, 8 D21 1 D22 0, 1, 2, 3, 4 D23 0, 1, 2, 3 D24 4 D25 1, 2, 3 D26 00, 01, 02, 03, 04, 05 D27 00, 10, 59, 65, 99 D28 1, 5, 7, 8 D29 6, 7, 8 D30 4, 5 D31 1, 2, 3, 4, 5, 6 Projeto Conhecimento de Transporte Eletrônico – GTVe NT 2020.002 GTVe Página 35 / 35 D32 00 D33 20 D34 40, 41, 51 D35 60 D36 90 D37 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 201, 302, 303, 304, 305, 401, 402, 403, 404, 405, 406, 407, 408, 409, 410, 411, 412, 413, 414, 415, 416, 417, 418, 419, 420, 421, 422, 423, 501, 502, 503, 504, 505, 506, 507, 508, 509, 601, 602, 603, 604, 605, 701, 702, 703, 704, 705, 706, 707, 708, 709, 710, 711, 712, 713, 716, 717, 718, 719, 720, 721, 722, 801, 802, 901, 902, 903, 1001, 1002, 1003, 1004, 1005, 1006, 1007, 100 8, 1009, 1010, 1101, 1102, 1103, 1104, 1201, 1202, 1203, 1204, 1205, 1206, 1207, 1208, 1209, 1210, 1211, 1212, 1213, 1214, 1215, 1216, 1217, 1302, 1303, 1304, 1305, 1401, 1402, 1403, 1404, 1405, 1406, 1407, 1408, 1409, 1410, 1411, 1412, 1413, 1501, 1502, 1503, 1504, 1505, 1506, 1 507, 1508, 1509, 1510, 1511, 1512, 1513, 1514, 1515, 1516, 1517, 1518, 1601, 1701, 1702, 1703, 1704, 1705, 1706, 1708, 1709, 1710, 1711, 171 2, 1713, 1714, 1715, 1716, 1717, 1718, 1719, 1720, 1721, 1722, 1723, 1724, 1801, 1901, 2001, 2002, 2003, 2101, 2201, 2301, 2401, 2501, 2502, 2503, 2504, 2601, 2701, 2801, 2901, 3001, 3101, 3201, 3301, 3401, 3501, 3601, 3701, 3801, 3901, 4001 D38 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13 D39 01, 1B, 02, 2D, 2E, 04, 06, 07, 08, 8B, 09, 10, 11, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 55 D40 01, 02, 03, 04 D41 01, 02, 03, 04, 05, 06 D42 0, 3