Nota Técnica 2020.002 - BP-e Transporte Metropolitano v1.01

Projeto Bilhete de Passagem Eletrônico BP-e Transporte Metropolitano Nota Técnica 2020.002 Versão 1.01 – Setembro (2022) Projeto Bilhete de Passagem Eletrônico Nota Técnica 2020.002 v1.01 – Transporte Metropolitano Página 2 / 23 Sumário Controle de Versões ......................................................................................................................... 3 Histórico de Alterações / Cronograma .............................................................................................. 4 1 WebService Síncrono de Recepção BP-e TM ........................................................................... 5 Leiaute Mensagem de Entrada ................................................................................................... 5 Leiaute Mensagem de Retorno ................................................................................................... 5 Leiaute de BP-e processado ....................................................................................................... 6 Regras de Validação Básicas do Serviço .................................................................................... 6 Validação da área de dados da mensagem ................................................................................ 7 1.2 Validações do Certificado de Assinatura ............................................................................. 7 1.3 Validação da Assinatura Digital .......................................................................................... 8 1.4 Regras de Negócio do BP-e ............................................................................................... 8 Final do Processamento do BP-e TM ........................................................................................ 11 2 Alterações no Serviço de Recepção de BP-e .......................................................................... 11 3 Alterações no Serviço de Registro de Eventos do BP-e .......................................................... 11 4 Alterações no Evento de Cancelamento .................................................................................. 11 5 Mensagens de Erro ................................................................................................................. 12 6 Leiaute do BP-e TM ................................................................................................................. 14 Projeto Bilhete de Passagem Eletrônico Nota Técnica 2020.002 v1.01 – Transporte Metropolitano Página 3 / 23 Controle de Versões Versão Publicação Descrição 1.00 Abril/ 2020 Publicação da NT 1.01 Setembro/2020 Correção na observação da tag TAR Projeto Bilhete de Passagem Eletrônico Nota Técnica 2020.002 v1.01 – Transporte Metropolitano Página 4 / 23 Histórico de Alterações / Cronograma Versão Histórico de atualizações Implantação Homologação Implantação Produção 1.00  Implantação do serviço de autorização do BP-e TM - - 1.01  Correção na descrição da tag TAR do BPe TM Imediata Imediata Projeto Bilhete de Passagem Eletrônico Nota Técnica 2020.002 v1.01 – Transporte Metropolitano Página 5 / 23 1 WebService Síncrono de Recepção BP-e TM O Serviço de Recepção de BP-e Transporte Metropolitano é o serviço oferecido pelos Portais das Secretarias da Fazenda dos Estados para recepção dos BP-e TM emitidos pelos contribuintes credenciados em sua unidade federada. A forma de processamento do serviço de recepção de BP-e TM é síncrona sem a formação de lotes. O contribuinte deve transmitir BP-e TM através do Web Service de recepção de BP-e TM e receberá o resultado do processamento na mesma conexão. O BP-e Transporte Metropolitano será emitido por contribuintes que possuírem credenciamento específico para essa modalidade de BP-e identificada pelo tipo de BP-e = 4, portanto, não serão necessariamente os mesmos que já emitem o BP-e normal. Função: serviço destinado à recepção de mensagens de envio de BP-e Transporte Metropolitano. Processo: síncrono. Método: bpeRecepcaoTM Parâmetro da Mensagem da área de dados: Compactada utilizando GZip (Base64) Leiaute Mensagem de Entrada Entrada: Estrutura XML com o Bilhete de Passagem Transporte Metropolitano está definida no documento último capítulo desta Nota Técnica. Schema XML: BPeTM_v9.99.xsd Leiaute Mensagem de Retorno Retorno: Estrutura XML com a mensagem do resultado do envio do BP-e TM usará o mesmo schema de retorno do BP-e Normal Schema XML: retBPe_v9.99.xsd # Campo Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Descrição/Observação AR01 retBPe Raiz - - - - TAG raiz da Resposta AR02 versao A AR01 N 1-1 1-4 Versão do leiaute AR03 tpAmb E AR01 N 1-1 1 Identificação do Ambiente: 1 – Produção / 2 – Homologação AR04 cUF E AR01 N 1-1 2 Código da UF que atendeu à solicitação. AR05 verAplic E AR01 C 1-1 1-20 Versão do Aplicativo que recebeu o BP-e. AR06 cStat E AR01 N 1-1 3 Código do status da resposta (vide item 7.1) AR07 xMotivo E AR01 C 1-1 1-255 Descrição literal do status da resposta AR08 protBPe G AR01 - 0-1 - Resposta ao processamento do BP-e Projeto Bilhete de Passagem Eletrônico Nota Técnica 2020.002 v1.01 – Transporte Metropolitano Página 6 / 23 Leiaute de BP-e processado O BP-e TM usará o mesmo layout de BP-e Processado Normal. # Campo Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Descrição/Observação PR01 protBPe Raiz - - - - TAG raiz