Nota Técnica 2026.004

CNPJ Alfanumérico – Atualizações Nota Técnica 2026.004 Versão 1.01 Junho de 2026 Nota Fiscal Eletrônica - NF-e NT 2026.004 – CNPJ Alfanumérico Página 2 / 14 Sumário 1. Introdução ................................ ................................ ................................ ................................ 4 2. Leiaute da NF-e (Modelo 55 e 65) ................................ ................................ ........................... 5 3. Web Service – NfeRetAutorizacao ................................ ................................ ........................... 9 4. Web Service – NFeRecepcaoEvento – Parte Geral ................................ ............................... 10 5. Web Service – NfeConsultaProtocolo ................................ ................................ .................... 11 6. Web Service – NfeConsultaCadastro ................................ ................................ ..................... 11 7. Web Service – NfeDistribuicaoDFe ................................ ................................ ........................ 12 8. Web Service – NFeRecepcaoEvento- Cancelamento/Cancelamento por Substituição .......... 13 9. Web Service – NFeRecepcaoEvento – EPEC ................................ ................................ ....... 13 10. Web Service – NFeRecepcaoEvento – Ator Interessado na NF-e - Transportador ................ 14 11. Web Service – NfeInutilizacao ................................ ................................ ............................... 14 Nota Fiscal Eletrônica - NF-e NT 2026.004 – CNPJ Alfanumérico Página 3 / 14 Controle de Versões Versão Publicação Descrição 1.00 04/2026 Publicação da NT 1.01 06/2026 Alteração da data de implantação em homologação e inclusão do layout do Web Service NFeInutilizacao Histórico de Alterações / Cronograma Versão Histórico de atualizações Implantação Teste Implantação Produção 1.00 - Atualização do schema da NF-e/NFC-e para adequação ao CNPJ alfanumérico, com alteração dos campos do tipo CNPJ e Chave de Acesso (de numérico para alfanumérico). 01/06/2026 01/07/2026 1.01 Alteração da data de implantação em homologação e inclusão do layout do Web Service NFeInutilizacao Até 15/06/2026 01/07/2026 Nota Fiscal Eletrônica - NF-e NT 2026.004 – CNPJ Alfanumérico Página 4 / 14 1. Introdução Esta Nota Técnica 2026.004 complementa a Nota Técnica Conjunta DFe 2025.001 (CNPJ Alfanumérico) e apresenta as alterações de schema do ecossistema NF -e/NFC-e necessárias para adequar esses documentos ao novo padrão de identificação do contribuinte pessoa jurídica. A NT Conjunta 2025.001 já estabeleceu de forma detalhada as diretrizes, regras de formação, validação e impactos do CNPJ alfanumérico no ambiente dos DFe. Assim, esta Nota Técnica tem caráter complementar e operacional, concentrando-se especificamente na evolução dos schemas XML, com destaque para a atualização dos campos do tipo CNPJ, e chaves de acesso de DFe de forma a permitir a recepção de caracteres alfanuméricos. A motivação para essas alterações decorre das mudanças introduzidas pela Receita Federal do Brasil que publicou a Instrução Normativa nº 2.229, de 15 de outubro de 2024, que modifica a regra de formação do CNPJ no Brasil. Essa ação visa ampliar a capacidade de geração de números de CNPJ para abertura de empresas, em função do esgotamento do modelo atual. Nota Fiscal Eletrônica - NF-e NT 2026.004 – CNPJ Alfanumérico Página 5 / 14 2. Leiaute da NF-e (Modelo 55 e 65) A lista a seguir apresenta apenas os campos que foram atualizados de numérico para alfanumérico (char), em função da adoção d o CNPJ alfanumérico. Grupo BA. Documento Fiscal Referenciado # ID Campo Descrição Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Observação 29x.1 BA01 NFref Informação de Documentos Fiscais referenciados G B01 0-999 Grupo com informações de Documentos Fiscais referenciados. Informação utilizada nas hipóteses previstas na legislação. (Ex.: Devolução de mercadorias, Substituição de NF cancelada, Complementação de NF, etc.). 