Nota Técnica 2015.002 - WS Distribuição Interessados (v1.00a)

Conhecimento de Transporte Eletrônico Nota Técnica 2015/002 Projeto Conhecimento de Transporte Eletrônico Nota Técnica 2015/002 Web Service de Distribuição de DF-e de Interesse dos Atores do CT-e (PF ou PJ) Versão 1.00a Agosto 2016* * Alteração conforme determinação do ENCAT – Retirada das chaves de acesso de NF-e do XML retornado pelo serviço para autorizados ao download (grupo auxXML) Conhecimento de Transporte Eletrônico Nota Técnica 2015/002 Pág. 2 / 12 Índice 1. Resumo .................................................. ................................................... ............................ 3 2. Web Service – CTeDistribuicaoDFe .................................................. ........................................ 4 2.1. Leiaute Mensagem de Entrada .................................................................................................. 5 2.2. Leiaute Mensagem de Retorno .................................................................................................. 5 2.3. Mensagem de Retorno Compactada ................................................... ........................................ 6 2.4. Descrição do Processo de Distribuição de DF-e de Interesse ......................................................... 6 2.5. Processamento da Requisição de Distribuição de Conj unto de DF-e a Partir do NSU Informado (distNSU) ..................................................................................................... ........................................ 7 2.6. Processamento da Requisição de Distribuição de DF-e Vinculado ao NSU Informado (consNSU) .... 8 2.7. Validação do Certificado de Transmissão ................................................................................... 8 2.8. Validação Inicial da Mensagem no Web Service .................................................. ....................... 8 2.9. Validação da Área de Dados ..................................................................................................... 9 2.10. Visão Geral do Modelo de Distribuição .................................................. ................................... 9 2.11. Recomendações Para Evitar o Uso Indevido ............................................................................. 11 2.12. Endereço do Web Service ..................................................................................................... .. 11 3. Tabela de códigos de erros e descrições de mensagens de erros .................................................. 12 Conhecimento de Transporte Eletrônico Nota Técnica 2015/002 Pág. 3 / 12 1. Resumo Um dos grandes desafios do projeto Conhecimento de Transporte Eletrônico é prover para os atores envolvidos nos processos do CT-e informações de seu interesse de forma eficiente e confiável. Esta nota técnica tem como objetivo a apresentação de um novo Web Service denominado CTeDistribuicaoDFe que disponibilizará para os ator es do CT-e informações e documentos fiscais eletrônicos de seu interesse. A distribuição será r ealizada para emitentes, remetentes, destinatários, expedidores, recebedores, tomadores e terceiros inf ormados no conteúdo do CT-e respectivamente no grupo do Emitente (tag: emit), nos grupos do Rem etente (tag: rem), Destinatário (tag: dest), Expedidor (tag: exped), Recebedor (tag: receb), Tom ador (tag: toma4) e no grupo de pessoas autorizadas a acessar o XML (tag:autXML). Visando a preservação do sigilo fiscal dos document os fiscais eletrônicos relacionados no CT-e no grupo de documentos originários (infDoc), documento s anteriores (docAntEle) ou refCTe, este webservice deverá manipular o XML retornado alteran do as chaves de acesso de CT-e/NF-e relacionadas pelo literal 99999999999999999999999999999999999999999999 conforme decisão do ENCAT, somente quando o ator solicitante da requisição ao serviço for um dos autorizados no grupo autXML, para todos os demais atores, o XML retornado deverá ser o original sem alteração. Prazos