da resposta processamento PR02 versao A PR01 N 1-1 2v2 Versão do leiaute PR03 infProt G PR01 - 1-1 - Informações do protocolo de resposta PR04 Id A PR03 C 0-1 - Identificador da TAG a ser assinada, somente precisa ser informado se a UF assinar a resposta. Em caso de assinatura da resposta pela SEFAZ preencher o campo com o Nro do Protocolo, precedido com o literal “ID” PR05 tpAmb E PR03 N 1-1 1 Identificação do Ambiente: 1 – Produção / 2 – Homologação PR06 verAplic E PR03 C 1-1 1-20 Versão do Aplicativo que recebeu o BP-e. PR07 chBPe E PR03 N 1-1 44 Chave de acesso do BP-e PR08 dhRecbto E PR03 D 1-1 - Data e Hora do Processamento Formato = AAAA-MM-DDTHH:MM:SS TZD Preenchido com data e hora da gravação do BP-e no Banco de Dados. Em caso de Rejeição, com data e hora do recebimento do Arquivo do BP-e enviado. PR09 nProt E PR03 N 0-1 15 Número do protocolo de autorização do BP-e PR10 digVal E PR03 C 0-1 28 Digest Value do BP-e processado, utilizada para conferir a integridade com o BP-e original PR11 cStat E PR03 N 1-1 3 Código do status da resposta para o BP-e PR12 xMotivo E PR03 C 1-1 1-255 Descrição literal do status da resposta para o BP-e PR13 infFisco G PR01 - 0-1 - Grupo reservado para envio de mensagem do Fisco para o contribuinte PR14 cMsg E PR13 N 1-1 3 Código de status da mensagem do fisco PR15 xMsg E PR13 C 1-1 1-255 Mensagem do Fisco para o contribuinte PR16 Signature G PR01 XML 0-1 - Assinatura XML do grupo identificado pelo atributo “ID” A decisão de assinar a mensagem fica a critério da UF interessada. Regras de Validação Básicas do Serviço Validação do Certificado Digital do Transmissor (protocolo TLS) # Regra de Validação Crítica Msg Efeito A01 Certificado de Transmissor Inválido: - Certificado de Transmissor inexistente na mensagem - Versão difere "3" - Se informado, Basic Constraint deve ser true (não pode ser Certificado de AC) - KeyUsage não define "Autenticação Cliente" Obrig. 280 Rej. A02 Validade do Certificado (data início e data fim) Obrig. 281 Rej. A03 Verificar a Cadeia de Certificação: - Certificado da AC emissora não cadastrado na SEFAZ - Certificado de AC revogado - Certificado não assinado pela AC emissora do Certificado Obrig. 283 Rej. A04 LCR do Certificado de Transmissor - Falta o endereço da LCR (CRL DistributionPoint) - LCR indisponível - LCR inválida Obrig. 286 Rej. A05 Certificado do Transmissor revogado Obrig. 284 Rej. A06 Certificado Raiz difere da "ICP-Brasil" Obrig. 285 Rej. A07 Falta a extensão de CNPJ no Certificado (OtherName - OID=2.16.76.1.3.3 Obrig. 282 Rej. Projeto Bilhete de Passagem Eletrônico Nota Técnica 2020.002 v1.01 – Transporte Metropolitano Página 7 / 23 As validações de A01, A02, A03, A04 e A05 são realizadas pelo protocolo TLS e não precisam ser implementadas. A validação A06 também pode ser realizada pelo protocolo, mas pode falhar se existirem outros certificados digitais de Autoridade Certificadora Raiz que não sejam “ICP-Brasil” no repositório de certificados digitais do servidor de Web Service da SEFAZ. Validação Inicial da Mensagem no Web Service # Regra de Validação Crítica Msg Efeito B00 Verificar compactação da mensagem da área de dados Observação: O sistema do autorizador deverá descompactar mensagem da área de Dados. Obrig. 244 Rej. B01 Tamanho do XML de Dados superior a 1024 Kbytes Obrig. 214 Rej. B02 XML de Dados Mal Formado Obrig. 243 Rej. B03 Verificar se o Serviço de processamento está Paralisado Momentaneamente Obrig. 108 Rej. B04 Verificar se o Serviço de processamento está Paralisado sem Previsão Obrig. 109 Rej. A mensagem será descartada se o tamanho exceder o limite previsto (1024 KB) A aplicação do contribuinte não poderá permitir a geração de mensagem com tamanho superior a 1024 KB. Caso isto ocorra, a conexão poderá ser interrompida sem mensagem de erro se o controle do tamanho da mensagem for implementado por configurações do ambiente de rede da SEFAZ (ex.: controle no firewall). No caso de o controle de tamanho ser implementado por aplicativo teremos a devolução da mensagem de erro 214. O Ambiente Autorizador que mantêm o Web Service disponível, mesmo quando o serviço estiver paralisado, deverá implementar as verificações 108 e 109. Estas validações poderão ser dispensadas se o Web Service não ficar disponível quando o serviço estiver paralisado. Validação da área de dados da mensagem Validações de Forma Aplicadas ao BP-e TM # Regra de Validação Crítica Msg Efeito C01 Verificar Schema XML do BP-e TM da Área de Dados Obrig. 215 Rej. C02 Verificar a existência de qualquer namespace diverso do namespace padrão do projeto (http://www.portalfiscal.inf.br/bpe) Obrig. 598 Rej. C03 Verificar a existência de caracteres de edição no início ou fim da mensagem ou entre as tags Obrig. 599 Rej. C04 Verificar o uso de prefixo no namespace Obrig. 404 Rej. C05 Verificar se o XML utiliza codificação diferente de UTF-8 Obrig. 402 Rej. C06 Verificar se a versão do XML é suportada Obrig. 239 Rej. 1.2 Validações do Certificado de Assinatura Validações do Certificado utilizado na Assinatura Digital do BP-e TM # Regra de Validação Crítica Msg Efeito D01 Certificado de Assinatura Inválido: - Certificado de Assinatura inexistente na mensagem - Versão difere “3” - Basic Constraint = true (não pode ser Certificado de AC) - KeyUsage não define “Autenticação Cliente” Obrig. 