29x.2 BA02 refNFe Chave de acesso da NF -e referenciada CE BA01 C 1-1 44 Referencia uma NF -e (modelo 55) emitida anteriormente, vinculada a NF-e atual, ou uma NFC-e (modelo 65) 29x.2a BA02a refNFeSig Chave da NF -e com código numérico zerado (NT 2022.003) CE BA01 C 1-1 44 Referencia uma NF -e (modelo 55) emitida anteriormente pela sua Chave de Acesso com código numérico zerado, permitindo manter o sigilo da NF-e referenciada. 29x.3 BA03 refNF Informação da NF modelo 1/1A ou NF modelo 2 referenciada (alterado pela NT2016.002) CG BA01 1-1 29x.6 BA06 CNPJ CNPJ do emitente E BA03 C 1-1 14 Informar o CNPJ do emitente da NF 29x.10 BA10 refNFP Informações da NF de produtor rural referenciada CG BA01 1-1 29x.13 BA13 CNPJ CNPJ do emitente CE BA10 C 1-1 14 Informar o CNPJ do emitente da NF de produtor (v2.0) 29x.19 BA19 refCTe Chave de acesso do CT -e referenciada CE BA01 C 1-1 44 Utilizar esta TAG para referenciar um CT -e emitido anteriormente, vinculada a NF-e atual - (v2.0). Grupo C. Identificação do Emitente da Nota Fiscal eletrônica # ID Campo Descrição Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Observação 30 C01 emit Identificação do emitente da NF-e G A01 1-1 31 C02 CNPJ CNPJ do emitente CE C01 C 1-1 14 Informar o CNPJ do emitente. Na emissão de NF -e avulsa pelo Fisco, as informações do remetente serão informadas neste grupo. O CNPJ ou CPF deverão ser informados com os zeros não significativos. Grupo E. Identificação do Destinatário da Nota Fiscal eletrônica Nota Fiscal Eletrônica - NF-e NT 2026.004 – CNPJ Alfanumérico Página 6 / 14 # ID Campo Descrição Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Observação 62 E01 dest Identificação do Destinatário da NF-e G A01 0-1 Grupo obrigatório para a NF-e (modelo 55). 63 E02 CNPJ CNPJ do destinatário CE E01 C 1-1 14 Informar o CNPJ ou o CPF do destinatário, preenchendo os zeros não significativos. No caso de operação com o exterior, ou para comprador estrangeiro informar a tag "idEstrangeiro”. Grupo F. Identificação do Local de Retirada # ID Campo Descrição Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Observação 80 F01 retirada Identificação do Local de retirada G A01 0-1 Informar somente se diferente do endereço do remetente. 81 F02 CNPJ CNPJ CE F01 C 1-1 0 ou 14 Informar CNPJ ou CPF. Preencher os zeros não significativos. Grupo G. Identificação do Local de Entrega # ID Campo Descrição Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Observação 89 G01 entrega Identificação do Local de entrega G A01 0-1 Informar somente se diferente do endereço destinatário. 90 G02 CNPJ CNPJ CE G01 C 1-1 0 ou 14 Informar CNPJ ou CPF. Preencher os zeros não significativos. (v2.0) Grupo GA. Autorização para obter XML # ID Campo Descrição Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Observação 97a.1 GA01 autXML Pessoas autorizadas a acessar o XML da NF-e G A01 0-10 97a.2 GA02 CNPJ CNPJ Autorizado CE GA01 C 1-1 14 Informar CNPJ ou CPF. Preencher os zeros não significativos. Grupo I. Produtos e Serviços da NF-e # ID Campo Descrição Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Observação 100 I01 prod Detalhamento de Produtos e Serviços G H01 1-1 104.02 l05b -x- Sequência XML G I01 0-1 (Incluído na NT 2016.002) 104.05 l05e CNPJFab CNPJ do Fabricante da Mercadoria E I05b C 0-1 14 CNPJ do Fabricante da Mercadoria, obrigatório para produto em escala NÃO