Nota Técnica 2019.001 - Evento Comprovante de Entrega

Projeto Conhecimento de Transporte Eletrônico Nota Técnica 2019.001 Comprovante de Entrega Eletrônico Versão 1.00 – maio de 2019 Projeto Conhecimento de Transporte Eletrônico NT 2019.001 Página 2 / 9 Sumário Controle de Versões ............................................................................................................................. 3 Histórico de Alterações / Cronograma .................................................................................................. 4 1 Resumo ......................................................................................................................................... 5 2 Evento Comprovante de Entrega do CT-e ..................................................................................... 5 Validação das Regras Específicas do Evento ................................................................................................. 6 Final do Processamento .................................................................................................................................. 7 3 Evento Cancelamento do Comprovante de Entrega do CT-e ........................................................ 7 Validação das Regras Específicas do Evento ................................................................................................. 8 Final do Processamento .................................................................................................................................. 8 4 Evento de Cancelamento do CT-e (RV) ........................................................................................ 9 5 Mensagens de Rejeição ................................................................................................................ 9 Projeto Conhecimento de Transporte Eletrônico NT 2019.001 Página 3 / 9 Controle de Versões Versão Publicação Descrição 1.00 Maio/ 2018 Publicação da NT Projeto Conhecimento de Transporte Eletrônico NT 2019.001 Página 4 / 9 Histórico de Alterações / Cronograma Versão Histórico de atualizações Implantação Homologação Implantação Produção 1.00  Criação dos eventos de Comprovante de entrega eletrônico e seu respectivo cancelamento 07/2019 08/2019 Projeto Conhecimento de Transporte Eletrônico NT 2019.001 Página 5 / 9 1 Resumo As empresas e transportadoras continuam utilizando o tradicional “Canhoto da Nota Fiscal” contido na representação impressa da NF-e/CT-e para comprovação da entrega da mercadoria ao destinatário. O Canhoto da Nota Fiscal auxilia a instrução de processos administrativos, judiciais e financeiros que envolvem a relação emissor/destinatário da NF-e ou transportador responsável pela entrega da Mercadoria (emissor CT-e). Esta nota técnica tem o objetivo instituir uma infraestrutura digital de comprovação de entrega/recebimento de mercadorias, a partir da captura de imagens e registros de eventos nos documentos fiscais eletrônicos utilizados por transportadores de cargas (CT-e); Para o CT-e criam-se os seguintes eventos:  Comprovante de entrega eletrônico  Cancelamento do comprovante de entrega eletrônico 2 Evento Comprovante de Entrega do CT-e Função: Evento para indicar a efetivação da entrega da carga pelo transportador. Autor do Evento: O autor do evento é o emissor do CT-e. A mensagem XML do evento será assinada com o certificado digital que tenha o CNPJ base do Emissor do CT-e. Modelo: CT-e de Transporte de Cargas (modelo 57) Código do Tipo de Evento: 110180 (Este evento exige CT-e autorizado) Schema XML: evCECTe_v9.99.xsd # Campo Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Descrição/Observação IP01 evCECTe G - - - - TAG raiz IP02 descEvento E IP01 C 1-1 30 Descrição do Evento: “Comprovante de Entrega do CT-e” IP03 nProt E IP01 N 1-1 15 Informar o número do protocolo de autorização do CT-e IP04 dhEntrega E IP01 D 1-1 - Data e Hora da Conclusão da Entrega Formato = AAAA-MM-DDTHH:MM:SS TZD IP05 nDoc E IP01 C 1-1 2-20 Documento de identificação da pessoa que recebeu a entrega IP06 xNome E IP01 C 1-1 2-60 Nome da