290 Rej. Projeto Bilhete de Passagem Eletrônico Nota Técnica 2020.002 v1.01 – Transporte Metropolitano Página 8 / 23 D02 Validade do Certificado (data início e data fim) Obrig. 291 Rej. D03 Falta a extensão de CNPJ no Certificado (OtherName – OID=2.16.76.1.3.3) Obrig. 292 Rej. D04 Verificar a Cadeia de Certificação: - Certificado da AC emissora não cadastrado na SEFAZ - Certificado de AC revogado - Certificado não assinado pela AC emissora do Certificado Obrig. 293 Rej. D05 LCR do Certificado de Assinatura - Falta o endereço da LCR (CRL DistributionPoint) - Erro no acesso à LCR Obrig. 296 Rej. D06 Certificado de Assinatura revogado Obrig. 294 Rej. D07 Certificado Raiz difere da “ICP-Brasil” Obrig. 295 Rej . 1.3 Validação da Assinatura Digital Validações da Assinatura Digital do BP-e TM # Regra de Validação Crítica Msg Efeito E01 Assinatura difere do padrão do Projeto: - Não assinado o atributo “ID” (falta “Reference URI” na assinatura) (*validado também pelo Schema) - Faltam os “Transform Algorithm” previstos na assinatura (“C14N” e “Enveloped”) Estas validações são implementadas pelo Schema XML da Signature Obrig. 298 Rej. E02 Valor da assinatura (SignatureValue) difere do valor calculado Obrig. 297 Rej. E03 CNPJ-Base do Emitente difere do CNPJ-Base do Certificado Digital Obrig. 213 Rej. 1.4 Regras de Negócio do BP-e Validações da Assinatura Digital do BP-e TM # Regra de Validação Crítica Msg Efeito Validações Gerais H01 Tipo do ambiente do BP-e TM difere do ambiente do Web Service Obrig. 252 Rej. H02 Código da UF do Emitente difere da UF Autorizadora Obrig. 226 Rej. H03 Sigla da UF do Emitente difere da UF Autorizadora Obrig. 247 Rej. H04 Código da UF do emitente difere da Sigla da UF do emitente Obrig, 233 Rej. H05 Se forma de emissão do BP-e TM = 1 (Normal): dhCont e xJust não devem ser informados Obrig. 415 Rej. H06 Se forma de emissão do BP-e TM = 2 (Contingência Off-Line): dhCont e xJust devem ser informados Obrig. 416 Rej. H07 Se Data de entrada em contingência estiver informada, esta deve ser menor ou igual à data de emissão Obrig 417 Rej. H08 Se forma de emissão do BP-e TM = 2 (Contingência Off-Line): Rejeitar se UF do emitente estiver configurada para não aceitar este tipo de contingência. Obrig. 418 Rej. H09 Campo "ID" inválido: - Falta literal "BPe" - Chave de acesso do campo ID difere da concatenação dos campos correspondentes Obrig. 227 Rej. H10 Verificar se Ano da chave de acesso é inferior a 2020 Obrig. 421 Rej. H11 Dígito Verificador inválido da Chave de acesso resultante da concatenação dos campos correspondentes Obrig. 253 Rej. Validações do Detalhamento das Viagens H12 Para cada trecho (grupo: det) verificar se o Município de Início da viagem do BP-e TM (tag: det/cMunIni) diverge da UF (tag: detBPeTM/UFIniViagem) (verificar se as 2 posições da esquerda do código de município que identifica o código da UF estão de acordo com a sigla da UF informada) Obrig. 693 Rej. Projeto Bilhete de Passagem Eletrônico Nota Técnica 2020.002 v1.01 – Transporte Metropolitano Página 9 / 23 H13 Para cada trecho (grupo: det), se informado Município de fim da viagem (tag: det/cMunFimViagem) verificar se este diverge da UF de Fim da Viagem (tag: detBPeTM/UFFimViagem) (verificar se as 2 posições da esquerda do código de município que identifica o código da UF estão de acordo com a sigla da UF informada) Obrig. 694 Rej. H14 Para cada trecho informado, o Código do Município de início da viagem deve existir (Tabela Municípios do IBGE) Obrig. 405 Rej. H15 Para cada trecho informado, se informado Munício de Fim da Viagem, o Código do Município de fim da viagem deve existir (Tabela Municípios do IBGE) Obrig. 707 Rej. H16 Para cada trecho, se informados contadores de equipamento, o Contador de Fim da viagem deve ser maior que o Contador de Início da Viagem Obrig. 695 Rej. Validações do Emitente H17 Validar CNPJ Emitente (dígito controle, zeros ou nulo) Obrig. 207 Rej. H18 IE Emitente deve ser informada (zeros ou nulo) Obrig. 229 Rej. H19 Validar IE Emitente (erro no dígito de controle) Obs.: Antes da validação, a IE deverá ser normalizada, na aplicação da SEFAZ, com o acréscimo de zeros não significativos previstos na definição do formato da IE se necessário. Ex.: IE informada 130000019, formato da IE: NNNNNNNNNND, a IE deve ser padronizada para 00130000019, com o acréscimo dos zeros não significativos necessários para a validação do dígito verificador. Obrig. 209 Rej. H20 Emitente não credenciado para emissão de BP-e TM Obrig. 203 Rej. H21 Acessar Cadastro de Emitentes (CNE, Chave: UF, IE): - IE emitente não cadastrada Facult. 230 Rej. H22 IE Emitente deve estar vinculada ao CNPJ (tratar Regime Especial de IE única) Obrig. 231 Rej. H23 Emitente em situação irregular perante o Fisco Obrig. 205 Rej. H24 Município do Emitente diverge da UF (verificar se as 2 posições da esquerda do código de município que identifica o código da UF é compatível com a sigla da UF informada) Obrig. 407 Rej H25 Código do Município Emitente inexistente (Tabela Municípios do IBGE) Obrig. 408 Rej. H26 Se modal rodoviário, o Termo de Autorização de Serviço Regular deve ser informado (tag: TAR) Obrig. 414 Rej. Validações da Data de Emissão H27 Data/Hora de Emissão posterior a Data/Hora de Recebimento (o Ambiente Autorizador deve considerar a hora local do emissor para a validação). A SEFAZ deve tolerar uma diferença máxima de 5 minutos quando a data/hora de emissão for maior que a data de recebimento, em função da sincronização de horário de servidores. Obrig. 