relevante. (Incluído na NT 2016/002) Nota Fiscal Eletrônica - NF-e NT 2026.004 – CNPJ Alfanumérico Página 7 / 14 Grupo I01. Produtos e Serviços / Declaração de Importação # ID Campo Descrição Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Observação 117 I18 DI Declaração de Importação G I01 0-100 Informar dados da importação 122.04 I23d CNPJ CNPJ do adquirente ou do encomendante CE I18 C 0-1 14 Obrigatória a informação no caso de importação por conta e ordem ou por encomenda. Informar os zeros não significativos Grupo I03. Produtos e Serviços / Grupo de Exportação # ID Campo Descrição Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Observação 128.20 I50 detExport Grupo de informações de exportação para o item G I01 0-500 Informar apenas no Drawback e nas exportações 128.22 I52 exportInd Grupo sobre exportação indireta G I50 0-1 128.24 I54 chNFe Chave de Acesso da NF -e recebida para exportação E I52 C 1-1 44 NF-e recebida com fim específico de exportação Observação: No caso de operação com CFOP 3.503, informar a chave de acesso da NF-e que efetivou a exportação Grupo O. Imposto sobre Produtos Industrializados # ID Campo Descrição Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Observação 246 O01 IPI Grupo IPI CG M01 0-1 Informar apenas quando o item for sujeito ao IPI 248 O03 CNPJProd CNPJ do produtor da mercadoria, quando diferente do emitente. Somente para os casos de exportação direta ou indireta. E O01 C 0-1 14 Informar os zeros não significativos Nota Fiscal Eletrônica - NF-e NT 2026.004 – CNPJ Alfanumérico Página 8 / 14 Grupo X. Informações do Transporte da NF-e # ID Campo Descrição Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Observação 356 X01 transp Grupo Informações do Transporte G A01 1-1 358 X03 transporta Grupo Transportador G X01 0-1 359 X04 CNPJ CNPJ do Transportador CE X03 C 0-1 14 Preencher os zeros não significativos. Grupo YA. Informações de Pagamento # ID Campo Descrição Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Observação 398.01 YA01 pag Grupo de Informações de Pagamento G A01 1-1 Obrigatório o preenchimento do Grupo Informações de Pagamento para NF -e e NFC -e. Para as notas com finalidade de Ajuste ou Devolução o campo Meio de Pagamento deve ser preenchido com 90=Sem Pagamento. 398.10 YA01a detPag Grupo Detalhamento do Pagamento G YA01 1-100 398.13 b YA03b -x- Sequência XML G YA01 0-1 Grupo opcional. 398.13 c YA03c CNPJPag CNPJ transacional do pagamento E YA03b C 1-1 14 Preencher informando o CNPJ do estabelecimento onde o pagamento foi processado/transacionado/recebido quando a emissão do documento fiscal ocorrer em estabelecimento distinto. Grupo YB. Informações do Intermediador da Transação # ID Campo Descrição Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Observação 398.26 YB01 infIntermed Grupo do Intermediador da Transação G A01 0-1 Obrigatório o preenchimento do Grupo de Informações do Intermediador da Transação nos casos de “operação não presencial pela internet em site de terceiros (intermediadores) (Incluído na NT2020.006) 398.27 YB02 CNPJ CNPJ do Intermediador da Transação (agenciador, plataforma de delivery, marketplace e similar) de serviços e de negócios. E YB01 C 1-1 14 Informar o CNPJ do Intermediador da Transação (agenciador, plataforma de delivery, marketplace e similar) de serviços e de negócios. Nota Fiscal Eletrônica - NF-e NT 2026.004 – CNPJ Alfanumérico Página 9 / 14 Grupo VC. Referenciamento de item de outro Documento Fiscal Eletrônico - DF-e # ID Campo Descrição Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Observação 325i VC01 DFeReferenc iado Documento Fiscal Eletrônico Referenciado G H01 0-1 Grupo para referenciamento de itens de outro DF-e. 325j VC02 