Nota Técnica 2020.001 - Evento Excesso de Bagagem [v1.01]
20/07/2020 Nota técnica que apresenta o evento de excesso de bagagem do BP-e. [v1.01 - Ampliação dos tipos de serviço 10 - Cama]
Análise▾
Impacto — resumo
Cria o evento de Excesso de Bagagem no Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e) e inclui o tipo de serviço 10 – Cama. Emissores de BP-e precisam atualizar schemas XML e regras de validação. Impacto direto em sistemas de emissão e validação de documentos fiscais de transporte de passageiros.
Impacto — detalhado
A NT 2020.001 v1.01 define o evento 'Excesso de Bagagem' (código 110117) para o BP-e, com schema XML específico (evExcessoBagagem). O evento permite registrar a cobrança de excesso de bagagem e é assinado com o certificado digital do emissor do BP-e. A versão 1.01 amplia os tipos de serviço, incluindo o tipo 10 – Cama na tag tpServ. Foram definidas 9 regras de validação específicas (J01 a J09), incluindo verificação de UF, número de sequência, habilitação do emitente, situação fiscal, cancelamento, substituição, evento de não embarque, conferência de protocolo e prazo máximo de 24 horas após o embarque. Foram criados os códigos de rejeição 705 (excesso de bagagem não permitido por evento de não embarque) e 706 (prazo excedido). O evento homologado retorna cStat=135.
Quem é afetado
Emissores de BP-e (empresas de transporte rodoviário, aéreo, aquaviário e ferroviário de passageiros); desenvolvedores de sistemas de emissão de BP-e; contadores e profissionais fiscais que lidam com transporte de passageiros.
O que fazer
1) Atualizar o schema XML do BP-e para suportar o evento evExcessoBagagem e o tipo de serviço 10 – Cama na tag tpServ. 2) Implementar as regras de validação J01-J09 no sistema emissor. 3) Testar o evento de excesso de bagagem em ambiente de homologação (08/2020). 4) Implantar em produção (09/2020). 5) Verificar que o certificado digital utilizado na assinatura do evento tenha o CNPJ base do emissor do BP-e.
Taxonomia▾
Documentos afetados
Operações afetadas
UFs afetadas
Relações▾
Outras referências
Prazos e Timeline▾
Prazos
Timeline
Publicação da NT 2020.001 v1.01 – Julho de 2020
Início da implantação em homologação
Início da implantação em produção
Texto Integral▾
Projeto Bilhete de Passagem Eletrônico Evento Excesso de Bagagem Nota Técnica 2020.001 Versão 1.01 – Julho (2020) Projeto Bilhete de Passagem Eletrônico Nota Técnica 2020.001 – Evento Excesso de Bagagem Página 2 / 4 Sumário Histórico de Alterações / Cronograma .............................................................................................. 3 1 Evento de Excesso de Bagagem ............................................................................................... 4 2 Alteração do Schema do BP-e ................................................................................................... 4 3 Novas Mensagens de Erro ........................................................................................................ 4 Projeto Bilhete de Passagem Eletrônico Nota Técnica 2020.001 – Evento Excesso de Bagagem Página 3 / 4 Histórico de Alterações / Cronograma Versão Histórico de atualizações Implantação Homologação Implantação Produção 1.00 Implantação do evento excesso de bagagem - - 1.01 Ampliação dos tipos de serviço (inclusão do tipo 10 – Cama) 08/2020 09/2020 Projeto Bilhete de Passagem Eletrônico Nota Técnica 2020.001 – Evento Excesso de Bagagem Página 4 / 4 1 Evento de Excesso de Bagagem Função: evento destinado informação da cobrança do excesso de bagagem no BP-e. Autor do Evento: O autor do evento é o emissor do BP-e. A mensagem XML do evento será assinada com o certificado digital que tenha o CNPJ base do Emissor do BP-e. Código do Tipo de Evento: 110117 Schema XML: evExcessoBagagem_v9.99.xsd # Campo Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Descrição/Observação EP01 evExcessoBagagem G - - - - TAG raiz EP02 descEvento E EP01 C 1-1 15 Descrição do Evento: ‘Excesso Bagagem’ EP03 nProt E EP01 N 1-1 15 Informar o número do protocolo de autorização do BP-e a receber o evento EP04 qBagagem E EP01 N 1-1 20 Quantidade de volumes de bagagem carregados EP05 vTotBag E EP01 N 1-1 13,2 Valor total do serviço Validação das Regras Específicas do Evento Validações das Regras Específicas # Regra de Validação Crítica Msg Efeito J01 UF da Chave de Acesso difere da UF do Web Service Obrig. 249 Rej. J02 Verificar se o nSeqEvento é maior que o valor permitido (=99) Obrig. 636 Rej. J03 Emitente deve estar habilitado na base de dados para emissão do BP-e Obrig. 203 Rej. J04 Verificar Situação Fiscal irregular do Emitente Obrig. 240 Rej. J05 Verificar se BP-e já está cancelado. Obrig. 218 Rej. J06 Verificar se o BP-e está substituído Obrig. 224 Rej. J07 Verificar se existe evento de Não Embarque associado ao BP-e Obrig. 705 Rej. J08 Verificar se o número Protocolo informado difere do número Protocolo do BP-e Obrig. 222 Rej. J09 Verificar se data-hora do evento não ultrapassa 24 horas da data-hora de embarque informada no BP-e. Obrig. 706 Rej. Final do Processamento Se o evento de excesso de bagagem for homologado o status de retorno deverá ser cStat=135 2 Alteração do Schema do BP-e Inclusão do tipo de serviço 10 – Cama como valor válido para a tag tpServ. 3 Novas Mensagens de Erro CÓDIGO MOTIVOS DE NÃO ATENDIMENTO DA SOLICITAÇÃO 705 Rejeição: Excesso de bagagem não permitido, BP-e possui evento de não embarque 706 Rejeição: Prazo excedido para evento excesso de bagagem
Metadados▾
BPE-NT-2020.001svrs