para entrada em vigência da Nota Técnica: • Ambiente de Homologação (ambiente de testes das empresas): 01/07/2015; • Ambiente de Produção : 01/08/2015; Conhecimento de Transporte Eletrônico Nota Técnica 2015/002 Pág. 4 / 12 2. Web Service – CTeDistribuicaoDFe Distribui documentos e informações de interesse do ator do CT-e Cliente Distribui documentos Consulta DF-e de interesse Ator do CT-e WS do Ambiente Nacional do CT-e Retorno Aplicação CT-e Ret. Req. cteDistDFeInteresse Web Service CTeDistribuicaoDFe Função : Serviço destinado à distribuição de informações d e documentos fiscais eletrônicos de interesse de um ator, seja este pessoa física ou jurídica. Processo : síncrono Método : cteDistDFeInteresse Este serviço permite que um ator do CT-e tenha aces so aos documentos fiscais eletrônicos (DF-e) que não tenham sido gerados por ele e que sejam de seu interesse. Pode ser consumido por qualquer ator de CT-e, Pessoa Jurídica ou Pessoa Física, que possua um certificado digital de PJ ou PF. No caso de Pessoa Jurídica, a empresa será aute nticada pelo CNPJ base e poderá realizar a consulta com qualquer CNPJ da empresa desde que o C NPJ base consultado seja o mesmo do certificado digital. Os documentos fiscais eletrônicos estarão disponíve is para distribuição por até 3 meses após sua recepção pelo Ambiente Nacional do CT-e. A distribuição ocorrerá para os atores que desempenham papéis de emitente, destinatário, remetente, recebedor, expedidor, tomador e terceiros (informado na tag autXML ) conforme tabela abaixo: Documento Emitente Remetente, Destinatário. Recebedor, Expedidor, Tomador Terceiros 1 CT-e Não Sim Sim Evento de Cancelamento Não Sim Sim Evento de Carta de Correção Não Sim Sim EPEC Não Sim Não Eventos MDF-e Autorizado/Cancelado Sim Sim Não 1 O CT-e estará disponível para terceiros somente cu jo CNPJ ou CPF estiverem informados no grupo autXML, sendo que para estes usuários, visando a preservação do sigilo fiscal, todas as chaves de acesso de CT-e e NF-e relacionadas no CT- e distribuído deverão ser alteradas para o literal 99999999999999999999999999999999999999999999, conforme decisão do ENCAT Conhecimento de Transporte Eletrônico Nota Técnica 2015/002 Pág. 5 / 12 2.1. Leiaute Mensagem de Entrada Entrada : Estrutura XML com o pedido de distribuição de DF-e de interesse do ator Schema XML: distDFeInt_v9.99.xsd # Campo Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Descrição/Observação A01 distDFeInt Raiz - - - - TAG raiz A02 versao A A01 N 1-1 2v2 Versão do leiaute A03 tpAmb E A01 N 1-1 1 Identificação do Ambiente: 1=Prod ução /2=Homologação A04 cUFAutor E A01 N 1-1 2 Código da UF do Autor A05 CNPJ CE A01 N 1-1 14 CNPJ do interessado no DF-e A06 CPF CE A01 N 1-1 11 CPF do interessado no DF-e A07 distNSU CG A01 - 1-1 - Grupo para distribuir DF-e de interesse A08 ultNSU E A07 N 1-1 1-15 Último NSU recebido pelo ator. Caso seja informado com zero, ou com um NSU muito antigo, a consulta retornará unicamente as informações de documentos fiscais eletrônicos que tenham sido recepcionados pelo Ambiente Nacional nos últimos 3 meses. A09 consNSU CG A1 - 1-1 - Grupo para consultar um DF-e a partir de um NSU específico A10 NSU E A09 N 1-1 1-15 Número Sequencial Único. Geralmente esta consulta será utilizada quando identificado pelo interessado um NSU faltante. O Web Service retornará o documento ou informará que o NSU não existe no Ambiente Nacional. Assim, esta consulta fechará a lacuna do NSU identificado como faltante. 