chaveAcesso Chave de acesso do DF -e referenciado E VC01 C 1-1 44 Chave de acesso do DF-e referenciado. Grupo ZD. Informações do Responsável Técnico # ID Campo Descrição Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Observação 423a ZD01 infRespTec Informações do Responsável Técnico pela emissão do DF-e G A01 0-1 Grupo para informações do responsável técnico pelo sistema de emissão do DF-e 423b ZD02 CNPJ CNPJ da pessoa jurídica responsável pelo sistema utilizado na emissão do documento fiscal eletrônico E ZD01 C 1-1 14 Informar o CNPJ da pessoa jurídica responsável pelo sistema utilizado na emissão do documento fiscal eletrônico. 3. Web Service – NfeRetAutorizacao Método: nfeRetAutorizacao 1.2. Leiaute Mensagem de Retorno Schema XML: retConsReciNFe_v4.00.xsd # Campo Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Descrição/Observação PR01 protNFe Raiz - - - - TAG raiz do Protocolo de recebimento da NFe PR03 infProt G PR01 - 1-1 - Informações do Protocolo de resposta. TAG a ser assinada PR07 chNFe E PR03 C 1-1 44 Chave de Acesso da NF-e Nota Fiscal Eletrônica - NF-e NT 2026.004 – CNPJ Alfanumérico Página 10 / 14 4. Web Service – NFeRecepcaoEvento – Parte Geral Método: nfeRecepcaoEvento 1.1. Leiaute Mensagem de Entrada (Parte Geral) O Web Service de Registro de Evento possui uma interface genérica, complementada por uma área específica para cada tipo de ev ento. Segue abaixo o leiaute da parte geral da mensagem de entrada para os eventos. Schema XML: envEvento_v1.00.xsd # Campo Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Descrição/Observação P01 envEvento Raiz - - - - TAG raiz P04 evento G P01 xml 1-20 - Evento, um lote pode conter até 20 eventos P06 infEvento G P04 - 1-1 - Grupo de informações do registro do Evento P10 CNPJ CE P06 C 1-1 14 CNPJ do autor do evento P12 chNFe E P06 C 1-1 44 Chave de Acesso da NF-e à qual o evento será vinculado 1.2. Leiaute Mensagem de Retorno (Parte Geral) Schema XML: retEnvEvento_v1.00.xsd # Campo Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Descrição/Observação R01 retEnvEvent o Raiz - - - - TAG raiz da mensagem de retorno R09 retEvento G R01 - 0-20 - Grupo do resultado do processamento do Evento R11 infEvento G R09 1-1 - Grupo de informações do registro do Evento R18 chNFe E R11 C 0-1 44 Idem a mensagem de entrada R23 CNPJDest CE R11 C 0-1 14 Informar o CNPJ do destinatário da NF-e. Específico para evento 110111 – Cancelamento R27 chNFePend E R11 C 0-50 44 Relação de Chaves de Acesso de EPEC pendentes de conciliação, existentes no AN. Específico para evento: 110140 – EPEC Obs: Esta tag não é preenchida no evento de manifestação Nota Fiscal Eletrônica - NF-e NT 2026.004 – CNPJ Alfanumérico Página 11 / 14 5. Web Service – NfeConsultaProtocolo 1.1. Leiaute Mensagem de Entrada Schema XML: consSitNFe_4.00.xsd # Campo Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Descrição/Observação EP01 consSitNFe Raiz - - - - TAG raiz EP05 chNFe E EP01 C 1-1 44 Chave de Acesso da NF-e. 1.2. Leiaute Mensagem de Retorno Schema XML: retConsSitNFe_v4.00.xsd # Campo Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Descrição/Observação ER01 retConsSitN Fe Raiz - - - - TAG raiz da Resposta ER07b chNFe E ER01 C 1-1 44 Chave de Acesso da NF-e consultada. 