Nota Técnica 2022.001 V1.01

Projeto Bilhete de Passagem Eletrônico Nota Técnica 2022.001 Versão 1.01 – outubro (2022) Projeto Bilhete de Passagem Eletrônico Nota Técnica 2022.001 v1.01 Página 2 / 5 Sumário Histórico de Alterações / Cronograma .............................................................................................. 3 1 Resumo ..................................................................................................................................... 4 2 Validação das Informações complementares............................................................................. 4 3 Novo Tipo de Autorizador – Site Alternativo .............................................................................. 4 3.1 Justificativa ......................................................................................................................... 4 3.2 Alteração na regra de formação do número do protocolo ................................................... 5 Projeto Bilhete de Passagem Eletrônico Nota Técnica 2022.001 v1.01 Página 3 / 5 Histórico de Alterações / Cronograma Versão Histórico de atualizações Implantação Homologação Implantação Produção 1.00  Nova regra de validação a critério da UF  Novo tipo de autorizador - - 1.01  Atualização na regra de validação das informações complementares 10/2022 10/2022 Projeto Bilhete de Passagem Eletrônico Nota Técnica 2022.001 v1.01 Página 4 / 5 1 Resumo Esta Nota Técnica promove a criação de uma regra de validação à critério da UF para preenchimento do campo de informações de interesse do fisco. A NT também cria a previsão de um novo tipo de autorizador na regra de formação do protocolo de resposta para as necessidades de utilização de site alternativo pelo ambiente autorizador do BPe. 2 Validação das Informações complementares Validações das Regras de Negócio BPe # Regra de Validação Crítica Msg Efeito F11a Regra exclusiva para a SEFAZ SC: Verificar o preenchimento das Informações Adicionais de Interesse do Fisco (tag: infAdic\infAdFisco) Rejeição: BP-e sem preenchimento das Informações Adicionais de Interesse do Fisco Observação: Esta regra é de implementação futura e deverá ter data de aplicação divulgada previamente em uma atualização desta NT e notícia no portal dos Documentos Fiscais Eletrônicos e portal da SEFAZ SC. Facult. 708 Rej. F11b Regra exclusiva para a SEFAZ SC: A critério da Unidade Federada, verificar o tamanho mínimo de preenchimento das Informações Adicionais e interesse do Fisco (tag: infAdic\infAdFisco) Rejeição: Informações Adicionais de Interesse do Fisco abaixo do tamanho mínimo exigido pela UF Observação 1: Tamanho mínimo definido em 251 caracteres Observação 2: Esta regra é de implementação futura e deverá ter data de aplicação divulgada previamente em uma atualização desta NT e notícia no portal dos Documentos Fiscais Eletrônicos e portal da SEFAZ SC. Facult. 709 Rej. 3 Novo Tipo de Autorizador – Site Alternativo 3.1 Justificativa O ambiente de autorização dos documentos fiscais eletrônicos é uma parte importante do processo de faturamento das empresas e por isso demanda uma constante evolução e garantia de estabilidade, tempo de resposta e disponibilidade 24 x 7. Buscando atender essas questões, torna-se essencial que existam processos cada vez mais completos de garantia da continuidade do sistema, mesmo com as alternativas de contingência previstas em cada DF-e. A inclusão do tipo de autorizador como identificador inicial do protocolo de resposta visa basicamente permitir que o ambiente de autorização possa disponibilizar de forma transparente Projeto Bilhete de Passagem Eletrônico Nota Técnica 2022.001 v1.01 Página 5 / 5 para os contribuintes uma contingência dentro da sua própria governança de ativação, sem que o sistema da empresa precise ser ajustado em caso de uma manutenção ou até mesmo de um desastre no ambiente padrão da SEFAZ. Quando o Site Alternativo estiver em uso, a SEFAZ poderá estar autorizando documentos fiscais em outros datacenters físicos ou na nuvem. Para o contribuinte a diferença estará no início do número do protocolo com o dígito 2 e na própria sequência numérica do protocolo que será exclusiva desse ambiente. 3.2 Alteração na regra de formação do número do protocolo O número do protocolo é gerado pelo Ambiente Autorizador para identificar univocamente as transações realizadas de autorização de uso e registro de eventos do BPe e BPe TM. A regra de formação do número do protocolo é: 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 Tipo de Autorizador Código da UF Ano Sequencial de 10 posições  1 posição com o Tipo de Autorizador (1 = SEFAZ Autorizadora; 2 = Site Alternativo de Autorização do Ambiente Nacional; 3 = SEFAZ Virtual RS);  2 posições para o código da UF do IBGE;  2 posições para o ano;  10 posições numéricas sequenciais no ano.