2.2. Leiaute Mensagem de Retorno Retorno: Estrutura XML com os documentos de interesse do ator (qtde máxima=50). Schema XML: retDistDFeInt _v9.99.xsd # Campo Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Descrição/Observação B01 retDistDFeInt Raiz - - - - TAG raiz da Resposta B02 versao A B01 N 1-1 2v2 Versão do leiaute B03 tpAmb E B01 N 1-1 1 Identificação do Ambiente: 1=Produção /2=Homologação B04 verAplic E B01 C 1-1 1-20 Versão do aplicativo que processou a consulta B05 cStat E B01 N 1-1 3 Código do status da resposta (vide item 5) B06 xMotivo E B01 C 1-1 1-255 Descrição literal do status da resposta B07 dhResp E B01 D 1-1 Data e hora da mensagem de Resposta B08 ultNSU E B01 N 0-1 1-15 Último NSU pesquisado no Ambiente Nacional. Se for o caso, o solicitante pode continuar a consulta a partir deste NSU para obter novos resultados. B09 maxNSU E B01 N 0-1 1-15 Maior NSU existente no Ambiente Nacional para o CNPJ/CPF informado B10 loteDistDFeInt G B01 B64 0-1 Conjunto de informações de documentos fiscais eletrônicos de interesse da pessoa ou empresa. B11 docZip G B10 1-50 Informação do documento fiscal eletrônico de interesse da pessoa ou empresa. O conteúdo desta tag estará compactado no padrão gZip. O tipo do campo é base64Binary. B12 NSU A B11 N 1-1 1-15 NSU do documento fiscal B13 schema A B11 C 1-1 Identificação do Schema XML que será utilizado para validar o XML existente no campo seguinte. Vai identificar o tipo do documento e sua versão. Exemplos: - procCTe_v2.00.xsd - procEventoCTe_v2.00.xsd Conhecimento de Transporte Eletrônico Nota Técnica 2015/002 Pág. 6 / 12 2.3. Mensagem de Retorno Compactada O tamanho médio do CT-e é de aproximadamente 10 KB, necessitando de um dimensionamento correto da rede interna e do canal de Internet das empresas e do Ambiente Nacional. Para minimizar necessidades de infraestrutura de re de cada documento contido na mensagem de retorno da solicitação será compactado (tag:docZip) . Estima-se que a compactação reduzirá o tamanho da mensagem de retorno em aproximadamente 60%. A aplicação do Ambiente Nacional irá compactar indi vidualmente cada documento da mensagem de retorno e a aplicação cliente deverá descompactá-lo e seguir o procedimento normal do tratamento do documento descompactado. O padrão de compactação adotado para o projeto será o Gzip (GNU zip) que é implementado nas plataformas Java e .NET. 2.4. Descrição do Processo de Distribuição de DF-e de Interesse Este serviço pode ser consumido por atores que dese mpenham papel no CT-e de emitente, remetente, destinatário, expedidor, recebedor, toma dor ou terceiro, Pessoa Física ou Jurídica, que possua um certificado digital de PF com seu CPF ou PJ com seu CNPJ. O Ambiente Nacional gera um número sequencial único (NSU) para cada interessado nos documentos fiscais. Os documentos recuperados deverão conter uma sequência de numeração sem intervalos em sua base de dados. a) Geração do pedido de distribuição O XML do pedido de distribuição suporta dois tipos de consultas que são definidas de acordo com a tag informada no XML. As tags são distNSU e consNSU. a.1) distNSU – Distribuição de Conjunto de DF-e a Partir do NSU Informado A aplicação cliente do WS deve informar o último número sequencial único ( ultNSU ) que possui. Caso o NSU informado seja menor que o primeiro NSU disponível para distribuição, a aplicação do Ambiente Nacional deverá fornecer os documentos a partir do primeiro disponível para consulta. a.2) consNSU – Distribuição de DF-e Vinculado ao NSU Informado Este processo de consulta DF-e a partir de um NSU p ermite que o interessado nos documentos fiscais consulte de maneira pontual um NSU que foi identificado como faltante em sua base de dados. A aplicação cliente do WS deve informar o número sequencial único ( NSU ) identificado como faltante em sua base de dados. b) CNPJ ou CPF do interessado no DF-e Informar o CPF da pessoa ou CNPJ da empresa para re cuperação de DF-e de seu interesse. Este campo possibilita que uma empresa consiga recuperar os DF-e de qualquer um de seus estabelecimentos utilizando somente um certificado digital PJ. Conhecimento de Transporte Eletrônico Nota Técnica 2015/002 Pág. 7 / 12 c) Envio das informações O pedido de distribuição será enviado por Web Service, sendo necessário o uso de um certificado digital de PJ ou PF válido. O WS do Ambiente Nacional é acionado pela aplicação cliente do interessado que deve enviar uma mensagem que atenda os padrões estabelecidos neste manual. 