pessoa que recebeu a entrega IP07 latitude E IP01 N 0-1 [-]2,6 Latitude do ponto da entrega (detectado pelo equipamento do transportador, exemplo: PDA, tablet, celular) IP08 longitude E IP01 N 0-1 [-]3,6 Longitude do ponto da entrega (detectado pelo equipamento do transportador, exemplo: PDA, Projeto Conhecimento de Transporte Eletrônico NT 2019.001 Página 6 / 9 tablet, celular) IP09 hashEntrega E IP01 C 1-1 28 Hash (SHA1) no formato Base64 resultante da concatenação: Chave de acesso do CT-e + Base64 da imagem capturada da entrega (Exemplo: imagem capturada da assinatura eletrônica, digital do recebedor, foto, etc) Nota 1: A critério do autor deste evento, este campo pode ser utilizado como índice para acesso as informações do Comprovante de entrega. Nota 2: A SEFAZ não tem nenhum controle sobre a informação deste campo. Observação: 28 caracteres são representados no schema como 20 bytes do tipo base64Binary IP10 dhHashEntrega E IP01 D 1-1 - Data e hora da geração do hash da entrega Formato = AAAA-MM-DDTHH:MM:SS TZD IP11 infEntrega G IP01 - 0- 2000 - Grupo de informações das entregas. Informar apenas para CT-e com tipo de serviço Normal IP12 chNFe E IP11 C 1-1 44 Chave de acesso da NF-e que está sendo entregue Validação das Regras Específicas do Evento Validações das Regras Específicas # Regra de Validação Crítica Msg Efeito M01 Verificar se a UF da Chave de Acesso difere da UF do Web Service Obrig. 249 Rej. M02 Verificar se o nSeqEvento é maior que o valor permitido (1-99) Obrig. 636 Rej. M03 Verificar se CT-e já está denegado Obrig. 205 Rej. M04 Verificar se CT-e já está cancelado Obrig. 218 Rej. M05 Verificar se número do Protocolo informado difere do número do Protocolo do CT-e Obrig. 222 Rej. M06 Rejeitar se CT-e for do tipo Complemento de Valores ou Anulação de Débito Obrig. 869 Rej. M07 Rejeitar se a data/hora da entrega for inferior a data de emissão do CT-e ou superior a data/hora atual Obrig. 872 Rej. M08 Rejeitar se a data/hora do hash do comprovante da entrega for inferior a data de emissão do CT-e ou superior a data/hora atual Obrig. 873 Rej. M09 Se o CT-e não possuir indicador de CT-e globalizado informado: Rejeitar se existir outro evento de Comprovante de Entrega na situação autorizado (não possui cancelamento do comprovante de entrega) para este CT-e Obrig. 870 Rej. M10 Se CT-e for do tipo de serviço Normal e possuir preenchido o grupo infNFe: O grupo infEntrega deve ser informado Obrig. 865 Rej. M11 Se o CT-e for do tipo de serviço diferente de Normal O grupo infEntrega não deve ser informado Obrig. 871 Rej. M12 Se informada NF-e, para cada uma das NF-e relacionadas: - Validar chave de acesso da NF-e Retornar a primeira chave inválida e o motivo da rejeição da Chave de Acesso: CNPJ / CPF zerado ou inválido, Ano < 2005 ou maior que atual, Mês inválido (0 ou > 12), Modelo diferente de 55, Número zerado, Tipo de emissão inválido, UF inválida ou DV inválido) [chNFe: 99999999999999999999999999999999999999999999] [Motivo: XXXXXXXXXXXX] Obrig. 860 Rej. M13 Se informada NF-e, para cada uma das NF-e relacionadas: - Acessar BD CHAVES NFE (Chave: CNPJ/CPF Emit, Modelo, Série, Nro): - A NF-e deve existir Exceção: NF-e em contingência fica dispensada dessa validação (verificar tpEmis da chave de acesso da NF-e) Retornar a primeira chave de NF-e inexistente Facult. 661 Rej. Projeto Conhecimento de Transporte Eletrônico NT 2019.001 Página 7 / 9 M14 Se informada NF-e, para cada uma das NF-e relacionadas: - Acessar BD CHAVES NFE (Chave: CNPJ/CPF Emit, Modelo, Série, Nro): - A NF-e não pode existir com diferença de chave de acesso Retornar a primeira chave de NF-e com chave divergente Facult. 662 Rej. M15 Se informada NF-e, para cada uma das NF-e relacionadas: - Acessar BD CHAVES NFE (Chave: CNPJ/CPF Emit, Modelo, Série, Nro): - A NF-e não pode estar cancelada ou denegada Retornar a primeira chave de NF-e com situação inválida Facult. 652 Rej. M16 Se informada NF-e, para cada uma das NF-e relacionadas: A NF-e não pode estar duplicada no grupo infEntrega Retornar a primeira chave de NF-e em duplicidade no grupo entrega Facult. 