6. Web Service – NfeConsultaCadastro Método: consultaCadastro 1.1. Leiaute Mensagem de Entrada Schema XML: consCad_v2.00.xsd # Campo Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Descrição/Observação GP01 ConsCad Raiz - - - - TAG raiz GP03 infCons G GP01 - 1-1 - Dados da consulta GP07 CNPJ CE GP03 C 1-1 3-14 CNPJ do contribuinte Nota Fiscal Eletrônica - NF-e NT 2026.004 – CNPJ Alfanumérico Página 12 / 14 1.2. Leiaute Mensagem de Retorno Schema XML: retConsCad_v2.00.xsd # Campo Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Descrição/Observação GR01 retConsCad Raiz - - - - TAG raiz da solicitação GR03 infCons G GR01 - 1-1 - Dados da consulta GR06c CNPJ CE GR03 C 1-1 3-14 CNPJ consultado GR07 infCad G GR03 - 0-N - Dados da situação cadastral Esta estrutura existe somente para as consultas realizadas com sucesso cStat=111, com possibilidade de múltiplas ocorrências (Ex.: consulta por IE de contribuinte com Inscrição Única – retorno de todos os estabelecimentos do contribuinte). GR09 CNPJ CE GR07 C 1-1 3-14 CNPJ do contribuinte 7. Web Service – NfeDistribuicaoDFe Método: nfeDistDFeInteresse 1.1. Leiaute Mensagem de Entrada Schema XML: distDFeInt_v9.99.xsd # Campo Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Descrição/Observação A01 distDFeInt Raiz - - - - TAG raiz A05 CNPJ CE A01 C 1-1 14 CNPJ do interessado no DF-e A11 consChNFe CG A01 - 1-1 - Grupo para consultar uma NF-e pela chave de acesso A12 chNFe E A11 C 1-1 44 Chave de acesso específica. Nota Fiscal Eletrônica - NF-e NT 2026.004 – CNPJ Alfanumérico Página 13 / 14 1.6. Leiautes Resumidos 1.6.1. Leiaute Resumo da NF-e Schema XML: resNFe_v1.01.xsd # Campo Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Descrição/Observação C01 resNFe G - - - - TAG raíz com o conjunto de informações resumidas da NF -e. Este conjunto de informação será gerado quando a NF-e for autorizada ou denegada. C03 chNFe E C01 C 1-1 44 Chave de acesso da NF-e C04 CNPJ CE C01 C 1-1 14 CNPJ do Emitente 1.6.2. Leiaute Resumo da NF-e Schema XML: resEvento_ v1.01.xsd # Campo Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Descrição/Observação D01 resEvento Raiz - - - - TAG raíz D04 CNPJ CE D01 C 1-1 14 CNPJ do Emitente D06 chNFe E D01 C 1-1 44 Chave de acesso da NF-e 8. Web Service – NFeRecepcaoEvento- Cancelamento/Cancelamento por Substituição # Campo Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Descrição/Observação P31 chNFeRef E P17 C 1-1 44 Informa a chave de acesso da NF -e substituta da NF -e a ser cancelada. Nota: Campo exclusivo do Evento “110112 – Cancelamento por substituição”. 9. Web Service – NFeRecepcaoEvento – EPEC 1.1. Leiaute Mensagem de Entrada Schema XML: envEPEC_v1.00.xsd Nota Fiscal Eletrônica - NF-e NT 2026.004 – CNPJ Alfanumérico Página 14 / 14 # Campo Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Descrição/Observação P26 dest G P17 1-1 P28 CNPJ CE P26 C 1-1 14 Informar o CPF ou o CNPJ do destinatário, preenchendo os zeros não significativos. No caso de operação com exterior, ou para comprador estrangeiro, informar a tag “idEstrangeiro”, com o número do passaporte, ou outro documento legal (campo aceita valor Nulo no caso de operação com exterior). 1.2. Leiaute Mensagem de Retorno Schema XML: retEnvEPEC_v1.00 # Campo Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Descrição/Observação R32 chNFePend E R11 C 0-50 44 Relação de Chaves de Acesso de EPEC pendentes de conciliação, existentes no AN. 10. Web Service – NFeRecepcaoEvento – Ator Interessado na NF-e - Transportador 1.1. Leiaute Mensagem de Entrada Schema XML: envEventoAtorInteressado_v1.00.xsd # Campo Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Descrição/Observação P23 autXML G P17 - 1-1 - Pessoas autorizadas a acessar o XML da NF-e P24 CNPJ CE P23 C 1-1 3-14 CNPJ autorizado 11. Web Service – NfeInutilizacao 1.1. Leiaute Mensagem de Entrada Schema XML: inutNFe_v4.00.xsd # Campo Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Descrição/Observação DP09 CNPJ E DP03 C 1-1 14 CNPJ do emitente 1.2. Leiaute Mensagem de Retorno Schema XML: retInutNFe_v4.00.xsd # Campo Ele Pai Tipo Ocor. Tam. Descrição/Observação DR11 CNPJ E DR03 C 0-1 14 CNPJ do emitente