2.5. Processamento da Requisição de Distribuição de Conjunto de DF-e a Partir do NSU Informado (distNSU) O Web Service deverá gerar lotes com até 50 documentos ao intere ssado com informações dos documentos fiscais eletrônicos que tenham o número sequencial único ( NSU ) superior ao NSU informado. Caso o NSU informado seja menor que o primeiro NSU disponível para distribuição, a aplicação do Ambiente Nacional deverá fornecer os documentos a partir do primeiro disponível para consulta. A criação do lote de documentos deverá observar as seguintes regras: • Ordem crescente de NSU • O lote poderá conter qualquer tipo de documento vá lido e seu respectivo NSU • Quantidade máxima de documentos no lote: 50 docume ntos Documentos emitidos pela própria empresa não estarão disponíveis para consulta. Importante ressaltar que o processo de recepção e s incronização não será realizado em ordem cronológica de emissão ou autorização de uso, uma v ez que a geração do NSU dos documentos será organizada por ordem cronológica de recepção pelo Ambiente Nacional. Não existe necessidade de o Ambiente Nacional estar sincronizado em tempo real com todos os documentos fiscais autorizados. Como a geração do NSU será organizada por ordem de inserção de documentos, a empresa ou pessoa conseguirá recupera r todos os documentos de seu interesse tão logo estes sejam recebidos pelo Ambiente Nacional do CT-e. É conveniente manter um controle do primeiro NSU válido para consulta. A resposta do WS do Ambiente Nacional poderá ser: • Rejeição - com a devolução da mensagem com o motivo da falha informado no cStat ; • Nenhum documento localizado – não existe documentos fiscais para o CNPJ/CPF informado – cStat =”137-Nenhum documento localizado”; • Documento localizado – com a devolução dos documentos fiscais encontrados – cStat =”138-Documento localizado”. A empresa deverá aguardar um tempo mínimo de uma ho ra para efetuar uma nova solicitação de distribuição caso receba a indicação que não existe m mais documentos a serem pesquisados na base de dados do Ambiente Nacional. Se o NSU inform ado (tag:ultNSU) for igual ao maior NSU do Ambiente Nacional (tag:maxNSU), então não existem m ais documentos a serem pesquisados no momento. Conhecimento de Transporte Eletrônico Nota Técnica 2015/002 Pág. 8 / 12 2.6. Processamento da Requisição de Distribuição de DF-e Vinculado ao NSU Informado (consNSU) Considerando que o Ambiente Nacional gera NSU sem l acunas, o processo de d istribuição de conjunto de DF-e a partir do NSU informado (tag:distNSU) disponibiliza para o interessado uma sequência de numeração ordenada de forma ascendente . A identificação de alguma lacuna na base de dados do interessado indica que houve alguma fal ha no processo de distribuição dos documentos. Neste caso, o interessado deve consultar pontualmen te os NSU identificados como faltantes em sua base de dados através do método cteDistDFeInteresse do Web Service CTeDistribuicaoDFe informando o NSU desejado no conteúdo da tag consNSU no XML de requisição. A resposta do WS poderá ser: • Rejeição - com a devolução da mensagem com o motivo da falha informado no cStat ; • Nenhum documento localizado – indicando que o Ambiente Nacional não gerou o NSU e o interessado deve desconsiderá-lo – cStat =”137-Nenhum documento localizado”; • Documento localizado – com a devolução do documento fiscal encontrado – cStat =”138- Documento localizado”. 2.7. Validação do Certificado de Transmissão Val idação do Certificado Digital do Transmissor (protocolo SSL) # Regra de Validação Crítica Msg Efeito A01 Certificado de Transmissor Inválido: - Certificado de Transmissor inexistente na mensagem - Versão difere "3" - Se informado o Basic Constraint deve ser true (não pode ser Certificado de AC) - KeyUsage não define "Autenticação Cliente" Obrig. 280 Rej. A02 Validade do Certificado (data início e data fim) Ob rig. 281 Rej. A03 Verifica a Cadeia de Certificação: - Certificado da AC emissora não cadastrado no Ambiente Nacional - Certificado de AC revogado - Certificado não assinado pela AC emissora do Certificado Obrig. 