212 Rej. H28 Se tipo de emissão for Normal (tag:tpEmis=1): Data-Hora de Emissão com atraso superior a 5 minutos em relação ao horário de recepção na SEFAZ Autorizadora. Exceção 1: A critério da UF, a rejeição acima pode ser efetuada para qualquer Tipo de Emissão. Exceção 2: A critério da UF, pode ser aceito BP-e com Data de Emissão muito atrasada, desde que tenha sido emitido em contingência Off-Line (tag:tpEmis=2). O BP-e transmitido para a SEFAZ Autorizadora após o prazo de 24 horas deve retornar: cStat=”150- Autorizado Uso do BP-e, autorização fora de prazo”. Observação: A emissão do BP-e deve ocorrer de forma on-line, real-time, com uma tolerância de até 5 minutos, devido ao sincronismo de horário do Servidor da Empresa e o servidor da SEFAZ Autorizadora Obrig. 228 Rej. Validações de Valores H29 Verificar se valor total da soma dos bilhetes (tag:vBP) não ultrapassa limite de R$ 999.999,99 OBS: A SEFAZ poderá aumentar o limite para contribuintes que operam com valores acima desse teto. Obrig. 434 Rej. H30 Para cada trecho informado, verificar se Valor do ICMS corresponde ao Valor da base de cálculo X Alíquota. Obrig. 435 Rej. Projeto Bilhete de Passagem Eletrônico Nota Técnica 2020.002 v1.01 – Transporte Metropolitano Página 10 / 23 OBS: Aplicar a regra de acordo com o grupo de informações de imposto informado (tag: infBPe/detBPeTM/det/imp/ICMS). * Considerar uma tolerância de R$ 0,01 para mais ou para menos. H31 Para cada trecho informado, verificar se a soma da quantidade dos componentes do BP-e TM (tag:Comp/qComp) corresponde a soma da quantidade dos bilhete de passagem (tag:qPass) do trecho. * Considerar uma tolerância de R$ 1,00 para mais ou para menos Obrig. 696 Rej. H32 Para cada trecho informado, o Valor do ICMS não pode ser superior ao valor da soma dos Bilhete de Passagem (tag: vBP) Obrig. 697 Rej. Validações de Totais H33 A quantidade total de passagens (tag:total/qPass) difere da soma dos totais de todas as viagens relacionadas Obrig. 698 Rej. H34 O valor total de passagens (tag:total/vBP) difere da soma dos valores de todas as viagens relacionadas Obrig. 699 Rej. H35 O total de BC ICMS (tag:total/ICMSTtot/vBC) difere da soma dos valores de BC das viagens relacionadas Obrig. 700 Rej H36 O total de ICMS (tag:total/ICMSTtot/vICMS) difere da soma dos valores de ICMS das viagens relacionadas Obrig, 701 Rej. Validações de Banco de Dados H37 Acessar BD BP-e (Chave: CNPJ Emit, Modelo, Série, Nro): - Verificar Duplicidade de BP-e com diferença na Chave de Acesso (Campo de Código Numérico difere) Retornar a chave de acesso já autorizada, o número do protocolo e data de autorização [chBPe: 99999999999999999999999999999999999999999999] [nProt:999999999999999][dhAut: AAAA-MM-DDTHH:MM:SS TZD] Obrig 539 Rej. H38 Acessar BD BP-e (Chave: CNPJ Emit, Modelo, Série, Nro): Verificar Duplicidade de BP-e TM Retornar Protocolo e data de autorização. [nProt:999999999999999][dhAut: AAAA-MM-DDTHH:MM:SS TZD]. Obrig. 204 Rej. H39 Verificar se BP-e está cancelado Retornar Protocolo e data de autorização do evento de cancelamento. [nProt:999999999999999][dhCanc: AAAA-MM-DDTHH:MM:SS TZD] Obrig. 218 Rej. H40 Verificar se BP-e está substituído: Retornar Protocolo e data de autorização do evento de substituição. [nProt:999999999999999][dhSubst: AAAA-MM-DDTHH:MM:SS TZD] Obrig. 224 Rej. Observação: A base de dados para verificação do BP-e TM será a mesma do BP-e normal, portanto uma chave de acesso deste tipo Transporte Metropolitano, não pode existir para os tipos Normal e Substituição. Validações Autorizados ao XML H41 Se informada autorização download XML com CNPJ: CNPJ com zeros ou dígito inválido Obrig. 466 Rej. H42 Se informada autorização download do XML com CPF: CPF com zeros, nulo, números repetidos (111, 222, etc.), ou dígito de controle inválido. Obrig. 467 Rej. H43 Se informada autorização download XML: - Verificar se existe duplicidade de CPF/CNPJ informado no grupo autXML do BP- e Obrig. 412 Rej Validações do Responsável Técnico H49 Não informado o grupo de informações do responsável técnico Observação: Implementação à critério da UF Facul. 679 Rej. H50 Se informado grupo do responsável técnico (grupo: infRespTec): - Validar CNPJ (dígito controle, zeros ou nulo). Facul. 510 Rej. H51 Obrigatória a informação do identificador do CSRT (tag:idCSRT) e Hash do CSRT (tag: hashCSRT) Observação: Implementação futura e a critério da UF Facul. 680 Rej. Projeto Bilhete de Passagem Eletrônico Nota Técnica 2020.002 v1.01 – Transporte Metropolitano Página 11 / 23 Final do Processamento do BP-e TM A validação do BP-e TM poderá resultar em:  Rejeição – o BP-e TM será descartado, não sendo armazenado no Banco de Dados podendo ser corrigido e novamente transmitido;  Autorização de uso – o BP-e TM será armazenado no Banco de Dados; Ou seja: Validação Consequência De forma do BP-e TM Situação do BP-e TM Para o contribuinte Banco de Dados Inválida Rejeição Corrigir BP-e TM Não gravar Válida Autorização de uso Autorizado Gravar Para cada BP-e TM será atribuído um número de protocolo do Ambiente Autorizador. 2 Alterações no Serviço de Recepção de BP-e Validações de Recepção do BP-e # Regra de Validação Crítica Msg Efeito F78a Se Tipo do BP-e = 3 (Substituição): - O BP-e substituído não ser do tipo = 4 (Transporte Metropolitano) Obrig. 