861 Rej. M17 Se informada NF-e, para cada uma das NF-e relacionadas: A NF-e não pode estar vinculada em outro evento de Comprovante de Entrega para o mesmo CT-e na situação autorizado (não possui cancelamento do comprovante de entrega) Retornar a primeira chave de NF-e com evento pré-existente Facult. 863 Rej. M18 Se informada NF-e, para cada uma das NF-e relacionadas: A NF-e deve estar relacionada nos documentos transportados do CT-e Retornar a primeira chave de NF-e que não está relacionada ao CT-e Facult. 864 Rej. Final do Processamento Se o evento de Comprovante de entrega do CT-e for homologado o status de retorno deverá ser cStat=135. Este evento futuramente será propagado nas notas fiscais eletrônicas relacionadas de forma automática. 3 Evento Cancelamento do Comprovante de Entrega do CT-e Função: Evento para indicar o cancelamento de um evento da entrega da carga pelo transportador nas ocasiões onde ocorrer erro na geração do evento de entrega. Autor do Evento: O autor do evento é o emissor do CT-e. A mensagem XML do evento será assinada com o certificado digital que tenha o CNPJ base do Emissor do CT-e. Modelo: CT-e de Transporte de Cargas (modelo 57) Código do Tipo de Evento: 110181 (Este evento exige CT-e autorizado) Schema XML: evCancCECTe_v9.99.xsd # Campo Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Descrição/Observação IP01 evCancCECTe G - - - - TAG raiz IP02 descEvento E IP01 C 1-1 46 Descrição do Evento: “Cancelamento do Comprovante de Entrega do CT-e” IP03 nProt E IP01 N 1-1 15 Informar o número do protocolo de autorização do CT-e IP04 nProtCE E IP01 N 1-1 15 Informar o número do protocolo de autorização do evento de Comprovante de entrega que será cancelado Projeto Conhecimento de Transporte Eletrônico NT 2019.001 Página 8 / 9 Validação das Regras Específicas do Evento Validações das Regras Específicas # Regra de Validação Crítica Msg Efeito M01 Verificar se a UF da Chave de Acesso difere da UF do Web Service Obrig. 249 Rej. M02 Verificar se o nSeqEvento é maior que o valor permitido (1-99) Obrig. 636 Rej. M03 Verificar se número do Protocolo informado difere do número do Protocolo do CT-e Obrig. 222 Rej. M04 Verificar se número do Protocolo do evento de comprovante de entrega a ser cancelado existe para o CT-e e encontra-se na situação autorizado Obrig. 866 Rej. Final do Processamento Se o evento de Cancelamento do Comprovante de entrega do CT-e for homologado o status de retorno deverá ser cStat=135. Este evento futuramente será propagado nas notas fiscais eletrônicas informadas no evento Comprovante de Entrega cancelado. Projeto Conhecimento de Transporte Eletrônico NT 2019.001 Página 9 / 9 4 Evento de Cancelamento do CT-e (RV) Validações das Regras Específicas # Regra de Validação Crítica Msg Efeito M18 Vedado o cancelamento se existir evento de Comprovante de entrega em situação autorizado para o CT-e Observação: Eventos de comprovante de entrega podem ser cancelados pelo emitente, portanto deve-se considerar apenas os autorizados Obrig. 862 Rej. 5 Mensagens de Rejeição CÓDIGO MOTIVOS DE NÃO ATENDIMENTO DA SOLICITAÇÃO 860 Rejeição: Chave de acesso da NF-e indicada no comprovante de entrega inválida 861 Rejeição: NF-e em duplicidade no evento comprovante de entrega 862 Rejeição: Vedado o cancelamento quando houver evento de Comprovante de Entrega associado 863 Rejeição: NF-e já possui comprovante de entrega para este CT-e 864 Rejeição: NF-e não possui relação com este CT-e 865 Rejeição: Comprovante de entrega deve relacionar NF-e para CT-e de tipo de serviço Normal 866 Rejeição: Protocolo do evento a ser cancelado não existe, não está associado ao CT-e ou já está cancelado 869 Rejeição: Evento não permitido para CT-e Complementar ou Anulação 870 Rejeição: Não é permitido mais de um comprovante de entrega para CT-e (exceto CT-e Globalizado) 871 Rejeição: Comprovante de entrega não pode informar NF-e para CT-e de tipo de serviço diferente de Normal 872 Rejeição: Data e hora da entrega inválida 873 Rejeição: Data e hora do hash do comprovante de entrega inválida