283 Rej. A04 LCR do Certificado de Transmissor - Falta o endereço da LCR (CRL DistributionPoint) - LCR indisponível - LCR inválida Obrig. 286 Rej. A05 Certificado do Transmissor revogado Obrig. 284 Rej. A06 Certificado Raiz difere da "ICP-Brasil" Obrig. 285 Rej. A07 Falta a extensão de CNPJ (OtherName - OID=2.16.76.1.3.3) ou a extensão de CPF (OtherName - OID=2.16.76.1.3.1) no Certificado Obrig. 473 Rej. As validações de A01, A02, A03, A04 e A05 são reali zadas pelo protocolo SSL e não precisam ser implementadas. A validação A06 também pode ser realizada pelo protocolo SSL, mas pode falhar se existirem outros certificados digitais de Autoridad e Certificadora Raiz que não sejam “ICP-Brasil” no repositório de certificados digitais do servidor de Web Service do Órgão da consulta. 2.8. Validação Inicial da Mensagem no Web Service Validação Inicial da Mensagem no Web Service # Regra de Validação Aplic. Msg Efeito B01 Tamanho do XML de Dados superior a 10 KB Obrig. 214 Rej. B02 Verifica se o Servidor de Processamento está Paralisado Momentaneamente Obrig. 108 Rej. B03 Verifica se o Servidor de Processamento está Paralisado sem Previsão Obrig. 109 Rej. Conhecimento de Transporte Eletrônico Nota Técnica 2015/002 Pág. 9 / 12 A mensagem será descartada se o tamanho exceder o l imite previsto (10 KB). A aplicação do Ambiente Nacional não poderá permitir a recepção de mensagem com tamanho superior a 10 KB. Caso isto ocorra, a conexão poderá ser interrompida sem retorno da mensagem de erro se o controle do tamanho da mensagem for implementado por configurações do ambiente de rede (ex.: controle no firewall). No caso do controle de tamanho ser imple mentado por aplicativo poderá ocorrer a devolução da mensagem de erro 214. Caso o Web Service fique disponível em ocasião que o serviço estiver paralisado, deverão ser implementadas as verificações 108 e 109. Estas vali dações poderão ser dispensadas se o Web Service não ficar disponível quando o serviço estiver paralisado. 2.9. Validação da Área de Dados a) Validação de forma da área de dados Validação da área de dados da mensagem # Regra de Validação Aplic. Msg Efeito D01 Verifica Schema XML da Área de Dados Obrig. 215 Rej. D02 Verifica o uso de prefixo no namespace Obrig. 404 Rej. D03 XML utiliza codificação diferente de UTF-8 Obrig. 402 Rej. D04 Versão dos Dados informada é superior à versão vigente Facult. 238 Rej. D05 Versão dos Dados não suportada Obrig. 239 Rej. b) Validação de regras de negócio Validação das Regras de Negócio # Regra de Validação Aplic. Msg Efeito H01 Tipo do ambiente do CT-e difere do ambiente do Web Service Obrig. 252 Rej. H02 CNPJ do interessado na distribuição inválido (DV ou zeros) Obrig. 489 Rej. H03 CPF do interessado na distribuição inválido (DV ou zeros) Obrig. 490 Rej. H04 CNPJ do Certificado Digital utilizado na transmissão não tem o mesmo CNPJ base do CNPJ consultado Obrig. 593 Rej. H05 CPF do Certificado Digital utilizado na transmissão diferente do CPF consultado Obrig. 472 Rej. H06 Número do NSU informado superior ao maior NSU disponível para consulta Obrig. 589 Rej. 2.10. Visão Geral do Modelo de Distribuição O modelo de distribuição de documentos é baseado na geração de um número sequencial único (NSU ) para cada CNPJ ou CPF. O fluxo abaixo exemplifica a geração do NSU para o emitente e destinatário do CT-e: Conhecimento de Transporte Eletrônico Nota Técnica 2015/002 Pág. 10 / 12 A consulta no Web Service CTeDistribuicaoDFe poderá ser realizada a qualquer instante pela empresa ou pessoa. O Ambiente Nacional disponibiliz ará para consulta os documentos de interesse de cada ator. Seguem os passos do fluxo exemplificado: 1. O emitente gera e transmite um CT-e que será aut orizada pela Sefaz e compartilhada com o Ambiente Nacional; 2. O Ambiente Nacional gera um NSU para o emitente, um NSU para destinatário e um NSU para cada um dos papéis relacionados no CT-e e o disponibiliza para consulta; 3. O destinatário consulta o WS CTeDistribuicaoDFe a partir do último NSU recebido e recupera o XML do CT-e; 4. O emitente gera um evento