702 Rej 3 Alterações no Serviço de Registro de Eventos do BP-e Validações das Regras de Negócio dos Eventos – Parte Geral # Regra de Validação Crítica Msg Efeito I20a Se o BP-e for do tipo = 4 (Transporte Metropolitano) não deve aceitar eventos dos tipos: Não Embarque, Substituição e Excesso de Bagagem. Obrig. 703 Rej. 4 Alterações no Evento de Cancelamento Validações das Regras de Negócio Específica do Evento de Cancelamento # Regra de Validação Crítica Msg Efeito J07 Se tipo do BP-e = 1 (Normal) ou 3 (Substituição): Vedar cancelamento se data/hora de autorização do evento for superior à data/hora do embarque. Observação: Na comparação dos horários acima, aceitar uma tolerância de 5 minutos, devido ao sincronismo de horário entre servidor da Empresa e o servidor da SEFAZ Autorizadora Exceção: Em caso de BP-e emitido em contingência deve ser tolerado um prazo de 24 horas após a data do embarque Observação 2: Exceto se existir evento de Manifestação do Fisco do tipo “Liberação do Prazo de Cancelamento” Obrig. 220 Rej. Projeto Bilhete de Passagem Eletrônico Nota Técnica 2020.002 v1.01 – Transporte Metropolitano Página 12 / 23 J07a Se tipo do BP-e = 4 (Transporte Metropolitano): Verificar BP-e TM autorizado há mais de 168 horas (7 dias) Observação: Exceto se existir evento de Manifestação do Fisco do tipo “Liberação do Prazo de Cancelamento” Obrig. 704 Rej. 5 Mensagens de Erro CÓDIGO MOTIVOS DE NÃO ATENDIMENTO DA SOLICITAÇÃO 108 Serviço Paralisado Momentaneamente (curto prazo) 109 Serviço Paralisado sem Previsão 203 Rejeição: Emissor não habilitado para emissão do BP-e 204 Rejeição: Duplicidade de BP-e [nProt:999999999999999][dhAut: AAAA-MM-DDTHH:MM:SS TZD]. 205 Emitente em situação irregular perante o Fisco 207 Rejeição: CNPJ do emitente inválido 209 Rejeição: IE do emitente inválida 212 Rejeição: Data/hora de emissão BP-e posterior a data/hora de recebimento 213 Rejeição: CNPJ-Base do Emitente difere do CNPJ-Base do Certificado Digital 214 Rejeição: Tamanho da mensagem excedeu o limite estabelecido 215 Rejeição: Falha no schema XML 218 Rejeição: BP-e já está cancelado na base de dados da SEFAZ. [nProt:999999999999999][dhCanc: AAAA-MM-DDTHH:MM:SS TZD]. 220 Rejeição: Vedado cancelamento de BP-e com data/hora de embarque maior que data/hora atual 222 Rejeição: Protocolo de Autorização de Uso difere do cadastrado 224 Rejeição: BP-e já está substituído na base de dados da SEFAZ. [nProt:999999999999999][dhSubst: AAAA-MM-DDTHH:MM:SS TZD]. 226 Rejeição: Código da UF do Emitente diverge da UF autorizadora 227 Rejeição: Erro na composição do Campo ID 228 Rejeição: BP-e com Data-Hora de Emissão muito atrasada 229 Rejeição: IE do emitente não informada 230 Rejeição: IE do emitente não cadastrada 231 Rejeição: IE do emitente não vinculada ao CNPJ 233 Rejeição: Código da UF do emitente difere da Sigla da UF do Emitente 239 Rejeição: Versão informada para o BP-e não suportada 240 Rejeição: Cancelamento - Irregularidade Fiscal do Emitente 243 Rejeição: XML Mal Formado 244 Rejeição: Falha na descompactação da área de dados 247 Rejeição: Sigla da UF do Emitente diverge da UF autorizadora 249 Rejeição: UF da Chave de Acesso diverge da UF autorizadora 252 Rejeição: Ambiente informado diverge do Ambiente de recebimento 253 Rejeição: Digito Verificador da chave de acesso composta inválido 280 Rejeição: Certificado Transmissor inválido 281 Rejeição: Certificado Transmissor Data Validade 282 Rejeição: Certificado Transmissor sem CNPJ 283 Rejeição: Certificado Transmissor - erro Cadeia de Certificação 284 Rejeição: Certificado Transmissor revogado 285 Rejeição: Certificado Transmissor difere ICP-Brasil 286 Rejeição: Certificado Transmissor erro no acesso a LCR 290 Rejeição: Certificado Assinatura inválido 291 Rejeição: Certificado Assinatura Data Validade 292 Rejeição: Certificado Assinatura sem CNPJ 293 Rejeição: Certificado Assinatura - erro Cadeia de Certificação 294 Rejeição: Certificado Assinatura revogado 295 Rejeição: Certificado Assinatura difere ICP-Brasil 296 Rejeição: Certificado Assinatura erro no acesso a LCR 297 Rejeição: Assinatura difere do calculado 298 Rejeição: Assinatura difere do padrão do Projeto 402 Rejeição: XML da área de dados com codificação diferente de UTF-8 Projeto Bilhete de Passagem Eletrônico Nota Técnica 2020.002 v1.01 – Transporte Metropolitano Página 13 / 23 404 Rejeição: Uso de prefixo de namespace não permitido 405 Rejeição: Município de início da viagem inexistente 407 Rejeição: Código de Município diverge da UF do Emitente do BP-e 408 Rejeição: Município do Emitente inexistente 412 Rejeição: Documento autorizado ao XML duplicado no BP-e 414 Rejeição: O Termo de Autorização de Serviço Regular (TAR) deve ser informado para modal rodoviário 415 Rejeição: Data e Justificativa de entrada em contingência não devem ser informadas para tipo de emissão igual a Normal. 416 Rejeição: Data e Justificativa de entrada em contingência devem ser informadas 417 Rejeição: Data de entrada em contingência posterior ou igual a data de emissão. 