Nota Técnica 2021.001

Projeto Bilhete de Passagem Eletrônico Nota Técnica 2021.001 Janeiro de 2021 Versão 1.00 – janeiro (2021) Projeto Bilhete de Passagem Eletrônico Nota Técnica 2021.001 Página 2 / 5 Sumário Histórico de Alterações / Cronograma .............................................................................................. 3 1 Resumo ..................................................................................................................................... 4 2 Validação de duplicidade da chave natural ................................................................................ 4 3 Alteração de Schema XML ........................................................................................................ 4 Projeto Bilhete de Passagem Eletrônico Nota Técnica 2021.001 Página 3 / 5 Histórico de Alterações / Cronograma Versão Histórico de atualizações Implantação Homologação Implantação Produção 1.00  Inclusão de forma de pagamento PIX;  Inclusão do tipo de serviço micro-ônibus;  Observação sobre a formação da chave de unicidade de um BP-e. 05/04/2021 02/05/2021 Projeto Bilhete de Passagem Eletrônico Nota Técnica 2021.001 Página 4 / 5 1 Resumo Esta Nota Técnica promove ajustes no leiaute do Bilhete de Passagem Eletrônico para inclusão do tipo de serviço micro-ônibus e da forma de pagamento do PIX. Também promove uma nota explicativa sobre a regra de validação da duplicidade de chaves de acesso visando padronizar o entendimento em todos os DF-e. 2 Validação de duplicidade da chave natural A Autorização de BP-e e BP-e TM apresenta uma regra de validação que garante a unicidade da chave natural do Documento Fiscal Eletrônico composta por CNPJ, Modelo, Série e Número. Prevendo a possibilidade futura de existirem múltiplos ambientes de autorização ativos, faz-se necessário esclarecer que essa validação, de modo geral, deve considerar o ambiente de autorização para o qual o documento foi transmitido, identificado pela Forma de Emissão e endereço do serviço de recepção acionado. Em caso de autorização da mesma numeração em sites distintos, cabe ao emitente tomar as providências em relação a duplicidade ou não do fato gerador representado pela numeração dos DF-e autorizados. Validações das Regras de Negócio CT-e # Regra de Validação Crítica Msg Efeito F99 Acessar BD BP-e (Chave: CNPJ Emit, Modelo, Série, Nro): Verificar Duplicidade de BP-e Retornar Protocolo e data de autorização. [nProt:999999999999999][dhAut: AAAA-MM-DDTHH:MM:SS TZD]. Observação: Esta validação leva em consideração o ambiente de autorização do DF-e Obrig. 204 Rej. H38 Acessar BD BP-e (Chave: CNPJ Emit, Modelo, Série, Nro): Verificar Duplicidade de BP-e TM Retornar Protocolo e data de autorização. [nProt:999999999999999][dhAut: AAAA-MM-DDTHH:MM:SS TZD]. Observação: Esta validação leva em consideração o ambiente de autorização do DF-e Obrig. 204 Rej. 3 Alteração de Schema XML A tag tpServ do grupo infViagem fica com a seguinte definição: 103 tpServ Tipo de Serviço E N 1 - 1 2 Informar o código do tipo de serviço 1-Convencional com sanitário, 2-Convencional sem sanitário, 3-Semileito, 4-Leito com ar-condicionado, 5-Leito sem ar-condicionado, 6-Executivo, 7-Semiurbano, 8-Longitudinal, 9-Travessia 10-Cama, 11-Micro-ônibus Projeto Bilhete de Passagem Eletrônico Nota Técnica 2021.001 Página 5 / 5 A tag tPag do grupo pag fica com a seguinte definição: 161 tPag Forma de Pagamento: E N 1 - 1 2 Forma de Pagamento: 01 - Dinheiro; 02 - Cheque; 03 - Cartão de Crédito; 04 - Cartão de Débito; 05 - Vale Transporte; 06 - PIX; 99 - Outros