de seu CT-e (ex.: even to de cancelamento de CT-e, caso não exista outro evento que impeça este cancelamento) que será compartilhado pela Sefaz com o Ambiente Nacional; 5. O Ambiente Nacional gera um NSU para o cada um d os papéis relacionados com o CT-e para o evento gerado pelo emitente e o disponibiliza para consulta; 6. O destinatário consulta o WS CTeDistribuicaoDFe a partir do último NSU recebido e recupera o evento gerado pelo emitente; 7. O Ambiente Nacional recebe um evento gerado pelo fisco e gera um NSU para o emitente, outro NSU para o destinatário (e tantos NSU quantos forem os papéis relacionados), disponibilizando-os para consulta; 8. Tanto o emitente quanto o destinatário consultam o WS CTeDistribuicaoDFe a partir do último NSU recebido e recuperam o evento gerado pelo fisco; Conhecimento de Transporte Eletrônico Nota Técnica 2015/002 Pág. 11 / 12 2.11. Recomendações Para Evitar o Uso Indevido A análise do comportamento atual das aplicações das empresas (“aplicação cliente”) permite identificar algumas situações de “uso indevido” nos ambientes autorizadores. Como exemplo maior do mau uso do ambiente, ressalta-se a falta de controle de algumas aplicações que entram em “loop”, consumindo recursos de forma indevida, sobrecarregando principalmente o canal de comunicação com a Internet. Para este Web Service serão mantidos controles para identificar as situa ções de uso indevido de sucessivas tentativas de busca de registros já disponibilizados anteriormente. As novas tentativas serão rejeitadas com o erro “656–Rejeição: Consumo Indevido”. 2.12. Endereço do Web Service O endereço do Web Service de Distribuição do Ambiente Nacional está publicad o no Portal do CT-e (http://www.cte.fazenda.gov.br/portal ), no link “Serviços” / “Relação de Serviços Web”. Idem para o ambiente de homologação, no Portal de H omologação (http://hom.cte.fazenda.gov.br/portal ) Conhecimento de Transporte Eletrônico Nota Técnica 2015/002 Pág. 12 / 12 3. Tabela de códigos de erros e descrições de mensagens de erros Código RESULTADO DO PROCESSAMENTO DA SOLICITAÇÃO 108 Serviço Paralisado Momentaneamente (curto prazo ) 109 Serviço Paralisado sem Previsão 137 Nenhum documento localizado 138 Documento localizado Código MOTIVOS DE NÃO ATENDIMENTO DA SOLICITAÇÃO 214 Rejeição: Tamanho da mensagem excedeu o limite estabelecido 215 Rejeição: Falha no schema XML 238 Rejeição: Cabeçalho - Versão do arquivo XML sup erior a Versão vigente 239 Rejeição: Cabeçalho - Versão do arquivo XML não suportada 242 Rejeição: Cabeçalho - Falha no Schema XML 252 Rejeição: Ambiente informado diverge do Ambient e de recebimento 280 Rejeição: Certificado Transmissor inválido 281 Rejeição: Certificado Transmissor Data Validade 283 Rejeição: Certificado Transmissor - erro Cadeia de Certificação 284 Rejeição: Certificado Transmissor revogado 285 Rejeição: Certificado Transmissor difere ICP-Br asil 286 Rejeição: Certificado Transmissor erro no acess o a LCR 402 Rejeição: XML da área de dados com codificação diferente de UTF-8 404 Rejeição: Uso de prefixo de namespace não permi tido 409 Rejeição: Campo cUF inexistente no elemento nfe CabecMsg do SOAP Header 410 Rejeição: UF informada no campo cUF não é atendida pelo Web Service 411 Rejeição: Campo versaoDados inexistente no elem ento nfeCabecMsg do SOAP Header 472 Rejeição: CPF consultado difere do CPF do Certi ficado Digital 473 Rejeição: Certificado Transmissor sem CNPJ ou C PF 489 Rejeição: CNPJ informado inválido (DV ou zeros) 490 Rejeição: CPF informado inválido (DV ou zeros) 589 Rejeição: Número do NSU informado superior ao m aior NSU da base de dados do Ambiente Nacional 593 Rejeição: CNPJ-Base consultado difere do CNPJ-B ase do Certificado Digital 656 Rejeição: Consumo Indevido OBS.: 1. Recomendado a não utilização de caracteres espec iais ou acentuação nos textos das mensagens de erro. 2. Recomendado que o campo xMotivo da mensagem de erro para o código 999 seja informado com a mensagem de erro do aplicativo ou do sistema que gerou a exceção não prevista.