418 Rejeição: UF do Emitente não permite emissão Off-line 421 Rejeição: Ano do BP-e informado na chave de acesso inválido 434 Rejeição: Valor total do bilhete superior ao limite permitido (R$ 999.999,99) 435 Rejeição: Valor do imposto não corresponde à base de cálculo X alíquota 466 Rejeição: CNPJ autorizado para download inválido 467 Rejeição: CPF autorizado para download inválido 510 Rejeição: CNPJ do responsável técnico inválido (zerado ou dígito inválido) 539 Rejeição: Duplicidade de BP-e, com diferença na Chave de Acesso 598 Rejeição: Usar somente o namespace padrão do BP-e 599 Rejeição: Não é permitida a presença de caracteres de edição no início/fim da mensagem ou entre as tags da mensagem 636 Rejeição: O número sequencial do evento é maior que o permitido 679 Rejeição: Obrigatória as informações do responsável técnico 680 Rejeição: Obrigatória a informação do identificador do CSRT e do Hash do CSRT 693 Rejeição: Código de Município do início da viagem diverge da UF do início da viagem do BP-e TM 694 Rejeição: Código de Município do final da viagem diverge da UF do final da viagem do BP-e TM 695 Rejeição: Contador final deve ser maior que o contador inicial 696 Rejeição: A soma dos componentes diverge da soma do total de BP-e TM 697 Rejeição: O valor do ICMS não pode ser superior ao valor da soma dos BP-e TM 698 Rejeição: A quantidade total de passagens diverge da soma dos totais das passagens informadas 699 Rejeição: O valor total de passagens diverge da soma dos valores das passagens informadas 700 Rejeição: O valor total da BC diverge da soma dos valores de BC informadas 701 Rejeição: O valor total de ICMS diverge da soma dos valores de ICMS informadas 702 Rejeição: O BP-e substituído não pode ser do tipo Transporte Metropolitano 703 Rejeição: Tipo de evento inválido para BP-e TM 704 Rejeição: Vedado cancelamento de BP-e com data/hora maior que 168 horas da autorização 707 Rejeição: Município de fim da viagem inexistente Projeto Bilhete de Passagem Eletrônico Nota Técnica 2020.002 v1.01 – Transporte Metropolitano Página 14 / 23 6 Leiaute do BP-e TM # Campo Nível Descrição Ele Tipo Ocorr. Tamanho Domínio Exp.Reg. Observações 1 infBPe 0 Informações do BPe TM G 1 - 1 2 Versão 1 Versão do leiaute A N 1 - 1 ER51 Ex: "3.00" 3 Id 1 Identificador da tag a ser assinada A C 1 - 1 47 ER46 Informar a chave de acesso do BP-e e precedida do literal "BPe" 4 Ide 1 Identificação do BPe TM G 1 - 1 5 cUF 2 Código da UF do emitente do BP-e E N 1 - 1 2 D1 Código da UF do emitente do Documento Fiscal. Utilizar a Tabela do IBGE de código de unidades da federação. 6 tpAmb 2 Tipo do Ambiente E N 1 - 1 1 D7 1 - Produção 2 - Homologação 7 Mod 2 Modelo do Bilhete de Passagem E N 1 - 1 2 D4 Utilizar o código 63 para identificação do BP-e 8 Serie 2 Série do documento fiscal E N 1 - 1 1 - 3 ER32 Informar a série do documento fiscal (informar zero se inexistente). 9 nBP 2 Número do bilhete de passagem E N 1 - 1 1 - 9 ER31 Número que identifica o bilhete 1 a 999999999. 10 cBP 2 Código numérico que compõe a Chave de Acesso. E N 1 - 1 8 ER41 Código aleatório gerado pelo emitente, com o objetivo de evitar acessos indevidos ao documento. 11 cDV 2 Digito verificador da chave de acesso E N 1 - 1 1 ER42 Informar o dígito de controle da chave de acesso do BP-e, que deve ser calculado com a aplicação do algoritmo módulo 11 (base 2,9) da chave de acesso. 12 Modal 2 Modalidade de transporte E N 1 - 1 1 D24 1 - Rodoviário; 3 - Aquaviário; 4 - Ferroviário. 13 dhEmi 2 Data e hora de emissão do Bilhete de Passagem E C 1 - 1 21 ER1 Formato AAAA-MM-DDTHH:MM:DD TZD Projeto Bilhete de Passagem Eletrônico Nota Técnica 2020.002 v1.01 – Transporte Metropolitano Página 15 / 23 14 dCompet 2 Data da Competência a que se refere o Transporte Metropolitano E D 1 - 1 10 ER36 Formato AAAA-MM-DDTHH:MM:DD TZD 15 tpEmis 2 Forma de emissão do Bilhete (Normal ou Contingência Off-Line) E N 1 - 1 1 D7 1 – Normal 2 - Contingência Off-Line 16 verProc 2 Versão do processo de emissão E C 1 - 1 1 - 20 ER35 Informar a versão do aplicativo emissor de BP-e. 17 tpBPe 2 Tipo do BP-e E N 1 - 1 1 D9 4 - BP-e Transporte Metropolitano 18 CFOP 2 Código Fiscal de Operações e Prestações E N 1 - 1 4 ER54 # ---- x ----- 2 Sequencia XML - - 0 - 1 19 dhCont 2 Data e Hora da entrada em contingência E C 1 - 1 21 ER1 Informar a data e hora no formato AAAA- MM-DDTHH:MM:SS 20 xJust 2 Justificativa da entrada em contingência E C 1 - 1 15 - 256 ER35 21 Emit 1 Identificação do Emitente do BPe TM G 1 - 1 22 CNPJ 2 CNPJ do emitente E N 1 - 1 14 ER7 Informar zeros não significativos 23 IE 2 Inscrição Estadual do emitente E N 1 - 1 2 - 14 ER30 24 IEST 2 Inscrição Estadual do Substituto Tributário E N 0 - 1 2 - 14 ER30 25 xNome 2 Razão social ou Nome do emitente E C 1 - 1 2 - 60 ER35 26 xFant 2 Nome fantasia do emitente E C 0 - 1 1 - 60 ER35 # ---- x ----- 2 Sequencia XML - - 0 - 1 27 IM 2 Inscrição Municipal E C 1 - 1 1 - 15 ER35 28 CNAE 2 CNAE Fiscal E N 1 - 1 7 ER2 29 CRT 2 Código de Regime Tributário. E N 1 - 1 1 D10 Este campo será obrigatoriamente preenchido com: 1 – Simples Nacional; 2 – Simples Nacional – excesso de sublimite de receita bruta; 3 – Regime Normal. 30 enderEmit 2 Endereço do emitente G 1 - 1 Projeto Bilhete de Passagem Eletrônico Nota Técnica 2020.002 v1.01 – Transporte Metropolitano Página 16 / 23 31 xLgr 3 Logradouro E C 1 - 1 2 - 60 ER35 32 Nro 3 Número E C 1 - 1 1 - 60 ER35 33 xCpl 3 Complemento E C 0 - 1 1 - 60 ER35 34 xBairro 3 Bairro E C 1 - 1 2 - 60 ER35 35 cMun 3 Código do município (utilizar a tabela do IBGE) E N 1 - 1 7 ER2 36 xMun 3 Nome do município E C 1 - 1 2 - 60 ER35 37 CEP 3 CEP E N 0 - 1 8 ER41 Informar zeros não significativos 38 UF 3 Sigla da UF E C 1 - 1 2 D6 39 Fone 3 Telefone E N 0 - 1 7 - 12 ER48 40 Email 3 Endereço de E-mail E C 0 - 1 1 - 60 ER53 41 TAR 2 Termo de Autorização de Serviço Regular E C 0 - 1 1 - 20 Registro obrigatório do emitente do BPe TM junto à Agência Reguladora Estadual ou ANTT. 42 detBPeTM 1 Grupo de informações detalhadas do BPe TM G 1 - 99 43 idEqpCont 2 Identificador do equipamento contador A N 1 - 1 3 ER44 44 UFIniViagem 2 Sigla da UF início da Viagem E C 1 - 1 2 D6 Utilizar a Tabela do IBGE de código de unidades da federação 45 UFFimViagem 2 Sigla da UF fim da Viagem E C 0 - 1 2 D6 Utilizar a Tabela do IBGE de código de unidades da federação 46 Placa 2 Placa do coletivo E C 0 - 1 4 ER40 47 Prefixo 2 Prefixo da linha E C 0 - 1 1 - 20 48 Det 2 Detalhamento da viagem por trechos do BPe TM G 1 - 990 49 nViagem 3 A N 1 - 1 3 ER44 50 cMunIni 3 Código do município do início da viagem E N 1 - 1 7 ER2 51 cMunFim 3 Código do município do fim da viagem E N 0 - 1 7 ER2 Projeto Bilhete de Passagem Eletrônico Nota Técnica 2020.002 v1.01 – Transporte Metropolitano Página 17 / 23 # ---- x ----- 3 Sequencia XML - - 0 - 1 52 nContInicio 3 Contador início da viagem E C 1 - 1 1 - 20 53 nContFim 3 Contador fim da viagem E C 1 - 1 1 - 20 54 qPass 3 Quantidade de Passagens da viagem E C 1 - 1 1 - 20 55 vBP 3 Valor da soma dos Bilhetes de Passagem da viagem E N 1 - 1 13, 2 ER27 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais. Pode conter zeros quando o BP-e for de complemento de ICMS 56 imp 3 Informações relativas aos Impostos G 1 - 1 57 ICMS 4 Informações relativas ao ICMS G 1 - 1 58 ICMS00 5 Prestação sujeito à tributação normal do ICMS CG 1 - 1 59 CST 6 classificação Tributária do Serviço E N 1 - 1 2 D18 00 - tributação normal ICMS 60 vBC 6 Valor da BC do ICMS E N 1 - 1 13, 2 ER27 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais. 61 pICMS 6 Alíquota do ICMS E N 1 - 1 3, 2 ER12 5 posições, sendo 3 inteiras e 2 decimais. 62 vICMS 6 Valor do ICMS E N 1 - 1 13, 2 ER27 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais. 63 ICMS20 5 Prestação sujeito à tributação com redução de BC do ICMS CG 1 - 1 64 CST 6 Classificação Tributária do serviço E N 1 - 1 2 D19 20 - tributação com BC reduzida do ICMS 65 pRedBC 6 Percentual de redução da BC E N 1 - 1 3, 2 ER14 5 posições, sendo 3 inteiras e 2 decimais. 66 vBC 6 Valor da BC do ICMS E N 1 - 1 13, 2 ER27 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais. 67 pICMS 6 Alíquota do ICMS E N 1 - 1 3, 2 ER12 5 posições, sendo 3 inteiras e 2 decimais. 68 vICMS 6 Valor do ICMS E N 1 - 1 13, 2 ER27 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais. 69 ICMS45 5 ICMS Isento, não Tributado ou diferido CG 1 - 1 Projeto Bilhete de Passagem Eletrônico Nota Técnica 2020.002 v1.01 – Transporte Metropolitano Página 18 / 23 70 CST 6 Classificação Tributária do Serviço E N 1 - 1 2 D20 Preencher com: 40 - ICMS isenção; 41 - ICMS não tributada; 51 - ICMS diferido 71 ICMS90 5 ICMS Outros CG 1 - 1 72 CST 6 Classificação Tributária do Serviço E N 1 - 1 2 D21 90 - ICMS outros 73 pRedBC 6 Percentual de redução da BC E N 0 - 1 3, 2 ER14 5 posições, sendo 3 inteiras e 2 decimais. 74 vBC 6 Valor da BC do ICMS E N 1 - 1 13, 2 ER27 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais. 75 pICMS 6 Alíquota do ICMS E N 1 - 1 3, 2 ER12 5 posições, sendo 3 inteiras e 2 decimais. 76 vICMS 6 Valor do ICMS E N 1 - 1 13, 2 ER27 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais. 77 vCred 6 Valor do Crédito Outorgado/Presumido E N 0 - 1 13, 2 ER27 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais. 78 ICMSSN 5 Simples Nacional CG 1 - 1 79 CST 6 Classificação Tributária do Serviço E N 1 - 1 2 D21 90 - ICMS Simples Nacional 80 indSN 6 Indica se o contribuinte é Simples Nacional 1=Sim E N 1 - 1 1 D22 81 infAdFisco 4 Informações adicionais de interesse do Fisco E C 0 - 1 1 - 2000 ER35 Norma referenciada, informações complementares, etc 82 Comp 3 Componentes da viagem G 1 - n 83 xNome 4 Nome do componente E C 1 - 1 1 - 15 ER35 Exemplos: ISENTOS, VT, CARTAO PRE- PAGO, IDOSOS 84 qComp 4 Quantidade do componente E N 1 - 1 5 ER43 85 total 1 Informações dos totais do BPe TM G 1 - 1 86 qPass 2 Quantidade total de passagens E N 1 - 1 1 - 6 ER45 87 vBP 2 Valor Total do Bilhete de Passagem Transporte Metropolitano E N 1 - 1 13, 2 ER27 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais. Pode conter zeros quando o BP-e for de complemento de ICMS Projeto Bilhete de Passagem Eletrônico Nota Técnica 2020.002 v1.01 – Transporte Metropolitano Página 19 / 23 88 ICMSTot 2 Totais referentes ao ICMS G 1 - 1 89 vBC 3 BC do ICMS E N 1 - 1 13, 2 ER27 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais. 90 vICMS 3 Valor Total do ICMS E N 1 - 1 13, 2 ER27 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais. 91 autXML 1 Autorizados para download do XML do DF-e G 0 - 10 Informar CNPJ ou CPF. Preencher os zeros não significativos. 92 CNPJ 2 CNPJ do autorizado CE N 1 - 1 14 ER7 Informar zeros não significativos 93 CPF 2 CPF do autorizado CE N 1 - 1 11 ER10 Informar zeros não significativos 94 infAdic 1 Informações Adicionais G 0 - 1 95 infAdFisco 2 Informações adicionais de interesse do Fisco E C 0 - 1 1 - 2000 ER35 Norma referenciada, informações complementares, etc 96 infCpl 2 Informações complementares de interesse do Contribuinte E C 0 - 1 1 - 5000 ER35 97 infRespTec 1 Informações do Responsável Técnico pela emissão do DF-e G 0 - 1 98 CNPJ 2 CNPJ da pessoa jurídica responsável técnica pelo sistema utilizado na emissão do documento fiscal eletrônico E N 1 - 1 14 ER7 Informar o CNPJ da pessoa jurídica desenvolvedora do sistema utilizado na emissão do documento fiscal eletrônico. 99 xContato 2 Nome da pessoa a ser contatada E C 1 - 1 2 - 60 ER35 Informar o nome da pessoa a ser contatada na empresa desenvolvedora do sistema utilizado na emissão do documento fiscal eletrônico. No caso de pessoa física, informar o respectivo nome. 100 email 2 Email da pessoa jurídica a ser contatada E C 1 - 1 1 - 60 ER53 101 fone 2 Telefone da pessoa jurídica a ser contatada E N 1 - 1 7 - 12 ER48 Preencher com o Código DDD + número do telefone. # ---- x ----- 2 Sequencia XML - - 0 - 1 102 idCSRT 2 Identificador do código de segurança do responsável técnico E N 1 - 1 3 ER6 Identificador do CSRT utilizado para geração do hash Projeto Bilhete de Passagem Eletrônico Nota Técnica 2020.002 v1.01 – Transporte Metropolitano Página 20 / 23 103 hashCSRT 2 Hash do token do código de segurança do responsável técnico E C 1 - 1 20 O hashCSRT é o resultado das funções SHA-1 e base64 do token CSRT fornecido pelo fisco + chave de acesso do DF-e. (Implementação em futura NT) Observação: 28 caracteres são representados no schema como 20 bytes do tipo base64Binary 104 0 ds:Signature E C 1 - 1 Expressões Regulares ER1 (((20(([02468][048])|([13579][26]))-02-29))|(20[0-9][0-9])-((((0[1-9])|(1[0-2]))-((0[1-9])|(1\d)|(2[0-8])))|((((0[13578])|(1[02]))-31)|(((0[1,3-9])|(1[0-2]))- (29|30)))))T(20|21|22|23|[0-1]\d):[0-5]\d:[0-5]\d([\-,\+](0[0-9]|10|11):00|([\+](12):00)) ER2 [0-9]{7} ER3 [0-9]{44} ER4 [0-9]{36} ER5 [0-9]{15} ER6 [0-9]{3} ER7 [0-9]{14} ER8 [0-9]{3,14} ER9 [0-9]{0}|[0-9]{14} ER10 [0-9]{11} ER11 [0-9]{3,11} ER12 0|0\.[0-9]{2}|[1-9]{1}[0-9]{0,2}(\.[0-9]{2})? ER13 0|0\.[0-9]{2}|[1-9]{1}[0-9]{0,2}(\.[0-9]{3})? ER14 0\.[0-9]{1}[1-9]{1}|0\.[1-9]{1}[0-9]{1}|[1-9]{1}[0-9]{0,2}(\.[0-9]{2})? ER15 [0-9]{1,3}(\.[0-9]{2,3})? ER16 0|0\.[0-9]{3}|[1-9]{1}[0-9]{0,7}(\.[0-9]{3})? Projeto Bilhete de Passagem Eletrônico Nota Técnica 2020.002 v1.01 – Transporte Metropolitano Página 21 / 23 ER17 0\.[1-9]{1}[0-9]{2}|0\.[0-9]{2}[1-9]{1}|0\.[0-9]{1}[1-9]{1}[0-9]{1}|[1-9]{1}[0-9]{0,7}(\.[0-9]{3})? ER18 0|0\.[0-9]{4}|[1-9]{1}[0-9]{0,7}(\.[0-9]{4})? ER19 0\.[1-9]{1}[0-9]{3}|0\.[0-9]{3}[1-9]{1}|0\.[0-9]{2}[1-9]{1}[0-9]{1}|0\.[0-9]{1}[1-9]{1}[0-9]{2}|[1-9]{1}[0-9]{0,7}(\.[0-9]{4})? ER20 0\.[1-9]{1}[0-9]{5}|0\.[0-9]{1}[1-9]{1}[0-9]{4}|0\.[0-9]{2}[1-9]{1}[0-9]{3}|0\.[0-9]{3}[1-9]{1}[0-9]{2}|0\.[0-9]{4}[1-9]{1}[0-9]{1}|0\.[0-9]{5}[1-9]{1}|[1-9]{1}[0- 9]{0,8}(\.[0-9]{6})? ER21 0|0\.[0-9]{4}|[1-9]{1}[0-9]{0,10}(\.[0-9]{4})? ER22 0\.[1-9]{1}[0-9]{3}|0\.[0-9]{3}[1-9]{1}|0\.[0-9]{2}[1-9]{1}[0-9]{1}|0\.[0-9]{1}[1-9]{1}[0-9]{2}|[1-9]{1}[0-9]{0,10}(\.[0-9]{4})? ER23 0|0\.[0-9]{3}|[1-9]{1}[0-9]{0,11}(\.[0-9]{3})? ER24 0\.[1-9]{1}[0-9]{2}|0\.[0-9]{2}[1-9]{1}|0\.[0-9]{1}[1-9]{1}[0-9]{1}|[1-9]{1}[0-9]{0,11}(\.[0-9]{3})? ER25 0|0\.[0-9]{4}|[1-9]{1}[0-9]{0,11}(\.[0-9]{4})? ER26 0\.[1-9]{1}[0-9]{3}|0\.[0-9]{3}[1-9]{1}|0\.[0-9]{2}[1-9]{1}[0-9]{1}|0\.[0-9]{1}[1-9]{1}[0-9]{2}|[1-9]{1}[0-9]{0,11}(\.[0-9]{4})? ER27 0|0\.[0-9]{2}|[1-9]{1}[0-9]{0,12}(\.[0-9]{2})? ER28 0\.[0-9]{1}[1-9]{1}|0\.[1-9]{1}[0-9]{1}|[1-9]{1}[0-9]{0,12}(\.[0-9]{2})? ER29 [0-9]{0,14}|ISENTO|PR[0-9]{4,8} ER30 [0-9]{2,14} ER31 [1-9]{1}[0-9]{0,8} ER32 0|[1-9]{1}[0-9]{0,2} ER33 [0-9]{2} ER34 [0-9]{1,4} ER35 [!-ÿ]{1}[ -ÿ]{0,}[!-ÿ]{1}|[!-ÿ]{1} ER36 (((20(([02468][048])|([13579][26]))-02-29))|(20[0-9][0-9])-((((0[1-9])|(1[0-2]))-((0[1-9])|(1\d)|(2[0-8])))|((((0[13578])|(1[02]))-31)|(((0[1,3-9])|(1[0-2]))-(29|30))))) ER37 [0-9]\.[0-9]{6}|[1-8][0-9]\.[0-9]{6}|90\.[0-9]{6}|-[0-9]\.[0-9]{6}|-[1-8][0-9]\.[0-9]{6}|-90\.[0-9]{6} ER38 [0-9]\.[0-9]{6}|[1-9][0-9]\.[0-9]{6}|1[0-7][0-9]\.[0-9]{6}|180\.[0-9]{6}|-[0-9]\.[0-9]{6}|-[1-9][0-9]\.[0-9]{6}|-1[0-7][0-9]\.[0-9]{6}|-180\.[0-9]{6} ER39 (([0-9]|[1-9][0-9]|1[0-9]{2}|2[0-4][0-9]|25[0-5])\.){3}([0-9]|[1-9][0-9]|1[0-9]{2}|2[0-4][0-9]|25[0-5]) ER40 [A-Z]{2,3}[0-9]{4}|[A-Z]{3,4}[0-9]{3} ER41 [0-9]{8} Projeto Bilhete de Passagem Eletrônico Nota Técnica 2020.002 v1.01 – Transporte Metropolitano Página 22 / 23 ER42 [0-9]{1} ER43 [0-9]{5} ER44 [1-9]{1}[0-9]{0,1}|[1-8]{1}[0-9]{2}|[9]{1}[0-8]{1}[0-9]{1}|[9]{1}[9]{1}[0]{1} ER45 [0-9]{1,6} ER46 BPe[0-9]{44} ER47 ([!-ÿ]{0}|[!-ÿ]{5,20})? ER48 [0-9]{7,12} ER49 ((HTTPS?|https?)://.*\?chBPe=[0-9]{44}&tpAmb=[1-2](&sign=[!-ÿ]{1}[ -ÿ]{0,}[!-ÿ]{1}|[!-ÿ]{1})?) ER50 [0-9]{1,15} ER51 1\.00 ER52 (([0-1][0-9])|([2][0-3])):([0-5][0-9]):([0-5][0-9]) ER53 [^@]+@[^\.]+\..+ ER54 [123567][0-9]([0-9][1-9]|[1-9][0-9]) Domínio D1 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 31, 32, 33, 35, 41, 42, 43, 50, 51, 52, 53 D2 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 31, 32, 33, 35, 41, 42, 43, 50, 51, 52, 53, 90, 91, 92, 93 D3 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 31, 32, 33, 35, 41, 42, 43, 50, 51, 52, 53, 99 D4 63 D5 AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE, SP, TO, EX D6 AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE, SP, TO D7 1, 2 D8 5 D9 4 D10 1, 2, 3 D11 00, 01 Projeto Bilhete de Passagem Eletrônico Nota Técnica 2020.002 v1.01 – Transporte Metropolitano Página 23 / 23 D12 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 D13 1, 2, 3, 4, 5 D14 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 99 D15 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 99 D16 01, 02, 03, 04, 05, 06, 99 D17 01, 02, 03, 04, 05, 99 D18 00 D19 20 D20 40, 41, 51 D21 90 D22 1 D23 0, 3 D24 1, 3, 4 D25 1, 2, 0 D26 1, 2, 3, 4, 5, 9